Movimentos sociais, entidades sindicais e estudantis e alguns juristas protocolaram, nesta quinta-feira, 8, na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment contra o Presidente da República, Michel Temer. As entidades estavam acompanhadas por parlamentares da oposição e não foram recebidas pelo presidente da Câmara.

Para os autores do pedido de impeachment, Temer violou os princípios da probidade da administração pública, quando pressionou o então ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar, por meio de uma intervenção no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma obra embargada de alto luxo, em Salvador, a pedido do então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Eles também consideram que as condutas do presidente no caso Geddel-Calero indicam ainda a prática de outros crimes previstos na legislação penal.

“Temer praticou crime de responsabilidade e outros crimes de natureza penal. Ele não tem condição de estar na Presidência da República. Primeiro por não ter sido eleito e, segundo, por ter fortes indícios da prática de crimes. O Brasil ainda tem lei e justiça”, disse Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal, que revê o crime de responsabilidade e na Lei 1079/50, que regulamenta a forma como se dá o afastamento do presidente da República. Se recebida pelo Presidente da Câmara, deverá tramitar em Comissão Especial e, se aprovada, deve seguir para análise da Câmara dos Deputados. São necessários os votos de 2/3 dos Deputados para o pedido ser acatado e seguir para o Senado que, se receber a denúncia, faz o julgamento do impeachment.

O documento é assinado por Alexandre Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG), Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke (jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular), Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone (APIB), Vagner Freitas (CUT) e Wanderley Gomes (CONAM).