Nesta quarta-feira (21), a Justiça do Trabalho determinou a suspensão de atividades no eixo leste da obra de Transposição do Rio São Francisco por conta de irregularidades trabalhistas das pessoas que trabalham nas obras. Devem parar imediatamente as atividades no Túnel Monteiro, na Paraíba, e o transporte de trabalhadores, atualmente feito pela RR Transportes Ltda (Águia Turismo). O trecho é o que vai levar água para Campina Grande e região.

A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Antonio Augusto Serra Seca Neto e atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, movida nessa segunda-feira (19). São réus na ação os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, e a S.A. Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e Somague Engenharia S.A do Brasil. As empresas ainda não se pronunciaram sobre o caso desde o dia em que o MPT-PB divulgou resultados de uma fiscalização.

De acordo com a decisão, os gestores da obra estão obrigados a suspender a utilização de todos os veículos usados pela empresa RR Transportes Ltda. (Águia Turismo) para transporte de trabalhadores, substituindo-os por outros com adequadas condições de trafegabilidade. Os ônibus deverão atender o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro e a Norma Regulamentadora n.18 do Ministério do Trabalho.

Para suspender as obras no Túnel Monteiro, o juiz considerou o grave e iminente risco de acidente de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores. Determinou a “suspensão de todas as atividades laborais que estão sendo desempenhadas na localidade conhecida como Túnel Monteiro até que todas as regras de segurança previstas na NR-33, aprovada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1.978, do Ministério do Trabalho, sejam devidamente cumpridas”.

Ambas as obrigações devem ser cumpridas, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.