“Não posso deixar de destacar minha indignação com o descalabro da gestão do Fies“, afirmou, na sessão, a ministra Ana Arraes, relatora do processo no TCU. O trabalho de fiscalização mostra que, entre 2009 e 2015, o número de beneficiários do programa cresceu aceleradamente, alcançando 2,2 milhões, enquanto o governo afrouxava as exigências para a participação.

A maior adesão, de 1,2 milhão de novos contratos, se deu entre 2013 e 2014, período que antecedeu a campanha de Dilma Rousseff pela reeleição, no qual Mercadante e Paim se alternaram no comando da Educação.

A flexibilidade foi tanta que, em 2013, 98% dos jovens com mais de 17 anos se enquadravam nos critérios de renda exigíveis, situação que se manteve até o primeiro semestre de 2015. No ano passado, em função da crise, o governo passou a restringir a participação.

Para o TCU, houve “desvirtuamento” dos propósitos do programa, com a “concessão indiscriminada de crédito” sem análise prévia, resultado da falta de planejamento do governo.

A taxa de juros era tão baixa que, mesmo para quem podia pagar mensalidade, era mais vantajoso recorrer ao Fies e aplicar o próprio dinheiro no mercado financeiro.

De 2010 a 2015, se descontada a inflação, os juros praticados foram negativos, chegando a – 6,57% em 2015. Estimulado por essas condições, quem estava matriculado em instituições privadas sem depender do governo passou a pedir financiamento.

“É certo que o Fies passou a ser visto não apenas como oportunidade de acesso ao ensino superior, mas também como chance de realização de negócios”, registra a auditoria. O TCU aponta ainda que haverá sérias dificuldades para manter a concessão de financiamentos.

A inadimplência, em 31 de dezembro de 2015, chegava a 49% dos contratos em fase de amortização – desse universo, metade tinha atrasos superiores a 360 dias.

O calote impossibilita o “círculo virtuoso” em que a receita desses pagamentos serve para bancar novos empréstimos.

Deu em Veja