
Uma liminar da justiça manteve a posse do vice-prefeito Lenildo Morais (PT) na prefeitura de Patos, no Sertão paraibano. O ato havia sido anulado após uma determinação da presidente da Câmara de Vereadores, Nadigerlane Rodrigues. A decisão foi assinada na manhã desta segunda-feira (12) e a liminar foi concedida durante a tarde.
A liminar foi do juiz em substituição cumulativa Gustavo Camacho Meira de Sousa. O documento diz que “se a prefeita titular não pode exercer o cargo por determinação judicial, o que é público e notório, nada mais legítimo que o vice-prefeito assuma os comandos do município, pois para isso também foi eleito”.
Com essa base de argumento, o juiz determinou a suspensão dos efeitos do decreto número 03/2016, datado e publicado em 12 de setembro de 2016, no Diário Oficial do Poder Legislativo local, de autoria da vereadora presidente Nadigerlane Rodrigues.
De acordo com a assessoria de imprensa da câmara de vereadores de Patos, uma nova sessão já havia sido marcada para 17h desta segunda-feira e foi cancelada depois da liminar concedida.
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