Diante da possibilidade da instituição de um fundo de equilíbrio fiscal composto por recursos oriundos de contribuições dos beneficiários de incentivos fiscais concedidos pelo Estado no âmbito do ICMS, que deverá ser votado nos próximos pela Assembleia Legislativa, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) já emitiu parecer contrário ao projeto defendido pelo Governo do Estado. De acordo com dados do executivo estadual, o benefício em questão é equivalente a 10% do valor do incentivo usufruído. Confira nota na íntegra:

 A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) vem a público repudiar veementemente a forma como vem sendo conduzido o processo de criação do denominado Fundo de Equilíbrio Fiscal do Rio Grande do Norte (Fudern).

O Fundo, pelo que está sendo proposto, irá impactar, mais uma vez, na competitividade das empresas instaladas no nosso Estado, visto que deverá ser composto por valores oriundos de percentuais dos benefícios fiscais legalmente concedidos a empresas, de todos os segmentos produtivos, que aqui operam, gerando emprego e renda.

Considerando o momento de dificuldades pelo qual passa a economia e o contexto, já bem conhecido, de absoluto sufocamento da atividade produtiva, entendemos o formato como inoportuno, injusto e passível de redundar em aumento contundente das dificuldades financeiras das empresas, com reflexos claros e imediatos na geração de empregos, alimentando um círculo vicioso bastante danoso em toda a economia, inclusive para as contas públicas.

Diante do exposto, a nosso ver, a viabilidade de criação do citado fundo deveria ser motivo de um amplo debate entre os poderes Executivo, Legislativo e a sociedade, sobretudo o setor produtivo, diretamente afetado pela medida. Em caso contrário, entenderemos a medida como um gesto que trará efeitos negativos para a economia e, consequentemente, para o povo do Rio Grande do Norte.