A Prefeitura de Mossoró defendeu em nota enviada ao portalnoar.com que os atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias foram motivados “pela grave crise financeira” pela qual passa o Município, não podendo ser interpretados “como desvio de verba pública”.

Na sexta, reportagem revelou que a Procuradoria Geral de Justiça instaurou procedimento de investigação criminal contra o prefeito Silveira Júnior por suspeita de apropriação indébita. Mais de R$ 20 milhões deixaram de ser repassados à previdência conforme auditoria do Ministério da Previdência Social.

“No intuito de regularizar a situação junto ao Instituto, em setembro de 2015, a Prefeitura de Mossoró firmou o Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2015 junto a 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, para o pagamento parcelado de toda a dívida, incluindo o débito das gestões anteriores. Apesar de toda dificuldade financeira que o município tem enfrentado com a queda acentuada de arrecadação, a Prefeitura de Mossoró vem cumprido o Termo de Ajustamento e realizando os pagamentos das parcelas”, explicou a prefeitura.

O texto ainda ressalta que o contexto é alheio às vontades da gestão, e relaciona: “O atraso dos repasses das contribuições previdenciárias, por circunstâncias alheias à sua vontade, não pode ser visto como desvio de verba pública, uma vez que o dinheiro permaneceu incorporado à receita municipal”. Confira a íntegra:

A grave crise financeira e o caos administrativo enfrentado pela atual gestão da Prefeitura Municipal de Mossoró no início do seu exercício, a partir de dezembro de 201, ocasionou atrasos nos repasses a título de contribuição previdenciária ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – Previ.

No intuito de regularizar a situação junto ao Instituto, em setembro de 2015, a Prefeitura de Mossoró firmou o Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2015 junto a 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, para o pagamento parcelado de toda a dívida, incluindo o débito das gestões anteriores. Apesar de toda dificuldade financeira que o município tem enfrentado com a queda acentuada de arrecadação, a Prefeitura de Mossoró vem cumprido o Termo de Ajustamento e realizando os pagamentos das parcelas.

O atraso dos repasses das contribuições previdenciárias, por circunstâncias alheias à sua vontade, não pode ser visto como desvio de verba pública, uma vez que o dinheiro permaneceu incorporado à receita municipal.