15/06/2016
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samu

Um contrato realizado com dispensa de licitação pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no montante de R$ 5,5 milhoes, gerou uma representação no Tribunal de Contas da União, onde tramita processo com pedido de suspensão da despesa prevista.

O caso se trata de uma contratação para suporte às atividades do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU), para o qual a SMS abriu coleta de preços no início de abril, mas acabou dispensando a licitação e contratando, por R$ 5.540.978,10, a empresa JMT Serviços. O contrato é valido por seis meses.

Duas fontes são utilizadas para custear o contrato, que é de despesa com pessoal terceirizado. O Município deverá desembolsar R$ 900.000,00. Toda a diferença será quitada com recursos do governo federal vinculados à saúde, no valor de R$ 4.640.978,10. O custo mensal do contrato ficou em 923.496,35, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Município em 29 de abril.

O chamamento à consulta de preços resultando em dispensa de licitação, em menos de 30 dias, levou o Tribunal de Contas da União a analisar a matéria. Em 8 de junho, a TRD Serviços e Administração LTDA. representou na Corte de Contas da União contra o processo de escolha da SMS. O processo, em que há pedido de medida cautelar contra a SMS, foi distribuído à relatoria do ministro Vital do Rêgo.

Contrato

Conforme as primeiras informações preliminares da assessoria de imprensa da SMS, a TRD era a antiga prestadora do serviço para o qual a JMT foi contratada.

No Diário Oficial de 28 de abril os detalhes dos serviços foram especificados. A SMS listou que precisava de pessoal para condutor/socorrista, operador de frota, técnico de reguação médica, ASG, estoquista. Além disso, listou também que precisaria de serviço de manutenção para ambulâncias; manutenção de equipamentos hospitalares; fornecimento de medicamentos e material hospitalar, entre outros.

Na SMS, a intenção de realizar um novo contrato para esses serviço foi formalizada em 31 de março deste ano, quatro dias antes da chamada para consulta de preços. Naquela data, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu memorando do Samu sobre o assunto. Já dois dias antes da contratação da JMT com dispensa de licitação, o processo passou, em 26 de abril, pelo setor jurídico da secretaria.

Até o momento, a assessoria de imprensa da pasta não retornou para esclarecer em que circunstâncias o contrato com a JMT foi feito.

Publicado por: Chico Gregorio

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