Rio – A proposta de reforma da Previdência do governo interino de Michel Temer (PMDB) fará a pensão por morte do INSS perder o vínculo com o salário mínimo, elevará o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos na concessão de aposentadorias por idade, obrigará homens e mulheres a completar 105 pontos (soma de idade e tempo de recolhimento para o INSS) para ter o benefício por tempo de serviço e reduzirá de um salário mínimo para a metade o valor do benefício pago a idosos e pessoas com deficiência grave que nunca trabalharam e contribuíram, conforme prevê a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

O texto da proposta prevê, neste caso, aumento imediato da idade de 55 anos para 61 anos até chegar aos 65 anos. O documento alega que “é consenso entre os especialistas que não mais se justifica, na aposentadoria por idade, a diferença entre homens e mulheres, criada em tempos em que a taxa de fertilidade era muito maior do que a atual”. O texto do governo diz ainda que tal diferença entre as idades, atualmente de cinco anos, não encontra mais justificativas para sua manutenção.