Embora afirme que não foi notificada oficialmente sobre o recebimento de verbas do Programa Bolsa Família, por 32 servidores dos seus quadros, a Assembleia Legislativa afirma, em nota enviada à imprensa, que convocará 13 servidores para prestar esclarecimento.

Em pesquisa realizada no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Nortee na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o TCU constatou que, de fato, as pessoas da lista têm ou tiveram vínculo empregatício com a Assembleia e possuíam ou possuem renda mensal por pessoa acima do valor permitido, que é de até R$ 77,00 – ou renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154,00, que possuam pelo menos um integrante da família entre 0 e 17 anos de idade.

Confira nota na íntegra:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ainda não foi notificada oficialmente sobre o encaminhamento. Mesmo assim, a Assembleia Legislativa esclarece que:

– A Assembleia não tem prerrogativa para questionar o servidor sobre o recebimento de benefícios de programas ou projetos sociais do Governo Federal;

– Das 32 pessoas listadas pelo Ministério Público, 19 não fazem parte do quadro de servidores da Assembleia Legislativa;

– A Assembleia informa ainda que os 13 servidores listados serão convocados para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte