21/06/2016
10:56

Por: Ivan Richard e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil

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Segundo o ministro, o impacto está previsto na reestimativa de déficit de R$ 170,5 bilhões

O acordo para o alongamento da dívida dos estados com a União, firmado hoje (20), terá impacto de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em 2016 o custo da negociação será R$ 20 bilhões e para 2017 e 2018, R$ 15 bilhões em cada ano.

Para este ano, segundo o ministro, o impacto está previsto na reestimativa de déficit de R$ 170,5 bilhões enviada ao Congresso Nacional pelo governo. “O custo será de R$ 20 bilhões, em 2016, que está de acordo com as estimativas que foram feitas por ocasião do cálculo e da previsão do déficit de 2016”.

O ministro ressaltou que o acordo não é um perdão das dívidas, mas sim reescalonamento. “É uma revisão até o final do contrato e isso será pago no restante do contrato. Não há perdão de divida”.

Com o acerto, o ministro disse que o Supremo Tribunal Federal será comunicado. “Será informado ao Supremo que foi cumprida a determinação que dever-se-ia procurar um acordo entre a União e o estado. Isso foi feito e, portanto, atendeu-se a determinação do acordo entre as partes”.

Maior economia do país e dono da maior dívida entre os estados, São Paulo terá a parcela da dívida reduzida em R$ 400 milhões até dezembro, acima do limite de R$ 300 milhões concedido pela União aos estados no período. Assim, o estado pagará R$ 900 milhões até janeiro.

“Houve um acordo com São Paulo na medida em que a dívida do estado, em virtude do tamanho e da dimensão da sua economia, é muito maior do que os outros estados. O estado concordou em limitar esse desconto inicial que prevalece no mês de julho a R$ 400 milhões. O que significa que do total de R$ 1,3 bilhão pagos pelo estado de São Paulo, no primeiro momento, ele pagará R$ 900 [milhões]. Significa que é, percentualmente, um desconto menor, mas, em termos numéricos, é o maior desconto, evidentemente, porque é o maior pagador”.

Publicado por: Chico Gregorio

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