“As despesas obrigatórias com saúde e educação (…), dentro da compatibilização com este teto, deverão ter a sua vinculação mudada”, disse o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). “As despesas com educação e saúde passam a evoluir de acordo com as regras do teto, isto é, crescendo de acordo com a inflação”.

Segundo disse o ministro, a reforma da Previdência terá como objetivo compatibilizar ao teto as atuais regras de correção dos benefícios previdenciários e a sua vinculação ao salário mínimo.

Já os gastos com saúde e educação serão tratados na emenda constitucional que o governo elabora e deverá entregar ao Congresso em duas semanas. “Se somarmos a proposta que está nessa PEC [proposta de emenda constitucional], já envolvendo os benefícios de saúde e educação, e as propostas em andamento de revisão da previdência social, teremos um grande conjunto de mudanças nas despesas obrigatórias, visando compatibilizá-las com a evolução do teto [das despesas públicas]”, disse.

Segundo cálculos da equipe econômica, as despesas do governo, entre 1997 e 2015, cresceram em média 5,8% ao ano, acima da inflação, em parte graças às regras de crescimento e vinculação de despesas.

A verba da educação, por exemplo, é vinculada ao crescimento do PIB. Já a saúde, tem a dotação atrelada às receitas do governo -se aumentam, os repasses aumentam automaticamente.