O juiz Bruno Lacerda, chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, compareceu hoje à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, ocasião em que listou o montante de recursos que o Rio Grande do Norte deve aos seus credores.

O juiz informou que o RN tem até o dia 31 de dezembro para realizar a quitação de R$ 38 milhões. Dos débitos específicos de 2015, foram pagos R$ 3 milhões até o momento, restando ainda cerca de R$ 25 milhões à pagar. O magistrado computa que em 2013 foram pagos cerca de R$ 4 milhões e que ainda há débito de cerca de R$ 13 milhões referentes ao ano de 2014.

Com vistas a atenuar os débitos devidos pelo Estado, os parlamentares já discutem um projeto de lei para que seja criada uma Câmara para Conciliação de Débitos, a exemplo de outros estados.

Precatórios

As dívidas de entes públicos resultantes de ações judiciais são pagas por meio de precatórios, ou seja, ele é o instrumento utilizado para o pagamento das dívidas contraídas pela União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações, fazendo incluí-las no orçamento público. São pagos pela ordem cronológica, excetuando-se as preferências previstas na Constituição, como os de natureza alimentícia ou cujo credor tenha idade igual ou superior a 60 anos.

Agora RN.