A crise chegou, como não poderia deixar de ser, ao governo do RN. Tendo uma frustração de receita de quase um bilhão de reais em 2015, a gestão de Robinson Faria enviou a assembleia um ajuste fiscal, prevendo:

01) aumento de impostos nas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços de 17% para 18% e de 2% para gasolina e álcool combustível, serviços de comunicação e bebida;

02) Incremento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a alíquota sai de 2,5% para 3%. A emenda que limitava a vigência das novas alíquotas foi rejeitada;

03) E elevação do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), que tinha alíquota única e agora será distribuída em faixas. A emenda aprovada em plenário prevê quatro alíquotas para a base de cálculo: de 3% para a base de até R$ 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até R$ 1 milhão; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão; e 6% para a parcela da base que exceder R$ 3 milhões.

Apesar de prometer diminuir as alíquotas assim que a crise passar, não há prazo estabelecido pelo projeto para o fim do aumento da cobrança. O chamado ajuste fiscal foi aprovado hoje (27) na parte da tarde.

É sempre muito difícil aceitar e defender elevação da carga tributária. Mas acuado pelo crescimento da folha, que chegou aos 54% de todo orçamento e ja tendo utilizado mais de 500 milhões do fundo previdenciário que terá de repor para pagar o funcionalismo, não existiu outra saída.

O governo obteve rápido êxito na aprovação do projeto porque conseguiu sensibilizar a sociedade e entidades de classe. Tanto que a Fecomércio e a Fiern apoiaram a iniciativa por entenderem que o colapso da máquina pública implica a desordem da economia estadual.

Entretanto, a partir de agora irão crescer as cobranças para que a máquina seja enxugada e tornada mais eficiente.

Com a elevação o governo espera arrecadar mais 250 milhões. A conta ainda não fecha. Porém, Robinson Faria espera que a arrecadação volte a crescer em 2016 com o esfriamento da crise. O futuro ainda é difícil.

VITÓRIA NA ASSEMBLEIA

A gestão de Robinson Faria obteve uma grande vitória e um voto de confiança da Assembleia. Apesar das críticas, apenas quatro deputados votaram contra o ajuste fiscal. Dois se abstiveram. O saldo político foi positivo.

O Potiguar