Da Tribuna do Norte – O advogado Flaviano da Gama, que defende a procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, protocolou um Habeas Corpus com Liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na manhã deste sábado (22) com o objetivo de liberá-la da prisão preventiva decretada pelo Juízo da 8° Vara Criminal.
O pedido de Flaviano da Gama ocorreu um dia após ele próprio negar que pediria o relaxamento da prisão de Rita das Mercês Reinaldo, que está detida no Quartel do Corpo dos Bombeiros. Ontem, diante da promotora Keiviany Sena, Rita se prontificou a prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público sobre os supostos desmandos na Assembleia Legislativa depois que seus defensores conhecessem o conteúdo da investigação que culminou em sua prisão.
O processo 2015.012712-0 foi distribuído por sorteio ao desembargador Virgílio Macêdo Júnior. Flaviano da Gama requereu “o deferimento da medida liminar inaudita altera para, considerando que os argumentos ora firmados, bem como, as peças processuais na oportunidade juntadas” são suficientes para o relaxamento da prisão de Rita das Mercês.
“O objetivo é mais ter acesso ao processo. Nas situações que não estamos tendo acesso, forçamos o pedido de liberação”, disse o advogado. Flaviano da Gama apontou que alguns documentos não foram liberados pelo Ministério Público Estadual. Ele requereu cópias dos pedidos de busca e apreensão. “O MP está mais preocupado de fomentar a população das informações e não nos prioriza o rito processual”, destacou. Flaviano disse, ainda, que obteve mais informações pela imprensa do que pelo próprio Ministério Público Estadual.
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