A desaposentação só pode ser requeria pelo titular de quem tem direito a esse benefício. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.

O caso teve início quando uma viúva que recebe a pensão por morte do marido tentou desfazer a aposentadoria dele, com o objetivo de, posteriormente, requerer nova aposentadoria com maior valor. O aumento se daria com base no cálculo de tempo em que o marido continuou a trabalhar depois de aposentado.