Com um Congresso mais conser­vador desde 1964, o Brasil discute este mês a redução da maioridade penal mesmo sem qualquer estatística que dimensione a participação de jovens nos crimes do País. A Câmara dos Deputados deverá votar uma Propos­ta de Emenda à Constituição, a PEC 171/93, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos.

“Não há como concordar com a redução da maioridade penal que só vai penalizar ainda mais os grupos e indivíduos vulneráveis psicológica, econômica, cultural e socialmente, enviando os mesmos para um siste­ma punitivo e encarcerador que não ressocializa ninguém, como é o caso do sistema carcerário brasileiro”, de­clarou o coordenador da Comissão da Juventude Metalúrgica do ABC e CSE na Mercedes, Alessandro Guimarães.

De acordo com o dirigente, o siste­ma de garantias de direitos das crianças e adolescentes utilizados no Brasil é um dos mais avançados do mundo, e a determinação da imputabilidade penal aos 18 anos é destas garantias avançadas que tratam os jovens como cidadãos em crescimento, que dependem da prote­ção do Estado, da família e da sociedade para seu desenvolvimento pleno.

Segundo o Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida e os que cometeram representam 0,5% destes crimes.