Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15), o ministro da Economia Paulo Guedes fez mudanças na representação de sua pasta no quadro de membros titulares do Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc).

Guedes dispensou do conselho o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho e, na mesma portaria, designou como membro titular representante do Ministério da Economia o general Luiz Eduardo Ramos, atual ministro-chefe da Secretaria de Governo.

O ato foi publicado nesta quinta-feira, mas consta com a data de terça (13).

O Conselho Fiscal é responsável pela fiscalização financeira e controle interno do Sesc. É considerado um órgão autônomo da Administração Nacional da a entidade, com jurisdição em todo o território nacional.

Com reuniões regulares, atua com a emissão de pareceres que apontam eventuais irregularidades, que podem ser representadas aos Conselhos Nacionais com proposições de medidas corretivas.

De composição tripartite, possui membros que representam o Governo, os trabalhadores e os empresários do comércio de bens, serviços e turismo.

No Sesc, quatro conselheiros são indicados pelo Governo Federal, um pelas Centrais sindicais – representando os trabalhadores – e dois pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

CNN BRASIL

De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) cometeu ato ilegal ao prorrogar mandato do Conselho da Cidade do Natal (Concidade/Natal), em 2017, para beneficiar empresários da região do farol de Mãe Luiza e adjacências. O MPRN ajuizou ação civil pública pedindo liminar para anulação de todas as decisões realizadas durante o mandato ilegal.

O Concidade é responsável por analisar minutas e propostas de lei de ordenamento urbano na capital potiguar antes que sejam encaminhadas à Câmara Municipal.

Segundo o Ministério Público, o mandato prorrogado de forma contrária a lei serviu “para possibilitar a conclusão da apreciação pelo Plenário do Concidade da minuta do Projeto de Lei que trata da regulamentação da Zona de Proteção Ambiental – ZPA – 10 de Mãe Luiza”.

O órgão afirma ainda que foi permitida a participação ativa de proprietários de imóveis situados em áreas inseridas na ZPA – 10, contrariando a Lei Municipal 6.013/2009. O resultado foi uma proposta com diminuição da área protegida, incluindo retirada de trecho de duna sujeito a deslizamento, tornando possível construir no local.

A Procuradoria Geral do Município afirmou que os atós ilegais serão anulados e que após o encaminhamento do Projeto de Lei da atual revisão do Plano Diretor, serão reiniciadas as discussões com a comunidade “a fim de proceder com a nova análise da regulamentação da ZPA 10”.

Fonte: Portal Grande Ponto / Saiba Mais

Foto: reprodução/Redes Sociais

A vice-diretora-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Mariângela Simão, disse hoje que é possível “ter certeza” de que o Brasil não terá uma vacinação em massa contra o novo coronavírus já em 2021.

“Não vai ter vacina suficiente no ano que vem para vacinar toda a população, então o que a OMS está orientando é que haja uma priorização de vacinar profissionais de saúde e pessoas acima de 65 anos ou que tenham alguma doença associada”, afirmou em entrevista à CNN Brasil.

Mariângela ainda disse que “é razoável” imaginar que até o final de 2021, “com tudo correndo bem”, existam “duas ou três vacinas aprovadas” contra a covid-19.

“Eu diria que 2022 é um ano que vamos ter mais vacinas porque a gente está com tanta vacina em desenvolvimento… É provável que a gente tenha ainda outras vacinas que cheguem no ano que vem provando serem seguras e eficazes”, pontuou.

“O importante agora não é imunizar todo mundo num país, o que é impossível: é imunizar aqueles que precisam em todos os países”, concluiu.

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