23/09/2016
14:56

 

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3792 e declarou inconstitucional a Lei 8.865/2006, do Rio Grande do Norte, que determina a realização de plantão criminal pelo escritório de prática jurídica gratuita mantido pelo curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), para atender, nos finais de semana e feriados, os casos de prisão em flagrante.

Os ministros consideraram que a norma fere a autonomia administrativa, financeira, didática e científica assegurada às universidades (inconstitucionalidade material), além de conter vício de iniciativa (inconstitucionalidade formal), na medida em que foi usurpada a iniciativa privativa do governador. Relator da ação, o ministro Dias Toffoli, afirmou, entretanto, que nada impede que o estado realize convênios, inclusive com instituições privadas, para oferecer assistência judiciária gratuita.

Na ADI, a então governadora do Rio Grande do Norte sustentou que a lei ofende os dispositivos da Constituição Federal (artigos 5º, inciso LXXIV, e 134) que estabelecem que a assistência jurídica gratuita aos necessitados deve ser prestada exclusivamente pela Defensoria Pública. Além disso, sustentou que a lei viola ainda o artigo 207 da Constituição Federal, na parte em que concede às universidades autonomia didático-científica, e o artigo 37, inciso X, ao prever pagamento de remuneração ao estudante plantonista. Outro argumento exposto na ADI foi o de que, por impor obrigação a secretarias estaduais, a norma deveria ser de iniciativa do chefe do Executivo estadual e não de membro do Legislativo.

Em seu voto (leia a íntegra), o ministro Dias Toffoli invocou a previsão da autonomia universitária, consagrada no artigo 207 da Constituição Federal. “Embora não se revista de caráter de independência, atributo dos Poderes da República, essa autonomia revela a impossibilidade de exercício de tutela ou indevida ingerência no âmago próprio de suas funções, assegurando à universidade discricionariedade de dispor ou propor legislativamente sobre sua estrutura e funcionamento administrativo, bem como sobre suas atividades pedagógicas”, afirmou.

Publicado por: Chico Gregorio


23/09/2016
14:49

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivos de uma lei potiguar que assegurava a permanência dos servidores da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte – hoje Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UFRN) – admitidos em caráter temporário sem prévia aprovação em concurso público. A decisão, tomada pelo Plenário da Corte na tarde desta quinta-feira (22), foi unânime.

A Corte entendeu que houve ofensa ao princípio constitucional do concurso público (artigo 37, inciso II), além de usurpação, pela Assembleia Legislativa, de prerrogativa do Poder Executivo em editar matéria de regime jurídico de servidores públicos.

Por essa razão, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, na qual a Procuradoria Geral da República (PGR) questionava os artigos 1º e 2º da Lei Estadual 6.697/1994. Esses dispositivos asseguravam a permanência dos servidores no quadro suplementar, sem terem feito concurso público, mesmo tendo sido admitidos em caráter temporário por um período certo [entre janeiro de 1987 e junho de 1993]. Também tornavam sem efeitos os atos da direção da universidade que, de qualquer forma, importasse em exclusão dos servidores da estrutura daquela instituição.

O ministro Dias Toffoli, relator da ação, votou pela declaração da inconstitucionalidade dos dispositivos atacados, uma vez que a proposição legislativa decorreu de iniciativa parlamentar, “tendo sido usurpada a prerrogativa conferida constitucionalmente ao chefe do Executivo”. A ofensa ao princípio do concurso público foi outro motivo destacado pelo ministro para a procedência do pedido, tendo em vista a estabilização de servidores contratados apenas temporariamente. Segundo ele, o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) concedeu estabilidade excepcional somente aos servidores que, ao tempo da promulgação da Constituição Federal, estavam em exercício há mais de cinco anos.

Assim, o relator julgou procedente a ADI, “ante a vigência prolongada da Lei estadual 6.697/1994 e a necessidade de se resguardar a segurança jurídica”, conforme jurisprudência já firmada pelo STF. O ministro Dias Toffoli propôs a modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade para que a presente decisão apenas passe a valer após 12 meses da data da publicação da ata de julgamento. Nesse ponto, ficou vencido o ministro Marco Aurélio.

O relator considerou este período de 12 meses como “tempo hábil” para a realização de concurso público, a nomeação e a posse de novos servidores, a fim de evitar prejuízo à prestação de serviço público de ensino superior na UERN. De forma semelhante ao julgamento da ADI 4876, ele propôs que sejam ressalvados dos efeitos dessa decisão os servidores que já estejam aposentados e aqueles que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria.

EC/AD – STF

Blog do BG:

Publicado por: Chico Gregorio


23/09/2016
14:42

http://www.tribunahoje.com/vgmidia/resize/600/300/imagens/239481_ext_arquivo.jpg
Projeto aprovado por Michel Temer estipula a flexibilização da grade curricular e aumenta a carga horária, além de autorizar contratação de professores sem diploma específico.
A reforma do ensino médio retira a obrigatoriedade do diploma na área pedagógica lecionada, como atualmente é exigido por lei. De acordo com a medida provisória, “profissionais com notório saber” podem ser contratados para dar aulas em disciplinas que não façam parte da sua formação.

Publicado por: Chico Gregorio


23/09/2016
14:31

Pai de Neymar e ex-presidente do Barcelona terão de responder por supostas irregularidades na transferência de Neymar do Santos para o BarcelonaA quarta seção da sala penal da Audiência Nacional da Espanha revogou nesta sexta-feira (23) a decisão do juiz José de la Mata de arquivar processo contra Neymar, o pai, Sandro Rossell, ex-presidente do Barcelona, e o Santos, acusados de divulgar valor incorreto da transferência do brasileiro do time paulista para o catalão, em 2013.

A decisão publicada nesta sexta pelo tribunal, que tem jurisdição em toda o país, obriga que o magistrado reabra o caso, e parte de um recurso da promotoria.

Os envolvidos, foram denunciados pelo grupo de investimento DIS, que tinha direito a 40% do valor dos direitos econômicos do atacante.

Segundo De la Mata, ao arquivar o processo, o caso poderia ter “repercussão esportiva”, mas não penal.

Publicado por: Chico Gregorio


23/09/2016
10:20

Manifestantes que integram a Frente Brasil Popular, liderada por partidos de esquerda, como o PT e PCdoB, participam neste momento do protesto contra o Governo Temer, que saiu da Praça da Árvore, em Mirassol, onde horas antes ocorreu o ato de apoio à candidatura a Prefeito de Natal do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que contou com a presença do ex-presidente Lula.

O grupo segue em passeata pela BR-101 até o Shopping Midway Mall, onde sindicalistas aguardam os partidários da esquerda. O cruzamento das Avenidas Hermes da Fonseca e Alexandrino de Alencar está interditado.

Estão presentes no ato político, a senadora Fátima Bezerra e o deputado Mineiro, com a militância do PT.

 Fonte Heitor Gregório

Publicado por: Chico Gregorio


23/09/2016
10:05

Por Agora RN

Lula defende como prioridade eleição de Mineiro em Natal

O ex-presidente Lula participou de um almoço de adesão num restaurante na Via Costeira e de uma plenária na Praça da Árvore de Mirassol, nesta quinta-feira (22), em apoio à candidatura de Mineiro e Carla à Prefeitura de Natal. Ele falou sobre a perseguição que sofre de setores do Ministério Público Federal (MPF), lamentou o que chamou de “operação boca de urna” promovida pela lava jato para desmobilizar a militância petista e conclamou todos a redobrarem os esforços para elegermos Mineiro e Carla.

 

Lula disse que “não veio aqui para falar ‘fora’ ninguém”, mas sim para dizer que a prioridade é “eleger Mineiro”. “Nestes 10 dias que faltam para as eleições, é muito importante a gente acreditar que podemos, com nossa capacidade de convencimento, chegar ao segundo turno. É muito importante a gente saber que a gente é melhor que os nossos adversários”, afirmou.

 

Publicado por: Chico Gregorio


23/09/2016
09:28

O Globo

As chamadas doações em estimáveis são aquelas em que é calculado o valor do trabalho que a pessoa prestou para a campanha, o valor do empréstimo de um carro ou um galpão, entre outros exemplos. Os dados foram divulgados na tarde desta quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Segundo informações da assessoria do TSE, dos 16 mil beneficiários do Bolsa Família que doaram para as campanhas eleitorais deste ano, de acordo com levantamento feito pelo tribunal, 9.040 fizeram doação financeira e 8.254, doação em bens estimáveis. Outros 586 fizeram os dois tipos de doação (financeira e estimáveis) .

O maior partido da Câmara, o PMDB, é o que mais recebeu doações em financeiro (R$ 410,7 mil) e o segundo em bens estimáveis (1,1 milhão). O PSD aparece em seguida, com R$ 326,3 mil doações financeiras e R$ 1,1 milhão em estimáveis.

No ranking geral, considerando o total de doações, a liderança é do PTB, com R$ 1,7 milhão, sendo que R$ 1,5 milhão em estimáveis e o restante em financeiro. Os candidatos do PSDB receberam ao todo R$ 1 milhão de doadores do Bolsa Família, sendo R$ 712,7 mil em estimáveis e R$ 296.1 mil em financeiro. O PT está em quinto no ranking geral de doações, com R$ 914.2 mil , sendo R$ R$ 321.3 mil em financeiro e o restante em bens estimáveis.

Confira os partidos que mais se beneficiaram com as doações, segundo dados divulgados pelo TSE:

PTB – R$ 1.767.262,33

PMDB – R$ 1.517.122,36

PSD – R$ 1.109.949,30

PSDB – R$ 1.008.855,00

PT – R$ 914.233,14

Os que mais receberam em bens estimáveis :

PTB – R$ 1.582.483,37

PMDB – R$ 1.106.381,21

PSD – R$ 783.563,67

PSDB – R$ 712.730,93

PSB – R$ 634.452,01

 

Publicado por: Chico Gregorio


23/09/2016
09:22

Equipe gestora da Assistência Social comemora, e atribui resultado do IDCRAS ao trabalho comprometido de todos
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Foi publicado o resultado do IDCRAS (Índice de Desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS), e o município de Ouro Branco obteve NOTA MÁXIMA de desenvolvimento, o que proporcionou que o município fosse classificado entre os 03 MELHORES CRAS do Estado do RN.
A Gestão da Assistência Social de Ouro Branco vem desenvolvendo uma política social pautada no atendimento à população mais vulnerável do município, garantindo o direito a inserção dessa população nos serviços e benefícios ofertados pela SMASHT, além de investir na qualificação dos serviços através de uma equipe comprometida com o atendimento dos usuários.
O IDCRAS é o resultado da combinação de três Indicadores Dimensionais: Estrutura Física, Serviços e Benefícios e Recursos Humanos. Para cada dimensão, há quatro graus de desenvolvimento (insuficiente, regular, suficiente ou superior), cujas variáveis varia de 0 a 5,0 sendo 5,0 o índice de um CRAS cujas 3 dimensões são superiores e foram cumpridas.
O Município de Ouro Branco buscava aprimorar esses indicadores com a realização de obras estruturais, reforma, contratação de pessoal e desenvolvimento de todas as atividades exigidas para a conquista do indicador máximo.
A partir de agora, com a nova sede do CRAS, o Município terá a certeza de que continuará no rumo certo na área da Assistência Social.
A equipe gestora parabeniza a todos que se empenharam com essa conquista!
Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho

Fonte:http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/dicivip_datain/ckfinder/userfiles/files/Vigil%C3%A2ncia%20Socioassistencial/NOVO_IDCRAS_2015_divulga%C3%A7%C3%A3o.xlsx

Fonte Marcos Costa

Publicado por: Chico Gregorio


23/09/2016
09:15

Por  Cida de Oliveira
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Ocupações das escolas pelos secundaristas já antecipavam má qualidade do ensino refletido nos resultados do Ideb

São Paulo – A proposta de reforma do ensino médio que o governo de Michel Temer deve enviar ao Congresso nos próximos dias, em forma de medida provisória, tem tudo para repetir fórmulas fracassadas dos tempos do governo Fernando Henrique Cardoso, baseadas no empobrecimento da formação para baratear os custos. Esta é a expectativa do professor do Departamento de Educação do campus de Assis da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Carlos da Fonseca Brandão.

“Não dá para saber ao certo o que estará no projeto de reforma. Mas a julgar pela configuração do Ministério da Educação, com pessoas que foram chave nas políticas educacionais dos anos FHC, e com os projetos de corte nas áreas sociais, não se pode esperar algo diferente”, diz o professor.

No início de setembro, logo após a divulgação dos resultados da edição 2015 do Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), no qual o ensino médio da rede pública não atingiu a meta estipulada de 4,3, ficando em 3,7, o ministro Mendonça Filho anunciou reformas. E a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro, afirmou que o governo defende a flexibilização curricular, dividida por áreas do conhecimento, com um ano e meio de disciplinas comuns e o restante opcional, voltado ao mundo do trabalho. E aposta também no ensino de tempo integral. Maria Helena integrou a equipe de FHC e de governos estaduais tucanos, inclusive São Paulo.

Promoção automática

Para Brandão, o mau desempenho dos alunos no ensino médio é um dos frutos da promoção automática no ensino fundamental, em que os alunos eram aprovados mesmo sem o domínio da escrita, da linguagem e dos cálculos elementares. “Para cumprir metas estabelecidas pelo Banco Mundial, os governos neoliberais do PSDB enxugaram recursos para o ensino. O resultado é que temos hoje jovens no ensino médio que não foram alfabetizados adequadamente, que não tiveram base para a continuidade dos estudos e não assimilaram o que é básico para a compreensão de muito do que é necessário dominar no ensino médio. O que ele vai fazer na escola se nada compreende?”, questiona.

“Não há solução mágica. Qualquer experiência de escola bem sucedida mostra o que tem numa escola de qualidade. São professores com vínculo com a escola e a comunidade, que são fixos, onde a direção é ativa. Não precisa inventar a roda. Não há solução mágica para além disso.”

Defensor do ensino em tempo integral, o professor da Unesp entende que não basta manter os alunos o dia todo na escola. “As atividades do contraturno não podem ser desconectadas; não pode ser considerado ensino em tempo integral quando o contraturno inteiro é voltado para prática esportiva. Agora, ensino integral custa dinheiro. Como oferecer esse tipo de ensino sem recursos?”

Publicado por: Chico Gregorio


23/09/2016
09:10

 

A ideia é que a fase de transição dure entre 15 e 20 anos (mulheres e professores), de forma que, se a PEC for aprovada em 2017, todos estejam dentro das novas regras em 2037. Com isso, acaba a aposentadoria por tempo de contribuição — 35 anos para homens e 30 para mulheres —, vigorando apenas a idade mínima, com tempo de contribuição mínimo, que deve subir dos atuais 15 para 20 anos. Ou seja, se uma pessoa começou a trabalhar com 18 anos, contribuirá por 47 anos e, ainda assim, terá que ficar mais tempo na ativa para levar o benefício integral, pois o cálculo deste deve mudar.

Também acaba o chamado fator previdenciário, que hoje permite ao trabalhador do setor privado se aposentar ao atingir 85/95, somando idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. No setor público, onde já existe idade mínima, esta passará do atual patamar — 60 anos de idade e 35 de contribuição (homens) e 55 anos e 30 de contribuição (mulheres) — para 65 anos.

Assim como no caso de mulheres e professores, que têm regras mais suaves que os demais trabalhadores (podem se aposentar com cinco anos a menos), os militares das Forças Armadas deverão ter uma fase de transição mais leve, diante das especificidades da carreira. Estão no radar elevar o tempo na ativa dos atuais 30 para 35 anos, acabar com a quota compulsória (ao chegar a determinada idade, o militar é obrigado a pedir reserva) e outros ajustes, inclusive na pensão.

Para isso, a PEC se propõe a alterar o artigo 142 da Constituição. Os militares continuam contribuindo quando vão para a reserva, com alíquota de 7,5%, mas, mesmo assim, o sistema registrou déficit de R$ 32,5 bilhões no ano passado.

Já no caso de policiais militares e bombeiros, estão previstas alterações no artigo 42. A ideia é fixar idade mínima, e não apenas tempo de contribuição, como é hoje. A medida é considerada importante para reduzir a pressão dos gastos dos estados, que viraram 2015 com déficit de R$ 60,9 bilhões no conjunto dos regimes próprios de previdência.

Desde que acabou o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), em 1997, deputados e senadores podem se aposentar aos 60 anos, com benefício integral se exerceram o mandato por 35 anos, ou proporcional, se por um tempo inferior. Eles seguem os mesmos critérios dos servidores públicos.

Em outra frente, a reforma deve proibir o acúmulo de pensão e aposentadoria para novos beneficiários. E o valor da pensão será reduzido, unificando as regras para todos. A PEC vai mexer ainda com a aposentadoria rural: os trabalhadores contribuirão com uma alíquota de 5%, semelhante aos microempreendedores. Empresas exportadoras do agronegócio, que têm isenção, também deverão ser afetadas. Todos, sem exceção, serão atingidos de alguma forma, disse a fonte.

(Colaborou Eduardo Barretto)

Reprodução das informações de O Globo

Publicado por: Chico Gregorio


23/09/2016
09:06

Operação ‘Três é Demais’ acontece em Natal e São José de Mipibu. Mais de 50 agentes cumprem 12 mandados de busca e apreensão

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Por: Agora RN

Agentes da Polícia Federal deflagraram na manhã desta sexta-feira (23), nos municípios de Natal e São José de Mipibu a operação ‘Três é Demais’, que tem o objetivo de apurar fraudes em licitações realizadas por órgãos públicos federais. A PF cumpre 12 mandados de busca e apreensão.

Segundo informações da PF, a investigação teve inicio há 4 anos e investiga crimes de falsificação, uso de documento falso, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Publicado por: Chico Gregorio


22/09/2016
18:01

Juiz proíbe adversários de associarem Carlos Eduardo a Eduardo Cunha e outros pemedebistas

O juiz eleitoral Jorge Carlos Meira Silva proibiu ainda a expressão “ninguém merece”

Por: Agora RN

 

Quem quiser criticar o candidato a reeleição Carlos Eduardo (PDT) terá que tirar do vocabulário político os nomes de Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha e ainda esquecer de vez a expressão “ninguém merece”. O motivo? O juiz eleitoral Jorge Carlos Meira Silva acatou o pedido feito pela Coligação Natal Melhor de Novo contra a Coligação Frente Popular da Cidadania, que abriga a candidatura de Fernando Mineiro (PT).

Na Decisão Interlocutória proferida no último dia 20 de setembro, o juiz alega que a coligação de Mineiro “tentou incutir, de modo malicioso, na mente do eleitorado, que o candidato Carlos Eduardo seria indicado pelo Deputado Federal cassado, o Sr. Eduardo Cunha, usando, ainda, a expressão ‘ninguém merece’”.

O documento informa ainda que a coligação capitaneada pelo Partido dos Trabalhadores veiculou propaganda em que há participação de locutor, violando dever de protagonismo imposto pela nova redação do artigo 54 da Lei nº 9.504/97.

Publicado por: Chico Gregorio


22/09/2016
10:08

O candidato a prefeito de Mossoró, Tião Couto (PSDB), amplia sua base de apoio na reta final da campanha eleitoral.

Quatro partidos da base do prefeito Francisco José Júnior (PSD) anunciaram nesta quarta-feira (21) apoio à candidatura do empresário “tucano”. São eles: PSD, PRTB, PEN e PTC.

O grupo político é de “peso” é conta com três vereadores: Manoel Bezerra (PRTB), Claudionor dos Santos (PEN) e Jório Nogueira (PSD), atual presidente da Câmara Municipal.

O ex-vereador Zé Peixeiro também anunciou apoio a Tião.

O inusitado para o momento, é que Zé Peixeiro usou uma enquete que promoveu na Internet, para que seus eleitores apontassem qual seria sua opção após desistência (veja AQUI) do seu candidato até então, o prefeito Francisco José Júnior.

Deu Tião na enquete.

Chama atenção, em especial, o fato de Claudionor e Manoel Bezerra serem rosalbistas históricos, mas terem optado por Tião em vez da candidata Rosalba Ciarlini (PP), ex-prefeita mossoroense

Fonte Carlos Santos

Publicado por: Chico Gregorio


22/09/2016
09:53

A dez dias das eleições municipais em Caicó, é no Brasil, a reta final promete ser uma verdadeira briga, na caça aos votos, por parte dos cinco candidatos que disputam a prefeitura de Caicó, o radialista e vereador Batata, Roberto Germano, atual prefeito que disputa a reeleição, estudante de medicina, Tadeu, Nildson Dantas, atual vereador e Presidente da Câmara, o advogado e professor João Braz. Também não será diferente, o corpo a corpo, dos mais de duzentos candidatos que disputam as 15 vagas para a Câmara Municipal de vereadores.

Domingo vs. Ortiz

A última pesquisa registrada e divulgada, feita pela Consult, mostrou uma diferença  pequena de 6,4% para o candidato Batata, sobre o segundo colocado Roberto Germano, 27,8%, contra 21,4%, o que poderia polarizar a disputa entre os dois, por isso, os demais candidatos intenssificam as mobilizações, para evitar que aconteça a polarização, é o voto útil possa ser praticado.

Antes das eleições, ainda serão divulgadas algumas pesquisas, evidente, que a credibilidade das pesquisas, tem sido muito questionada, mas sempre tenho afirmado, quem não concorda com resultados, porque não contrata um instituto, registra a pesquisa e divulga? Acredito  que  os cincos candidatos tem condições de  arcar com recursos para pagar o valor de uma pesquisa.

Publicado por: Chico Gregorio


22/09/2016
09:26

 

Na segunda pesquisa divulgada em Parelhas para as eleições deste ano, o Instituto AgoraSei aponta uma virada de Dr Tiago em cima de Alexandre Petronilo. No primeiro levantamento realizado pelo mesmo instituto ainda na pré-campanha, o cenário era de relativa folga para o candidato do PMDB, que é apoiado pelo atual prefeito Francisco Medeiros do PT. Com o acirramento da campanha, o quadro mudou totalmente e agora está a favor do oposicionista Dr Tiago, que é do Democratas.

A pesquisa foi realizada no dia 16 de setembro, ouviu 400 pessoas nas zonas rural e urbana da cidade, tem intervalo de confiança estimado de 95%, margem de erro máxima estimada de 4.8 pontos percentuais para mais ou para menos, sobre os resultados totais da amostra e está registrada no TRE sob o protocolo RN-02127/2016.

Pergunta Espontânea

Dr Tiago – 41,8%
Alexandre Petronilo – 39,0%
Nenhum – 5%
Não Sabe – 14,2%

Pergunta Estimulada

Alexandre Petronilo – 42,0%
Dr Tiago – 41,8%
Nenhum – 6,8%
Não Sabe – 9,4%

Rejeição

Alexandre Petronilo – 40,5%
Dr Tiago – 37,8%
Votaria em todos – 16,0%
Não Sabe – 9,0%

Fonte Robson Pires.

Publicado por: Chico Gregorio