07/11/2019
12:28

Petróleo

De Daniel Silveira do G1 Rio de Janeiro.

Terminou com quatro blocos ‘encalhados’ o leilão de cinco áreas de exploração de petróleo no pré-sal realizado nesta quinta-feira (7) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras, em consórcio com a chinesa CNODC, apresentou a única oferta do leilão, e arrematou o bloco de Aram, na Bacia de Santos – o mais caro entre o oferecidos.

Com o resultado, a arrecadação da 6ª Rodada de Partilha de Produção, que poderia chegar a R$ 7,85 bilhões, ficou em R$ 5,05 bilhões – 64,3% do total esperado. Ficaram sem interessados os blocos de Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, que tinham bônus de assinatura menores.

(…)

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2019
11:55

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou um decreto do ex-presidente Lula (PT) que definiu o zoneamento para o plantio da cana-de-açúcar e as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro. Agora está liberado o cultivo nas regiões do Pantanal na Amazônia.

A medida vai acelerar a destruição dos dois principais biomas ainda preservados no interior do Brasil. Além de Bolsonaro, assinam o decreto a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O decreto coincide com os novos dados sobre o papel dos biocombustíveis na redução das emissões brasileiras de carbono em 2018, divulgados pelo Observatório do Clima na Conferência Brasileira sobre Mudança do Clima, realizada em Recife.

“Com seu ato, os dois ministros, tidos como a ‘ala razoável’ do governo, expõem dois biomas frágeis à expansão predatória e economicamente injustificável da cana e jogam na lama a imagem internacional de sustentabilidade que o etanol brasileiro construiu a duras penas”, afirmou o Observatório por meio de nota.

Com informações da Rede Brasil Atual.

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2019
11:38

São Gonçalo alcançou a pontuação máxima nos indicadores de Gastos com Pessoal e Liquidez
A Federação das indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou, no último dia 31 de outubro, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). O levantamento indica a situação das contas públicas nos municípios e contribui no debate sobre a eficiência da gestão fiscal, com foco na administração dos recursos pelas prefeituras brasileiras.
De acordo com os dados disponibilizados por mais de cinco mil municípios do país, São Gonçalo do Amarante foi considerada a cidade com melhor gestão fiscal do estado e a 255° do Brasil. O índice leva em conta quatro indicadores (Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos), que compõem uma escala de 0-1. Quanto mais próximo ao 1, melhor é a gestão fiscal do município.
São Gonçalo ainda alcançou a pontuação máxima nos indicadores de Gastos com Pessoal e Liquidez, que indicam o comprometimento das receitas com as despesas de pessoal e relação entre o que precisa ser pago no acumulado do ano com os recursos em caixa para pagá-los no ano seguinte, respectivamente.
Via Rafael Melo.

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2019
11:34

Resultado de imagem para fotos da cidade de lagoa salgada rn

O incrível nisso tudo é a gente ver pessoas que não têm nenhuma experiência vivida em pequenas comunidades, que ao longo do tempo foram elevadas à condição de municípios, já aplaudindo descontroladamente essa proposta de medida esdrúxula encaminhada pela cabeça zonza desse Paulo Guedes. Saibam que as populações dessas vilas viviam no mais completo abandono antes de se tornarem municípios.

Todos os tostões que chegavam na área eram integralmente empregados nas sedes, nada sobrando para as pequenas comunidades. Foi sempre assim. Quando elevadas à categoria de municípios, conheceram e conhecem um progresso inimaginável em relação ao estado anterior.

Foi esse quadro que vi em toda minha infância e minha adolescência em relação aos povoados de Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Serrinha e outros da região agreste. Querem impor um novo retrocesso. Alguém sabe informar quantos arrondissements formam a cidade de Paris?

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2019
11:07

O deputado estadual José Dias (PSDB) disse que cansou de ter ignorado seus apelos pelo respeito às regras constitucionais quando o assunto é reajuste de salários de servidores.

Em discurso na Assembleia Legislativa ele disse que vai votar a favor da emenda do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) que inclui todos os servidores no reajuste de 16,38%, inicialmente previsto para os procuradores.

Nas palavras de José Dias a governadora Fátima Bezerra (PT) que se vire. “Não quero saber se é inconstitucional, vou votar a favor. Ela (Fátima) que vete”, frisou.

Via Bruno Barreto.

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2019
08:25

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (7) o título de cidadão natalense para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República Jair Bolsonaro e que, há uma semana, ameaçou o país com a volta do Ato Institucional Nº 5, criado pelo ditador brasileiro Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.

O dispositivo dava plenos poderes ao ditador da época e levou ao fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, além de ter sido usado pelo regime para cassar mandatos, censurar, matar e torturar opositores .

O título foi proposto pelo vereador do PSL Cícero Martins e aprovado por 17 parlamentares. Apenas 6 vereadores votaram contra e oitos seis não estavam no plenário durante a sessão.

Algumas das justificativas dos vereadores que aprovaram o título para Eduardo Bolsonaro foram constrangedoras. Autor do projeto, Cícero Martins disse precisava “bajular” Eduardo Bolsonaro para que mais recursos públicos viessem para Natal.

O bispo da igreja Universal Francisco de Assis disse que não sabia nem o que era o AI-5 até o filho do presidente da República ameaçar o país:

– Ele foi infeliz sim, mas já pediu desculpas. Eu nem sabia o que diabo era o AI-5. Eu já estudei a história das torturas, mas descobri agora com essa confusão aí. Vou votar favorável porque nunca votei contra título nenhum nesta Casa”, afirmou.

Para o autor do projeto, Cícero Martins (PSL), é preciso “bajular” Eduardo Bolsonaro. (foto: arquivo)

A principal motivação alegada pelos parlamentares, no entanto, era a possibilidade de Eduardo Bolsonaro, como filho do presidente da República, enviar recursos públicos para Natal. O vereador Dagô Andrade (DEM) foi sincero e medíocre:

“Tenho que babar o filho do presidente para Natal ficar melhor. Eu voto sim”, disse.

Preto Aquino (Patriota) reconheceu que Eduardo Bolsonaro é um desequilibrado, mas achou por bem concedê-lo o título de cidadão da cidade onde mora.

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Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2019
08:18

Circula pelas redes sociais um post com a afirmação de que o Brasil vai receber da China uma doação de 60 helicópteros militares. Essa informação começou a circular no dia 27 de outubro, depois que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) visitou o país. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da ​Lupa​:

“China doará 60 helicópteros de uso militar ao Brasil. Viva o Presidente Bolsonaro”

Texto de post no Facebook que, até as 18h de 5 de novembro de 2019, tinha 446 compartilhamentos

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa afirmou que não houve qualquer negociação da pasta ou das Forças Armadas para o recebimento de helicópteros militares da China. A assessoria do Ministério das Relações Exteriores também disse, por telefone, que os resultados da visita de Bolsonaro ao país estão na declaração conjunta publicada no site do órgão. Não há qualquer menção a uma doação de aeronaves.

O presidente esteve na China entre os dias 24 e 26 de outubro. No dia 25 daquele mês, Bolsonaro tuitou que foram assinados vários atos na área de infraestrutura e agricultura, além de a China ter sido convidada para participar do megaleilão de óleo e gás. Ele ressaltou ainda, no dia 26 de outubro, “a importância da relação e expansão comercial do Brasil com estes países”.

Via Agência Lupa

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2019
08:13

O deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou em seu programa de rádio sobre uma informação falsa que circula na internet onde aponta que o parlamentar, junto com outros deputados votaram “contra o aumento de um reajuste para funcionários públicos”. Vivaldo disse que esta é uma informação mentirosa com intuito de denegrir a sua imagem e de outros deputados. “Não é…

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2019
08:02

 Novas denuncias em fase da Operação Andaime

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o deputado estadual e ex-prefeito de Patos (PB), Nabor Wanderley; a ex-deputada e ex-prefeita de Patos (PB), Francisca Motta (sogra de Nabor); além do engenheiro fiscal da Prefeitura de Patos, Amílcar Soares; e do empresário, Afrânio Gondim Júnior, por desvio de recursos públicos federais em favor da empresa Gondim & Rego, envolvida na Operação Andaime.

Segundo a ação penal protocolizada na 14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba nesta quarta-feira (6), as fraudes envolveram convênio da Prefeitura Municipal de Patos com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de quase R$ 16 milhões, para reconstrução de 386 unidades habitacionais e restauração de outras 169 casas, como profilaxia para combate da doença de chagas. A execução do Convênio EP n. 0570/2008 (SIAFI nº 662176) foi iniciada quando Nabor era prefeito (31 de dezembro de 2008) e estendida durante o mandato de Francisca Mota (de 2013 a 2016).

Os atos de investigação que subsidiaram a denúncia do MPF foram desencadeados a partir de representação feita por populares em 13 de agosto de 2013. Conforme perícias realizadas pela Polícia Federal, em relação às casas reconstruídas, em algumas não foram executados os conjuntos de fossa séptica/sumidouro, como constava nos projetos. Em outras foi necessário fazer uma elevação do baldrame (viga de fundação, alicerce de alvenaria) maior que a prevista, em função da conformação topográfica dos terrenos. Já em relação às casas restauradas, peritos constataram em vistorias que, em várias delas, não foram executados todos os serviços previstos, variando, em cada caso, o tipo e a quantidade de serviço executado de maneira distinta da prevista.

DIÁRIO DO SERTÃO com MPF

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2019
07:51

Central do Apito: Sandro Meira Ricci revê lance e aponta falta de Luiz Adriano no segundo gol do Palmeiras

Central do Apito: Sandro Meira Ricci revê lance e aponta falta de Luiz Adriano no segundo gol do Palmeiras

O comentarista Sandro Meira Ricci disse, na Central do Apito, que o segundo gol do Palmeiras na vitória por 2 a 1 sobre o Vasco, em São Januário, foi irregular. Para o ex-árbitro, o atacante Luiz Adriano, que balançou as redes cruz-maltinas, cometeu falta no lateral-esquerdo Danilo Barcelos, mas o árbitro Rafael Traci validou o lance.

– O movimento que ele faz é de impedir, que o Danilo dispute a bola. Para mim, houve falta, sim, do Luiz Adriano – disse Sandro Meira Ricci durante a transmissão da TV Globo.

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2019
07:42

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) disse nesta quarta-feira, 6, que é contra a proposta encaminhada ao Congresso Nacional que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação muito baixa.

A medida compõe uma série de projetos anunciados na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro para criar um novo pacto federativo. Segundo a parlamentar, o governo federal “não apresentou elementos suficientes que demonstrem a razoabilidade e a eficácia” da extinção em massa de municípios.

Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, pelo menos 10 dos atuais 167 municípios do Rio Grande do Norte podem ser extintos. Isso porque o projeto prevê a absorção por municípios vizinhos de cidades que tenham menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total.

De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a incorporação valerá a partir de 2026. Caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. A ideia é que municípios não absorvam mais do que três outras cidades.

O governo alega que a fusão de municípios promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Em nota, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) disse que as mudanças pretendidas pelo governo “afetam desde a economia até o dia a dia da população”. A entidade pediu que sejam avaliados cautelosamente os impactos econômicos, políticos e sociais da medida e prometeu realizar um levantamento completo de quais municípios podem ser afetados com a medida no RN.

Natália Bonavides também criticou outras duas propostas enviadas pelo governo. A primeira é que permite a governadores e prefeitos flexibilizarem a aplicação de recursos na saúde e na educação. De acordo com a proposta, os percentuais mínimos estabelecidos para aplicação das verbas não serão alterados. O que será permitido é o gestor administrar conjuntamente ambos os limites, o que significa que ele poderá compensar um gasto de uma área na outra. Já a segunda proposta autoriza a redução de jornada de trabalho dos servidores, e salário na mesma proporção, em casos de aumento de gastos.

“Nos preocupamos com a situação dos servidores e com o funcionamento dos serviços públicos, principalmente quando a proposta também busca desindexar, desobrigar e desvincular os recursos hoje garantidos para a saúde e a educação”, afirmou.

Via Agora RN

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2019
07:37

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 6, por 307 votos a 131, o recurso para que o Projeto de Lei que trata da reforma da previdência das Forças Armadas, fosse votado no plenário da Casa. Dessa forma, a matéria que tramitava em caráter conclusivo, será enviada ao Senado.

Segundo o Projeto de Lei 1.645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões. Inicialmente, a proposta se restringia às Forças Armadas. No entanto, após pressões das categorias também foram incluídos nas regras policiais militares e bombeiros estaduais.

Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de 1 ponto percentual até 2022, quando a alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.

A medida também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.

Regras

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, passando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

As contribuições pagas atualmente referem-se a pensões para cônjuge ou filhos e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço, acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante.

Dessa forma, um militar com 10 anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2019
07:29

O deputado estadual Francisco do PT usou as redes sociais para falar sobre a votação desta terça-feira (5), em que os parlamentares votaram o recurso apresentado pelo deputado Nelter Queiroz, pedindo para que o plenário da Assembleia Legislativa vote a emenda apresentada por ele e considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. A emenda concede reajuste…

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2019
07:27

A senadora Zenaide Maia presidiu, nesta quarta (06), a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais que discutiu o PLS 118/2011, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata da contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas na condição de aprendiz, dentro da cota relativa às empresas com mais de cem empregados. O debate aconteceu por pedido de Zenaide e os…

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2019
07:20

 

senado011 300x200 - 56 votos a 11: Senado aprova PEC paralela da Previdência em 1º turno

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios na reforma da Previdência. A chamada PEC paralela foi aprovada com 56 votos favoráveis e 11 contrários.

Na sequência, irão votar separadamente quatro emendas que sugerem alterações no texto. As alterações serão aprovadas apenas se houver 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Uma emenda do PT garante aposentadoria integral, com 100% da média das contribuições, para todos os casos de aposentadoria por incapacidade. O texto da PEC paralela faz uma diferenciação para acidentes ou doenças que não sejam decorrentes do trabalho. Nessas situações, a proposta prevê pagamento de 60% da média das contribuições, mais dois pontos porcentuais por ano de contribuição acima de 15 (mulher) ou 20 anos (homem).

O PROS apresentou uma emenda excluindo a exigência de idade mínima, tempo de contribuição e de atividade prevista na reforma da Previdência no caso de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

Uma emenda da Rede flexibiliza as regras de transição no cálculo dos salários de contribuição para concessão de aposentadoria no regime geral e no sistema próprio da União. O PSDB, por sua vez, propôs uma alteração que garante abono de permanência para o servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar e permanece em atividade.

Fonte: exame.abril

Publicado por: Chico Gregorio