11/01/2019
19:07

 

José Aldenir / Agora RN
Fachada da Governadoria, em Natal

Com a antecipação de 30% do salário bruto para todas as faixas salariais, o governo do Rio Grande do Norte iniciou nesta sexta-feira, 11, o pagamento da folha de janeiro dos servidores estaduais da ativa, dos aposentados e pensionistas, com exceção do pessoal da área de segurança e das categorias vinculadas a órgãos com receita própria, cujos vencimentos estão em dia.

As folhas do pessoal ativo e de inativos/pensionistas totalizaram R$ 85,1 milhões, dinheiro que vai movimentar a economia do Estado no final de semana.

Na próxima quarta-feira, 16, haverá uma nova antecipação. Será pago o salário integral de todos os servidores da segurança pública, e os 70% restantes dos que ganham até R$ 3 mil.

A folha de janeiro será concluída no dia 31, com o pagamento de 70% dos servidores que recebem acima de R$ 3 mil, os da Educação e dos órgãos com arrecadação própria.

Publicado por: Chico Gregorio


11/01/2019
19:05

José Aldenir / Agora RN

Fátima durante posse dos auxiliares da administração indireta

Ao dar posse a cinco colaboradores da administração indireta, na última quarta-feira, Fátima Bezerra mostrou um pouco do seu estilo em solenidades públicas, não mais como parlamentar, mas como governadora.

Setenta minutos depois do horário marcado no convite, Fátima entrou no acanhado auditório da Governadoria. O espaço já foi usado em solenidades menos agradáveis, como, por exemplo, o anúncio, em janeiro de 2018, do pacote fiscal do governo Robinson, que jamais se concretizaria.

E a governadora entrou mais Fátima do que nunca: jeans, blusa branca estampada e sapatilhas pretas – modelito muito diferente do que provavelmente teriam escolhido para uma posse Rosalba ou Wilma.

Com o semblante risonho, ela só não foi diferente das antecessoras no hábito de conversar e tirar selfies no caminho de um palanque ou mesa de autoridades.

Com viagem marcada para o Rio de Janeiro naquela tarde de quinta-feira, a governadora era o retrato de alívio.

Experiente do trato de assuntos sindicais, ela manteve-se fiel ao estilo “manter viva a esperança” e jogar para a plateia com declarações arriscadas como: “todo o centavo que entrar cofre será usado para pagar os servidores em atraso”.

Pouco antes, o desembargador Expedito Ferreira derrubara a liminar que impedia o estado de antecipar royalties da Petrobras.

Para quem estava ilhada por problemas fiscais e financeiros, uma luz no fim do túnel acabava de aparecer.

Esse estado de contentamento se refletiu no tom do seu discurso, que mencionou os problemas de caixa do governo, mas terminou exaltando os colaboradores escolhidos por ela para a jornada de quatro anos pela frente.

Uma vez no centro da mesa de autoridades – que já recebeu o curioso nome de “dispositivo”, mas que não foi usado na ocasião -, Fátima foi um pouco Wilma e um pouco Rosalba até no hábito de corrigir o cerimonial, que havia se demorado em citar a presença de s nomes ligados à movimentos sociais. Isso causou efeito imediato na plateia.

No caso da 56ª governadora eleita dos potiguares – única mulher do Brasil a ocupar esse cargo e a terceira de uma história iniciada em 1889 com Pedro Maranhão – só uma tradição se manteve de inabalável na comparação com as únicas antecessoras Rosalba Ciarlini (2011-2015) e Wilma de Faria (2003/ 2007 e 2007/2010) – o atraso.

Publicado por: Chico Gregorio


10/01/2019
14:20

para compor investigação que apura supostos repasses para campanhas do PSDB e do senador José Serra por meio de instituições financeiras locais. A decisão final, tornada pública na manhã desta quinta-feira (10), ocorre após os suíços rejeitarem um recurso que pedia a suspensão da cooperação entre as procuradorias dos dois países. A informação é do Jornal Estado de S.Paulo.

 

A ação tentava impedir que dados bancários anteriores a 2010 fossem enviados ao Brasil. Mas, para os juízes suíços, a decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal de declarar como extinta a punibilidade dos supostos crimes atribuídos ao senador não impede que haja uma investigação.

 

Em 2017, o Ministério Público da Suíça recebeu um pedido de cooperação do Brasil para investigar o caso por lavagem de dinheiro e corrupção. Foi ainda sob o mandato do então procurador-geral Rodrigo Janot que a Procuradoria-Geral da República solicitou ajuda oficial no exterior no caso que envolvia a campanha eleitoral de Serra e de outros membros do PSDB.

 

De acordo com os documentos do Tribunal, a movimentação financeira foi detectada a partir dos servidores de internet usados pela Odebrecht. “Os créditos em questão teriam sido depositados nos anos 2006, 2007 e 2009, totalizando R$ 10,8 milhões”, indicou. A instituição usada teria sido o Corner Bank, da cidade de Lugano.

 

Com informações Brasil 247

Publicado por: Chico Gregorio


10/01/2019
14:05

O Governo do Estado e as entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte chegaram a um acordo sobre o pagamento dos salários de janeiro e os encaminhamentos que estão sendo adotados para quitação do passivo das folhas salariais em atraso.
Pela nova proposta, aprovada depois de várias rodadas de discussões, ficou decidido, após aprovação do Fórum, que nesta sexta-feira, dia 11, será feita a antecipação de 30% do salário bruto dos ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da segurança pública, que receberão os salários integrais na quarta-feira, dia 16/01 e os órgãos que têm arrecadação própria.

No dia 16 serão pagos os 70% restantes (quitação da folha de janeiro) para quem ganha até R$ 3 mil.
No dia 31 serão pagos os 70% restantes aos ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil e a folha integral dos servidores de órgãos com arrecadação própria.

O acordo foi firmado na noite desta quarta-feira (09.01), após reunião do Comitê Estadual de Negociação Coletiva, conduzida pelo chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira Lopes.

Doze entidades sindicais estavam presentes.
“Quero destacar a responsabilidade dos representantes dos servidores, que vêm passando por muitas dificuldades, em função dos salários atrasados, mas reconhecem o esforço que nosso governo vem fazendo nesse período de transição. Encontramos o cofre vazio e um desequilíbrio financeiro violento. Mas, através de um processo amplo e transparente, chegamos a esse desfecho que é, ao mesmo tempo, o governo buscar a   regularização do pagamento dos servidores e firmar o compromisso de quitar os salários no menor tempo possível, de acordo com as condições das finanças do Estado, disse a governadora Fátima Bezerra.

O governo também assumiu o compromisso de quitar as folhas salariais em atraso obedecendo a ordem cronológica do passivo deixado pela administração anterior.

FOLHA SALARIAL
Janeiro de 2018
Dia 11:
1- antecipação de 30% do salário bruto, sem descontos, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da área da segurança pública e dos órgãos que tem arrecadação própria.
Dia 16
Antecipação da complementação dos 70% dos servidores que recebem até R$ 3 mil.
Antecipação integral dos salários dos servidores da área de segurança pública ativos, inativos e pensionistas
Dia 31
1 – pagamento de 70% do mês de janeiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 3.000,00;
2 – pagamento integral do mês de janeiro aos servidores de órgãos com arrecadação própria.

Fotos: Ivanízio Ramos

Publicado por: Chico Gregorio


10/01/2019
13:31

Mourão critica despetização de Onyx: ‘Tem que saber dosar a coisa’

Em uma análise dos primeiros dias da nova gestão, o vice-presidente Hamilton Mourão afirma que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, poderia ter tido “mais carinho” em decisão de demitir a maioria dos funcionários em cargos de confiança da pasta.

O afastamento de cerca de 320 servidores comissionados, anunciado como uma solução para “despetizar” a máquina pública, tem sido criticado, em caráter reservado, por integrantes da equipe ministerial e prejudicou o funcionamento de estruturas básicas da pasta, como a Comissão de Ética da Presidência da República.

“Eu vou dizer que talvez pudesse ter sido feito com mais carinho. Quando você tem 300 pessoas trabalhando num lugar e fala: ‘atenção, todo mundo para fora’, vai ter um problema, né? A não ser que eu venha com outras 300”, disse.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, em seu gabinete no Palácio do Planalto, o vice-presidente disse que as exonerações de servidores de governos anteriores deveriam ser analisadas caso a caso e que o critério de afastamento não deveria ser ideológico.

“Você tem no serviço público funcionários que são realmente funcionários de Estado. O cara passou o governo A, B, C, D e fez ali o trabalhinho dele bonitinho. Não pode pegar esse cara porque estava no governo anterior. O cara é bandido por causa disso? Eu acho que tem que saber dosar a coisa”, disse.

Ele ressaltou que o funcionário comissionado pode ter uma orientação ideológica de esquerda e não sabotar as iniciativas do novo governo. “O cara pode ser ideológico e não me sabotar. Pode não gostar do que eu penso e trabalhar. Ele faz o papel dele”, disse.

Em uma avaliação dos últimos dias, Mourão considerou que é “perfeitamente natural” que ocorram ruídos iniciais na equipe ministerial, mas considerou que tem feito falta um porta-voz que atue como um “canal de saída” único das informações oficiais.

Na semana passada, os ministros da Economia e da Casa Civil tiveram um embate nos bastidores em torno da reforma previdenciária. Após o vazamento do imbróglio, eles tentaram passar um ar de normalidade, divulgando inclusive fotografias juntos.

Perguntado pela reportagem, Mourão voltou a defender a promoção de seu filho Antônio Hamilton Rossell à assessoria especial do presidente do Banco do Brasil. Ele disse que não conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto, que o filho é “requisitado” e não tem motivo de abrir mão do novo cargo.

“O presidente do banco encontrou meu filho, ouviu uma exposição dele, gostou do trabalho e o convidou. Não tem por que ele abrir mão disso aí. Até porque ele também tinha sido convidado para ser diretor do BRB e recusou exatamente para não dar problema. Ele é um cara requisitado”, disse.

Ele disse que, pelo que conhece de Bolsonaro, ele não vai optar nem por uma reforma previdenciária ‘draconiana’, defendida pela equipe econômica, e nem por um modelo muito ‘soft’.

“Pelo que conheço dele [Bolsonaro], ele buscará um meio termo. Nem tanto ao mar nem tanto à terra. Ele não vai querer nem algo que da noite para o dia resolva o problema, que é a ideia da equipe mais radical no assunto, e também não vai ser tão softizinho. Vai buscar um meio termo”, afirmou.

O vice-presidente ponderou particularidades dos militares para manter um regime diferenciado para a Previdência. Contudo, defendeu que sejam feitas mudanças em paralelo à reforma para os civis.

“Isso pode até ser feito em paralelo, reconhecendo o caráter distinto da profissão militar. A profissão militar é aquela história, você não pode jogar todo mundo em um fundo de pensão”, disse.

Ele disse que é uma profissão com grau de risco e que isso dificulta igualá-la às demais. Mourão, que durante a campanha disse que não seria um vice ‘decorativo’, afirmou estar aguardando uma sinalização de Bolsonaro sobre o papel que ele terá no governo.

Ele admitiu que sua ideia de atuar como um fiscal da gestão não deu certo. “A ideia não vingou. Eu acho que posso cooperar com o presidente na questão de relações internacionais, em coordenar alguns trabalhos na área de infraestrutura. Vamos aguardar o que o presidente vai definir”, disse.

No mesmo dia em que recebeu a Folha de S.Paulo em seu gabinete, Mourão tinha um encontro marcado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que acabou sendo cancelado de última hora. Ainda durante a tarde desta quarta-feira (9), ele conversou com o Secretário da Previdência, Rogério Marinho.

Sem dar detalhes, Mourão diz que gostaria de colaborar com algumas áreas do governo, como Relações Exteriores. Ele preside uma Câmara de Comércio com a China e disse que se reunirá com representantes do país asiático para ajudar na precursão de uma visita de Bolsonaro ao país que, segundo ele, ocorrerá até o fim do primeiro semestre deste ano.

Mourão assumirá a presidência pela primeira vez no fim de janeiro, quando Bolsonaro viaja a Davos para o Fórum Econômico Mundial. O presidente embarca dia 22 e, no dia 28 passará por uma cirurgia para retirada de uma bolsa de colostomia, quando o cargo será assumido temporariamente pelo vice.

No período, Mourão disse que vai apenas assinar documentos de rotina.

Com informações da Folhapress.

Publicado por: Chico Gregorio


10/01/2019
13:20

O governo avalia encurtar o tempo de transição para adoção de uma idade mínima de aposentadoria. Se esse for o caminho escolhido, a economia para os cofres públicos será maior e ajudará a equacionar o déficit da Previdência. A nova fórmula, porém, deve fazer com que trabalhadores na ativa esperem mais para dar entrada no benefício. Segundo simulações feitas a pedido do GLOBO pelo economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado e especialista em Previdência, o tempo de espera pode subir em até cinco anos em relação à proposta do governo Michel Temer.

Mas, se por um lado um período de transição mais curto endurece as regras para a aposentadoria, por outro dará uma ajuda importante aos cofres públicos, no momento em que o governo enfrenta sucessivos rombos fiscais. Com prazo de dez anos para que os trabalhadores alcancem a idade mínima, por exemplo, o governo obteria uma economia extra de R$ 275 bilhões em relação à proposta de reforma que foi encaminhada ao Congresso por Temer. A estimativa foi feita a pedido do GLOBO pelo economista André Gamerman, da ARX Investimentos.

Para estimar o impacto das mudanças na vida dos trabalhadores, Nery considerou uma das propostas em análise pela equipe do presidente Jair Bolsonaro, coordenada pelo economista Paulo Tafner, da qual é coautor. O texto foi apresentado ao novo governo pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, também coautor, logo após as eleições. A principal diferença do trabalho é a regra de transição mais dura, em que a idade mínima de 65 anos passaria a ser exigida em 12 anos. No projeto de Temer, esse tempo era de 20 anos.

Os cálculos levaram em conta três perfis de profissionais: trabalhadores do setor privado, servidores públicos e professores, que têm regras especiais para aposentadorias. As maiores diferenças foram registradas entre empregados no setor privado, que hoje não têm idade mínima.

Um homem de 50 anos, empregado há 30 no setor privado, poderia se aposentar, pelas regras atuais, em 2024, com 55 anos de idade. Com a reforma de Temer, teria acesso ao benefício mais tarde, em 2027, quando teria 58 anos. Já na proposta Arminio-Tafner, ele só poderia parar aos 60 anos, ou seja, em 2029.

Para servidores públicos, no entanto, o texto alternativo é mais brando. Isso porque o grupo entendeu que a resistência do funcionalismo foi um dos entraves para o andamento da proposta que ficou parada na Câmara. Assim, os economistas sugerem que servidores que ingressaram antes de 2003 mantenham o direito à integralidade (último salário da carreira) e à paridade (reajustes iguais aos dos ativos), desde que cumpram a regra de transição. O texto do governo anterior exigia que, para ter esses benefícios, era preciso ter a idade mínima final de 65 anos.

– A reforma no INSS é focada na idade, enquanto aquela do serviço público é focada no valor da aposentadoria – explica Pedro Nery.

A equipe econômica deve apresentar o texto final a Bolsonaro na semana que vem. A ideia é aproveitar a tramitação do texto hoje no Congresso e fazer ajustes. E, embora a proposta Arminio-Tafner seja uma das opções à disposição do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo pode escolher outros caminhos.

O GLOBO

Publicado por: Chico Gregorio


10/01/2019
13:17

O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do RN, apreciou pedido de reconsideração do Estado do Rio Grande do Norte e determinou a suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, na Ação Civil Pública nº 0844185-66.2018.8.20.5001, a qual havia determinado que o ente estatal se abstenha de realizar qualquer operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019.

“É flagrante o imediato impacto econômico e administrativo que os efeitos da decisão em comento traz ao Estado do Rio Grande do Norte, o qual, no atual juízo político-administrativo precisa ser sopesado, sem prejuízo de ulteriores providências a serem tomadas no âmbito jurisdicional, pautadas num juízo definitivo de mérito, após o devido trânsito em julgado, sobretudo considerando que o atual pedido traduz uma intenção de primeiro mandato do Governo Estadual, o que, a princípio, encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz trecho da decisão do magistrado, datada do dia 3 de janeiro.

Novo mandato

O Estado do RN realizou o pedido de reconsideração sob o argumento da existência de fato novo: o encerramento do último ano do mandato do ex-governador Robinson Faria, ocorrido no dia 31 de dezembro. Assim, segundo o argumento estatal, a operação autorizada pela Lei Estadual nº 10.371/2018 não mais ocorrerá em último ano de mandato, mas sim no primeiro ano de mandato da atual governadora Fátima Bezerra, destinando-se a ceder créditos referentes ao próprio exercício. Ponderou que, com isso, ficam afastadas as vedações que baseavam as decisões anteriores proferidas no processo.

O ente estatal defendeu, nesse novo contexto, que fosse garantido o direito de realizar a operação de cessão de receitas decorrentes de royalties e participações especiais, da forma autorizada pela Lei Estadual nº 10.371/2018, com a devida comunicação ao Banco do Brasil, instituição financeira na qual se pretende operar a cessão do crédito.

Decisão

Ao analisar o caso, o desembargador Expedito Ferreira aponta que o pedido de suspensão da liminar, neste instante, afasta a premissa da Lei de Responsabilidade Fiscal que obstava a concessão do pleito. O magistrado observou que o novo pedido ocorre “já no primeiro ano de mandato do atual Governo do Estado, assumindo este novo Governo, com isso, a responsabilidade em antecipar referidos créditos, dentro de um planejamento, articulado com outras medidas, possível de minimizar a grave crise financeira que assola o Estado, máxime a questão afeta ao previdenciário”.

O julgador analisou que a decisão da primeira instância é baseada no argumento de que a Lei nº 10.371/2018 estaria em afronta ao disposto no artigo 167, III, da Constituição Federal e violaria o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmando a impossibilidade de concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de royalties, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e que, além disso, o Estado não teria como utilizar referida verba para capitalização de fundo previdenciário, considerando sua extinção.

“Esse entendimento, concretamente, obsta a captação pelo Estado do Rio Grande do Norte do valor estimado em R$ 162 milhões, receita que, conforme se pontua, inicialmente, no Pedido de Suspensão em análise, se destinaria à capitalização do Fundo de Previdência do Rio Grande do Norte (FUNFIR), amenizando o crescente previdenciário, o qual déficit aponta na ordem de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões) de saldo negativo”, observa Expedito Ferreira.

Para o então desembargador presidente do TJRN, a manutenção dessa situação impede que os recursos do Tesouro sejam utilizados para adimplemento das despesas básicas necessárias ao funcionamento do Estado, tais como pagamento dos salários dos servidores ativos, pagamento das despesas de custeio (aluguel, energia, água, material de expediente), manutenção dos hospitais, escolas, presídios, prédios e demais bens públicos, repasses duodecimais, entre outras.

O desembargador entendeu “evidenciado o risco de grave lesão à ordem econômica e ordem pública hábil a sustentar o pedido de suspensão formulado”, uma vez que não haveria mais obstáculo pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Com isso, o periculum in mora inverso outrora observado por esta Corte, não mais existe, erigindo, no momento, a necessidade premente da contracautela em destaque a fim de viabilizar a política do atual Governo para minimizar a situação de crise financeira em que se encontra o Estado do Rio Grande do Norte, cuja calamidade já restara decretada”, decidiu Expedito Ferreira.

De acordo com a movimentação processual, a decisão do magistrado já foi comunicada ao Banco do Brasil.

Publicado por: Chico Gregorio


10/01/2019
13:15

O corpo do desembargador José Rêgo Júnior será velado no salão nobre do TRT-RN, entre 10h30 e 12h, quando seguirá para Mossoró, onde será sepultado.

Júnior Rêgo tinha 61 anos e presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) entre 2013-2015.

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, ele atuou como advogado em Mossoró. Indicado pelo Quinto Constitucional, representando a advocacia, foi nomeado desembargador do TRT-RN em 2009.

Atualmente, o desembargador presidia a Primeira Turma de Julgamentos. Júnior Rêgo deixa esposa, quatro filhas e duas netas.

Serviço: Salão Nobre do TRT-RN. Avenida Capitão-mor Gouveia, 3104 – Lagoa Nova (próximo à CEASA)

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

Publicado por: Chico Gregorio


10/01/2019
13:14

A partir da próxima terça-feira (15), a bola começa a rolar pela Copa do Nordeste, um dos últimos torneios regionais do país. Em 2019, um novo formato deve esquentar a briga pelo título. Diferente de anos anteriores, os 16 clubes foram divididos em dois grupos. Os quatro melhores de cada lado avançam para o mata-mata.

Na chave A, estão Santa Cruz, Vitória, Fortaleza, CRB, Salgueiro, Sergipe, Sampaio Corrêa e Altos. No grupo B, Bahia, CSA, ABC, Confiança, Náutico, Ceará, Moto Club e Botafogo-PB. Como os times de um grupo enfrentam as equipes do outro na fase de classificação, a Lampions League contará logo de cara com duelos como Santa Cruz x Náutico, Vitória x Bahia, Fortaleza x Ceará, CSA x CRB, Sergipe x Confiança e Sampaio Corrêa x Moto Club, além dos clássicos regionais.

 

As equipes de uma chave enfrentam em jogos de ida os times da outra, sendo que o quatro melhores de cada grupo avançam às quartas de final. Até a semifinal, os jogos são eliminatórios e em jogo único. Na grande decisão, o regulamento prevê partidas de ida e volta.

O título de Rei do Nordeste também significa alívio financeiro para os clubes. Enquanto o vice-campeão leva para casa cerca de R$ 500 mil de premiação, o grande campeão embolsa a quantia de R$ 1 milhão.

Com informações de Sua Cidade – R7

Publicado por: Chico Gregorio


09/01/2019
15:00

 

Resultado de imagem para fotos de de nuvens carregadas no sertãoO alto índice de chuvas no Sertão do Estado da Paraíba e em outros locais de Pernambuco, Ceará e Piauí motivou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) a emitir um alerta amarelo de perigo potencial. Ao todo, 19 cidades paraibanas estão incluídas neste alerta que vigora desta quarta-feira (09) até a sexta-feira (11).

De acordo com o alerta do Inmet, existe o baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em cidades com área de risco. Ainda são feitas recomendações à população para evitar enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas e evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Estão incluídas no alerta do Inmet as cidades de Bernardino Batista, Bom Jesus, Bonito De Santa Fé, Cachoeira Dos Índios, Cajazeiras, Conceição, Joca Claudino, Monte Horebe, Nazarezinho, Poço Dantas, Poço De José De Moura, Santa Helena, Santa Inês, Sousa, São José De Piranhas, São João Do Rio Do Peixe, Triunfo, Uiraúna e Vieirópolis.

Via WScom

Publicado por: Chico Gregorio


09/01/2019
14:17

 

José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Segundo o ministro, o ex-comandante foi incansável na defesa de que os militares tenham um regime diferenciado.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, voltou a defender nesta quarta-feira, 9, que os militares fiquem fora da reforma da Previdência, durante discurso na passagem do comando da Marinha, no Clube Naval, em Brasília

Azevedo e Silva agradeceu ao almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que transmitiu o comando da Armada ao almirante Ilques Barbosa Junior. Segundo o ministro, o ex-comandante foi incansável na defesa de que os militares tenham um regime diferenciado.

“Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”, disse o ministro.

A exclusão dos militares da reforma foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha e é dada como certa por ministros militares do governo.

Publicado por: Chico Gregorio


09/01/2019
14:10

Choveu em quase 70 municípios paraibanos. Veja os índices oficiais

Foto: Chuvas no Sertão

A Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), na pessoa do técnico Marconi Palmeira Filho, e demais colaboradores divulgaram nessa quarta-feira, 09, a pluviometria nas últimas 24 horas em quase 70 municípios paraibanos:

– Patos

  • Bairro Belo Horizonte (Centro Administrativo): 21,0 mm (informação da Prefeitura Municipal de Patos)
  • Bairro Jardim Espanha (vizinho ao bairro Itatiunga): 9,0 mm (informação do engenheiro florestal Rildo Alencar)
  • Bairro Santo Antônio: 18,0 mm
  • Campo da Liga: 17,0 mm (informação da Prefeitura Municipal de Patos)
  • Palmeirão (oficial) (vizinho à Villas do Lago): 10,4 mm
  • Posto da EMBRAPA: 14,0 mm
  • Praça Edivaldo Motta, no Centro: 22,5 mm (informação do empresário Renê Fontes)
  • Rodoshopping: 31,0 mm
  • Sítio Trincheiras: 38,0 mm
  • Sítio Mocambo: 35,0 mm

Leia mais…

Publicado por: Chico Gregorio


09/01/2019
13:55

Um médico ortopedista e mais três homens foram presos na manhã desta quarta-feira (9) suspeitos de terem atirado em um casal de idosos na zona rural de Olho D’Água do Borges, no interior do Rio Grande do Norte. A notícia é destaque no portal G1-RN. De acordo com a notícia, o homem conseguiu escapar correndo para dentro de um matagal, enquanto a agricultora, de 68 anos, foi baleada e morreu na hora. O casal caminhava nesta madrugada na RN-078, em um trevo que dá acesso às cidades de Patu e Rafael Godeiro quando foi alvo dos disparos.

A notícia ainda destaca a fala do delegado Sandro Regis, titular da Delegacia Regional de Patu, destacando que o crime foi cometido por “pura perversidade”. O delegado ainda revelou que o grupo foi preso em um bar no centro da cidade de Patu. Com eles foi apreendida uma caminhonete branca e uma pistola.

https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2019/01/09/medico-e-mais-tres-sao-presos-suspeitos-de-matar-idosa-na-regiao-oeste-do-rn-pura-perversidade-diz-delegado.ghtml

Publicado por: Chico Gregorio


09/01/2019
13:46

Foi publicada no DJe dessa segunda-feira, 7, a resolução nº 1 do STJ, que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a magistrados na Corte.

A resolução é assinada pelo presidente do Tribunal, ministro João Otávio de Noronha, considerando o que consta do processo STJ nº 41.767/2018, ad referendum do Conselho de Administração.

Entre as condições a serem cumpridas para o recebimento do benefício constam que o magistrado esteja em efetivo exercício; não exista imóvel funcional disponível para uso do magistrado; o cônjuge ou companheiro ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional, nem receba ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia.

Segundo a norma, o valor máximo de ressarcimento a título de auxílio-moradia não poderá exceder R$ 4.377,73 – esse valor será revisado anualmente por ato do presidente do Tribunal.

O magistrado deverá encaminhar mensalmente à Secretaria responsável o recibo emitido pelo locador do imóvel ou por seu procurador, comprovante de depósito ou transferência eletrônica do aluguel para conta bancária indicada no contrato. No caso em que não seja possível determinar, na documentação apresentada, o valor que se refira exclusivamente ao alojamento, o reembolso será suspenso até que seja esclarecida a informação.

Migalhas

Publicado por: Chico Gregorio


09/01/2019
13:45

Vídeo na íntegra aqui

Um vídeo que passou a circular nas redes sociais na última terça-feira (8) tem provocado polêmica e despertou a indignação de muitos internautas.

Nas imagens, um homem acompanhado de outros rapazes em uma mesa de bar incita ódio e preconceito contra pessoas do Nordeste e do Norte do Brasil.

“Eu queria só dizer o seguinte: agora que o Bolsonaro ganhou, graças a Deus, ele vai excluir os nordestinos do grupo […] agora é faca na caveira, a gente não vai mais suportar esse pessoal do Acre, esse pessoal de Roraima…”, diz o primeiro homem a aparecer no vídeo.

Em seguida, um segundo indivíduo que veste uma camisa do Clube Atlético Mineiro complementa: “Essa galera do Nordeste tem que parar de gastar o dinheiro que o Sudeste produz, porra!”.

As primeiras pessoas a compartilhar o vídeo afirmaram que um dos homens que aparece nas imagens é herdeiro das empresas que fabricam a Água Sanitária Dragão.

Pragmatismo Político tentou contato com a empresa para confirmar a informação, mas não houve resposta até o fechamento deste texto.

Revolta

As reações ao vídeo nas redes sociais são de repulsa. “A xenofobia continua. Acho que cabe um bom processo para esses senhores saberem onde dói este tipo de preconceito. Nordeste não é um país; Nordeste é parte do Brasil”, escreveu um usuário.

“Um filho da p*** desses quando está de férias vem curtir as praias do Nordeste, se alimenta das frutas e legumes que nós produzimos. Processo neles”, publicou outro internauta.

Polêmica Paraíba

 

 

Publicado por: Chico Gregorio