26/08/2015
07:11

Do G1 – O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece cotas para mulheres nas eleições para deputado federal, estadual e vereador. O texto recebeu 65 votos a favor e 7 contrários.

Senado empossa 37 eleitos e 17 reeleitos para mandato até 2019
Senado empossa 37 eleitos e 17 reeleitos para mandato até 2019

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa passar por mais um turno de votação no plenário da Casa. Depois disso, o texto, que foi escrito por senadores, segue para a análise da Câmara dos Deputados, onde também precisa passar por dois turnos de votação antes de ser promulgado.

O texto prevê percentual mínimo de representação de cada gênero na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. Na prática, significa cota para as mulheres, já que o gênero ocupa menos postos políticos que os homens.

As regras são estabelecidas para as três legislaturas seguintes àquela em que a PEC for promulgada. Na primeira legislatura subsequente, a cota é de pelo menos 10%; na segunda, de 12%; e na terceira, de 16%.

O relatório apresentado na comissão que discute a reforma política aponta que, de 20 países da América Latina, o Brasil só não perde para o Haiti em quantidade de representantes do sexo feminino. Todos os outros 19 países estão à frente do Brasil na ocupação por mulheres de cargos no Poder Legislativo.

Publicado por: Chico Gregorio


26/08/2015
07:09

Do Uol – Após um pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (25) pelo adiamento de uma das quatro ações na Corte que pedem a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.

Pouco antes de encerrar a sessão do dia sobre o processo 97613, que investiga a prestação de contas de Dilma em sua campanha eleitoral de 2014, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, já contabilizou quatro votos a favor da continuidade da ação, o que constitui maioria na Corte.

Maria Thereza, que também é relatora, votou contra o seguimento do processo. Votaram favoravelmente os ministros João Otávio de Noronha, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Henrique Neves. Faltam ainda os votos de Toffoli e Luciana Lóssio.

Mendes pediu, na última sexta-feira (21), aabertura de investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha da petista. Nesta terça, ele também enviou ao Ministério Público de São Paulo relatório técnico elaborado pelo Fisco Paulista que detectou irregularidades em empresa contratada pela campanha de Dilma no ano passado.

Maria Thereza e Mendes divergiram sobre o processo, pois para a ministra, os fatos expostos para pedir a abertura de investigação foram acrescentados após recentes descobertas da Operação Lava Jato, mas que não poderiam ser acrescentadas ao processo em andamento.

Protocolada em janeiro pela Coligação Muda Brasil, cujo candidato era o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a ação foi retomada há cerca de dez dias. O PSDB acusa a chapa Dilma-Temer de usar estruturas públicas para promover a campanha, aponta abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite previsto e afirma que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras podem ter sido misturadas às doações oficiais.

Publicado por: Chico Gregorio


26/08/2015
07:07

Estadão Conteúdo – Em acareação com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef negou nesta terça-feira, que esteja protegendo em sua delação premiada o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não estou protegendo Lula, não o conheço, não tenho por que protegê-lo”, declarou.

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Youssef disse hoje que não se lembrava de ter citado na delação premiada o ex-presidente no episódio envolvendo a agência de publicidade Muranno Marketing Brasil. À Justiça Federal, o doleiro afirmou que Lula teria dado uma ordem em 2010 ao então presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, para que ele resolvesse uma pendência com a agência de publicidade suspeita de integrar o esquema de corrupção na Petrobras.

Sobre o episódio, Costa disse à CPI que foi chamado por Gabrielli para resolver um problema da Muranno e que acionou Youssef para buscar uma solução. Costa afirmou que desconhecia ser um pedido de Lula.

Um dos destaques da acareação até o momento foi quando Youssef disse desconhecer o ex-ministro Antônio Palocci, mas afirmou que um outro delator ainda vai esclarecer o suposto pedido feito pelo petista por recursos provenientes de propina para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. “Vou me reservar ao silêncio porque existe uma investigação nesse assunto do Palocci e logo vai ser revelado”, respondeu. Costa reiterou que o repasse foi feito.

Publicado por: Chico Gregorio


26/08/2015
07:01

Do IG – Atual presidente dos PSDB, o senador Aécio Neves (MG) teria recebido dinheiro de propina de contratos de Furnas, afirmou Alberto Youssef, nesta terça-feira (25), em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O doleiro falou a parlamentares durante a acareação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da estatal, que também citou irregularidades entre os tucanos, mais especificamente em relação a uma de suas ex-lideranças.

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“Fui procurado pelo na época senador Sérgio Guerra e pelo deputado Eduardo da Fonte”, disse Costa, citando o ex-presidente tucano, morto em 2014, que teria recebido dinheiro para abafar investigação da estatal em 2009. “Tiveram, se não me engano, três reuniões, e depois foi pago pela Queiroz Galvão esses R$ 10 milhões para que a CPI naquela época não prosseguisse.”

Youssef, por sua vez, reafirmou o que já dissera antes sobre a suposta propina paga a Aécio. “A questão de Furnas, eu fiz anexo e está lá”, acusou ele. O deputado Jorge Sola insistiu. “Confirmo por conta do que escutava do deputado José Janene, que era meu compadre e eu era operador dele”, enfatizou o doleiro.

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Youssef foi questionado a respeito de um suposto repasse para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Segundo ele, um montante foi enviado a Belo Horizonte, mas ele não soube precisar se o destinatário seria de fato o senador mineiro.

“Mandei, sim, dinheiro para Belo Horizonte, mas não fui eu que fui lá entregar. A mim não foi dito que era para o Anastasia, mas quem foi lá entregar foi o Jaime Careca, só ele pode dizer para quem ele entregou. Eu mesmo recebi um endereço e o nome e mandei ir lá entregar. E esse nome, eu me lembro muito bem, não era Anastasia, tinha um outro nome e um endereço. Fiz inclusive uma notificação ao STF justificando esse depoimento do Jaime (Careca)”, afirmou o doleiro.

Em nota, o PSDB disse que “as referências feitas ao senador Aécio Neves são improcedentes e carecem de quaisquer elementos que possam minimamente confirmá-las”.

“Não se tratam de informações prestadas, mas, sim, de ilações inverídicas feitas por terceiros já falecidos, a respeito do então líder do PSDB na Câmara dos Deputados, podendo, inclusive, estar atendendo a algum tipo de interesse político de quem o fez à época”, cita a nota.

“Na declaração feita hoje, diante da pressão de deputados do PT, Youssef repetiu a afirmativa feita meses atrás: de que nunca teve qualquer contato com o senador Aécio Neves e de que não teve conhecimento pessoal de qualquer ato, tendo apenas ouvido dizer um comentário feito por um terceiro já falecido.”

Publicado por: Chico Gregorio


25/08/2015
16:39

          NOTA NA ÍNTEGRA:

O MOVIMENTO ARTICULADO DE COMBATE À CORRUPÇÃO – MARCCO/RN, integrado pelas mais diversas entidades e instituições públicas, privadas, e por membros convidados, diante dos fatos verificados pela Operação Dama de Espadas, deflagrada no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do RN (ALE-RN), pelo Ministério Público do Estado do RN (MPRN) com apoio da Polícia Militar do RN, vem a público reiterar a necessidade das instituições públicas observarem a transparência dos seus atos em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), a fim de permitir o seu controle, tanto pelos órgãos públicos constituídos para esse fim, como pela sociedade por meio do controle social.

A falta de transparência na divulgação dos salários dos servidores foi questionada àquela Casa Legislativa pelo MARCCO em diversas oportunidades, sem que providências efetivas fossem tomadas, o que levou o Movimento a solicitar ao Ministério Público do Estado do RN que ingressasse com uma ação judicial para que Assembleia publicasse em seu Portal da Transparência os salários de seus servidores, sem a necessidade do uso de senhas ou outros meios dificultosos ou impeditivos, conforme disposto na LAI.

Vale lembrar que há cinco anos o MARCCO também questionou a Assembleia acerca dos chamados atos secretos, os quais culminaram com 193 nomeações, sem concurso público, sem publicação e sem registro no Tribunal de Contas, de parentes de políticos, juízes e procuradores, com altos salários, alguns ultrapassando o teto salarial do funcionalismo público estadual.

A ausência de transparência apontada pelo MARCCO certamente tem dificultado as ações de controle na ALE-RN, propiciando um ambiente de facilitação da ocorrência de esquemas duradouros de irregularidades, como os que culminaram nos achados na referida Operação.

O MARCCO, imbuído de sua função de fomentar o combate a práticas administrativas desviantes e de incentivar a execução de atos probos, insiste na necessidade de a Assembleia Legislativa, assim como as câmaras municipais, atenderem ao disposto na lei de transparência e divulgarem de forma efetiva os salários de todos os seus servidores, da forma como já é feita pelos órgãos federais, pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Governo do Estado, a fim de que sejam minimizadas as práticas corruptas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Natal/RN, 21 de agosto de 2015

Carlos José Cavalcanti de Lima
Coordenador do MARCCO/RN

Publicado por: Chico Gregorio


25/08/2015
16:24

O advogado Flaviano Gama, que defende a procurador-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês – suspeita de liderar esquema que desviou RR$ 5,5 milhões do Legislativo – disse ontem que o Ministério Público errou ao deduzir que ela teria sacado 432 cheques-salário, no valor de R$ 4.560.623,51 milhões. Rita das Mercês foi libertada no domingo graças a habeas corpus concedido pelo desembargador Virgílio Macedo. A expectativa é que ela prestasse hoje depoimento aos promotores que conduzem o caso. O advogado negou que isso esteja agendado, mas disse que sua cliente está disposta a prestar depoimento à Promotoria do Patrimônio Público. “Não tem nada marcado. Ela está disponível para ser ouvida”, diz.

No entanto, ainda não houve convocação formal. O advogado aponta que o afastamento não implica na suspensão do pagamento do salário à servidora pública, algo que é analisado pela direção da ALRN. “Ela foi apenas afastada das funções, não existe nenhuma implicação salarial”, ressalta. Com isso, Rita das Mercês vai poder continuar a receber o salário de R$ 26 mil. A defesa também rechaçou a possibilidade de a procuradora falar com a imprensa. “Ela tem de falar primeiro com o Ministério Público. Seria desrespeitoso inverter esta ordem, até porque o problema precisa ser discutido dentro dos autos”, argumenta.

Flaviano Gama rebateu a acusação feita pelo Ministério Público de que a procuradora foi responsável por sacar 432 cheques. A suposta cifra total retirada por ela foi de R$ 4.560.623,51 milhões. De acordo com a investigação, o dinheiro foi retirado pela servidora através de procurações irregulares. “Essa conta é uma dedução do MP, pois esses cheques continham apenas um visto dela . Não existe documento que registre o saque”, relata.

Segundo o advogado, o nome da procuradora-geral no canhoto dos cheques analisados seria uma notificação de visto, uma forma de confirmar o documento financeiro. “O MP contabilizou como se ela tivesse sacado. Dedução amadora”, completa. Procurado pelo NOVO jornal para repercutir a relaxamento da prisão da procuradora geral do legislativo, o Ministério Público – através de nota oficial – preferiu se absteve de emitir declarações. “Os promotores de Defesa do Patrimônio Público, que estão à frente dos trabalhos da operação Dama de Espadas, informam que a análise de documentos e depoimentos colhidos dos investigados ainda está em curso e, assim que for possível, serão prestadas informações adicionais acerca da investigação”, encerra.

Publicado por: Chico Gregorio


25/08/2015
16:17

Vivaldo costaO deputado Vivaldo Costa, tem usado seu programa de rádio diariamente, para tantar

confundir seus aliados políticos em  Caicó, principalmente os  familiares.    Um         dia

se diz candidato a prefeito  no  próximo ano, no outro, diz que o Presidente da Câmara

Nildson Dantas viabilizando  seu nome pode contar com seu apoio.

Uma coisa é certa, a família Costa,  por nenhuma hipótese apoia o nome do vereador

Nildson Dantas, a exceção e o próprio Vivaldo.

Caso Vivaldo Costa decida apoiar o nome de Nildson Dantas, a família    terá  candidato

o nome seria  ex prefeito Bibi Costa, tendo como vice provavelmente o nome do PR.

Publicado por: Chico Gregorio


25/08/2015
16:02

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou três pessoas que ocupavam cargos comissionados na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) pela prática de improbidade administrativa, consistente na nomeação de parentes para ocupar cargos em comissão, o que se configura, pela legislação, em prática de nepotismo.

Os condenados são: a ex-presidente da Fundação (entre 2003 e 2010), Maria das Graças Fernandes da Costa Motta; o sobrinho dela, Caio Cesar Fernandes de Queiroz, para um cargo de representação de gabinete; e Almerinda Silva de Menezes, esposa do Coordenador de Contabilidade e Finanças da FUNDAC – Alfredo Bezerra de Menezes Júnior, e nomeada para ocupar o cargo de Secretária de Gabinete daquela instituição.

Acusações

De acordo com a ação judicial, Maria das Graças Fernandes Costa da Motta nomeou para exercício de cargo em comissão na FUNDAC, diversos parentes, entre outros o seu sobrinho Caio César Fernandes de Queiroz para a Gratificação de Gabinete NS-I; bem como nomeou Almerinda Silva de Menezes, esposa do Coordenador de Contabilidade e Finanças da FUNDAC – Alfredo Bezerra de Menezes Júnior -, para o cargo de Secretária de Gabinete daquela instituição.

Segundo a acusação do Ministério Público, ela manteve os nomeados nos cargos indicados, mesmo depois de recomendação do Ministério Público e de expedição do Decreto Estadual decorrente da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (que proíbe a prática do nepotismo).

Assim, o Órgão Ministerial afirmou que os fatos ocorridos consubstanciariam a prática de nepotismo, afrontando os princípios da moralidade e da impessoalidade da Administração Pública salvaguardados pelo art.37, caput, da Constituição Federal e no verbete nº 13 da Súmula Vinculante do STF.

Em suas defesas, os acusados pediram pela nulidade do inquérito civil e pela inocorrência de ato de improbidade, defendendo que não praticaram ato de improbidade e que a prova dos autos não autorizava juízo de procedência da demanda contra eles. Entretanto, em decisão proferida nos autos processuais, o magistrado repeliu a preliminar que atacava a fase de inquérito civil.

Omissão dolosa

Para o juiz Airton Pinheiro, há omissão dolosa no comportamento dos três acusados a partir do momento em que foram solicitados a firmar a declaração de parentesco (nos termos da Súmula Vinculante 13 do STF), através da assinatura de Declarações de Existência de Parentesco defeso, em setembro de 2008.

Em relação à Maria das Graças Mota, o magistrado entendeu que a nomeação de vários parentes (filha, irmã e sobrinhos) demonstra o maltrato dos princípios da impessoalidade e da moralidade, antes mesmo da publicação do enunciado do STF sobre o nepotismo, por conduta ativa.

De igual modo, entendeu que deve ser responsabilizada também por sua inação no caso da manutenção de Almerinda e Alfredo, cônjuges, simultaneamente desempenhando cargos em comissão perante a FUNDAC, mesmo depois da publicação da Súmula Vinculante 13 do STF.

Em relação ao Caio e à Almerinda, concluiu que os dois devem ser condenados pela omissão dolosa, caracterizada somente a partir de quando firmaram as declarações de parentesco em 2008, também enquadrados no art. 11, caput, da LIA, aplicando-lhe as sanções do art. 12, III, da LIA.

Sanções

Maria das Graças Fernandes da Costa Motta terá que pagar multa civil no valor de dez vezes sua última remuneração no cargo comissionado de Presidente da FUNDAC, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Já Caio Cesar Fernandes de Queiroz e Almerinda Silva de Menezes foram condenados na sanção de multa civil no valor de R$ 8 mil e de R$ 4 mil, respectivamente.

Mossoró Hoje.

Publicado por: Chico Gregorio


25/08/2015
15:45

 

Durante a audiência pública da CPI do Assassinato de Jovens, a senadora Fátima Bezerra(PT-RN) defendeu um maior número de políticas públicas de enfrentamento às violações dos direitos humanos. A reunião aconteceu na noite desta segunda-feira (24), no plenário 15, do Senado Federal.

A senadora destacou que o retrato da criminalização no país mostra que as maiores vítimas estão na população pobre e negra, principalmente entre as crianças e jovens. “ O papel principal da CPI é propor alterações para reparar as injustiças e mudar esse quadro”, enfatizou.

Fátima lembrou que lugar de crianças e jovens é na escola, não no tráfico. “Nossos jovens precisam de escolas em tempo integral, de mais ensino técnico e superior e mais oportunidades. Não é prendendo nossos jovens, como prevê o projeto de lei que trata da redução da maioridade penal, que resolveremos o problema da violência no país”, defendeu.

Fátima também convidou todos para a audiência pública da comissão que será realizada na próxima sexta-feira (28), às 14h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.  

Publicado por: Chico Gregorio


25/08/2015
15:42

Por determinação judicial, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte designou, na manhã desta terça-feira (25), os novos responsáveis pela Procuradoria Geral e Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoa (NAPP) do Poder Legislativo.

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Assembleia designa substitutos para Procuradoria e NAPP

Na Procuradoria, assume o procurador-adjunto Israel Ferreira Nunes Neto. Israel Nunes tem 58 anos, é servidor da Casa, casado e tem dois filhos. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Dr. Israel assume a Procuradoria a partir desta data.

Para a coordenação do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoa (NAPP), a Assembleia designou o engenheiro da computação e especialista em Gestão Pública, Thyago Cortez do Carmo Carvalho. Thyago tem 34 anos, casado, tem um filho e tem experiência na atuação da Folha de Pagamento do Governo do Estado.

Conheça os perfis dos servidores:

Procurador Geral da Assembleia – Israel Ferreira Nunes Neto
Israel Nunes tem 58 anos, é casado e tem dois filhos. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o novo procurador geral da Assembleia atuou como Procurador-adjunto da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e assume o cargo nesta semana.

Coordenador do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoa (NAPP) – Thyago Cortez do Carmo Carvalho
Thyago Cortez tem 34 anos, é casado e tem um filho. Formado em Engenharia da Computação e MBA em Gestão Pública pela FGV, o novo coordenador atuou nos anos de 2003 a 2015 na Coordenadoria da Folha de Pagamento do Governo do Estado do RN.

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25/08/2015
15:38

AB – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou como positivo o anúncio feito pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ontem (24) de que o governo vai cortar dez ministérios e mil cargos de confiança. “Eu acho que é uma boa iniciativa da presidenta [Dilma Rousseff], acho que isso poderia ter sido feito lá atrás”, disse.”Acho que esse é um grande exemplo para que se possa fazer o ajuste fiscal”, completou.

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Renan diz que corte de ministérios é um grande exemplo para ajuste fiscal

O presidente do Senado comentou ainda a saída do vice-presidente da República, Michel Temer, do dia a dia da articulação política do Executivo. Pelo menos até 1° de setembro, a tarefa ficará sob responsabilidade do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.

“[Michel Temer] tem uma grande contribuição a dar ao país como presidente do partido, como vice-presidente da República ele tem o nosso apoio para cumprir o papel que lhe possa ser eventualmente cobrado”, disse Renan.

Janot

Sobre a sabatina do procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  indicado pela presidenta Dilma Rousseff, para ser reconduzido ao comando do Ministério Público da União, Renan disse que não acredita em surpresas quanto ao resultado da votação, apesar de na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nove parlamentares serem investigados pela Operação Lava Jato, comandada por Janot. A sabatina está marcada para esta quarta-feira (26) às 10h na CCJ.

Caso ele seja aprovado, o presidente do Senado reafirmou o compromisso de submeter o nome de Janot à votação no plenário da Casa amanhã mesmo. “A maior demonstração que o Senado pode dar de isenção neste caso, é fazer uma apreciação da indicação com respeito, com normalidade. Uma coisa muito boa no Brasil é que as instituições estão funcionando, eu acho que isso é que tem ser apoiado”, afirmou.

Publicado por: Chico Gregorio


25/08/2015
15:37

O deputado Getúlio Rego (DEM) fez pronunciamento no horário destinado às lideranças no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (25). O parlamentar contestou o que considera “mentiras de mentes malignas” que estão sendo postadas nas redes sociais relacionando parentes seus como servidores do Legislativo que teriam ingressado de forma irregular na Assembleia.
“Minha mãe se chamava Ana Nunes do Rego, que morreu em 13 de junho de 1992, no dia que completaria 72 anos. Ela nunca foi funcionária pública, nem municipal, nem estadual nem federal. Lamento essas mentiras malignas que colocam a minha mãe como sendo beneficiária de cargo. Sou de uma escola de um home que fez política muito tempo, sempre andando de cabeça erguida”, afirmou o parlamentar.

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Deputado Getúlio Rêgo fala sobre situação dos servidores do seu gabinete

Getúlio disse que já participou de nove eleições e nunca precisou vender nada do seu patrimônio para renovar os mandatos, pois as suas campanhas sempre foram modestas.
“Uso meu gabinete para prestar assistência social, quando vejo negado o direito constitucional do cidadão ao acesso à saúde. Esse é o meu capital. Os meus mandatos são conquistados com o reconhecimento das pessoas ao meu trabalho. Faço isso não como favor, mas como obrigação. Aqueles que atiram pedras querendo atingir a mim e à minha família, não vão conseguir. Espero com esse pronunciamento calar os que estão de plantão querendo me atingir. Que fiquem na lama que esse não foi o local que escolhi”, concluiu o deputado.

O Potiguar

Publicado por: Chico Gregorio


25/08/2015
08:10

Por Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou  ontem dia  (24) que o governo vai reduzir o número de ministérios do governo, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado hoje (24) a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.

Ministro Nelson Barbosa  anunciou que cortes serão divulgados até setembro (Foto: Divulgação / Ministério do Planejamento)

Ministro Nelson Barbosa

Os ministérios que serão extintos serão definidos até o fim de setembro por uma equipe do governo. “Nosso objetivo é chegar a uma meta de dez [ministérios]. Existem várias propostas possíveis para atingir essa meta. Precisamos ouvir todos os envolvidos, não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto”, disse Barbosa.

A reforma também inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias – com a redução de secretarias, por exemplo; a diminuição dos cargos comissionados no governo, os chamados DAS; o aperfeiçoamento de contratos da União com prestadoras de serviços, entre eles de limpeza e transporte; e a venda de imóveis da União e a regularização de terrenos.

O ministro não apresentou a estimativa da economia do governo com as medidas, mas disse que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do país e vai melhorar a produtividade do governo. “Com o melhor funcionamento da máquina, você vai aumentar a produtividade do governo. É vital e crucial aumentar a produtividade dentro do governo”, disse.

Nelson Barbosa lembra que as medidas da reforma administrativa dependem de projetos de lei, decretos ou portarias para entrarem em vigor.

Publicado por: Chico Gregorio


25/08/2015
08:07

Por Estadão Conteúdo

Ação pede a cassação do mandato de Dilma e de Michel Temer (Foto: Presidência da República)
Ação pede a cassação do mandato de Dilma e de Michel Temer (Foto: Presidência da República)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar nesta terça-feira (25), uma das quatro ações na Corte que pedem a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. Protocolada em janeiro pela Coligação Muda Brasil, cujo candidato era o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a ação foi retomada há cerca de dez dias e suspensa na sequência após um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Nesta terça-feira, os ministros voltam a discutir se um dos processos de investigação da campanha eleitoral da petista deve prosseguir na Corte. Inicialmente, o caso foi arquivado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Para ela, a ação de impugnação de mandato proposta pelos tucanos se baseava em “ilações” e acusações “genéricas”. No último dia 13, contudo, os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram a favor da continuidade do processo.

O PSDB acusa a chapa Dilma-Temer de usar estruturas públicas para promover a campanha, aponta abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite previsto e afirma que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras podem ter sido misturadas às doações oficiais. No voto pela abertura da investigação, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é preciso esclarecer se houve lavagem de dinheiro de propina no esquema da Petrobras por meio de doação eleitoral.

Amanhã, os ministros podem discutir a possibilidade de reunir as quatro ações que, no limite, podem gerar a cassação de mandato da presidente em uma só. A hipótese já foi inicialmente debatida pelo plenário do TSE antes do pedido de vista do ministro Luiz Fux. Além das quatro ações, a Corte Eleitoral analisa ainda a prestação de contas de campanha da presidente Dilma.

Na última sexta-feira, 21, o ministro Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da petista, pediu a abertura de investigação de suposta prática de atos ilícitos. Em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal, Mendes indica “potencial relevância criminal” na campanha petista.

Publicado por: Chico Gregorio


25/08/2015
08:01

 

Depois de muitas informações circulando nos grupos de WhatsApp, o blog decidiu apurar a informação de que o prefeito Carlos Eduardo Alves tinha gastado quase R$ 100 mil para comprar balas e pirulitos em meio à crise financeira e descobriu uma coisa: é verdade.

O prefeito, que vive falado tanto em dificuldades financeiras para compromissos e obras, decidiu gastar R$ 99.240,00 em uma licitação para comprar balas, pirulitos, chocolates e pipocas em um pregão eletrônico da Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). A homologação do pregão está publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 19 de agosto.

Será que em um município com tantos problemas como Natal, balas e pirulitos são realmente prioridade? Será que esses R$ 100 mil não poderiam ser melhor gastos?

Isso sem contar que o blog só se ateve realmente ao problema do gasto. Não entrou no mérito de que a empresa vencedora é uma empresa de gás, que nada tem relação com vendas de balas.

Blog do BG:

Publicado por: Chico Gregorio