26/02/2019
07:59

FAB pode recusar candidata obesa para cargo administrativo (Foto: Reprodução)

Sob o entendimento de que as Forças Armadas podem estabelecer critérios diferenciados para provimento de cargo público, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, em 12 de fevereiro, a recurso da União contra decisão da 2ª Vara Federal de Florianópolis que determinava liminarmente à Aeronáutica que permitisse a participação de uma candidata obesa em processo seletivo para técnica de administração.

Ela ajuizou mandado de segurança e obteve liminar favorável para seguir concorrendo após ser reprovada na Inspeção de Saúde Inicial (Inspsau) e excluída do concurso. A União recorreu ao tribunal sustentando que o edital deixava claro que candidatos com índice de massa corporal (IMC) maior que 29,9 seriam excluídos por obesidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) ressaltou que a condição é tida como doença pela Classificação Internacional de Doenças.

Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a Administração pautou-se pela vinculação às regras do edital.

“Se a parte autora não possui a aptidão necessária para a atividade das Forças Armadas, não poderá ser incorporada até mesmo para que seu quadro clínico não seja agravado. Com efeito, tal atitude atenta contra o interesse público – a aptidão física dos militares é condição indispensável em termos de segurança nacional – e também contra o interesse do próprio conscrito, o qual seria obrigado a praticar atividades físicas que poderiam causar lesões ou mesmo incapacidade, temporária ou permanente, com relação de causa e efeito com o serviço militar”, avaliou a magistrada.

“O critério da massa corporal adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é racional, proporcional e isonômico, visto que guiado por dado objetivo. Os portadores de IMC superior a 30, como a parte autora, são portadores de doença (Obesidade Grau I), capitulada como tal no Código Internacional de Doenças (E66- Obesidade/ CID-10). Portanto, a obesidade é doença preexistente à incorporação e incompatível com atividade militar”, acrescentou a desembargadora.

Por TRF-4

Publicado por: Chico Gregorio


26/02/2019
07:54

Publicado por: Chico Gregorio


26/02/2019
07:50

Foro: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (25) que o governo pode rever, até o final da semana, o decreto que reduziu os subsídios pagos na conta de luz. O Decreto 9642/18, publicado em dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer, determina que os subsídios para a área rural e para companhias de água, esgoto e saneamento nas contas de luz sofram uma redução gradual, de 20% ao ano, até o fim do desconto ao final de cinco anos.

De acordo com o ministro, a medida está em análise pela pasta, pelo Ministério da Economia, pela Casa Civil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após demanda de parlamentares da bancada ruralista.

“Esse decreto foi editado pelo governo passado no final de dezembro e estamos trabalhando com todas as informações que recebemos, também com as solicitações que vieram por parte da bancada ruralista e por outras fontes lá do Congresso Nacional. Estamos trabalhando junto com o Ministério da Economia, Casa Civil e Tribunal de Contas da União para, se for o caso, rever o decreto e colocar dentro parâmetros aceitáveis para o produtor rural e para a questão da irrigação rural”, disse o ministro.

Os subsídios são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa paga por todos os consumidores de energia no Brasil e que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor. Para este ano, o valor aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a CDE é RS$ 17,187 bilhões.

Nesta segunda-feira, ao final de de um evento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de premiação de distribuidoras de energia, o ministro foi questionado se a revisão do decreto não seria uma derrota. Bento Albuquerque respondeu que não. “Esse decreto não é deste governo, foi do governo passado e recebemos uma demanda por parte do Congresso [Nacional], que a meu ver em parece justa. Estamos analisando essa demanda e se for o caso vamos propor alguma alteração com a contribuição de todos”, afirmou.

Agência Brasil

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26/02/2019
07:45

 

Na BandNews FM, o jornalista Reinaldo Azevedo critica a polêmica carta enviada a diretores de escolas do Brasil e chama ministro da Educação de “ridículo”

Publicado por: Chico Gregorio


26/02/2019
07:44

Reprodução / Nominuto.com

Willy Saldanha, ex-superintendente regional do DNIT-RN

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 21, oficializou a exoneração de Willy Saldanha Filho do cargo de Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Norte (DNIT).

Em contato com o Agora RN, Willy disse desconhecer as razões que culminaram na sua exoneração. “Não me foi explicado nada. Simplesmente recebi um comunicado do diretor regional afirmando que haveriam modificações, sendo uma delas no RN”, revelou.

Willy Saldanha assumiu a titularidade da Superintendência Regional do DNIT-RN após a saída de Walter Fernandes, que foi exonerado em maio de 2017 por “infidelidade” da base política a qual era ligado. Antes, Saldanha atuava como adjunto na pasta.

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26/02/2019
07:40

 

A governadora Fátima Bezerra baixou hospital na noite desta segunda-feira.

Fátima foi atendida no hospital do Estado, o Giselda Trigueiro, e recebeu diagnóstico de uma virose “braba”.

Como ela mesma relatou em seu twitter:

Via Thaisa Galvão.

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26/02/2019
07:37

A cidade de Serra Negra do Norte registrou chuva com forte rajada de ventos na tarde dessa segunda feira, 25. Uma moradora fez contato com o blog Jair Sampaio e informou que a chuva continua nesta noite.

Árvores destruídas, muro caído e rua interditada devido à passagem da ventania que acompanhou a chuva. Não há registro de feridos. População teme que nova onda de temporais chegue à Serra Negra do Norte.

Neste domingo, em nota envidada ao blog Jair Sampaio, a Marinha do Brasil comunicou que poderia haver registro de ondas fortes na região de Touros, no litoral potiguar, tanto quanto na Ilha de Santana (MA).(mais…)

Via Jair Sampaio.

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25/02/2019
19:05

O senador Jean Paul Prates apareceu entre os parlamentares mais influentes nas redes sociais, em levantamento da FSBinfluênciaCongresso, que avaliou o desempenho de todos os parlamentares nas redes sociais entre 1º e 20 de fevereiro. É o mais influente da bancada federal potiguar. No ranking entre os 594 congressistas, Jean Paul está na 80ª posição. No Senado, ficou entre os vinte primeiros, na 18° posição. A pesquisa monitorou a repercussão de todos os posts dos congressista

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25/02/2019
18:53

A senadora Zenaide Maia participou na manhã desta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa, de uma audiência pública para discutir o tema “Medida provisória 871/1019, já apelidada de MP do “Pente Fino”. A Medida Provisória 871/19 foi assinada e publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro de 2019 e estabelece uma série de mudanças. Em resumo, a MP estabelece novas regras na concessão de alguns tipos de benefícios, bem como a revisão daqueles que existe suspeita de irregularidades.

Os principais benefícios que acabaram sofrendo alguma alteração com a MP 871/19 foram: Pensão por morte; Aposentadoria Rural; Auxílio-Reclusão e o Salário Maternidade.

Trata-se de uma medida que tem por justificativa a fiscalização de todos os benefícios deferidos pelo INSS, para combater os benefícios por incapacidade. “O Governo federal deve cobrar dos grandes devedores. Sou contra essa MP sem que cobre os grandes devedores”, declarou Zenaide Maia.

É importante esclarecer que uma medida provisória tem a validade de 60 dias (podendo ser prorrogada para mais 60 dias) e possui força de lei durante esse período. Por isso as alterações que ela estabelece se tornam muito importantes. No final do prazo de 120, o Congresso Nacional poderá aprovar ou não a medida, podendo ainda haver alterações em seu conteúdo.

Além da senadora Zenaide Maia, a audiência contou com a presença do senador Jean Paul Prates, os deputados estaduais: Francisco do PT, como propositor, Isolda Dantas, Hélder Queiroz, além de representantes sindicais tais como: Eliane Bandeira, representante da CUT, João Cabral, representando a Fetraf – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar, Gabriela, presidente da secretaria da mulher da Fetarn, representantes da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais CEMTR, Edijane Rodrigues, secretaria de políticas sociais da Contag – Confederação Nacionais dos Trabalhadores Rurais, Manoel Cândido, Presidente da Fetarn – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN e o Movimento dos Trabalhadores Rurais.

Via BG.

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25/02/2019
18:49

 

Foto: Ilustrativa

Após um fim de semana chuvoso, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn) informa a previsão para os próximos dias de mais chuvas em todas as regiões, que podem ser mais intensas a partir de quarta-feira (27), porque além da Zona de Convergência Intertropical, começa a atuar também um Vórtice Ciclônico.

Fevereiro vem registrando um bom volume de chuvas desde o início do mês

Com o acumulado do fim de semana, já são 63 municípios na categoria Normal; 40 na categoria Chuvoso e 8 Muito Chuvoso, o que confirma a previsão feita pelos meteorologistas, em janeiro, de que fevereiro ia ter volume de chuvas acima da média.

Na última sexta (22), foi divulgado o resultado da Reunião Climática realizada no Rio Grande do Norte, a conclusão dos meteorologistas é de que os meses de março, abril e maio vão ter um volume acumulado de chuvas dentro do normal.

Via BG.

 

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25/02/2019
18:47

O padre brasileiro jesuíta Francisco Secchim Ribeiro, conhecido como padre Kiko, distribuiu um áudio pelas redes sociais — ao qual O Antagonista teve acesso — para fazer o que chamou de “contrapropaganda” sobre a situação na Venezuela.

Kiko, que está em Caracas, culpa os Estados Unidos e a mídia por criarem “um show midiático para gerar pressão e instabilidade” no país vizinho.

“Eles querem derrotar o governo para pôr a mão no petróleo. Não é uma questão humanitária. O povo não está morrendo. Acho que no Brasil tem muito mais miserável do que aqui. Se há país que tem violência, fome e miséria, não é aqui na Venezuela.”

Segundo o religioso, “a vida está normal” na ditadura de Nicolás Maduro, “não tem nenhum problema”.

Se lhe interessar, escute o áudio clicando aqui embaixo:

Com informações de O Antagonista

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25/02/2019
18:37

Via Esmael Morias.

A juíza Gabriela Hardt, segundo o Ministério Público Federal (MPF), cometeu “omissões e contradições por erro material” ao condenar ex-presidente Lula. Ela sentenciou, no dia 6 de fevereiro, Lula a 12 anos e 11 meses de prisão num julgamento marcado por cópias de outros documentos, erros, e uma prática de lawfare, de perseguição judicial. 

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25/02/2019
10:31

André Fernandes

Olha que situação incrível. O deputado estadual André Fernandes (PSL-CE), o mais votado para a AL em 2018, colocou três mulheres de sua família para concorrer nas Eleições do ano passado.

A nova liderança política lançou a mãe Marilene e a irmã Cinthia Fernandes para a Câmara Federal. E ele e sua outra irmã Andreia Moura disputaram vagas na Assembleia.

As candidaturas de Marilene e Cintiha Fernandes foram impugnadas. Daí elas tiveram zero votos pois suas fotos nem apareceram nas urnas.

Em tempo

Já Andreia Moura teve um desempenho bem inferior ao de André, que superou os 109 mil votos. Ela tirou apenas 1.130 votos.

Em tempo II

Agora, André Fernandes, que é a nova estrela da política cearense, tem o dever de explicar que estratégia é essa de lançar toda a família como candidato à Câmara Federal e à Assembleia.

Veja as candidatas

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25/02/2019
10:18

Em 2019, o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação do RN vai investir em torno de R$ 39 milhões no Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern). O Programa reajustou o repasse aos municípios que aderirem ao programa em 10% no valor de cada aluno transportado, alterando de R$ 3,00, para R$ 3,30. Dos 167 municípios do estado, 159…

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25/02/2019
10:06

Resultado de imagem para fotos do deputado deputado estadual André Fernandes (PSL) com armas

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa vai se reunir nesta segunda-feira, dia 25, às 10h, para pedir esclarecimentos ao deputado estadual André Fernandes (PSL) sobre a entrada do que seriam réplicas de armas em seu gabinete.

Na última sexta-feira, dia 22, o parlamentar levou à Assembleia os objetos que, segundo disse em postagens nas redes sociais, seriam para “decorar” o seu gabinete.

O caso gerou repercussão nos bastidores da Casa. O Regimento Interno proíbe a entrada e o porte de armas de qualquer pessoa nas dependências da Assembleia, com exceção do pessoal de segurança da Casa.

Outro fato que incomodou parlamentares foi o termo “#GabineteOpressor” usado na postagem de Fernandes ainda na sexta-feira. Alguns deputados argumentam que, mesmo em tom de brincadeira, o termo prejudica a imagem da Assembleia e vai de encontro a valores defendidos pela Casa como a “pluralidade”.

Publicado por: Chico Gregorio