26/01/2019
14:02

Em tempos de ajuste fiscal e corte de gastos, o Supremo Tribunal Federal (STF) elevou em 24,4% as despesas com passagens aéreas de ministros, considerando a emissão de bilhetes nos últimos dois anos, segundo levantamento feito pelo Estado. Além das passagens dos ministros do tribunal, a Corte também custeia bilhetes de auxiliares, juízes e até mesmo de colaboradores eventuais. As despesas do STF com passagens aéreas do universo total de beneficiados cresceram 49% no mesmo período, chegando a R$ 1,2 milhão.

Como o STF ainda não tornou disponíveis as informações de dezembro de 2018, o Estado considerou o intervalo de janeiro a novembro dos últimos dois anos. Os gastos envolvem voos realizados, bilhetes cancelados e remarcados e multas. O custo com as viagens (nacionais e internacionais) dos magistrados saltou de R$ 272.979,18 para R$ 339.637,24 comparando os dados de 2018 (de janeiro a novembro) com os números do mesmo período do ano anterior.

De acordo com o IBGE, de janeiro a novembro de 2018, o preço das passagens aéreas teve uma redução de 9,45%. Por uma determinação interna de 2015, todos os ministros da Corte viajam de primeira classe em voos internacionais.

Os bilhetes foram custeados com recursos públicos do próprio Supremo – no caso dos ministros, eles dispõem de uma cota anual, reajustada este ano para R$ 53.835,56, que serve para bancar apenas deslocamentos dentro do Brasil. Entre os destinos mais visitados aos fins de semana estão Rio e São Paulo, onde alguns ministros possuem residência, lecionam, participam de palestras ou comparecem a outros eventos.

De acordo com a Corte, os ministros “têm jurisdição em todo o território nacional e praticam atos judiciais independentemente de a viagem ser oficial ou não”.

 

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Publicado por: Chico Gregorio


26/01/2019
13:58

 

Arquivo pessoal
Morte de Marcelle (foto) foi confirmada pela irmã, Juliane

A médica do trabalho Marcelle Porto Cangussu é a primeira vítima fatal confirmada da tragédia do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, MG, que aconteceu na última sexta-feira.

A informação foi confirmada por telefone pela própria irmã da vítima, Juliane Porto, que estava chorando no momento da ligação. Muito abalada, ela não quis dar entrevista.

Marcelle se formou pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e trabalhava desde 2015 na empresa Vale.

Minutos após a confirmação da morte, amigos e familiares de Marcelle lamentaram a morte de Marcelle em suas redes sociais.

Publicado por: Chico Gregorio


26/01/2019
13:54

Cedida

Caso aconteceu na manhã deste sábado, 26, em Candelária

Uma aposentada de 80 anos perdeu o controle do carro e colidiu com o veículo contra um poste localizado no canteiro central da avenida Prudente de Morais, em Candelária, zona Sul de Natal, próximo à Arena das Dunas. O acidente aconteceu nas primeiras horas da manhã deste sábado, 26.

Com o choque da batida, o veículo praticamente “subiu” o poste e ficou em posição vertical. Apesar disso, a idosa teve apenas escoriações leves. Ela, que disse ter saído de casa para ir à padaria neste sábado, 26, relatou só ter mordido a língua durante o acidente.

Agentes do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) compareceram ao local e auxiliaram na retirada da senhora, que não teve a identidade divulgada, de dentro do carro.

Via Agora RN

Publicado por: Chico Gregorio


25/01/2019
14:33

Do Portal no Ar – A Justiça do RN decretou a indisponibilidade de bens do ex-governador Robinson Faria, do PSD. O bloqueio totaliza R$ 6.379.571,08 e, conforme a decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, tem a “finalidade de assegurar o ressarcimento integral do dano”, causado no período em que ele foi deputado estadual, vice-governador e governador do Estado.

Na ação movida pelo Ministério Público do Estado, Robinson Faria foi acusado de “inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo, no período de 2006 a 2015”. Além disso, de “utilizar os cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral”. O ex-governador também foi denunciado por “patrocinar a velha e antidemocrática política de manutenção de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.

Mais informações em instantes.

Publicado por: Chico Gregorio


25/01/2019
14:28

Resultado de imagem para fotos do vereador lobão filho

A mesa diretora da Câmara Municipal de Caicó, convoca vereadores para julgarem relatório da comissão que investigou denúncias contra o vereador afastado, Raimundo Inácio Filho, o Lobão do MDB, na próxima segunda-feira às 17 horas , no plenário do Fórum Amaro Cavalcanti. A mesa diretora, tomou uma decisão de não convocar os suplentes, para a vaga dos vereadores que foram arrolados como denunciantes e testemunhas de acusação contra Lobão, o que na visão de alguns juristas, não poderiam participar do julgamento, pelo fato de serem autores das denuncias. Segundo comentários nos corredores da câmara, os autores da denuncia, não tem os votos suficientes para aplicar uma penalidade ao vereador Lobão, pois para que isto aconteça, será necessário 2/3 dos edis, ou seja 10 votos. Vamos aguardar os desdobramentos.

Publicado por: Chico Gregorio


25/01/2019
14:05

Além de virar um dos assuntos mais comentados nas redes sociais e ser noticiado pela imprensa brasileira, a saída do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) do Brasil, também ganhou grande destaque em alguns dos principais veículos da imprensa mundial.

New York Times ressaltou a fala de Jean Wyllys na decisão pelo seu exílio: “eu preciso permanecer vivo“.

O jornal francês Libération deu a manchete: “Ameaçado de morte, o único deputado brasileiro abertamente gay deixa a política e se exila”. O jornal explicou que o anúncio foi feito pelo deputado em entrevista à Folha de S. Paulo. “Oponente do presidente Jair Bolsonaro, em quem cuspiu no dia da destituição de Dilma Rousseff, em 2016, após ouvir dele declarações homofóbicas, Wyllys vivia sob escolta policial depois do assassinato, em março, de sua colega no PSOL Marielle Franco, ela também ativista negra e bissexual”, publicou o Libération.

Publicado por: Chico Gregorio


25/01/2019
14:01

A reportagem de capa da revista “Veja” desta semana foi divulgada nesta sexta-feira (25) e traz trechos, até agora inéditos, sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que levanta suspeitas sobre as movimentações financeiras do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Depois das revelações já feitas sobre o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, como, por exemplo, a identificação de 48 depósitos de R$ 2 mil cada em uma conta bancária dele, o pagamento de um título bancário de R$ 1 milhão e o emprego dado em seu gabinete na Alerj para a mãe e para a mulher de um miliciano, que hoje está foragido da polícia, a Veja revela documentos que mostram que Flavio movimentou a quantia de R$ 632.229 mil, entre 1º de agosto de 2017 e 31 de janeiro de 2018. O Coaf considera o valor incompatível com a renda do primogênito do capitão reformado.

Publicado por: Chico Gregorio


25/01/2019
13:48


O processo envolvendo o deputado estadual eleito Sandro Pimentel teve como relator, inicialmente, a Juíza Adriana Magalhães e, posteriormente, o Juiz Federal Francisco Glauber Pessoa Alves e seguiu , fielmente, os prazos definidos na Legislação Eleitoral.
A Corte se pautou pelo perfeito cumprimento das normas eleitorais e processuais cabíveis.
As causas são julgadas no tempo certo, observados os prazos processuais adequados.
A divulgação de informações equivocadas ou indutoras de dúvida sobre a postura dos membros do Colegiado refogem ao padrão jornalístico ético mínimo e prestam um desserviço à população, além de ensejar as responsabilidades normativas a quem assim agir.
Ascom/TRE-RN

Publicado por: Chico Gregorio


25/01/2019
13:42

 

Via Esmael Morais.

O jornalista Reinaldo Azevedo defendeu nesta sexta-feira (25), em sua coluna na Folha, a renúncia do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) como forma de preservar o governo de seu pai e disparou contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro.  

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Publicado por: Chico Gregorio


25/01/2019
13:25

José Aldenir / Agora RN
Dados obtidos pelo Agora RN, entretanto, mostram que, só na Polícia Militar, há 691 servidores cedidos em órgãos como o TJRN

A gestão da governadora Fátima Bezerra determinou às secretarias e demais órgãos do governo que encaminhem à Controladoria-Geral do Estado (Control) até o dia 14 de março de 2019 um relatório com informações sobre o cumprimento do decreto estadual que determinou a devolução de servidores aos seus órgãos de origem.

Em orientação circular publicada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado, a Control reitera o conteúdo do decreto assinado em 2 de janeiro por Fátima Bezerra. A orientação abrange tanto servidores civis como militares. O decreto determina que os servidores públicos cedidos aos poderes Legislativo e Judiciário e também ao Ministério Público, Tribunal de Contas ou a órgãos federais ou municipais, com ou sem ônus para o cedente, sejam devolvidos.

O Governo do Estado não divulgou quantos servidores seriam afetados pelo decreto, reforçado nesta sexta-feira com a orientação circular. Dados obtidos pelo Agora RN, entretanto, mostram que, só na Polícia Militar, há 691 servidores cedidos para órgãos como Tribunal de Justiça e Ministério Público, além de prefeituras.

Publicado por: Chico Gregorio


25/01/2019
13:16

 

José Aldenir / Agora RN
Gestão de Fátima descobriu irregularidades do governo anterior

A Controladoria-Geral do Estado (Control) determinou às secretarias e demais órgãos do governo que identifiquem e informem, até o dia 2 de fevereiro, todas as despesas públicas que foram contratadas em gestões anteriores sem o prévio empenho, ou seja, sem reserva de recursos ou dotação orçamentária suficiente.

A instrução normativa interadministrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 25, e foi antecipada pelo controlador-geral, Pedro Lopes, em entrevista ao programa Manhã Agora, da Agora FM (97,9), na última quinta-feira, 24.

Segundo Pedro, a instrução foi lançada porque o novo governo encontrou diversas situações irregulares nas secretarias, entre as quais a realização de serviços sem contrato formal ou a assinatura de contratos sem o prévio empenho, isto é, sem a reserva dos recursos, o que pode gerar uma espécie de “calote” nos credores e fornecedores. Os atos são irregulares, segundo a legislação.

Após as secretarias e órgãos enviarem o detalhamento, um relatório com as irregularidades será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que faz o controle externo das ações do Poder Executivo. “Quando tem acesso a informações sobre irregularidades, a Control tem o dever de ofício de fazer a comunicação ao Tribunal de Contas, que é o órgão de controle externo. Se não fizermos [a denúncia], sobra para o controlador. Então, vamos fazer o nosso dever e isso será público”, declarou à Agora FM, informando que deverá se reunir com o conselheiro Poti Júnior, novo presidente do TCE, no dia 6 de fevereiro, para tratar do assunto.

Tendo como base o decreto que reconheceu o estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte, assinado pela governadora Fátima Bezerra no dia 2 de janeiro, a instrução estabelece providências para a revisão das despesas de custeio no Poder Executivo.

A Control também determinou às secretarias e órgãos do Estado – em outra publicação, uma orientação circular – que formalizem serviços realizados no âmbito da administração pública que foram iniciados por gestões passadas sem a devida cobertura contratual.

Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado, as unidades gestoras (secretarias e órgãos) deverão abrir em caráter de urgência processos de dispensa de licitação para formalizar serviços que não possam ser interrompidos e que tenham previsão de conclusão em até seis meses. “Caracterizada a situação emergencial, e somente para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, o gestor deve imediatamente abrir processo de dispensa de licitação”, diz um trecho da orientação circular.

No caso de não ser configurada a situação emergencial, segundo a orientação da Control, o gestor deve suspender imediatamente a prestação do serviço ou execução da obra, “providenciando a apuração de responsabilidades”.

Publicado por: Chico Gregorio


25/01/2019
13:11

 

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, quadra de basquetebol e atividades ao ar livre
O vereador da cidade de São João do Sabugi, Rutênio Humberto, o Nego do Povo,  que foi vítima hoje pela madrugada, de um tiro, desferido por assaltantes na Reta Tabajara, foi submetido a procedimento cirúrgico  no hospital Walfredo Gurgel em Natal,  sendo logo em seguida liberado pela equipe médica da unidade hospitalar .

 

Publicado por: Chico Gregorio


25/01/2019
12:56

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) dá sinais de que pretende resistir a eventuais investidas da General Motors de pleitear incentivos tributários ou qualquer outro tipo de apoio federal para manter operações no Brasil.

Em um encontro reservado com o alto escalão da montadora, Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, foi assertivo: “se precisar fechar [a fábrica], fecha”.

Segundo relatos de pessoas do setor privado, o comentário foi feito durante reunião de pouco mais de meia hora, em 4 de janeiro, entre o secretário e o vice-presidente de Relações Governamentais da GM no Brasil, Marcos Munhoz.

No encontro, Munhoz relatou a Costa que a chefia da montadora nos Estados Unidos considerava as fábricas de São Caetano do Sul (Grande São Paulo) e de São José dos Campos (interior paulista) praticamente “inviáveis” por causa dos altos custos.

O executivo enfatizou, por exemplo, que, enquanto a PLR (participação nos lucros e resultados) chega a R$ 20 mil por funcionário em São Paulo, não passa de R$ 7.000 em Gravataí (RS).

A argumentação, contudo, não parecia sensibilizar o secretário, um dos principais auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes. Munhoz, então, foi direto: “Corremos o risco de fechar [as fábricas]”. O secretário devolveu: “Se precisar fechar, fecha”.

A declaração gerou mal-estar entre os presentes na reunião, uma vez que a GM emprega mais de 13 mil pessoas em São Caetano do Sul e em São José dos Campos.

A montadora não chegou a apresentar no encontro nenhum pleito específico ao governo federal. A GM vem ameaçando deixar a América do Sul caso não rentabilize suas fábricas na região, principalmente em São Paulo.

Na semana passada, Carlos Zarlenga, presidente da montadora no Mercosul, enviou um email aos funcionários sobre o assunto. Na mensagem, ele dizia que a GM Brasil teve prejuízo de 2016 a 2018, e que 2019 seria um ano decisivo.

Ele reproduzia ainda declarações da presidente global da companhia, Mary Barra, à imprensa americana, em que ela admitia a possibilidade de sair da América do Sul. Pouco dias depois, a GM apresentou aos sindicatos uma extensa pauta de negociação dos direitos trabalhistas para que possa continuar operando no país.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, também já admitiu que estuda a possibilidade de socorrer a GM antecipando crédito de ICMS.

Já o presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu com um discurso de redução de subsídios e abertura do mercado, ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.

Segundo apurou a reportagem, técnicos do governo federal veem as reclamações da montadora com estranheza, pois, quando a GM enfrentou uma forte crise nos EUA, entre 2008 e 2012, as operações na América do Sul seguraram os resultados.

Quatro dias após o encontro com representantes da GM, Costa disse em uma reunião com diferentes representantes do setor produtivo que havia três temas proibidos no governo: subsídios, proteção e mais gasto público.

Procurado pela Folha, o secretário afirmou em nota que se reúne rotineiramente com representantes do setor privado e que vem afirmando aos empresários que “precisamos tornar o Brasil produtivo e competitivo, retirando os entraves que o impedem de produzir mais e melhor”. A GM não comentou.

FOLHAPRESS

Publicado por: Chico Gregorio


25/01/2019
12:52

Foto: Divulgação/PRF

Polícia Rodoviária Federal prendeu, por volta das 4h20 desta sexta-feira (25), na BR 304, no trecho conhecido como Reta Tabajara em Macaíba/RN, uma quadrilha de assaltantes que tentava assaltar motoristas que por ali passavam.

O fato se deu quando três ocupantes de uma Amarok chegaram à unidade operacional da PRF em Macaíba e disseram terem sido vítimas de tentativa de assalto na BR 304.

Relataram que indivíduos, dentro de uma Pick Up Strada de cor vermelha, apontaram pistolas para eles e atiraram, tendo dois projéteis atingido a parte traseira da caminhonete. Neste momento os policiais se deslocaram em direção à Reta Tabajara quando cruzaram com o carro suspeito.

A equipe retornou e deu ordem de parada ao condutor do veículo, mas este não atendeu e os ocupantes ainda atiraram contra a viatura. Para garantir a segurança e a integridade, os policiais realizaram disparos contra os suspeitos, momento em que o veículo parou e desceram três homens da cabine e mais três que estavam escondidos sob a capota do compartimento de carga do veículo.

Estes últimos ainda tentaram fugir correndo para o matagal, onde provavelmente descartaram as armas que estavam utilizando. Foram feitas revistas pessoais, no veículo e no local, mas as pistolas não foram localizadas.

Dos seis assaltantes presos, apenas três estavam com documentos. Um deles foi baleado na perna e foi socorrido pelo SAMU para o hospital Deoclécio Fernandes, em Parnamirim.

Caso Vereador

Outras vítimas compareceram à Unidade Operacional da PRF de Macaíba e informaram que a mesma quadrilha havia atirado contra elas. Eram cinco pessoas que estavam em uma Spin do Governo do Estado: dois policiais militares, dois servidores do Detran/RN e um vereador do município de São João de Sabugi/RN, que foi alvejado com um tiro no peito, e se encontra internado no hospital Walfredo Gurgel em Natal, passando por procedimento cirúrgico.

Diante dos fatos, todos os envolvidos, inclusive as vítimas, foram encaminhadas à Central de flagrante em Natal. Na delegacia os presos foram reconhecidos pelas vítimas como sendo os responsáveis pela tentativa de assalto.

Via BG

Publicado por: Chico Gregorio


25/01/2019
12:43

O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens, de forma solidária, da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; do ex-secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda; da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.

A indisponibilidade inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo Corpo Técnico do TCE/RN, conforme Informação n.º 326/2013-DAD, da Diretoria de Controle Externo da Corte de Contas.

O MP Estadual moveu recurso de Agravo de Instrumento junto ao TJRN contra decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que indeferiu pedido de indisponibilidade de bens dos demandados em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em tramitação naquela unidade.

Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

Para o MP, a indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agravados e para assegurar o pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário.

Por outro lado, o Juízo da 1ª Instância indeferiu o pedido de indisponibilidade, sob o entendimento da ausência de demonstração de atos de dilapidação ou na sua iminência, bem como na impossibilidade de identificar com clareza o valor a ser ressarcido, eventualmente, em caso de procedência do pedido.

Decisão

Em sua decisão, o juiz convocado Eduardo Pinheiro considera que “a indisponibilidade, na verdade, representa a garantia de futura recomposição do patrimônio público, violado pela conduta do agente ímprobo. Sua concessão está condicionada à demonstração de indícios de responsabilidade da prática de ato de improbidade, visto que o perigo em esperar pelo julgamento final, em mencionados casos, é presumido”.

O magistrado faz referência à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para entender que a decretação da indisponibilidade não está condicionada à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, porquanto visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial.

Eduardo Pinheiro destaca que a decisão de 1ª Grau reconheceu a presença de indícios da prática de atos de improbidade e que as condutas de cada agente que importaram, em tese, na prática de atos ímprobos, estão fortemente presentes na petição do Ministério Público.

“No caso em análise, presumido o dano ao erário e reconhecidos os indícios da prática de ato de improbidade desde a decisão proferida na primeira instância, a decretação da indisponibilidade de bens é medida que ultrapassa os limites da recomendação ou mera precaução, impõe-se, e assim deve permanecer até o fim da instrução do processo, de modo a assegurar o ressarcimento ao erário por qualquer um dos Agravados, limitando-se a medida constritiva ao valor inicialmente apontado nos autos”, decidiu o juiz convocado pelo TJRN.

(Agravo de Instrumento nº 0807066-39.2018.8.20.0000)
TJRN

Publicado por: Chico Gregorio