21/04/2019
05:56

Publicado por: Chico Gregorio


21/04/2019
05:53

De acordo com informações choveu hoje (20) em vários municípios do Seridó. Em Currais Novos, contam, a chuva foi superior aos 100 mm e muito provavelmente o açude Dourado deverá estar tomando as primeiras águas desse inverno.

Em Timbaúba dos Batistas, uma chuva acompanhada de grande ventania derrubou árvores, danificou casas e prédios e uma parte do muro do Estádio de Futebol da cidade desabou.

Via Robson Pires.

Publicado por: Chico Gregorio


21/04/2019
05:47


Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, durante o lançamento da Plataforma + Brasil.
Foto: Hoana Gonçalves/ME

O Governo Federal vai melhorar a gestão e ampliar o monitoramento sobre as transferências de recursos federais para estados, municípios e organizações da sociedade civil. O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, lançou, nesta quarta-feira (10), a Plataforma +Brasil, um sistema informatizado que reunirá em um só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dela, será possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão. O lançamento ocorreu durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A plataforma pode ser acessada no endereço https://plataformamaisbrasil.gov.br​.

Atualmente, esse acompanhamento totalmente informatizado só acontece nos convênios e contratos de repasse, por meio do Siconv que movimenta apenas 2,58% do total das transferências. “Pelo Siconv, acompanhamos R$ 9,8 bilhões em recursos federais. Com a inclusão das outras modalidades de repasse na mesma plataforma, passaremos a monitorar cerca de R$ 380 bilhões”, afirmou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

A inclusão dos diversos sistemas à nova plataforma será gradual. Imediatamente, o Siconv migrará para a plataforma com 135 mil usuários. O objetivo é que todos os sistemas estejam integrados até 2022, englobando 500 mil usuários. Os primeiros a ingressarem, até agosto de 2019, serão o Fundo Penitenciário e o Fundo de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que movimentam R$ 2,5 bilhões ao ano.

Em seguida, até novembro de 2019, serão incluídos os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) e convênios da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo mais R$ 110 bilhões anuais à Plataforma. O cronograma prevê, ainda, numa terceira etapa o ingresso das transferências de recursos de prognósticos, da Lei de Incentivo ao Esporte e do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, reunindo mais R$ 700 milhões ao ano.

Fim do papel

Com a nova plataforma, o gestor terá todas as informações em um só local, de forma totalmente digital. Isso reduzirá não só gastos com papel, mas também o tempo de tramitação dos processos em até 90%. A digitalização de todo o processo, com uso de certificação trará mais segurança, já que evitará perda e/ou extravio de documentos.

“Teremos um processo mais ágil e transparente já que todas as operações financeiras serão feitas eletronicamente. As informações serão rastreadas e as prestações de contas dos repasses serão automatizadas. Isso facilitará muito a vida de gestores municipais e estaduais. É uma ferramenta que vai ao encontro à meta do governo de Menos Brasília e mais Brasil”, acrescenta o secretário de Gestão.

A adoção de políticas públicas também poderá ser monitorada em tempo real, já que os usuários do sistema receberão alertas sobre as várias fases do processo. A Plataforma +Brasil também possibilitará que cidadãos, gestores municipais e estaduais de todo o País acompanhem a efetivação de uma política pública em todas as suas etapas, desde a solicitação até a entrega à população.

Junto com a Plataforma +Brasil, foram lançadas novas versões de três aplicativos que possibilitarão a participação do cidadão, dos gestores municipais e estaduais e uma fiscalização mais eficiente: o Cidadão + Brasil, Gestão +Brasil e a Fiscalização + Brasil. Os aplicativos são gratuitos e estão disponíveis nas lojas do Google Play e App Store. O Fiscalização é destinado a servidores que atuam na fiscalização dos repasses.

Vídeo de lançamento da Plataforma +Brasil:

Publicado por: Chico Gregorio


21/04/2019
05:42

 

alexandre frota e1555768388705 - Alexandre Frota diz que PSL foi 'sacaneado' pelo governo: 'Odeio ser enganado'

Alexandre Frota, deputado federal pelo PSL-SP, voltou a usar o Twitter neste sábado (20) para atacar, acusar e ofender até mesmo seus correligionários. Frota demonstrou que o clima entre os governistas não está nada bom.

“Acho interessante que querem colocar a culpa no PSL. Mas o partido foi muito sacaneado pelo Governo. E os Twitteiros que nada sabem pois não vivem a realidade, ficam aqui ameaçando. O negócio é o seguinte tá na hora do PSL dar uma resposta séria”, tuitou Frota.

Em seguida, escreveu: “O PSL é dividido entre a Tropa de choque, os Olavos Amestrados, e os coisas. Querem saber quando vamos nos entender??? Todos os dias temos que ficar limpando as cagadas do Gov. e aí ainda temos que ouvir um monte de Merda que não é culpa nossa. As mais variadas”.

O deputado finalizou: “O Eremita da Virginia com seu Gov. Paralelo ele é uma espécie de Jim Jones, aí veio a brincadeira de mau gosto chamado Velez, e o genérico também indicado pelo pastor da seita. E o PSL é culpado? Odeio ser enganado”.

@alefrotabrasil

Acho interessante que querem colocar a culpa no PSL @PSL_Nacional Mas o partido foi muito sacaneado pelo Governo.E os Twitteiros que nada sabem pois não vivem a realidade ,ficam aqui ameaçando. O negócio é o seguinte tá na hora do Psl dar uma resposta séria. @PSL_Nacional

ALEXANDRE FROTA🇧🇷🌟🐉🔪💀🔥🖕🇧🇷

@alefrotabrasil

O PSL @PSL_Nacional é dividido entre a Tropa de choque,os Olavos Amestrados,e os coisas.Querem saber quando vamos nos entender???🐉🐀🐣 todos os dias temos que ficar limpando as cagadas do Gov.e aí ainda temos que ouvir um monte de Merda que não é culpa nossa. As mais variada

Fonte: Revista Fórum

Publicado por: Chico Gregorio


21/04/2019
05:31

O Samu confirmou a morte do aposentado José de Medeiros Fernandes, muito conhecido em Caicó como Zezé de Chiquinho de Heronides.

A vítima pode ter reagido a uma possível tentativa de assalto no Sítio Angicos. Dois bandidos invadiram sua residência e atiraram a queima roupa.

Zezé é o ex-sogro do vereador Odair Diniz e pai do ex-secretário de agricultura do município de Caicó, Bruno, na gestão Roberto Germano.

Via Jair Sampaio.

Publicado por: Chico Gregorio


21/04/2019
05:26

A decisão do STF de suspender a censura a Lula durante a campanha eleitoral do ano passado ocorreu como resposta à gritaria hipócrita de órgãos de imprensa reclamando de censura ao site pró Bolsonaro O Antagonista. O STF meio que disse: “Gostam de liberdade de expressão? Então também vão ter que ouvir a liberdade de expressão de Lula!”

Em 28 de setembro do ano passado, o ministro do STF Luiz Fux cassou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski permitindo que a Folha de SP entrevistasse o ex-presidente Lula. A eleição acabou sem que Lula tivesse podido dizer um A publicamente. A direita midiática temia que Fernando Haddad vencesse se o ex-presidente pedisse votos a ele

No dia 29de setembro de 2018, o Blog da Cidadania divulgou a matéria prevendo que STF acabaria revogando a censura de Fux a Lula.

Publicado por: Chico Gregorio


21/04/2019
05:18

O Congresso gastou nos últimos dez anos R$ 2,8 bilhões para ressarcir deputados e senadores por despesas como alimentação, combustível, fretamento de aeronaves, hospedagem e passagem aérea. Até hoje sem mecanismo para checar se o serviço descrito na nota fiscal foi de fato prestado, o chamado cotão parlamentar da Câmara completa dez anos de sua criação no mês de maio.

O ato que criou o cotão na Câmara foi assinado pelo então deputado Michel Temer como reação ao escândalo conhecido como “farra das passagens”, que revelou o uso descontrolado de verba para comprar voos nacionais e internacionais até mesmo para parentes. O esquema, que perdurou de 2007 a 2009, resultou no oferecimento de denúncia contra 443 ex-deputados. Além desses, outros nove inquéritos civis foram abertos por uso irregular da cota ao longo dos dez últimos anos. Nenhum caso foi punido até hoje pelo Congresso ou pela Justiça.

Um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que até hoje foram reembolsados R$ 2,5 bilhões em despesas de deputados. No Senado, o cotão foi criado em 2011 pelo então senador José Sarney (MDB). O acumulado desde 2009 mostra que os senadores geraram despesas no valor de R$ 300 milhões.

As passagens aéreas seguem no topo do ranking dos pedidos de ressarcimento atendidos pelos deputados. Em dez anos, os deputados receberam da Casa R$ 489 milhões para fazer face a essa despesa. Apesar do volume de recursos, a assessoria da Câmara informou que na década houve redução de 20% da despesa. No Senado, o reembolso com passagens em dez anos soma R$ 50 milhões em valores corrigidos. Também é a maior despesa.

O segundo maior gasto na Câmara é com a divulgação da atividade dos deputados, que custou R$ 410 milhões. Os deputados ainda pediram e receberam ressarcimento de R$ 180 milhões para cobrir despesas com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos e outros R$ 170 milhões para combustível. No Senado, as categorias de gastos não são individualizadas. É possível saber que foram reembolsados R$ 61 milhões para despesas com locomoção, hospedagem, alimentação, combustível e lubrificante.

Bolso

Como se trata de reembolso, na maioria dos casos, os congressistas fazem o pagamento do próprio bolso e recebem o dinheiro de volta mediante apresentação da nota fiscal. Com salário de R$ 33,7 mil, cada parlamentar tem direito a cota que varia, a depender da distância do domicílio, de R$ 30 mil a R$ 45 mil, no caso da Câmara, e de R$ 21 mil a R$ 41 mil no caso do Senado. Em algumas despesas há um teto. Os deputados podem pedir reembolso mensal de R$ 12 mil para aluguel de carro e R$ 6 mil para combustível, por exemplo.

Uma vez autorizados, os pagamentos não passam por uma análise para comprovar a prestação do serviço. Considera-se que há presunção de boa-fé dos congressistas. Eventuais irregularidades que vierem a público são de responsabilidade do próprio parlamentar. O confronto de notas costuma gerar dúvidas sobre as prestações de serviços. Entre 2012 e 2013, os então deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) alugaram carros de uma empresa que não tinha nenhum veículo. Os órgãos de controle concluíram que não era possível comprovar a denúncia passados cinco anos.

Em relatório inédito do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido pelo Estado, auditores apontam que a Câmara e o Senado em geral “isentam-se de quaisquer responsabilidades pelo conteúdo, licitude ou legitimidade dos gastos”, e a realidade é que as cotas podem ser usadas de maneira ilícita. O processo aberto para apurar irregularidades no cotão está na pauta da próxima terça-feira. “Os parlamentares aproveitam-se da natureza dos controles e das regras flexíveis e apresentam notas com gastos ilegítimos”, diz o relatório. “Cabe repensar a própria necessidade de existência das cotas parlamentares”, conclui.

O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, disse que é inviável verificar serviços pagos pelos 513 deputados em milhares de municípios. Ele afirmou que a Câmara trabalha para tornar automático o armazenamento digital de notas. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, afirmou que a área administrativa não tem competência para realizar a fiscalização após realizado o reembolso das cotas. “A maior fiscalização é o cidadão.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Publicado por: Chico Gregorio


21/04/2019
05:16

Após a divulgação de áudio em que o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) aparece falando que o governo deu uma “trava” na Petrobras, o ministro Paulo Guedes (Economia) evitou polemizar com o colega. “Ele é muito leal e tem me ajudado muito”, disse Guedes ao blog sobre a atuação do ministro da Casa Civil. A avaliação comum no governo e no Congresso, porém, é a de que Onyx deveria se concentrar na articulação política no Parlamento, onde o governo encontra dificuldade de montar uma base aliada para aprovar as reformas propostas por Guedes – a primeira delas, a Previdência, que deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (23).

O ministro da Economia voltou a defender que a Petrobras é livre para definir os preços, apesar das declarações de Onyx. Disse ser a favor de mais transparência e “regras claras” na política de reajuste de preço dos combustíveis pela Petrobras e citou o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que se reúne com periodicidade definida para estipular a taxa de juros básica da economia. “O Castello Branco (presidente da Petrobras) tem que ser o Copom do petróleo”, declarou.

Uma das questões no radar da equipe econômica é aumentar a periodicidade de reajuste do diesel de 15 dias para no mínimo 30.

Onyx tem boa relação com grupos que representam os caminhoneiros autônomos, o que faz com que ele leve ao presidente Jair Bolsonaro as demandas da categoria. O vai-e-vem acaba gerando ruídos, o mais significativo deles na semana passada, quando diante da informação de que poderia haver uma paralisação, Bolsonaro ligou para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, questionando-o sobre o reajuste de 5,7% do diesel, sem falar antes com Guedes. Agora, a divulgação do áudio em que Onyx confirma que o governo atuou para alterar a periodicidade do reajuste do diesel em março, que passou de uma semana para no mínimo 15 dias.

Guedes disse que tem trabalhado em parceria com Onyx para a aprovação da reforma da Previdência, o que o fez se lembrar de uma passagem recente na casa do economista Armínio Fraga, no Rio de Janeiro. Guedes saía da casa de Armínio após um jantar quando recebeu um telefonema de Onyx para falar da reforma. Começou a conversar com o titular da Casa Civil, uma mão segurando o celular, a outra livros que haviam sido emprestados pelo anfitrião. Guedes, concentrado na conversa, foi andando pelo jardim e acabou caindo de roupa na piscina da casa de Armínio. Apesar da água na altura da cintura, manteve a ligação, da piscina mesmo, até terminar a conversa com Onyx.

O ministro falou sobre a indexação do preço do diesel ao frete – uma das maiores reclamações dos caminhoneiros é o fato de a tabela com frete mínimo, criada no governo de Michel Temer como resposta à greve de 2018, não estar sendo cumprida. Citou o caso americano, onde há 30 anos, segundo ele, há uma indexação no setor: aumentou o diesel, aumentou o frete. Ele deu um exemplo: “Se o aumento do diesel for de 5% no meio da viagem do caminhoneiro, o impacto no preço do frete será de 2,5%, porque o diesel tem o peso de quase metade do frete. Mas como foi só na metade da viagem, o impacto é metade dos 2,5%, é de 1,25%”.

Questionado sobre a privatização da empresa, algo que Bolsonaro disse ao blog da Natuza Nery ver com “simpatia”, Guedes afirmou que isso é uma questão para o “medíssimo” prazo. Antes, porém, a empresa vai se concentrar no seu negócio principal, que é exploração do petróleo. A Petrobras já avisou que pretende vender 50% das suas refinarias, até como forma de aumentar a competição no setor e tentar, assim, baixar o preço do combustível. Hoje a Petrobras possui um monopólio de fato do refino, com mais 90% da produção das refinarias.

G1

Publicado por: Chico Gregorio


21/04/2019
05:15

POR GUILHERME AMADO

O deputado Marco Feliciano, do Podemos de São Paulo, permanecerá vice-líder do governo, apesar de ter protocolado um pedido de impeachment de Hamilton Mourão.

Jair Bolsonaro e auxiliares avaliam que a saída de Feliciano traria um desgaste indesejável com a bancada evangélica.

Entretanto, o gesto político de não punir quem estocou Mourão tem lá seu significado.

O Globo

Publicado por: Chico Gregorio


20/04/2019
09:32

ONYX  DIVULGAÇÃO e1541178834728 - Em áudio, Onyx diz a caminhoneiros que governo deu 'trava' na Petrobras - OUÇA

Um áudio atribuído ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), foi compartilhado em grupos de WhatsApp de caminhoneiros nesta sexta-feira (19).

Logo no início da conversa, para exemplificar o apoio do governo, ele lista algumas iniciativas, entre elas, o que seria uma interferência nos reajustes de preço de combustíveis na Petrobras.

“Já demos uma trava na Petrobras. Qualquer modificação de preço, no mínimo entre 15 e 30 dias, não pode ter menos que isso”, afirma o interlocutor que seria Onyx.

Ele também diz que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) trabalha para melhorar as condições dos caminhoneiros e em breve faria uma manifestação de apoio à categoria:

“O presidente entrou nisso, tu vai ver que já muitas coisas vão começar a acontecer já nesta semana. O presidente amanhã deve se manifestar pelas redes sociais em direção à categoria dos caminhoneiros, particularmente aos autônimos”, diz no áudio.

A conversa teria ocorrido com o caminhoneiro Marconi França em 27 de março, uma quarta-feira, segundo narrou à Folha o próprio França.

Publicado por: Chico Gregorio


20/04/2019
09:28

Em uma ampla matéria publicada pelo O Estado de São Paulo nesse final de semana, o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB) e também o ex-deputado Lúcio Vieira Lima(MDB-BA) são citados e acusados de, entre os anos de 2012 e 2013, terem alugado carros de uma empresa que não tinha nenhum veículo. Sobre essa acusação, os órgãos de controle concluíram que…

Publicado por: Chico Gregorio


20/04/2019
09:25

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reverteu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e concedeu Habeas Corpus para que dois condenados em segunda instância aguardem o trânsito em julgado da decisão em liberdade.

Isso foi possível por se tratarem de três réus de um mesmo processo de crime eleitoral, condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e presos após a condenação. Dois deles recorreram ao TSE, mas, em decisão monocrática, o relator de ambos os pedidos, ministro Tarcísio Vieira Neto, afirmou que não havia urgência e apenas pediu informações ao TRE do Rio. O terceiro, no entanto, teve a liminar negada por Tarcísio e recorreu também ao Supremo. Por decisão monocrática de Lewandowski, ele conseguiu o direito de aguardar o julgamento em liberdade.

Depois que esse HC foi concedido, o pedido de um dos outros réus foi levado ao plenário do TSE, que debateu se deveria adotar o mesmo posicionamento de Lewandowski. A maioria dos ministros defendeu veementemente a manutenção da prisão. Diante da derrota na corte eleitoral, os outros dois réus também apelaram ao Supremo, pedindo a Lewandowski a extensão do Habeas Corpus do terceiro réu, no que foram atendidos.

O ministro Lewandowski justificou a extensão do HC recorrendo ao artigo 5º da Constituição, que garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal condenatória”.

“O art. 5°, LVII, com redação dada pelo constituinte originário, repito, não admite qualquer outra interpretação que não seja a literal, decorrente de sua redação inconteste de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, enfatizou Lewandowski nas extensões.

Os ministros do TSE, por sua vez, tinham embasado suas decisões no entendimento adotado pelo próprio STF, que vem decidindo pela legalidade do cumprimento antecipado da execução penal após a condenação pela segunda instância.

Lewandowski explicou que a conclusão a que chegou no HC “em nada conflita com as decisões majoritárias” da corte. Ele concedeu a ordem de ofício apenas para que os recorrentes possam aguardar em liberdade até o julgamento final da Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, que discutem a possibilidade de execução de pena com a condenação de 2° grau; ou o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, conforme dispõem o art. 5° e o art. 283 do Código de Processo Penal, o que ocorrer primeiro, sem prejuízo da manutenção ou fixação de uma ou mais medidas cautelares.

“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento. Ao revés, a Constituição da República possui força normativa suficiente, de modo que os seus preceitos, notadamente aqueles que garantem aos cidadãos direitos individuais e coletivos, previstos no seu art. 5°, sejam obrigatoriamente observados, ainda que os anseios momentâneos, mesmo aqueles mais nobres, a exemplo do combate à corrupção, requeiram solução diversa, uma vez que, a única saída legítima para qualquer crise consiste, justamente, no incondicional respeito às normas constitucionais. Isso porque não se deve fazer política criminal em face da Constituição, mas sim, com amparo nela”, ressaltou.

Publicado por: Chico Gregorio


20/04/2019
09:22

Paulo Guedes afirmou que o presidente considerou a possibilidade de privatizar uma estatal (Foto: Reprodução)

Um integrante da equipe econômica do governo disse à Reuters que foi vencida a resistência do presidente Jair Bolsonaro à privatização dos Correios. Segundo o raciocínio do grupo, a empresa ganhará mais liberdade para se modernizar e responder às mudanças no mercado promovidas pelo comércio eletrônico sem a União como controladora.

Em entrevista à GloboNews nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que seria “um salto muito grande” apontar que Bolsonaro estaria mais próximo de concordar com a privatização da Petrobras, mas afirmou que o presidente considerou essa possibilidade para uma estatal em particular, sem revelá-la.

Segundo a fonte, que falou com a Reuters nesta sexta-feira, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é a companhia em questão.

Guedes tem insistido que o governo federal deve se desfazer de ativos para diminuir a dívida pública, também apontando que o controle excessivo do Estado sobre os negócios abre margem para casos de corrupção nas estatais – como ocorreu na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e nos Correios.

Publicado por: Chico Gregorio


20/04/2019
09:15

Da coluna Radar, na Veja que estará nas bancas neste sábado:

Publicado por: Chico Gregorio


20/04/2019
08:48

Via Esmael Morias

O secretário da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro, José Luís Cardoso Zamith, nomeou nesta quinta (18) Marcilene Cristina Bretas Santana, irmã do juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato, para o cargo comissionado de assessora da Controladoria Geral do Estado (CGE). 

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Publicado por: Chico Gregorio