08/07/2015
16:19

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, entregou exemplares do Relatório de Gestão do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que compreende os anos de 2013 e 2014, ao presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, durante sessão do Pleno nesta quarta-feira (8).
O relatório traz as principais atividades realizadas nos eixos estratégico, institucional e administrativo, com reflexo desse crescimento nos serviços prestados à sociedade. De acordo com o PGJ, algumas modificações foram implementadas com foco na profissionalização da gestão.
O presidente do TJRN destacou que o Poder Judiciário está sempre aberto a contribuir e receber sugestões do Ministério Público e parabenizou a gestão do PGJ durante sessão que contou com a presença de 13 desembargadores.
Para o desembargador Cláudio Santos, “é um trabalho profícuo”. “Estamos sempre acessíveis a realizar um esforço conjunto para fazer a melhor Justiça para a população do Rio Grande do Norte”, afirmou. O documento foi elogiado pelos integrantes da Corte durante a entrega na sessão do Pleno.
Na terça-feira (7), o PGJ esteve com o governador do Estado, Robinson Faria, a quem também entregou o Relatório de Gestão. Nesse mesmo dia, pela manhã, o Procurador-Geral esteve na Assembleia Legislativa onde fez apresentação e entrega do documento aos deputados estaduais.

Publicado por: Chico Gregorio


08/07/2015
16:16

Com as galerias lotadas por servidores do Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa apreciou e aprovou em sessão plenária, nesta quarta-feira (8), projetos que estabelecem medidas de contenção de gastos e redução de despesas com pessoal. Os projetos foram aprovados em março pelo pleno do Tribunal de Justiça e encaminhados para análise e votação do Poder Legislativo.  Os projetos foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e encaminhados à votação no plenário, depois de dispensada a tramitação nas comissões de Administração e Finanças e Fiscalização.

O primeiro Projeto de Lei do Tribunal de Justiça aprovado por maioria de votos altera  as Leis Complementares nº 165 e 476, extinguindo o cargo de auxiliar de gabinete. A matéria foi votada com destaque do deputado Fernando Mineiro (PT), garantindo a ocupação exclusiva por servidores de carreira. O destaque foi aprovado à unanimidade.

Blog do BG:

Publicado por: Chico Gregorio


08/07/2015
16:04

Leandro Mazzini.

Senador Ataídes quer falar grosso com a turma do dinheiro. Foto: Ag. Senado

Representantes de três poderosos grupos do mercado internacional com atuação no Brasil vão se encontrar amanhã na CPI do CARF, no Senado, comissão que investiga suspeitas de dribles fiscais que podem ter onerado os cofres da União em R$ 19 bilhões.

Os senadores convocaram para depor amanhã diretores das fabricantes de automóveis Ford e Mitsubishi, e do Banco Santander

Com base em investigação da Polícia Federal,  a CPI investiga denúncias de corrupção e sonegação fiscal contra funcionários da Receita Federal em conluio com membros Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

O presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira, já avisou que não vai se deixar intimidar por quem quer que seja, independente do poder econômico ou político dos envolvidos.

 

Publicado por: Chico Gregorio


08/07/2015
16:00

A Receita Federal libera, na  manhã de hoje, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2015. Nesta edição, serão contemplados 1.522.666 contribuintes e R$ 2,5 bilhões. Este lote de restituição também abrange restituições dos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário será realizado no dia 15 de julho.

Publicado por: Chico Gregorio


08/07/2015
15:55

A população de Mossoró contará com mais um profissional do programa Mais Médicos, uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo suprir carência de médicos na Atenção Básica. O profissional fortalecerá o atendimento médico na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Ildone Cavalcante, no bairro Barrocas.

No total, já é 15 o número de profissionais que atuam em Mossoró através do programa Mais Médicos nas UBSs. Nesse edital, lançado pelo Ministério da Saúde, quatro cidades do Rio Grande do Norte foram contempladas com os profissionais.

A chegada de mais um médico para a Atenção Básica é motivo de comemoração. É o que enfatiza a secretária municipal de Saúde, Leodise Cruz. “Quando assumimos, Mossoró sequer estava inserida neste programa. Lutamos e conseguimos 14 médicos para a Atenção Básica e agora receberemos do Ministério da Saúde mais um profissional que suprirá a carência na UBS do Barrocas”, explica.

O Ministério da Saúde ainda passará para a Secretaria de Saúde o prazo para a chegada do novo profissional. O Município paga aos médicos do programa uma pecúnia no valor de R$ 1.500, conforme aprovado em sessão na Câmara Municipal. O recurso faz parte do programa federal, que prevê o pagamento da pecúnia pela Municipalidade e outros valores pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), conforme acordado pelo governo federal.

Mossoró Hoje:

Publicado por: Chico Gregorio


08/07/2015
15:51

“Se tiver financiamento privado, que seja limitado a pessoas físicas, com teto baixo. Ou financiamento público exclusivo. Não é uma panacéia e não é uma medida isolada que resolve, mas vai facilitar a investigação da corrupção”, disse o ex-ministro, ao responder pergunta do deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Segundo Jorge  Hage, existe uma dificuldade grande em identificar financiamento privado dentro e fora da lei. “Mas e a origem dos recursos? Como é que se vai saber de onde vem o dinheiro”, perguntou.

O ex-ministro foi convocado pela CPI para explicar as investigações da CGU sobre as suspeitas de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela empresa holandesa SBM Offshore – conforme denúncia do advogado inglês Jonathan Taylor.

Fonte: Agência Câmara

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08/07/2015
15:45

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), leu ontem (7), em plenário, uma nota da bancada do partido com críticas ao PSDB e seu presidente, senador Aécio Neves (MG), por uma postura que classificou de “golpista” em relação ao governo da presidenta Dilma Rousseff. Em resposta, Aécio foi à tribuna e disse, em discurso, que se Dilma não conseguir cumprir seu mandato, “não será por culpa da oposição, será porque burlou a lei”.

No texto, o líder petista diz que o partido de oposição tenta dar um golpe quando se une à imprensa para tentar criminalizar o PT e a presidenta no Tribunal de Contas da União por “ações contábeis normais, que sempre foram feitas em suas administrações”.

A alegação se refere ao relatório do TCU que aponta como ilegais manobras fiscais feitas pelo governo no ano passado, que vêm sendo chamadas de “pedaladas” e pelas quais a presidenta Dilma Rousseff pode ter a prestação de contas rejeitada pelo Congresso.

Humberto Costa também classificou como “moral de ocasião” a postura dos tucanos ao tentarem criminalizar as doações de empresas ao PT nas últimas eleições, quando o PSDB também teria recebido doações das mesmas empresas.

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08/07/2015
15:41

247 – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, está convencido de que foi o Ministério Público Federal, do procurador-geral Rodrigo Janot, que vazou a delação de Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC. É o que afirma o colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Pessoa disse aos investigadores da Operação Lava Jato que doou R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014 e que o dinheiro seria fruto do esquema de corrupção na Petrobras. As doações a campanhas feitas pela UTC, no entanto, incluem parlamentares da oposição e foram maiores à campanha presidencial do senador Aécio Neves, do PSDB (R$ 8,7 milhões). Ele acusa vários políticos, de 19 partidos, de receber recursos de caixa dois.

O teor do acordo de delação celebrado entre Ricardo Pessoa e o Ministério Público Federal vazou simultaneamente a seu envio ao STF.

Publicado por: Chico Gregorio


08/07/2015
08:08

O governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para tipificar como crime de estelionato a comercialização fraudulenta de dispositivos médicos implantados (DMIs) por agentes públicos ou privados. Também está prevista a criação, até junho de 2016, de um registro nacional de implantes, além de uma divisão, no Ministério da Justiça, a ser encarregada de combater a fraude e os crimes praticados contra a saúde.

As medidas, a serem submetidas ainda à consulta pública, foram anunciadas nesta terça-feira (7) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, em audiência pública interativa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de crimes praticados por médicos, hospitais e fornecedores de próteses e órteses.

Chioro compareceu de forma voluntária à comissão para apresentar relatório de grupo interministerial criado para propor medidas de reestruturação dos processos que envolvem a comercialização de dispositivos implantados no organismo humano, a partir de procedimentos cirúrgicos por médicos ou dentistas.

Agência Senado.

Publicado por: Chico Gregorio


08/07/2015
07:54

Durante reunião da Comissão Temporária da Reforma Política, realizada nesta terça-feira (7), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu que partidos pequenos tenham direito ao tempo de televisão e acesso ao fundo partidário. Segundo proposta da comissão, só terão tempo os partidos com pelo menos um parlamentar na Câmara.

“O projeto é prejudicial à pluralidade de ideias e representa um retrocesso em relação ao sistema vigente, ao excluir qualquer possibilidade de que partidos ideológicos apresentem seus programas em cadeia nacional”, disse.

Fátima afirmou ainda que qualquer mudança que for feita no sistema eleitoral brasileiro, que não toque no modelo de financiamento, não será mudança.

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08/07/2015
07:43

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, informou nesta terça-feira (7) à CPI da Petrobras que a instituição produziu 267 relatórios sobre a Operação Lava Jato para a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Esses relatórios citam 27.579 pessoas físicas e jurídicas em movimentações financeiras suspeitas que totalizaram R$ 51,9 bilhões.

Em depoimento na Câmara dos Deputados, Rodrigues destacou que entrada e saída de dinheiro de uma conta constituem duas movimentações diferentes, mas não necessariamente de valores distintos. “Se alguém deposita R$ 1 mil na sua conta e depois retira R$ 1 mil, são duas movimentações, mas se tratam dos mesmos R$ 1 mil”, exemplificou.

Os relatórios da Coaf são feitos a partir de comunicações dos bancos, após notarem uma operação suspeita, como transferência de valores muito altos para uma empresa sem tradição no mercado. Segundo Rodrigues, os 267 relatórios correspondem a 8.918 comunicações recebidas.

O deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) chegou a manifestar a intenção de pedir cópias dos relatórios. Entretanto, o presidente do conselho alertou que alguns nomes não estão com o sigilo bancário quebrado e que, portanto, não podem ser divulgados. Ele sugeriu ao parlamentar que informasse os que tiveram o sigilo quebrado, de modo que a Coaf forneça apenas esses relatórios.

Congresso em Foco.

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08/07/2015
07:35

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Com a identificação de um artesão, 39 anos, chegou ao fim o inquérito da Polícia Federal que apurava atos de vandalismo e furto de objetos da UFRN. O crime ocorreu no Departamento de Assistência ao Servidor (DAS), no final de 2013, sendo o fato, na época, bastante comentado pela mídia e redes sociais.

O acusado teve acesso ao local, através do suporte do ar condicionado, e se utilizou das chaves do claviculário para invadir nas salas. Ele também usou uma alavanca para arrombar armários, de onde subtraiu celulares e notebooks, dentre outros objetos. Ainda durante a prática do furto, o suspeito urinou, defecou e com uma camisa espalhou fezes nas paredes do prédio.

Com as investigações, a PF chegou até ao autor do delito, graças à um exame genético confrontado com os vestígios obtidos no local do crime.

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08/07/2015
07:30

O Mossoroense.

Em entrevista a um programa de rádio em Natal, o governador Robinson Faria (PSD) declarou que o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), não tem sido parceiro do Estado. O governador ainda acusou o ministro de usar critérios políticos para a destinação de recursos federais.

“A crítica (de Henrique) tem motivação política, não tem motivação técnica. Se o ministro quisesse ajudar o nosso estado a ganhar o HUB (central de voos) da TAM, ele deveria liberar os convênios importantes para obras do turismo em Natal”, declarou.

Como exemplo, Robinson Faria citou um convênio do Estado com o governo federal que ele considera importante na área do turismo: “O Museu da Rampa, por exemplo, é uma obra importante, porque vai contar a história da Segunda Guerra Mundial. É uma atração histórica para quem visita Natal”.

O chefe do Executivo acusa o ministro de fazer política com dinheiro público: “Ele (Henrique) está direcionando as verbas do Ministério do Turismo para as prefeituras ligadas politicamente a ele, onde foi votado para governador”. E reforça que o ministro não age como parceiro do Estado. “Ele critica, mas na hora do ministério ser parceiro do Estado [cadê?]. Até agora eu não vi essa parceria”, diz.

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08/07/2015
07:24

Agência Brasil

Os servidores rejeitaram por unanimidade a proposta do governo de reajuste salarial de 21,3% nos próximos quatro anos. Ao todo, participaram de duas reuniões, que ocorreram na tarde de hoje (7), 54 entidades, sendo 23 integrantes do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, que representa a maior parte dos cerca de 1,5 milhão de servidores. Uma nova reunião está agendada para o dia 21 de julho.

“Vamos estudar, pois houve uma rejeição muito forte. A distância entre as propostas é muito grande. Então, vamos avaliar as possibilidades, que não se resumem ao reajuste, mas envolvem benefícios e a questão institucional. Tudo será analisado para compor uma proposta mais ampla, sem mexer,  necessariamente, no índice, mas avançar em outras dimensões”, disse o o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça.

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08/07/2015
07:22

Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou  ontem à noite, em segundo turno, por Por 420 a favor, 30 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma política. Entre os temas aprovados estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo.

Um acordo de líderes deixou a votação dos destaques ao texto para a próxima terça-feira (14). Os destaques, de caráter supressivo, podem retirar do texto temas aprovados em primeiro turno.

Hoje , a Câmara deve analisar o texto infraconstitucional para regulamentar alguns pontos da reforma, como o que trata do financiamento de campanhas por empresas. A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas.

Pelo matéria aprovada, essas doações ainda estão permitidas, mas só podem ser endereçadas aos partidos. Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato. Ficou mantida a distribuição de recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites de gastos e de doações.

Publicado por: Chico Gregorio