03/06/2015
16:08

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual em Caicó ajuizaram na terça-feira, 2 de junho, uma ação civil pública contra a Fundação Hospitalar Doutor Carlindo Dantas, mantenedora do Hospital do Seridó, e contra o Município de Caicó em razão das péssimas condições de funcionamento do hospital, o único que presta assistência materno-infantil para uma população de 13 municípios da região. Atualmente, tramitam no Ministério Público Estadual em Caicó cinco inquéritos civis que apuram uma série de irregularidades, que levaram à morte de três parturientes e dois bebês.

De acordo com a ação conjunta, é frequente o recebimento de denúncias, tanto pela Procuradoria da República no Município, quanto na Promotoria de Justiça, relatando problemas. Os depoimentos colhidos pelo Ministério Público revelam ausência de avaliação médica quando da chegada das gestantes à urgência do hospital, sendo recebidas por enfermeiras ou parteiras; negativa de atendimento médico por encontrar-se dormindo o médico plantonista; falta de assistência nos leitos de urgência, chegando uma paciente, com hemorragia, a ter seu bebê dentro do banheiro, sem nenhum profissional para dar suporte. Isso, somado às deficiências estruturais e de equipamentos, bem como à insuficiência de profissionais indispensáveis ao atendimento obstétrico.

“Da análise das informações colhidas nos autos dos procedimentos em trâmite para investigação dessas denúncias, foi possível compilar inúmeros fatos que demonstram a fragilidade do serviço prestado por essa unidade hospitalar, que já perdura há anos, com danos irreparáveis à população seridoense, pois tem resultado em mortes de gestantes e neonatos, sem que os dirigentes da Fundação Carlindo Dantas esbocem qualquer reação gerencial minimamente capaz de reverter tão grave realidade”, destaca a ação.

Para o Ministério Público, o Município de Caicó também é responsável pela situação pois não poderia permitir que os serviços de saúde ofertados em seu território, se deem em condições tão precárias, pondo em risco a integridade dos usuários que lá são atendidos. “A ausência do município tem ocasionado o maior de todos os danos: a própria aniquilação dos direitos de gestantes e bebês, com os vários eventos de mortes lá ocorridos”, destacam os autores da ação.

A ação do Ministério Público pede, com urgência, a decretação de intervenção judicial na Fundação Dr. Carlindo Dantas, por um prazo de 180 dias. Além disso, pede o afastamento por completo da fundação da gestão do Hospital do Seridó para que o Município assuma definitivamente os serviços de assistência médico-hospitalar ofertados no hospital, obrigando-se o ente municipal a adotar todas as providências administrativas e orçamentário-financeiras cabíveis para inserir o serviço em sua rede de saúde.

Publicado por: Chico Gregorio


03/06/2015
15:59

Ação ajuizada por meio da 1ª Promotoria de Justiça responsabiliza ex-prefeito e mais três pessoas por favorecimento em contratação com o Município

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonardo Nunes Rêgo e outras três pessoas, por responsabilidade na contratação do esposo da secretária municipal da Juventude e Assistência Social para o fornecimento de materiais ao Município.

Além do ex-prefeito Leonardo Rêgo, a ação pede a responsabilização por ato de improbidade em desfavor de Emília Suzana Lopes de Freitas, Antônio Jonas Gomes e Francisco Ozimar Ferreira Chaves, contratado várias vezes pela Prefeitura de Pau dos Ferros por intermédio de procedimentos licitatórios solicitados por sua esposa Emília Suzana, secretária da Juventude e Assistência Social, mesmo com vedação expressa na Lei Orgânica do Município e ordenamento jurídico, e com ciência e anuência do então prefeito, bem como do pregoeiro Antônio Jonas.

Segundo demonstrado na ação pelo Ministério Público Estadual, durante o período de 2008 a 2011, a empresa Olávio Ferreira Chaves foi contratada pelo Município para o fornecimento de material, principalmente de costura como aviamento e artesanato para cursos profissionalizantes, todos solicitados pela esposa, no valor total de R$ 563.255,00.

A empresa Olávio Ferreira Chaves é do pai do esposo da secretária, Francisco Ozimar, que era o procurador da empresa contratada e assinava os contratos com o poder público municipal. Os atestados de capacidade técnica apresentados foram fornecidos pela própria esposa e secretária, demonstrando a influência exercida e o favorecimento.

Também chamou atenção do representante ministerial o fato de que as notas fiscais revelam que do período de novembro de 2008 a março de 2010 a empresa contratada forneceu seus produtos quase que exclusivamente para a Prefeitura de Pau dos Ferros.

Pela afronta aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, o Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, ajuizou a ação e pediu a condeção dos envolvidos, nas sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei nº8.429/92, a Lei da Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

Publicado por: Chico Gregorio


03/06/2015
15:45

18 maio

A Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, através das Secretarias Municipais de Trabalho, Habitação e Assistência Social e de Saúde, realizou atividades de enfrentamento e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, em alusão ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

No período de 18 a 21 de maio deste ano, foram promovidas palestras, gincanas, atividades lúdicas e rodas de conversa com as crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da sede do município e da comunidade rural Pintado, com a participação também dos pais ou responsáveis. Estiveram à frente das atividades assistentes sociais, psicólogos e orientadores socioeducacionais.

Publicado por: Chico Gregorio


03/06/2015
15:44

A posse da nova equipe do reitorado dos professores Ângela Paiva e 
Daniel Diniz, da Universidade Federal do Rio Grande (UFRN), será às 16 
horas dessa quarta-feira, 3, no Auditório Otto de Brito Guerra, na 
Reitoria, no Campus Central, em  Natal. 
Vão ser empossados para a 
gestão 2015-2019 os novos pró-reitores de Graduação (PROGRAD), de 
Extensão (PROEX), de Administração (PROAD), de Pós-graduação (PPG), e os
 superintendentes de Informática (SINFO), de Infraestrutura (SIN) e a 
Diretora da Editora Universitária (EDUFRN).
 
A composição do novo staff da reitoria deve acompanhar a gestão 2015-201

Publicado por: Chico Gregorio


03/06/2015
15:41

Em Cuba para acompanhar um jogo amistoso, Pelé evitou comentar diretamente sobre a renúncia do presidente da Fifa, Joseph Blatter, ou sobre o escândalo de corrupção que envolve a entidade.

“Minha opinião é a de um jogador. Eu quero ver o futebol unindo as pessoas, parando guerras. É isso o que o futebol faz. O que a corrupção faz… isso não é problema meu.”

Publicado por: Chico Gregorio


03/06/2015
08:28

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria para avaliar a governança de três Secretarias de Turismo no Rio Grande do Norte. Foram avaliadas as secretarias de turismo do Estado e dos municípios de Natal e de Tibau do Sul. Sob a relatoria do ministro do TCU Augusto Nardes, o trabalho analisou a capacidade dos órgãos em contribuir para a efetividade da execução das ações locais custeadas com recursos federais.

A auditoria foi realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), desde a etapa de execução. Foram analisados aspectos relacionados ao desempenho da atividade turística, como a competitividade em relação aos indicadores nacionais.

Foram encontradas falhas na governança organizacional das três secretarias, sobretudo relativas a mecanismos de liderança, estratégia e controle. Como exemplo, foi identificada a baixa institucionalização de mecanismos que favoreçam o compromisso da liderança com ações para a efetividade da política de turismo. Também há pouco suporte para a condução estratégica das secretarias auditadas, devido à ausência de adequada estrutura organizacional. Faltam recursos humanos e materiais que possam subsidiar os líderes com dados e informações confiáveis.

Após analisar esses resultados, o TCU realizará auditoria coordenada em todo o Brasil, em conjunto com diversos tribunais de contas de Estados e municípios. O objetivo é avaliar a governança desse setor e fornecer à sociedade diagnóstico da situação atual e das perspectivas do turismo no País.

Publicado por: Chico Gregorio


03/06/2015
08:23

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse  ontem , que a tentativa de reduzir a maioridade penal para 16 anos representa uma ameaça aos direitos humanos. Para ela, a proposta, defendida pelas forças conservadoras do Congresso Nacional, coloca o Brasil na “contramão da história”.  

Fátima destacou  que o Brasil precisa dar mais atenção, novas oportunidades e oferecer formas de reintegração dos jovens na sociedade e não de ampliar a idade para punição.  “Se forem colocados na prisão com adultos, serão violentados, entrarão em contato direto com os mais perigosos criminosos, aprenderão técnicas criminosas muito bem elaboradas e sairão dali, com Ph.D. na criminalidade, em vez de prontos para serem reinseridos na sociedade”, ressaltou.  

Para a senadora, o problema do país não está na legislação, mas na efetividade do cumprimento da lei. “O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das legislações mais avançadas do mundo. Mas, é preciso que a lei seja cumprida, porque não adianta termos uma lei baseada na ressocialização, se as unidades socioeducativas estão superlotadas, muitas vezes nos moldes das prisões comuns. Não temos que endurecer a lei, mas cumpri-la”, defendeu a senadora.  

Fátima Bezerra destacou que os jovens precisam é de escolas da vida, não de escolas do crime. “Escolas da vida com professores bem remunerados, valorizados, com boas condições de trabalho; escolas sintonizadas com o mundo contemporâneo. Punir esses jovens com o encarceramento é negar a eles a chance de se tornarem cidadãos conscientes de seus deveres e direitos”, destacou Fátima.

Publicado por: Chico Gregorio


03/06/2015
08:19

Faltando um ano e meio pra concluir seu primeiro mandato, o prefeito de Caicó Roberto Germano, iniciará em breve obras de asfaltamento de várias ruas e avenidas localizadas principalmente  no centro da cidade. Recursos Federais no valor de 5 Milhões de Reais, serão os valores investidos. Com essas obras, o prefeito também espera recuperar sua popularidade, pra entrar de vez na disputa eleitoral de 2016, quando pretende  disputar a reeleição, num pleito eleitoral, que deverá ser muito concorrido pelo nível dos nomes que vem sendo colocados na disputa.

Publicado por: Chico Gregorio


03/06/2015
08:08

Por Agência Brasil

Em 2012, foram presos 1,5 vezes mais negros do que brancos e, entre 2005 e 2012, a proporção de negros na população prisional aumentou. Em 2012, para cada grupo de 100 mil habitantes brancos havia 191 brancos encarcerados, enquanto que para cada grupo de 100 mil habitantes negros havia 292 negros encarcerados.

Os dados estão no estudo Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, divulgado hoje (3) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O levantamento foi feito pela pesquisadora Jacqueline Sinhoretto com base nos dados Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça.

“O perfil da população carcerária deixa evidente que a seletividade penal recai sobre segmentos específicos (jovens e negros), privilegiando delitos econômicos de pequena monta. A faixa etária que mais foi presa é a de 18 a 24 anos”, aponta o estudo.

A variação da taxa de encarceramento de negros no país foi de 32% entre 2007 e 2012. Já a variação do encarceramento de brancos foi de 26% no mesmo período. O estado do Acre foi o que apresentou maior aumento de encarceramento de negros, 175%. Enquanto no Amapá houve redução de 23%.

Os estados com as maiores taxas de encarceramento de negros sobre a população, em 2012, são, respectivamente, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Acre, mostra o estudo.

A população prisional no Brasil é predominantemente jovem – até 29 anos –, embora a porcentagem de não jovens – maiores de 30 anos – encarcerados tenha crescido nos últimos anos. Em 2005, 96.288 presos tinham menos de 29 anos (61%) e 61.954 tinham mais de 30 anos (39%). Passados sete anos, em 2012, 266.356 presos tinham até 29 anos (54,8%) e 214.037 mais de 30 anos (44%).

Alagoas e Espírito Santo tiveram crescimento de 132% da taxa de população encarcerada jovem entre de 2005 a 2012, enquanto na Paraíba e em Roraima houve redução de 11%.

Publicado por: Chico Gregorio


03/06/2015
08:04

Uma equipe internacional de pesquisadores descobriu o mecanismo pelo qual as células tumorais conseguem “escapar” de seu local original (tumor primário) e provocar metástases.

Os resultados deste trabalho, comandado por Manel Esteller, diretor do Programa de Epigenética e Biologia do Câncer do Instituto de Pesquisas Biomédicas de Bellvitge, em Barcelona, foram publicados na revista “Nature Medicine”.

O estudo foi feito nos melanomas, mas a pesquisa indica que este mecanismo se repete em câncer de cólon e de mama.

A aparição de metástases é responsável por 90% das mortes em pacientes com câncer, por isso que entender os mecanismos responsáveis por este processo é um dos principais objetivos da pesquisa, explicou Esteller.

A metástase consiste em uma série de passos onde o tumor primário invade tecidos e acaba se espalhando por todo o organismo.

Um dos tumores com maior capacidade de produzir metástases é o melanoma, cuja incidência registrou um aumento nas últimas décadas devido à maior exposição ao sol.

Publicado por: Chico Gregorio


03/06/2015
08:01

A situação do abastecimento de água está se agravando na Paraíba. Sem chuvas e a necessidade de um consumo constante, os mananciais estão baixando cada dia mais os níveis. Atualmente 14 açudes já estão completamente secos e outros 44 estão com menos de 10% da capacidade, fazendo com que a água restante seja imprópria para o consumo humano. Os dados são da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa).

O último açude a ficar 0% da capacidade foi o Everaldo Gonçalves (Milhã), em Puxinanã, no Agreste paraibano. No município cerca de 15 mil pessoas estão sendo abastecidas com carros pipa e fazem o que pode para armazenar água. Semanalmente os carros pipas recarregam caixas de água coletiva nos bairros e cada família tem direito a levar apenas 180 litros por dia. A situação em Puxinanã vem assim desde 2012 quando o município decretou estado de calamidade pública.

A situação é ainda mais preocupante na zona rural do município, onde os caminhões têm dificuldades em passar pelo local e muitas vezes a água que chega tem um aspecto esverdeado. “A zona rural não tem água de jeito nenhum e vive exclusivamente de carros pipa. A água que vem é de açudes em Boqueirão e Areia, mas não tem boa qualidade. Apesar disso, os moradores ainda agradecem por isso”, disse o secretário de agricultura Noaldo Barbosa.

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03/06/2015
07:56

Secom informa que funcionários que trabalharem no feriado devem receber diária em dobroSecom informa que funcionários que trabalharem no feriado devem receber diária em dobroNesta quinta-feira, feriado de Corpus Christi, o comércio adotará horário de funcionamento especial. Conforme acordado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Mossoró (Secom) e os empresários, estabelecimentos comerciais devem fechar as portas durante todo o dia. Já os supermercados e as lojas do shopping funcionarão em horário diferenciado.
Os supermercados devem atender ao público das 7h às 13h. No Partage Shopping Mossoró, as lojas permanecerão abertas das 14h às 20h. Já a praça de alimentação funcionará das 11h às 22h, o Multicine Cinemas abrirá das 14h às 22h e o funcionamento do West Bowling será das 11h à meia-noite.
Segundo o presidente do Secom, José Rodrigues, os funcionários que trabalharem no feriado receberão o pagamento pela diária em dobro. Ele afirma ainda que uma equipe do sindicato realizará blitz ao longo de toda a quinta-feira, a fim de verificar se algum empresário descumprirá os horários de funcionamento acordados com a categoria.
Além do comércio no Centro, bancos, instituições públicas e escolas fecharão as portas amanhã, mantendo-se em funcionamento os serviços essenciais, como o atendimento hospitalar, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), as delegacias e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Publicado por: Chico Gregorio


03/06/2015
07:54

Te cuida, Carlos Eduardo! Wilma de Faria (PSB), a vice, está de olho na tua cadeira.

Aliás, como um dia ocorreu com a então vice-prefeita Micarla de Sousa, de tenebrosa memória.

Prestes a ser trocada por um nome do PMDB na provável chapa de reeleição de Carlos Eduardo Alves (PDT), Wilma emite sinais de que pode concorrer ao Palácio Felipe Camarão.

O sinal mais claro está nas entrelinhas da “entrevista” do vice-governador de São Paulo, Márcio França, dirigente nacional do PSB, divulgada pela assessoria da vice-prefeita.

França afirmou que haverá surpresas na sucessão de Natal.

O texto da assessoria de Wilma diz assim: “Questionado sobre quais surpresas, Márcio França desconversou: “ela (Wilma de Faria) vai avaliar e na hora certa informará vocês. A vice-prefeita é uma pessoa experiente e de larga trajetória”.

Ora, só pode ser mais uma candidatura majoritária de Wilma. Mais uma candidatura à prefeitura de Natal.

Wilma foi eleita três vezes para o cargo de prefeita, e parece que ainda tem fôlego para mais um.

Depois de ter perdido duas eleições para o Senado da República restam três caminhos para a “Guerreira”: o Senado, algum cargo no Executivo (Prefeitura de Natal ou Governo) ou a aposentadoria.

Erra quem acredita que Wilma vai se contentar com o “Lar da Vovozinha. Fonte Blog Diógenes Dantas

Publicado por: Chico Gregorio


03/06/2015
07:43

Juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vão receber auxílio-educação. O benefício é de R$ 953,47 por cada filho, matriculado em escolas públicas ou privadas, até um limite de três. A Lei 7.014/ 15 já foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º/6). As informações são do jornal O Globo.

O historiador Marco Antonio Villa critica em artigo publicado no jornal O Globo os gastos do Superior Tribunal de Justiça. Para ele, o recurso que falta à primeira instância sobra no tribunal superior. “No conjunto não faltam recursos financeiros ao Judiciário. A tarefa é enfrentar, combater privilégios e estabelecer uma eficaz alocação orçamentária. Este dever não pode ser reservado somente aos membros do Poder Judiciário. Ele interessa a toda a sociedade”, afirma.

Publicado por: Chico Gregorio


03/06/2015
07:42

AB – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou hoje (2) que retirou a classificação de secretas para as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Cuba e Angola. A liberação dos dados é parte da ampliação do programa BNDES Transparente, anunciada hoje (2) pelo banco, vinculado à pasta do Desenvolvimento. Como parte do programa, as informações sobre contratos com esses e outros países estão disponíveis online em uma plataforma de fácil manuseio, segundo o BNDES.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ministro  Armando Monteiro, anunciam novas ferramentas de acesso à informação para ampliar a transparência do BNDESJosé Cruz/Agência Brasil
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ministro Armando Monteiro, anunciam novas ferramentas de acesso à informação para ampliar a transparência do BNDESJosé Cruz/Agência Brasil

 

A decisão do ministério ocorre após veto da presidenta Dilma Rousseff, no último dia 22 de maio, a texto aprovado pelo Congresso prevendo o fim do sigilo nas operações do BNDES. Segundo o ministro Armando Monteiro, a desclassificação do caráter secreto das operações preserva as informações mais sigilosas das empresas envolvidas nos contratos. “[Entendemos que] seria próprio desclassificar documentos que traziam uma informação mais restritiva, particularmente sobre as operações de Cuba e Angola”, disse.

Publicado por: Chico Gregorio