22/10/2015
16:06

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) devolver ao senador Fernando Collor (PTB-AL) quatro carros de luxo apreendidos em julho, durante a Operação Politeia, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

PORTALpoliticaCARRO3-777x437

Os veículos foram apreendidos na Casa da Dinda, residência particular do senador. Com a decisão, uma Ferrari, uma Lamborghini, um Land Rover e um Bentley serão restituídos ao parlamentar, que deverá guardá-los sob a condição de fiel depositário.

Na decisão, Zavascki atendeu a pedido da defesa de Collor. Os advogados alegaram que os carros de luxo precisam de cuidados especiais e não podem ficar no depósito da Policia Federal. Conforme a decisão,  os veículos continuam indisponíveis, deverão ficar sob a guarda do parlamentar e não podem ser vendidos.

A apreensão dos carros foi requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador acusa Collor de receber cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Pelas acusações, o senador foi denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2015
08:12

O senador José Agripino Maia foi ontem  ao gabinete do ministro do Turismo, Henrique Alves PMDB, a pedido da
senadora Maria do Carmo (DEM-SE), o presidente nacional do Democratas acompanhou o prefeito de Aracaju, João Alves (DEM-SE), que foi tentar com Henrique Alves , destravar liberação de recursos para obras de infraestrutura e urbanização na orla da capital de Sergipe.

Certamente como representante do RN, Agripino Maia acho que nossa orla marítima não precisa de nenhuma

obra de infra estrutura, indo ao amigo Henrique Alves, usar seu prestígio  pedir obras para outro Estado.

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2015
08:03

Por Saulo de Castro

Hospital não recebe repasses do município há 4 meses (Foto: Reprodução/Internet)
Hospital  município há 4 meses (Foto: Reprodução/Internet)

O Hospital Memorial de Natal estuda reduzir o número de cirurgias e de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para pacientes do SUS atendidos por meio de convênio com a Prefeitura do Natal. A razão é o atraso nos repasses por parte do Poder Executivo municipal, que já se encaminha para o quinto mês e soma uma dívida de mais de R$ 1 milhão.

Entre os serviços ameaçados de redução estão as cirurgias ortopédicas e o número de leitos para pacientes atendidos pelo convênio. A perspectiva é de que já em novembro haja redução de pelo menos cinco leitos de UTI.

O hospital realiza, atualmente, uma média de 550 cirurgias de ortopedia e oferece 15 leitos de UTI para pacientes atendidos pelo convênio. Além disso, o acompanhamento pós-cirúrgico por meio de consultas também está incluído.

Os custos do contrato giram em torno dos R$ 2 milhões. Desse total, 60% é custeado pelo estado, referente aos pacientes que são do interior e os outros 40% são custeados pelo município, referentes aos pacientes que são de Natal.

De acordo com o diretor administrativo do hospital, Ricardo Gomes, o estado também está em atraso com os repasses, porém a situação mais grave é referente à parcela do município, cujo valor total é de R$ 1,8 milhões.

PortalnoAr.

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2015
08:00


Por Bruno Araújo e Virgínia França

O pacote fiscal enviado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá ser votado no plenário da Casa na próxima semana. Duas, das três propostas, encerraram sua tramitação nas comissões técnicas e já podem ir a votação.

Assembleia Legislativa vota LDO 2016 (Foto: João Gilberto)
(Foto: João Gilberto)

Após reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização realizada na manhã desta quarta-feira (21), os projetos passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e, apesar das discordância em uma das emendas, foi votado nesta tarde e segue para plenário.

Na matéria do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, o relator Ricardo Motta encartou emendas, a principal delas, estabelecendo a aplicação das alíquotas por um período de 48 meses, ou seja, um prazo de quatro anos. Ao ser encaminhado para a CCJ, a proposta levantou polêmica, já que na mesma comissão, a proposta havia sido de dois anos.

Após um longo debate, a proposta de um período de quatro anos venceu na Comissão com os votos dos deputados Galeno Torquato, Dison Lisboa, Carlos Augusto Maia e Albert Dickson. A presidente da Comissão, Márcia Maia, e os deputados Hermano Morais e Kelps Lima votaram contrário à proposta e defenderam o prazo de dois anos.

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2015
07:56

O deputado Beto Rosado (PP) priorizou a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árudo (UFERSA), ambas com sede em Mossoró, a destinação das emendas de bancada para o Orçamento 2016.

Ele indicou emenda para a Uern no valor de R$ 40 milhões, e articulou para que a Ufersa o recebesse uma das quatro emendas de consenso, no mesmo valor.

A Uern deverá utilizar os recursos para construção da Cidade da Ciência, um complexo científico nas áreas da física, química, biologia, matemática e informática.

O projeto contempla laboratórios, museu e escola de treinamento para professores da rede pública. Já os recursos destinados à UFERSA serão utilizados para a graduação tecnológica.

Jornal de Fato.

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2015
07:52

Reprodução: G1RN
Reprodução: G1RN

Os militantes da União da Juventude Socialista (UJS) estão denunciando nas redes sociais agressões covardes contra o jovem Wangle Alves, enquanto era detido por rasgar os bonecos do Pixuleco e Bandilma, no final da tarde de hoje durante os protestos do movimento Vem Pra Rua.

Segundo as informações que estão circulando nas redes sociais, Wangle foi espancado com socos, pontapés e até com armas de choque, enquanto estava algemado. Isso mesmo: armas de choque.

De fato, pela filmagem que o Blog do BG postou com exclusividade, é possível ver um senhor de camisa amarela, boné e óculos escuros dando dois tapas em Wangle enquanto ele era carregado pelos policiais militares. Mas não é possível comprovar os chutes e o uso das armas de choque.

Para ver o vídeo que o BG teve acesso, basta conferir a postagem: [VÍDEO] Preso, responsável por rasgar Bandilma e Pixuleco canta: “Olê, olê, olê, olá… Dilma, Dilma”.

Blog do BG:

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2015
07:45

(Sirleide Pereira – Ascom-reitoria/UFRN)

Cerca de 200 participantes de ensino de pós-graduação de 13 países da América do Norte, do Sul, Central e de língua espanhola, participam até o dia 23, em Natal, do V Congresso Internacional de Derecho, Filosofia, Economia, Sociología, Psicología Y Educación em um  mundo Global, promovido pela Universidad del País Vasco (UPV), sob a coordenação do Instituto Internacional de Humanidades e Ciências Aplicadas (IHCSA), dirigido pelo Prof. de Direito, Djason Barbosa Della Cunha, em Natal, no Rio Grande do Norte.

Anfitriã do evento, a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deu-lhe as boas vindas na noite dessa terça-feira. Ângela Maria Paiva Cruz destacou no cenário de crescimento institucional e amadurecimento científico e tecnológico, o investimento da UFRN na pós-graduação, atingindo, em 2015, 101 cursos de mestrado e doutorado em oferta.

A reitora enunciou entre os resultados positivos da instituição, o fato da UFRN constar entre as melhores instituições públicas de ensino superior do Norte e Nordeste do Brasil.

Antecedendo a conferência de abertura, a vice-reitora de Pós-Graduação e Relações Internacionais da Universidade del País Vasco (UPV), Nekane, Balluerka Lasa, circunstanciou sobre a necessidade urgente de se estabelecer uma convivência cultura e científica pacífica entre os povos, a partir de um mundo acadêmico inovador. Na mesma linha, o presidente do V Congresso Internacional, Francisco Javier Caballero Harriet, falou sobre a educação para a autonomia como um passo essencial para convivência social e a verdadeira democracia intercultural.

Sob o tema “Reflexões para uma convivência cultural comunicativa”, 82 trabalhos serão apresentados nos 12 painéis durante os três dias do evento no auditório do Hotel Pestana, na Via Costeira.

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2015
07:42

Foto: Demis Roussos

 

O governador Robinson Faria, do PSD, garantiu adotar medidas para otimizar o abastecimento de água do município de Mossoró e, assim, permitir que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) emita laudos favoráveis, até dezembro próximo, para a construção de mais ou menos 5,5 mil novas unidades habitacionais na capital do Oeste.

O anúncio foi feito durante reunião nesta quarta-feira, 21, com sindicato da Construção Civil de Mossoró (SINDUSCON) e o prefeito Francisco José Junior, que também é presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), na Governadoria, em Natal.

A reunião entre governador Robinson Faria e construtores de Mossoró foi agendada pelo prefeito Francisco José Junior. O superintendente da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, Roberto Sérgio Linhares, também participou da audiência.

Os construtores de Mossoró pediram ajuda ao prefeito Francisco José Junior e ao governador Robinson Faria porque estavam precisando destes laudos da CAERN, atestando a viabilidade de abastecimento, para a Caixa Econômica Federal liberar os recursos para novas obras.

Segundo o prefeito Francisco José Junior, com as medidas de otimização de abastecimento de água de Mossoró e a missão dos referidos laudos, a Construção Civil de Mossoró vai deixar de demitir pelo mil pais de família, e ainda vai contratar outros 1,5 mil.

Para os empresários e o governador Robinson Faria, com os entendimentos que foram firmados nesta quarta-feira, 21, na Governadoria, em Natal, os investimentos que estavam previstos para o próximo ano em Mossoró estão todos mantidos.

O presidente do SINDUSCON, Jorge do Rosário, elogiou a postura do prefeito Francisco José Junior e enalteceu o empenho demonstrado pelo governador Robinson Faria em procurar parcerias com a iniciativa privada para um novo poço profundo para Mossoró.

Outra medida cogitada para otimizar o abastecimento de Mossoró é instalar hidrômetros nas residências que ainda não tem este equipamento. Ao menos é o que ressalta o diretor presidente da CAERN Marcelo Toscano, que também estava na reunião.

O diretor regional da CAERN, João Maria, destacou que haverá um empenho da instituição em Mossoró para agilizar a liberação dos laudos aos construtores, considerando o tamanho da importância na manutenção dos empregos em época de crise econômica.

A audiência aconteceu na sede da Governadoria, em Natal, e contou com a presença do Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, do presidente da Caern, Marcelo Toscano, do presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Carlos Antonio de Araújo, do diretor-geral do Idema Rondinelle Oliveira, do prefeito de Mossoró, Francisco José Silveira Júnior, e dos diretores do Sinduscon daquela cidade Marcelo Conrado, Sérgio Freire e Leopoldo Medeiros. O superintendente da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, Roberto Sérgio Linhares também participou da audiência.

Mossoró Hoje.

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2015
07:39

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, (especialização), de extensão e de mestrado profissional.

image

A proposta altera ao Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que relatou a matéria. Verde alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de ser cobrado. O tema foi o principal ponto de polêmica entre os deputados.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), criticou a alteração, pois a cobrança em cursos de pós-graduação lato sensu e em mestrados profissionais em universidades públicas não tem consenso dentro da comunidade acadêmica. Alice citou como exemplo a Associação Nacional Dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que não teria posição firmada sobre o tema e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) contrária à cobrança. “Porque aligeirar-se numa decisão onde a comunidade universitária não tem consenso sobre a questão?”

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2015
07:36

Por Ayrton Freire

SAFERJ revelou ao Supremo que todos os atletas do Alvianil estão com salários atrasados entre dois e seis meses (Foto: Wellington Rocha)

Adversário direto do ABC na luta contra o rebaixamento na Série B, o Macaé-RJ vive a possibilidade de ser penalizado com a perda de pontos na competição nacional. O clube carioca foi intimado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a se pronunciar até a próxima sexta-feira (23) sobre a denúncia apresentada pelo Sindicato dos Atletas de Futebol do Rio de Janeiro (SAFERJ) contra atrasos salarias do seu elenco e que pode beneficiar o Alvinegro potiguar contra o Z4.

Caso a dívida fique comprovada e o time do Rio de Janeiro seja punido com a dedução dos pontos conquistados, as equipes da zona de rebaixamento ganharão fôlego na luta pela permanência. O Macaé é o primeiro time fora do Z4, que é ocupado por Ceará, o próprio ABC, além de Boa Esporte-MG e Mogi Mirim-SP.

A notícia da infração teve origem no dia 6 de outubro. Na denúncia, a SAFERJ revelou ao Supremo que todos os atletas do Alvianil estão com salários atrasados entre dois e seis meses. Na nota, o sindicato ainda pede que o clube comprove a efetuação dos pagamentos e que, caso isso não aconteça, seja punido com a perda de pontos no Campeonato Brasileiro.

A pena para os devedores está prevista no artigo 16 do Regulamento Específico do Campeonato Brasileiro Série B deste ano. Já no primeiro parágrafo consta que “o clube que estiver em atraso com o pagamento de remuneração ficará sujeito à perda de três pontos por partida a ser disputada”.

O Macaé tem até a próxima sexta para se pronunciar. A partir de então, o STJD irá definir um prazo para regularização da situação. Caso o clube não cumpra, será aplicada a sanção que prevê a perda de pontos, conforme aponta o segundo parágrafo do artigo 16.

Débito

Em nota divulgada à imprensa no dia 30 de setembro, o presidente do clube carioca Teodomiro Bittencourt confirmou a existência da dívida. “O Macaé reconhece que está em débito com os atletas e a comissão técnica e o mesmo será quitado com as futuras receitas, seja de patrocinadores e/ou das cotas de televisionamento. Além disso, o clube busca, incansavelmente, alternativas de receita para quitar os débitos”.

Publicado por: Chico Gregorio


21/10/2015
16:38

DÉBORA ÁLVARES
DE BRASÍLIA

Os deputados e líderes de movimentos de rua que participaram na Câmara dos Deputados do ato de entrega do novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff pregaram nesta quarta-feira (21) a urgência do fim da corrupção no mundo político, mas, nos discursos, não mencionaram em nenhum momento o nome de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cabe ao presidente da Câmara, que abriu seu gabinete para receber o novo pedido, decidir se dá ou não sequência ao processo contra a petista. O peemedebista foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a suspeita de envolvimento no petrolão e é suspeito de esconder no exterior contas irrigadas pelo esquema.

Na entrevista coletiva concedida logo após a entrega, os líderes dos dois principais partidos de oposição, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e Mendonça Filho (DEM-PE), não apareceram, diferentemente do ocorrido em outras ocasiões. PSDB e DEM foram representados por vice-líderes.

A principal fala ne entrevista coube a Maria Lúcia Bicudo, filha do ex-petista Hélio Bicudo. “O que eu queria dizer é que há necessidade hoje que esse movimento de ruas dos jovens transformem e modifiquem esse país. (…) Temos que ir as ruas lutar por esse ideal, por um país melhor, sem corrupção e sem conchavos políticos”.

Destoando do discurso público, em que optam pelo silêncio ou por um tímido pedido de afastamento, nos bastidores tanto oposição quanto governo mantém o suporte político a Cunha com o objetivo, cada qual, de influenciá-lo na decisão sobre o impeachment.

Questionada pela Folha sobre por que Cunha foi poupado, Maria Lúcia afirmou que o ato era focado em Dilma. “Eu acho que importante agora é esse movimento contra a corrupção, o impeachment, e também a questão do Eduardo Cunha, também concordo. (…) Hoje tamos fazendo para o impeachment, mas com certeza esse movimento vai estar englobando todos os corruptos.”

Publicado por: Chico Gregorio


21/10/2015
16:34

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, disse nesta quarta-feira (21/10) que o juiz que faz papel de justiceiro, como resposta para a sociedade ao combate da criminalidade e corrupção, exerce a sua função de forma errada. “O juiz não é justiceiro. Todo ativismo é preocupante”, disse, durante seminário promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que debateu a garantia do direito de defesa.

Ele afirmou que o juiz não combate o crime nem deve ser “estrela” midiática. O ministro disse ainda que não se pode fazer Justiça a qualquer custo. “As garantias não podem ser diminuídas.”

Na opinião de Cláudio Pereira de Souza Neto, secretário-geral da OAB, o magistrado deve materializar em seu comportamento a ideia de imparcialidade e moderação. “É vício para o magistrado se deixar levar pela vaidade e procurar se converter em protagonista do debate público”, disse.

Segundo ele, o juiz exemplar é aquele que toma decisões seguras e equilibradas que “exalam” autoridade “não só em decorrência daquele que a profere, mas também por causa dos argumentos usados para fundamentá-la”.

ConJur.

Publicado por: Chico Gregorio


21/10/2015
16:30

Por falta de humildade e excesso de desonestidade, além de não saberem que posição adotar, os tucanos reivindicam a paternidade do Bolsa Família, ao mesmo tempo em criticam o programa, chegando ao ponto de chamá-lo de “Bolsa Esmola” num editorial do partido publicado em 2004. A verdade é bem diferente. O Bolsa Família já nasceu com vocação de política de Estado e com o compromisso de romper o clientelismo e promover direitos humanos, especialmente o direito humano à alimentação adequada. Confira as oito principais diferenças entre o Bolsa Família do PT e o Bolsa Escola do PSDB.

1. VALORES: o benefício pago pelo Bolsa Escola era de R$ 15 (equivalente a R$ 37 reais em 2015) por filho, com limitação a três filhos (R$ 45) por família. Em 2015, o benefício médio recebido por família cadastrada no Bolsa Família é de R$ 170.

2. UNIVERSALIZAÇÃO: enquanto o Bolsa Escola beneficiou um segmento muito pequeno da população que se encontrava na extrema pobreza, o Bolsa Família universalizou o direito de acesso a uma renda mínima familiar que garanta o direito à alimentação em todos os municípios brasileiros.

3. POLÍTICA DE ESTADO: seguindo a tradição histórica do assistencialismo nas políticas sociais do Brasil, o Bolsa Escola era regulamentado por uma legislação bastante frágil e exposta ao governante da ocasião. Já a legislação do Bolsa Família é constituída por um forte arcabouço jurídico que protege o programa e lhe garante um caráter de política de Estado e não apenas de ação de governo. O Bolsa Escola, aliás, foi implantado pelo governo FHC apenas em setembro de 2001, a 13 meses das eleições.

4. TRANSPARÊNCIA: todos os dados referentes ao Bolsa Família – inclusive os valores pagos e os nomes de todos os cadastrados no programa – estão disponíveis para qualquer pessoa na Internet. Os dados do Bolsa Escola só eram conhecidos pelo governo federal.

5. INTEGRAÇÃO: o Bolsa Escola existia completamente isolado de outras ações do governo tucano, que tinha uma colcha de retalhos na área social, com vários cadastros e conflito de dados. Já o Bolsa Família é aplicado de forma integrada a inúmeros outros programas, desde o Luz para Todos até o Minha Casa, Minha Vida, passando pelo Pronatec e por ações de Saúde e Educação. Além de aperfeiçoar a gestão, a integração permite enxergar melhor os gargalos e desafios a serem superados. O Cadastro Único é um elemento dessa dimensão e contribui para diminuir o fisiologismo e a corrupção no programa.

6. DIREITO HUMANO: a fragmentação da política social do PSDB no governo se deveu, entre outros fatores, à prevalência da concepção meramente assistencialista do pensamento tucano e à ausência da abordagem dos direitos humanos em relação às ações e programas. No caso do Bolsa Família, o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação está vinculado à promoção do direito à educação e do direito à saúde, entre outros.

7. CONTROLE SOCIAL: além do trabalho de órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público e outros, o Bolsa Família conta com a fiscalização do comitê gestor local, que é composto por representantes da sociedade civil e do poder público e é condição obrigatória para o município receber os recursos do programa.

8. EFETIVIDADE: jamais foram produzidos estudos consistentes avaliando a contribuição do Bolsa Escola e dos outros programas sociais da era FHC para o combate à pobreza. No caso do Bolsa Família, desde 2003 já foram produzidos centenas de trabalhos acadêmicos em instituições brasileiras e do exterior. Além disso, organismos como ONU, PNUD, OIT, Unicef, Banco Mundial, FMI, BID, entre outros, já produziram estudos e relatórios analisando todos os aspectos e mensurando os resultados do Bo

Publicado por: Chico Gregorio


21/10/2015
16:16


PortalnoAr.

O Tribunal de Justiça adiou para a próxima quarta-feira (28) o julgamento da preliminar que vai definir qual ente será responsável por defender a Assembleia Legislativa na Operação Dama de Espadas.

Na sessão desta quarta-feira (21), após a desembargadora Judite Nunes se declarar suspeita, constatou-se falta de quórum para julgar o mérito da ação.

Na semana passada, o relator do caso, desembargador Cornélio Alves concluiu que cabe ao Estado defender a AL, através da Procuradoria Geral do Estado, cuja entrada no processo deflagrou uma tensão com o Ministério Público.

Não está sendo discutido nesse processo a punição e eventuais penas sobre responsáveis pelos desvios que, segundo o MPRN, somam 5,5 milhões de reais.

Publicado por: Chico Gregorio


21/10/2015
16:14


PortalnoAr.

Decisão do desembargador já está tomada.
Decisão do desembargador já está tomada.

O desembargador Cornélio Alves acaba de dar ponto final à greve dos professores da UERN, determinando a suspensão do movimento e a imediata volta ao trabalho, sob pena de multa diária entre R$ 10 mil a R$ 50 mil contra a Associação de Docentes da UERN.

Nessa terça-feira (20), os professores em greve desde o dia 25 de maio haviam decidido manter a paralisação, durante assembleia geral.

Também nessa terça (20), os técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), aprovaram o final da greve e o retorno imediato às atividades.

A direção do  Sindicato dos Técnicos da UERN (SINTAUERN) aceitou uma  proposta encaminhada pelo governo do Estado, que prevê um abono de 12,035%, sob a rubrica de auxílio transporte,  para servidores ativos. O governo também sinalizou a possibilidade, condicionada ao Limite Prudencial, de concessão do reajuste a partir de maio de 2017, a ativos e inativos.

Os técnicos também exigiam a realização de concurso público, para preenchimento de vagas motivadas por aposentadorias e falecimentos, em fevereiro de 2016, e a liberação de recursos para conclusão de obras em andamento na Uern.

Publicado por: Chico Gregorio