16/09/2015
15:28

Operação Negociata desbaratou associação criminosa que desviava dinheiro através de convênio com o Banco Gerador S.A em esquema fraudulento de empréstimos consignados

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MPRN oferece denúncia contra prefeito de Umarizal por desvio de dinheiro

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia à Justiça em desfavor do prefeito de Umarizal, Carlindson Onofre Pereira Melo, que associado a outras nove pessoas, de forma estável e permanente, cometeu crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato obtendo para si vantagem ilícita.

Em síntese, consta na denúncia que a fraude praticada pelo grupo e descortinada pelo Ministério Público Estadual visava burlar o sistema de empréstimos com consignação em folha de pagamento oferecido pelo Banco Gerador S/A, mediante a formalização indiscriminada de contratos com pessoas que sequer faziam parte do quadro de pessoal do Município de Umarizal.

Segundo o que foi apurado, no período compreendido entre agosto de 2012 a julho de 2013, o esquema logrou a liberação de 97 empréstimos consignados fraudulentos em nome de beneficiários que não figuravam no quadro de servidores de Umarizal, propiciando uma vantagem ilícita na importância de R$ 3.555.469,30 em prejuízo do Banco Gerador S/A.

Para obter o resultado econômico, o grupo contou com a cooperação de agentes públicos, captadores de clientes, e de correspondente autorizado pelo Banco Gerador S/A no Rio Grande do Norte, sendo identificado entre eles rigorosa divisão de tarefas, com delimitação de cada etapa da empreitada delituosa, quais eram: captação de clientes; averbação dos contratos junto à Prefeitura; e arrecadação dos valores liberados pela instituição financeira.

Consta da denúncia que o dinheiro dos empréstimos visava custear as despesas de campanha do então candidato a prefeito Carlindson Onofre, que em 2012, era vice-prefeito de Umarizal. Segundo o MPRN houve recebimento pelo próprio denunciado e também movimentação de valores de contas dos clientes implicados para pessoas ligadas diretamente ao prefeito e que o auxiliaram na campanha eleitoral.

Na denúncia ofertada à Justiça, o prefeito, em concurso material, está incurso, em 97 vezes no crime previsto no artigo 171 do Código Penal (estelionato, devido os sucessivos empréstimos fraudulentos) bem como nas sanções do artigo 288 (associação criminosa) e 299 (falsidade ideológica, relativo à assinatura do termo de confissão de dívida do Município com o Banco Gerador S/A) ambos também do CP.

O MPRN pede, entre outros, a notificação do prefeito para apresentar resposta à denúncia e ao final da devida da instrução para condenação, informando à Justiça Eleitoral para efeito de suspensão dos direitos políticos, perda do mandato eletivo, além da indenização do dano causado, estimado no total de R$ 3.555.469,30.

Publicado por: Chico Gregorio


16/09/2015
15:20

G1 – A presidente Dilma Rousseff interrompeu a pedalada que fazia no início da manhã desta quarta-feira (16) em Brasília para ajudar um ciclista que havia caído na rua. O homem perdeu o equilíbrio ao desviar de um cachorro. A presidente ficou ao lado dele até a chegada do Samu e dos bombeiros.

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Dilma interrompe pedalada para ajudar ciclista que se machucou

Dilma tem saído para pedalar quase todas as manhãs pelas ruas próximas ao Palácio da Alvorada, residência oficial. A presidente vai acompanhada de seguranças, que a seguem também de bicicleta.

Nesta quarta, enquanto ela estava ao lado do homem que se acidentou, outros ciclistas se aproximaram e ficaram ao lado da presidente. Eles chegaram a conversar com ela e pediram a liberação do autódromo de Brasília para que as pessoas possam andar de bicicleta.

Publicado por: Chico Gregorio


16/09/2015
08:17

Em audiência com o Governo do Estado e a bancada federal do RN, o ministro da Integração Nacional (MI), Gilberto Occhi, garantiu a liberação dos recursos necessários para a conclusão da adutora de engate rápido, estrutura que abastecerá os municípios de Acari e Currais Novos. A reunião, solicitada pela senadora Fátima Bezerra e que contou com a participação do governador Robinson Faria, ocorreu na noite desta terça-feira (15), na sede do MI.

Occhi assegurou, na ocasião, que o Ministério demandará o Departamento de Obras contra as Secas (DNOCS) – autarquia federal responsável pela estrutura – e a empresa que executa a obra, para que o cronograma seja cumprido dentro do tempo previsto, uma vez que os recursos para pagamento dos serviços serão liberados de acordo com o avanço da mesma. A previsão de conclusão é dezembro deste ano.

“Entendemos a situação de extrema dificuldade das populações de Currais Novos e Acari e faremos o possível para que a obra seja agilizada e a conclusão se dê no tempo previsto”, afirmou o ministro. Os prefeitos de Acari (Izaías Cabral) e de Currais Novos (Vilton Cunha), além de vereadores acarienses, informaram na ocasião o momento de intranquilidade das populações desde que o açude Gargalheiras, que abastecia a ambas, entrou em colapso total. Diante da sinalização do ministro, afirmaram deixar o encontro animados.

“Chegarei em Currais Novos com boas notícias, espero que haja rapidez”, disse Vilton. Izaías Cabral destacou que com o compromisso do ministro, terá uma resposta concreta para os acarienses de que uma solução para o momento crítico está em curso. “Importante o empenho demonstrado neste reunião”, acrescentou o prefeito de Acari.

O vereador Leonardo Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Acari, agradeceu o empenho da senadora Fátima Bezerra em nome dos conterrâneos. “Estamos gratos com a sua dedicação, senadora. Sempre comprometida com a nossa causa, nossas dificuldades, especialmente neste momento de agonia, sem nunca nos deixar na mão”, assinalou.

A senadora Fátima Bezerra fez um apelo a Gilberto Occhi para que o problema de desabastecimento de Acari e Currais Novos seja alçado entre as prioridades do Governo Federal. “O ministro se mostrou sensível com a situação que relatamos de Acari e Currais Novos e como tem feito com todas as nossas reivindicações fará todo o esforço para sanar mais esta dificuldade”, assinalou a senadora. Na ocasião, foi autorizado mais R$ 6 milhões para continuidade das obras da adutora de Oiticica, também no Seridó.

A audiência contou ainda com as presenças do senador Garibaldi Filho; dos deputados  Vicentinho, Zenaide Maia, Fábio Faria, Antônio Jácome, Beto Rosado, Felipe Maia; Rogério Marinho, Rafael Motta; o secretário de Recursos Hídricos, Mairton França; o diretor-geral da Caern, Marcelo Toscano; e técnicos da área de recursos hídricos do Estado.

Publicado por: Chico Gregorio


16/09/2015
08:13

Revista Bzzz.

Foto: Cedida

Foto: Cedida

Uma obstrução causada por plantas aquáticas vem prejudicando a descida das àguas do  Rio Piancó-Piranhas-Açu para captação. O Ministério Público Federal (MPF) e prefeituras de municípios vizinhos discutiram nesta terça-feira (15) a realização de um mutirão para limpeza do rio.
Dentre as principais deliberações da reunião está o contato feito pela Agência Nacional das Águas com o Exército Brasileiro para que o 1º BEC, sediado em Caicó possa ajudar recursos humanos na limpeza do Rio; que as prefeituras possam doar suas máquinas e que as entidades ajudem no processo de mobilização social.
Um grupo de 100 voluntários a fazer um mutirão de limpeza na manhã desta terça-feira (15) em Jardim de Piranhas, no Seridó,  cidade onde o rio entra no do Rio Grande do Norte. O organizador da ação, Diassis Silva, explicou  a finalidade era de fazer a retirada de lixo e relocação de plantas “baronesas”, que  impediam a água de chegar a  área de captação.
O rio Piranhas está com o seu nível abaixo do necessário para fornecer água. Ele é abastecido pelo sistema Curema-Mãe D’água, localizado na Paraíba, que é administrado pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), sendo a gestão da água realizada pela ANA (Agência Nacional de Águas). Em virtude do longo período de estiagem e da necessidade de controle do volume de água no reservatório, para garantir o abastecimento humano, a ANA vem sistematicamente diminuindo a abertura das comportas do açude Curema.

Publicado por: Chico Gregorio


16/09/2015
08:02

Clap, clap, clap

Publicado por: Chico Gregorio


16/09/2015
07:57

O Brasil tem uma engenharia institucional muito complexa, onde Junta presidencialismo imperial, de cooptação, herdado dos estados unidos com pluripartidarismo cheio de fragmentação partidária e siglas de alugueis.  Temos um parlamento marcado  por clientelismo, oportunismo e fisiologismo políticos. Qualquer matéria pra ser aprovada precisa ter um agrado. Isso infelizmente tornou-se um método de governo de todos os partidos, inclusive, do PT. O executivo não consegue aprovar uma agenda política capaz de gerar mudanças e desejos sociais. O congresso hoje é extremamente conservador, retrógado e direitista. A Crise de representação parlamentar aumenta cotidianamente. As vozes das ruas ecoam com a crise do parlamento, ausência de políticas públicas, cortes de direitos,  desemprego e a corrupção sem limites nas diferentes instancias do Estado Brasileiro. Temos novidade na luta social, nenhum movimento segue cartilha. Alguns são anarquistas. Eles não confiam na classe política atual que dirige o Brasil nas 03 esferas de governo e agem sem tutela. Entendo que temos esgotamento dos ciclos econômicos dos governos lula e Dilma e um esgotamento político do PT. Vivemos uma crise de governabilidade. O PT está mal acompanhando com o PMDB. Um partido de direita, sem direção, aproveitador, construído por oligarquias regionais e chantagistas. O Brasil hoje é refém dos especuladores do mercado financeiro. Este ajuste fiscal tem como maior vertente garantir os interesses dos agiotas financeiros e a conta vai pra costa dos trabalhadores. Depois das opções e traições do PT existe um ressentimento político na população brasileira. Ela entende que fazer política é um negócio sujo pra gente safada, ladrona, pra se dar bem. Entendo ser equivocado esta leitura, porém, é bom lembrar que a política brasileira é patrimonialista, nascidos na casa grande pelas famílias poderosas e iluminados. Pra piorar este quadro tivemos a ditadura militar que endividou o estado brasileiro e proibiu a luta por direito, criminalizando os movimentos e fechando os sindicatos para garantir a acumulação do capital e impedir participação popular nos destino do país. Na ditadura tudo era controlada e os escândalos eram proibidos. Ditadura nunca mais. Neoliberais do PSDB, nem pensar. Modo petista de governar, também não. O Brasil precisa de uma saída pela esquerda, com justiça, ética na política, igualdade, sustentabilidade, democracia e liberdade.

Engº Agrº José Procópio de Lucena

Militante Ecossocialista

Publicado por: Chico Gregorio


16/09/2015
07:50

Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior terão encontro nesta semana em São Paulo para dar uma nova redação ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado pelo fundador do PT no início de setembro.Inicialmente, a ideia do movimento pró-impeachment organizado pela oposição na Câmara era fazer um aditamento ao pedido de Bicudo acrescentando argumentos de um parecer elaborado por Reale Júnior, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso.

Os dois juristas iriam à Câmara nesta quinta-feira, 17, para protocolar o aditamento.No entanto, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concedeu dez dias úteis para que Bicudo fizesse adequações formais em seu requerimento, a ideia agora é já fazer os acréscimos e apresentar um documento completo na próxima semana.

Cunha concedeu este prazo regimental a todos os 17 autores de pedidos de impedimento da presidente. Os requerentes ganham este tempo para fazer adequações formais como inclusão do número de documentos e reconhecimento de firma, por exemplo.

Em seu requerimento, Bicudo cita as “pedaladas fiscais”, a Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras para afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade. O jurista também lembra que o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, solicitou à Procuradoria-Geral da República apuração sobre eventuais crimes eleitorais.

O principal ponto do parecer de Reale Junior é a manobra de atraso de repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais.A expectativa dos parlamentares da oposição é de que Cunha indefira o requerimento para evitar novo desgaste com o Planalto.

Diante da recusa, parlamentares apresentariam recurso ao plenário que, com maioria simples – metade mais um dos deputados presentes -, aprovaria a abertura do processo na Casa.

Na sessão da Câmara desta terça-feira, 15, parlamentares da oposição devem apresentar um pedido para que Cunha defina claramente qual o protocolo do processo de impeachment, pois há dúvidas quanto às regras do roteiro a ser seguido para que o impedimento seja levado adiante.

Fonte: Istoé

Publicado por: Chico Gregorio


16/09/2015
07:45

O Globo – O FBI prendeu no mês passado um adolescente de 15 anos suspeito de planejar um ataque contra o Papa Francisco, que visitará os Estados Unidos na próxima semana. Embora no fim de semana um congressista tenha revelado que um complô para atacar o pontífice havia sido descoberto, somente nesta terça-feira detalhes foram revelados, como a idade do suspeito e que ele teria se inspirado em ataques do grupo extremista Estado Islâmico.

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“O jovem foi inspirado pelo EI e procurava conduzir um atentado no país com múltiplos agressores, armas de fogo e vários explosivos, tendo como alvo um dignatário estrangeiro em um evento de alto perfil”, diz o boletim do FBI. Segundo a ABC News, tratava-se do Papa Francisco, que participará de dois eventos na Filadélfia.

“O menor obteve instruções sobre explosivos e disseminou essas informações pelas mídias sociais”, revela o boletim. O adolescente foi acusado de tentativa de fornecer apoio material a uma organização terrorista. Mas fontes ligadas à investigação afirmam que não havia risco iminente e que há dúvidas sobre a saúde mental do rapaz.

Publicado por: Chico Gregorio


16/09/2015
07:43

Do G1 – O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, afirmou nesta terça-feira (15), em depoimento à CPI da Petrobras, que, na visão dele, ficar de fora do cartel de construtoras que fraudava licitações na estatal significaria “assinar sentença de morte” de sua empresa.

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Pessoa é considerado o líder do cartel de construtoras que combinava resultados de licitações na Petrobras mediante pagamento de propina a políticos. Ele colabora com as investigações por meio de um acordo de delação premiada, cujo conteúdo ainda é mantido em sigilo pela Justiça.

“Em vez de ficar de fora [do esquema], paguei. A cada contrato, um pagamento. Eu não queria correr o risco de as coisas mudarem. Com o tempo, as regras eram aplicadas de maneira tão automática que, embora não gostasse daquilo, seguia de forma quase natural”, disse o empresário.

“Outro dia fiquei pensando o que aconteceria na vida real se eu adotasse o caminho inverso, se comparecesse a uma delegacia para denunciar. Na visão que eu tinha à epoca, isso significaria assinar sentença de morte da minha empresa. O medo de jogar fora uma vida de trabalho, a responsabilidade por milhares de vidas envolvidas nos projetos e nas obras me levaram ao silêncio, à passividade e ao erro”, destacou.

O empreiteiro afirmou ainda que conviveu com a “estrutura” instalada na Petrobras para que a UTC continuasse a crescer. “Para que UTC continuasse a prestar seus serviços à Petrobras, estava claro que teria de contribuir financeiramente”, afirmou.

Em sua fala, Pessoa afirmou que teve uma relação “civilizada” com o poder público e que a maioria dos políticos com quem conviveu é “honesta”.

“A relação que mantive com o poder público foi bastante civilizada. A maioria dos políticos e governantes com quem convivi é honesta”, afirmou aos parlamentares.

Publicado por: Chico Gregorio


16/09/2015
07:41

Folha de São Paul0 – O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça (15) decisão do ministro Celso de Mello que negou seguimento a uma reclamação da apresentadora Xuxa, da TV Record, que tentava restringir a exibição de suas imagens nas pesquisas do Google.

Xuxa busca restringir a divulgação de imagens suas no filme “Amor Estranho Amor” (Walter Hugo Khouri, 1982), no qual sua personagem faz sexo com um garoto de 12 anos – isso antes de ela criar a figura da “rainha dos baixinhos” na TV.

A decisão foi tomada pela segunda turma do Supremo. O caso chegou ao STF porque a defesa da apresentadora recorreu contra entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que derrubou uma decisão provisória (liminar) contra sentença do Tribunal de Justiça do Rio que impunha restrição.

Celso de Mello não verificou na decisão do STJ “a existência de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade das normas legais”, considerando a reclamação “inacolhível”.

O caso começou em 2010 quando a defesa da apresentadora ajuizou ação inibitória contra o Google para que a empresa “não mais apresentasse qualquer resultado para uma “pesquisa Google” quando utilizada a expressão “Xuxa pedófila” ou, ainda, qualquer outra que associasse seu nome a uma prática criminosa”.

O TJ-RJ concedeu parcialmente a liminar, restringindo-a apenas a algumas imagens de “Amor Estranho Amor” apresentadas nos autos (“a que seria trucada, e outra que revela seminudez”, segundo a decisão.

Publicado por: Chico Gregorio


16/09/2015
07:39

Neste dia 15 de outubro completa-se exatamente um ano da publicação da Resolução 56/2014, do TJRN, que regulamentou o pagamento do Auxílio-Moradia para os juízes e desembargadores potiguares. Quase todos residem em Natal, tem casa própria, e em alguns casos o casal de juízes mora na mesma residência, própria, e recebem o “subsídio”, num flagrante desrespeito à resolução 199/2014 do CNJ (Art. 3º O magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando: IV – perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade).

Nesse período o TJRN, que retirou direitos e arrochou salários dos servidores, gastou com Auxílio-Moradia R$ 11,8 milhões. Para prejudicar os servidores o presidente do TJRN Cláudio Santos alegou o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para beneficiar os colegas desembargadores e juízes disse apenas que cumpria determinação do STF (liminar do ministro Luiz Fux garante o pagamento em todo o país).

O impacto anual estimado nos cofres públicos do auxílio a juízes, defensores, procuradores e promotores é de 1,5 bilhão de reais.
Contrária à concessão do benefício, a Advocacia-Geral da União (AGU) move ações para que a Corte reconsidere a decisão. O ministro da AGU Luís Inácio Adams afirmou que o pagamento do auxílio a juízes e promotores é ilegal e precisa passar por uma regulamentação no Congresso Nacional.

Para Gomes, apelar ao auxílio-moradia no caso de juízes e promotores que tenham residência na comarca em que trabalham é uma “imoralidade”. Ele foi juiz durante 15 anos e afirma que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adotam uma “postura corporativista”.
“Do ponto de vista legal, tudo foi feito dentro da formalidade, mas a questão agora é ética. Cada organização quer tirar proveito do erário público”, diz.

Os salários dos juízes brasileiros ultrapassam a média europeia, que é de 8 mil reais para a carreira inicial e de 16 mil reais para a final. No Brasil, juízes federais em início de carreira, por exemplo, recebem cerca de 20 mil reais.

Com o Brasil insolvente, dezenas de milhares desempregados, outros minguando à porta de hospitais sucateados, a segurança pública falida etc., o benefício supremo está permitindo que (pobres?) membros da magistratura, do Ministério Público e de Tribunais de Contas, embolsem anualmente, livres de impostos, R$ 4.377,73.

A matemática é simples: são R$ 52.532,76 – de graça, individualmente, por ano.

Ou cinco salários mínimos e meio por mês.

E 66 salários mínimos por ano.

Enquanto o caso não vai a julgamento colegiado, pelo Plenário – e a liminar se pereniza garantindo os pagamentos – é tempo de lembrar incríveis frases da decisão de Fux – além daquela estampada na imagem que ilustra esta matéria, ao deferir a ajuda, em tutela antecipada:
1) “A concessão do auxílio-moradia visa a servir de instrumento de moralização destinada a assegurar a independência do Poder Judiciário”;
2) “É que cada categoria de trabalhador brasileiro possui direitos, deveres e verbas que lhe são próprias. Por exemplo, os juízes federais não recebem adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, participação nos lucros, FGTS, honorários advocatícios”.

No início deste mês de setembro, o ministro Gilmar Mendes falou expressamente contra a proposta e mostrou desconforto com o fato de a liminar de Fux não ter sido julgada até agora. Mendes relatou que manteve reuniões com servidores do TSE e ouviu cobranças severas.

De acordo com o ministro, os servidores afirmam que o Supremo aumentou os rendimentos dos magistrados com o pagamento do auxílio-moradia, mas pouco fizeram pelo funcionalismo. “Estamos pagando um preço altíssimo por conta desse auxílio e estamos numa posição muito frágil do ponto de vista jurídico e moral” – concluiu Mendes.

Fonte: Sisjern

Publicado por: Chico Gregorio


15/09/2015
16:21

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de Luiz Cláudio Morais Correia Viana, apontado pelo Ministério Público como um dos envolvidos na chamada “Operação Sinal Fechado”, que investigou um suposto esquema de fraude e corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) no ano de 2011.

A defesa pediu, por meio do HC, o imediato trancamento da Ação Penal nº 0135747-04.2011.8.20.0001, em relação ao acusado, que se encontra, atualmente, em Fortaleza (CE), e responde em liberdade pelos atos a ele atribuídos, nos artigos 288 e 312 do Código Penal, os quais tipificam associação criminosa e peculato.

Segundo a defesa de Luiz Cláudio Viana, a delação premiada feita pelo advogado George Olímpio, considerado um dos mentores do esquema, exclui o acusado de qualquer participação.

A Câmara Criminal, dentre vários argumentos, votou em alegações opostas à defesa de Luiz Cláudio Viana, ressaltando a importância da instrução processual, das gravações telefônicas e do depoimento de outros envolvidos.

Mossoró Hoje.

Publicado por: Chico Gregorio


15/09/2015
16:09

Enquanto Dilma fala em aumento de impostos, cortes em programas sociais e congelamento de salários, os grevistas da UERN pedem praticamente 60% de elevação em suas remunerações. A Cental Única dos Trabalhadores, federação que diz defender a Uern, silenciou sobre o discurso da presidenta. Ao passo que apoia a greve da UERN. A impressão é a de que o Rio Grande do Norte vive um paraíso fiscal. Já a União desagua numa crise sem precedentes. Com o governo federal recebendo quase 70% da fatia tributaria, faz algum sentido? A resposta é de conhecimento geral. O governo estadual utiliza o fundo previdenciário para manter os vencimentos do funcionalismo em dia, mesmo já tendo aparado 30% de praticamente todas as pastas, diárias, etc.

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O acordo que os grevistas querem não pode ser cumprido pelo governador, nem por ninguém. Inclusive, o Ministério Público sequer permite a assinatura de qualquer ato, pois em sua responsabilidade sabe que não existe dotação orçamentária para tanto no fim do túnel. Não falta conversa. nem disposição de qualquer parte. Falta dinheiro. E nessa história toda só há dois perdedores: a instituição e o aluno.

A UERN, pelas greves sucessivas, ganha só o descrédito da população. Os alunos têm seus futuros comprometidos.

Administrações anteriores foram inconsequente em expandir a UERN, para cooptar o apoio político dos prefeitos. O sindicato dos servidores da UERN, a Aduern, mesmo sabendo do problema, fechou os olhos para a empreitada porque participava do governo de Wilma de Faria, através do PT, e acumulava poder com o incremento de filiados e aumento da contribuição sindical. Os banqueiros de homens, como os sindicalistas eram chamados por Gramsci, ficaram felizes. Só que o resultado veio rápido.

O Governo do RN não aguenta manter mais uma estrutura inchada e servidores, alguns com vencimentos acima dos R$ 20 mil reais. Não faz sentido produzir, por exemplo, um curso de ciências da religião em Natal ou sustentar todo um departamento para formar turmas num único período. O próprio polo de Natal ainda carece de explicações técnicas para sua existência.

A UERN deve preparar sua atuação, para se restringir aos polos fundamentais de regiões ainda não alcançadas pela expansão da UFRN, IFRN e UFERSA (Mossoró, Pau dos Ferros, Apodi, etc).

Enquanto a UERN ficar de “rebolo”, passando pelas mãos de grupos políticos terminantemente contrários às greves nas gestões em que foram governo, para logo se mostrarem, na oposição, como exímios defensores da Universidade Estadual ou vice-versa; esse assunto não avançará.

RECONHECIMENTO DA IRRACIONALIDADE

A greve se sustenta ainda pela comodidade com que os servidores recebem os seus salários em casa, além da impossibilidade do sindicato reconhecer que entrou numa movimentação suicída já fadada a escassos resultados palpáveis.

O Potiguar.

Publicado por: Chico Gregorio


15/09/2015
16:03

O Projeto de Lei (PL) que revisa o salário dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante sessão realizada nesta terça-feira (15).

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AL aprova Projeto de Lei para revisar salário de servidores do MPRN

Anteriormente, o Projeto foi aprovado em duas comissões da Casa: Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Fiscalização. Semana passada, o documento chegou a ser lido durante sessão ordinária.

O PL estabelece um reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores do MPRN.

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, esteve na AL e acompanhou a aprovação do Projeto de Lei. “É muito gratificante ver a aprovação da matéria pelos Deputados. Em que pese a gravíssima crise fiscal vivenciada no Brasil e no Estado, os servidores do MPRN terão uma melhora em sua remuneração, o que constitui um reconhecimento à importância deles para o serviço que prestamos à população. Aguardaremos agora a sanção do Governador Robinson Faria, o que esperamos ocorra em breve. Em caso positivo, faremos todo o esforço para já pagar os valores atualizados neste mês”, afirmou o PGJ.

O Potiguar.

Publicado por: Chico Gregorio


15/09/2015
15:57

A oposição não quer facilitar a vida da presidente Dilma tampouco a esperança eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva.

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Oposição se une por PEC anti-Lula

Filha do delator do mensalão, o ex-presidiário Roberto Jefferson – que manda no PTB, agora contra o Governo – a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) protocolou a PEC 125/2015, que pode enterrar a carreira de Lula, se aprovada, porque ele pretende se candidatar em 2018.

O texto proíbe a “reeleição por períodos descontinuados para cargos do Executivo”, desde prefeitos até presidente da República. Segue o modelo norte-americano, onde um presidente, reeleito ou não, fica proibido de tentar nova candidatura.

A proposta altera o Artigo 14 e o parágrafo 5º fica com esta nova redação:

“O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, sendo proibida, a reeleição por períodos descontínuos”.

A referência velada ao ex-presidente Lula, que já citou que pode se candidatar novamente, está no trecho da Justificativa da PEC protocolada na Mesa Diretora:

“Ademais, um candidato recorrente possui uma vantagem desproporcional e desleal sobre os seus adversários, visto que este já possui um nome e um legado já conhecido pelo povo.”

REPERCUSSÃO NA CÂMARA

A PEC tem a simpatia de todos os partidos da oposição e de muitos do PMDB, a maior bancada do Congresso.

Questionado pela Coluna, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha – opositor declarado do PT – diz não saber de nada. Mas acredita que a PEC vai para a CCJ em breve.

Há um obstáculo para os anti-lulistas. A PEC barra também pretensões de prefeitos e governadores, que têm seus interesses e forte influência em suas bancadas no Congresso; Eles podem impedi-la.

Fonte: Uol- Coluna Esplanada

Publicado por: Chico Gregorio