Nomeado secretário executivo do Ministério da Saúde no governo Jair Bolsonaro, o médico João Gabbardo dos Reis é réu em uma ação de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele e outros seis servidores públicos da Secretaria de Saúde do DF respondem pela utilização, em 2013, de R$ 6 milhões em recursos da saúde pública para reformas no Instituto de Cardiologia do DF (ICDF), apontado na denúncia como uma instituição privada. Gabbardo era o superintendente do hospital à época e diz que a denúncia é equivocada.

O prejuízo estimado seria de mais de R$7,6 milhões para a saúde pública, em valores corrigidos. A denúncia foi aceita pelo TJ em janeiro de 2018. Gabbardo esteve à frente do ICDF entre 2010 e 2014. Segundo o Ministério Público do DF, o hospital teria sido beneficiado por um procedimento de dispensa de licitação instaurado para a contratação de serviços cardiológicos por parte do ICDF na gestão de Gabbardo.

Porém, os recursos teriam sido usados para aquisição de equipamentos e reformas realizadas no hospital, “sem contrapartida para a Administração Pública e, assim, com prejuízo ao erário”, diz o MP, que alega que os seis servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF teriam atuado para a execução do contrato. “O réu João, agente particular, representante legal do ICDF, teria concorrido para a contratação, ao passo que o réu ICDF teria se beneficiado do ato ímprobo, também na qualidade de agente particular”, pontua o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni ao aceitar a denúncia.

O Diário Oficial do DF registra a ratificação de dispensa de licitação na edição de 5 de novembro de 2013. O registro aponta que os R$ 6 milhões deveriam ser utilizados para “contratação de serviços cardiológicos, objetivando a reestruturação dos serviços de média e alta complexidade para atendimento de pacientes com enfermidades cardiovasculares visando ser centro de excelência no atendimento, durante a realização da Copa do Mundo.”

Para Gabbardo, o hospital é público. “O Instituto de Cardiologia faz a gestão do hospital. O patrimônio é das Forças Armadas, do governo federal”, disse o secretário ao Estado. “É uma denúncia absolutamente equivocada de que se usou recurso público para reformar um hospital privado. O hospital não é privado. Ele é público.”

No site do ICDF, o hospital informa ser uma instituição privada sem fins lucrativos.

O Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos de todos os réus por cinco anos, a perda de função pública aos agentes públicos envolvidos, o pagamento de multa , a devolução na íntegra do valor recebido e que o ICDF ainda seja proibido de ser contratado pelo poder público por três anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

As idas e vindas em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da proposta de reforma da Previdência revelaram uma disputa interna na equipe do presidente Jair Bolsonaro logo na primeira semana de governo. De um lado está o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e, de outro, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O primeiro é o capitão do time e o segundo tem a chave do cofre.

A ideia de elevar o IOF para compensar a perda de arrecadação com a extensão de incentivos às regiões Norte e Nordeste – anunciada ontem por Bolsonaro e descartada poucas horas depois pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra – chegou mesmo a ficar de pé por algumas horas. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o núcleo político do governo venceu, porém, a queda de braço com Guedes e conseguiu derrubar a medida, considerada impopular.

No Palácio do Planalto há quem atribua o vazamento da notícia sobre o aumento do IOF ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que faria uma espécie de “dobradinha” com Guedes. Nos bastidores, Onyx e Bebianno disputam o protagonismo nas articulações políticas.

Não é de hoje que o chefe da Casa Civil anda se estranhando com o titular da Economia. Nos últimos dias, Onyx ficou muito contrariado ao saber que Guedes convenceu o PSL de Bolsonaro a apoiar a candidatura à reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No diagnóstico do ministro da Economia, a recondução de Maia é fundamental para que o governo tenha mais tranquilidade no Congresso e consiga aprovar, por exemplo, a reforma da Previdência. Bebianno tem a mesma avaliação de Guedes e acha até mesmo que alguma mudança nas regras da aposentadoria já poderia ter passado pelo Congresso se o aval a Maia tivesse sido anunciado antes.

Resistência

Apesar de ser do DEM, Onyx resistia ao apoio a Maia. Ficou ainda mais irritado ao saber que a aproximação entre o PSL e o presidente da Câmara foi feita por Guedes. Deputados eleitos pelo PSL disseram a ele, então, que optaram por esse acordo porque, caso contrário, o partido de Bolsonaro ficaria isolado, sem assento em comissões estratégicas da Câmara, como Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.

Onyx só se convenceu mesmo depois que integrantes da nova assessoria parlamentar da Casa Civil – formada por deputados não reeleitos – afirmaram que, se Maia fosse “ignorado” pelo PSL, criaria muitos problemas em votações de interesse do Planalto.

O ministro da Casa Civil também tem sido protagonista de informações consideradas desencontradas sobre a proposta de reforma da Previdência. O vaivém desagrada a equipe técnica que prepara o texto porque, na avaliação desses assessores, aumenta incertezas em torno da estratégia para a proposta que será apresentada depois que o novo Congresso voltar aos trabalhos, em fevereiro.

Na primeira reunião ministerial do novo governo, anteontem, Guedes propôs uma reforma da Previdência mais dura, com idade mínima maior para a aposentadoria. Bolsonaro discordou e pediu aos ministros que sempre apresentassem a ele duas linhas de ação. O presidente defende uma idade mínima de 57 anos para mulheres e de 62 para homens.

Maia acha que Guedes tem razão. O presidente da Câmara afirmou ontem que a redução da idade mínima em relação à proposta do governo de Michel Temer “mata” a regra de transição. Temer propôs que homens se aposentassem a partir de 65 anos e mulheres, 62.

A entrevista dada por Bolsonaro ao SBT, comentando pontos ainda não definidos da proposta, também trouxe preocupação ao mercado, que viu risco de a reforma acabar sendo muito branda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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