11/04/2019
07:12

Por 7 a 0, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por suposto abuso do poder econômico e caixa dois nas eleições de 2018. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação de Investigação Judicial Eleitoral. O desembargador Pedro Sakamoto impôs inelegibilidade de 8 anos.

Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.

Selma ficou famosa em Mato Grosso como ‘Sérgio Moro de saias’, por sua pena pesada em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa (MT) e empresários influentes no Estado, em 2017. Selma também condenou a 26 anos e sete meses de prisão o ex-deputado José Riva por ‘escabroso esquema’ na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nas eleições de 2018, ela foi eleita com 678 mil votos, e declarou bens no valor de R$ 1,4 milhão.

As investigações se iniciaram quando a senadora fez gastos de campanha incompatíveis com seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral. Após a quebra de seu sigilo, foram identificadas transações de Possamai e sua esposa, Adriana, para a conta de Selma.

“Dessa fonte ilícita, Selma Arruda efetuou uma doação (como se de recursos próprios fosse – Recibo nº 001700500000MT000101E e do Demonstrativo de Receitas Financeiras – prestação de contas) no valor de R$ 188.000,00 para a conta oficial de campanha”, diz o Procurador.

O Ministério Público Eleitoral ressalta que ainda em abril de 2018, pouco tempo antes das eleições, Selma ‘detinha saldo bancário negativo (R$ -2.638,31), o que comprova matematicamente que o valor acima está amparado no suposto mútuo de R$ 1.500.000,00, obtido junto a Gilberto Possamai’.

“O valor envolvido não se direcionou a pagar atos ordinários da vida civil da candidata. A quantia auferia visou a, única e exclusivamente, “adiantar” as chances da candidata o pleito eleitoral. A cifra de R$ 1.500.000,00 alimentou a conta oficial de campanha (em quantidade ínfima – R$ 188.000,00) e serviu primordialmente à contabilidade paralela, a despesas não declaradas, com o fito de desequilibrar o pleito antes do início da disputa (pré-campanha). Em sábia linguagem popular, a representada “queimou na largada””, afirma a Procuradoria.

O procurador ainda diz que ‘o investigado Gilberto Possamai, ’em data posterior ao suposto mútuo celebrado com Selma Arruda, conforme quebra de sigilo bancário (retrocitada) e documento abaixo, efetuou pagamentos (não contabilizados) de R$ 150.000,00 e R$ 120.000,00 – vide relatório SIMBA (ID 1055322) – diretamente à Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA e a KGM Assessoria Institucional, respectivamente, para quitar parte de débito contraído pela candidata Selma Arruda junto aos fornecedores’.

COM A PALAVRA, SELMA ARRUDA

Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira (10.04) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados.

ESTADÃO CONTEÚDO

Publicado por: Chico Gregorio


11/04/2019
07:08

A juíza da 5ª Vara Federal de Brasília, Diana Wanderlei, proibiu o governo Jair Bolsonaro de retirar radares medidores de velocidade das rodovias federais. A decisão, desta quarta-feira, também determina a renovação, em caráter de emergência, de contratos com concessionárias que fornecem os medidores e que estejam prestes a expirar.

O presidente anunciou, na semana passada, em sua rede social, o cancelamento da instalação de mais de 8 mil radares eletrônicos em estradas do país e que contratos serão revisados para se ter certeza de sua “real necessidade”. A medida de Bolsonaro foi criticada por especialistas e pelas concessionárias.

A juíza também determinou multa diária de R$ 50 mil por unidade de equipamento retirado de circulação ou desligado. Diana Wanderlei disse que irá analisar, posteriormente, o caso dos medidores que já foram retirados de rodovia do Ceará.

Para a magistrada, é necessário concluir estudos técnicos antes de tomar medidas como essa. “Advirto à parte ré (o governo) da necessidade da conclusão de estudos técnicos realizados, a demonstração de planejamento de efetiva implementação de políticas públicas que sejam melhores do que as até então vigentes, quanto à utilização dos medidores de velocidade, em especial, em vista à diminuição da mortalidade causada por acidentes nas rodovias federais do Brasil”, escreveu a juízas.

Diana considerou que a situação criada por Bolsonaro está “causando insegurança à população”. Isso porque o governo anunciou o fim de um plano técnico efetivo com objetivo de diminuir a mortalidade e de acidentes nas rodovias, sem substituir por outro.

“Deve-se, pois, primeiramente, realizar os estudos técnicos de forma isenta, fazer ponderações técnicas; para, só assim, traçar o planejamento, e ir, se for o caso, gradualmente substituindo a política anterior quando estiver efetivamente definida a nova política e em pleno exercício”.

O GLOBO

Publicado por: Chico Gregorio


11/04/2019
07:05

A disposição do governo de flexibilizar as leis para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar a margem de pontos permitidos para infrações provocou  reação de parlamentares e especialistas em segurança de trânsito.

A principal preocupação é que os novos parâmetros propostos pelo governo aumentem a violência no trânsito, por permitir a circulação nas ruas e estradas de um grande contingente de motoristas que frequentemente infringem as leis.

O Brasil é um dos países mais inseguros do mundo em vias expressas, com uma média anual de cerca de 40 mil mortes em acidentes automobilísticos, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), ligado ao Ministério da Saúde.

Somente no ano passado, em São Paulo, mais de 540 mil motoristas excederam os 20 pontos na carteira, o atual limite para a suspensão da CNH. No Rio, segundo o Detran informou em 2018, um em cada quatro condutores já haviam estourado o máximo de pontos no período de um ano.

Professor de psicologia do trânsito, Hartmut Günther avalia que as mudanças podem ser um sinal de liberalidade excessiva:

— É lastimável, um sinal para a população: ‘olha, agora vocês podem fazer o que quiser’. O que está em jogo é a segurança de todos. Nos países desenvolvidos, há políticas de baixar índices de acidentes de trânsito. No Brasil, estamos na contramão. Ao afrouxar a pontuação o governo está sinalizando que não está interessado em fazer nada.

“Indústria da multa”

Desde sua atuação como deputado federal, e também na campanha eleitoral do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro faz críticas contra o que considera ser uma “indústria das multas” gerada pela legislação de trânsito e a atuação dos órgãos de fiscalização.

Na terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou a decisão de enviar ao Congresso uma proposta de projeto de lei elevando de 20 para 40 pontos o limite imposto por lei para a suspensão da CNH. A proposta também prevê dobrar o prazo de validade da carteira de cinco para dez anos.

Ainda de acordo com a equipe do ministro, outras alterações estão previstas na minuta que será apresentada a Bolsonaro antes de ser enviada ao Congresso. Uma delas prevê acelerar o processo de suspensão da habilitação em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool.

O ministro quer ainda dar rapidez aos processos administrativos referentes às infrações graves e gravíssimas que tramitam nos Detrans. Atualmente, um processo de suspensão da habilitação tem que passar por até seis instâncias. Com a proposta, esse processo cairia para três instâncias.

Antes mesmo de chegar à mesa de Bolsonaro, no entanto, a proposta recebeu críticas da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que solicitou uma audiência com o ministro para discutir as mudanças. Vice-presidente da Frente, a deputada Christiane Yared (PR-PR) critica as propostas e defende maior rigor na legislação de trânsito:

— Infelizmente todos nós precisamos de regras. Quando flexibilizamos essas regras nós podemos colher mais mortes. Já temos um país que não educa, não fiscaliza e não pune. Nossa luta é para tentar ser mais rigoroso — disse Yared, mãe de um filho morto em um acidente de trânsito.

O GLOBO

Publicado por: Chico Gregorio


11/04/2019
06:59

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse nesta quarta-feira, 9, que as milícias do Rio de Janeiro surgiram com uma “boa intenção de ajudar as comunidades”, mas que se desvirtuaram.

Ele participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Deputados. Azevedo e Silva fala sobre os planos de sua pasta para 2019.

A afirmação do ministro foi feita em resposta ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Segundo Azevedo e Silva, que fez toda a sua carreira militar no Rio de Janeiro, após o início em prol de interesses da comunidade, as milícias se desvirtuaram e “agora são bandos armados.”

O ministro afirmou que, durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, os militares mapearam a atuação das milícias. “Foi mapeado e entregue às forças de segurança do Rio de Janeiro”, disse. Para Silva, um dos legados da intervenção é, justamente, as informações de inteligência deixadas pelos militares. “Talvez estejam desvendando algumas coisas porque estrutura de inteligência foi remontada”, afirmou.

Publicado por: Chico Gregorio


11/04/2019
06:58

O novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, vai levar para o Ministério da Educação (MEC) pessoas sem experiência na área e que atuavam na Casa Civil e Ministério da Economia. Das sete secretarias sob seu comando, seis terão trocas.

A Secretaria de Educação Básica (SEB) dever ser assumida por Janio Carlos Endo Macedo. Formado em Direito e com especializações em Administração, atuou por mais de dez anos em banco e, em 2016, durante a gestão Michel Temer foi nomeado secretário executivo do, então, Ministério Trabalho.

A pasta é considerada uma das mais importantes já que o presidente Jair Bolsonaro diz que tem como prioridade aumentar os investimentos e a qualidade do aprendizado na educação básica – que engloba da educação infantil ao ensino médio – do País. O cargo está vago desde o dia 26 de março, quando Tania Leme de Almeida pediu demissão – ela deixou o MEC depois de não ser consultada sobre a decisão de não se avaliar a alfabetização das crianças.

O número 2 de Weintraub será Antonio Paulo Vogel de Medeiros, que irá assumir a Secretaria Executiva. Foramdo em Economia, Medeiros atuou como analista no Ministério da Fazenda e estava como secretário executivo adjunto da Casa Civil. O cargo atualmente é ocupado pelo tenente brigadeiro Ricardo Machado Vieira, que foi do Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa e chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.

Medeiros terá como adjunto Rodrigo Toledo Cabral Cota, atual subsecretário de governança das estatatais, no Ministério da Economia.

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) será assumida por Arnaldo Barbosa de Lima Júnior. Secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda na gestão Temer, ele é formado em Comércio Exterior. A pasta é atualmente ocupada por Mauro Rabelo, único remanescente da gestão Temer que foi aproveitado por Vélez.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) deve ser reassumida por Silvio Cecchi, ligado ao MDB e que chegou ao MEC em 2016.

Já a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) será assumida pelo também economista Ariostolo Antunes Culau, que atuou nos últimos anos na Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O único que deve permanecer no cargo é Carlos Nadalim. Da ala dos olavistas, ele é o secretário de Alfabetização.

Publicado por: Chico Gregorio


10/04/2019
11:51

Publicado por: Chico Gregorio


10/04/2019
11:40

A governadora Fátima Bezerra, que cumpriu agenda em São Paulo depois de ter chegado dos Estados Unidos, foi recebida no final da tarde pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Na pauta, obras da Reta Tabajara, pavimentação de trecho da BR-104, e a sonhada duplicação da BR-304, no trecho que liga a BR-226 a Mossoró. Acompanharam a governadora os senadores Jean-Paul Prates,…

Publicado por: Chico Gregorio


10/04/2019
11:37

A irmã do ex-deputado Ricardo Motta e tia do deputado federal Rafael Motta e filha do ex-deputado Clóvis Motta, Cristiane Motta, é investigada por receber ilegalmente há vários anos uma espécie de aposentadoria oriunda do pai, o ex-deputado Clóvis Motta.

Pelo que o Blog apurou, Cristiane vinha recebendo há anos o benefício ilegalmente, porque não poderia ser casada. Ela conseguia receber o benefício porque renovava o cadastro junto aos Correios, sem necessidade de entrevistas mais profundas.

Só que no ano passado, como ela estava em Brasília, ela foi recadastrar a aposentadoria, que é uma exigência anual, na própria Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante o questionário, ela terminou confessando ser casada. Ao ser informada que casada não poderia receber o benefício, ela deixou o ambiente e não apareceu mais.

A atitude causou estranheza no funcionário da Casa que terminou encaminhando o caso para investigação. Agora, o Ministério Público vai solicitar a devolução de tudo que ela recebeu ao longo dos últimos anos com a devida correção monetária.

Semana passada, uma equipe da policia legislativa da Câmara dos Deputados foi deslocada de Brasília para o Rio Grande do Norte para investigar o caso e comprovar que ela era casada.

Essa equipe flagrou ela e o marido em algumas ocasiões e também conseguiu localizar a sua certidão de casamento.

Cristiane chegou a ser intimada a depor sobre o caso essa semana mas quem prestou esclarecimento foi seu advogado.

Segundo fontes do blog, a Câmara vai suspender imediatamente a aposentadoria e vai pedir a devolução de tudo que ela recebeu.

Fonte: Blog do BG

Publicado por: Chico Gregorio


10/04/2019
11:30

A senadora Zenaide Maia votou favoravelmente à PEC 61/2015, que altera o texto constitucional para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios. A votação aconteceu no início da noite desta terça-feira (09) no Plenário do Senado.

“Essas alterações diminuem a burocracia para estados e municípios receberem os recursos de emendas impositivas sem dependerem de convênios com a Caixa Econômica, por exemplo. Isso vai diminuir – e muito – as obras inacabadas. Essa é uma maneira de ajudar os municípios”, destacou a parlamentar.

A PEC foi aprovada por 62 votos a favor e três contrários. Agora, após a votação, a matéria será analisada pela Câmara dos Deputados.

Publicado por: Chico Gregorio


10/04/2019
11:22

lulabia - ÓDIO GRATUITO: bisneta de Lula é maltratada por pediatra bolsonarista, denuncia mãe

Uma das netas de Lula, Maria Beatriz da Silva Sato Rosa, conhecida como Bia Lula, relatou na noite desta terça-feira (9), pelas redes sociais, que sua filha de apenas 2 anos, Analua, foi maltratada por uma pediatra apenas por ser bisneta do ex-presidente.

De acordo com a neta do petista, a médica seria apoiadora de Jair Bolsonaro. “Chegamos do hospital com Analua agora, onde fomos muito mal tratados pela médica que não teve o mínimo de paciência com uma menina de 2 anos. Pesquisei o nome dela, adivinhem? Bolsonaro na veia. Uma médica, formada, com uma estrada já percorrida, destrata paciente simplesmente por ela ser uma Lula da Silva”, escreveu.

Fonte: Revista Fórum

Publicado por: Chico Gregorio


10/04/2019
11:15

Juristas acreditam que Lula tem chance de ir para a prisão domiciliar

Nos bastidores dos tribunais de Brasília, o próximo dia 23 pode definir a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela improvisada da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Nesta terça-feira (9/4), o Ministério Público recomendou que o processo do triplex do Guarujá continue na Justiça Federal, o que já era esperado e dificulta o envio da ação para o fórum eleitoral. A expectativa da ida de Lula para a prisão domiciliar envolve outra ponta, um pouco mais complexa, mas cada vez mais factível para quem acompanha os movimentos dos magistrados.

Condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex, Lula teve a pena fixada em 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O entendimento de juristas é de que, logo depois da Páscoa, mais precisamente no dia 23, a condenação do ex-presidente por corrupção seja mantida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula, entretanto, deverá ser absolvido da acusação de lavagem de dinheiro, acredita a defesa,  porque o ex-presidente não incorporou o imóvel, logo  não estaria caracterizado o crime de lavagem de dinheiro.

Sérgio Moro condenou Lula a seis anos de prisão por corrupção passiva e três anos e seis meses por lavagem de dinheiro. O TRF-4 aumentou a pena em 29%. Caso ocorra a exclusão do crime de lavagem de dinheiro, a pena poderá ser reduzida de imediato e resultar na progressão de regime. Com mais de um ano de prisão, completados no último domingo, Lula já estaria em vias de cumprir um sexto da pena e, automaticamente, conseguiria a mudança na forma de cumprimento da sentença, indo para o semiaberto. Neste caso, o ex-presidente teria o direito de trabalhar durante o dia, mas o sistema penitenciário não seria capaz de garantir a segurança do petista, o que levaria, por tabela, à prisão domiciliar.

Publicado por: Chico Gregorio


10/04/2019
11:04

Argumentação foi feita durante sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília (Foto: Reprodução)

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, argumentou nesta terça-feira (9), durante sessão na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que o brasileiro não passa muita fome porque há muitas mangueiras no país.

“A agricultura, para países que já tiveram guerra, que já passaram fome, para eles é segurança nacional. Nós nunca tivemos guerra, nós não passamos muita fome, porque nós temos manga nas nossas cidades, nós temos um clima tropical. Então, aqui nós temos miséria, sim. Nós precisamos tirar o povo da miséria. Mas esses países têm muito apreço pelos seus produtores”, disse Tereza Cristina.

Além da fome no Brasil, Tereza Cristina foi questionada sobre vários assuntos ligados à pasta, incluindo a liberação dos agrotóxicos, subsídios para produtores e os pagamentos por serviços ambientais (PSA), instrumento que visa fomentar a preservação ambiental e a biodiversidade e que é francamente defendido pela ministra.

Assista abaixo à íntegra da reunião e veja o momento em que a ministra faz a declaração polêmica:

Publicado por: Chico Gregorio


10/04/2019
10:55

O Ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro foi o entrevistado desta terça-feira (09) na estreia da nova temporada do Conversa com Bial. Dadas as últimas notícias relativas à segurança pública do país, Bial precisou atualizar a entrevista em conversa remota com Moro.

No último domingo (07), um carro foi alvejado com 80 tiros por militares do exército e levou à morte o músico Evaldo Rosa. “Foi um incidente bastante trágico. É algo que pode acontecer. De imediato, o exército começou a apurar esse fato. Tem que apurar. Se houve ali um incidente injustificável em qualquer espécie, as pessoas têm que ser punidas”, disse.

Questionado sobre o seu pacote anticrime, em que o ministro trata de “violenta emoção” para justificar legítima defesa, Sérgio Moro disse que o caso dos 80 tiros nada teve a ver com o seu pacote. “Havendo uma situação de legítima defesa, se há o excesso, esse pode ser atenuado pela situação de violenta emoção. Mas não me parece o caso em questão”, esclareceu.

Publicado por: Chico Gregorio


10/04/2019
10:47

 

José Aldenir / Agora RN
Presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz

Para o presidente do Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, Marcelo Queiroz, a gestão Fátima Bezerra em seus primeiros 100 dias é positiva. Segundo ele, a governadora tem adotado posturas que denotam preocupação com o desequilíbrio fiscal do Estado e, principalmente, tem conseguido manter um canal permanente de diálogo com toda a sociedade, em particular com os próprios servidores públicos e com o setor produtivo potiguar.

“Ela herdou um Estado numa situação financeira e fiscal extremamente difícil. Dívidas de curtíssimo prazo que somavam mais de R$ 4 bilhões e quase nenhuma perspectiva de receita extra. Além disso, o orçamento engessado e um compromisso, a nosso ver, injusto com o repasse de recursos aos chamados poderes autônomos completam um cenário devastador. Há muito a ser feito. Mas ela tem caminhado bem”, afirma Queiroz.

O presidente da Fecomércio RN destaca a redução de algumas despesas de custeio e a busca incessante por fontes extras. “Ela também precisa intensificar as conversas com os poderes autônomos para negociar duodécimos e assunção de despesas com aposentados e pensionistas de cada um deles, por exemplo”, pontua.

Ele ressalta que a governadora tem buscado um canal permanente de diálogo com a classe produtora. “Estamos, agora mesmo, ultimando as conversas para a criação da Câmara Setorial do Comércio e Serviços. Uma iniciativa que deverá agilizar o tratamento de temas sensíveis ao nosso setor, incluindo a questão da dívida junto aos fornecedores de bens e serviços para áreas essenciais do governo”, encerrou.

Publicado por: Chico Gregorio


10/04/2019
10:43

Pouco antes de ser exonerado da presidência da Apex, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento, por volta das quatro da tarde dessa terça-feira, dia 9, o embaixador Mario Vilalva disse à piauí, durante uma conversa telefônica, que estava “administrando um jardim de infância”. O principal alvo de sua crítica era a empresária Letícia Catelani, ou Letícia Catel, como é conhecida nas redes sociais bolsonaristas, diretora de Negócios da agência, que o embaixador considera uma pessoa “infantil e despreparada para o cargo”.  Catel, de 30 anos, é muito próxima do deputado Eduardo Bolsonaro, filho caçula do presidente Jair Bolsonaro, e, segundo o embaixador Vilalva, é também “protegida” do chanceler Ernesto Araújo. No momento em que fazia as acusações contra Catel, Vilalva interrompeu a conversa para me dizer que precisava atender a uma ligação de urgência. Logo em seguida, sua assessoria me informou que ele deixara o prédio da Apex, pois havia sido exonerado pelo chanceler Ernesto Araújo.

São muitas as críticas de Vilalva a Catel. Ele a acusa de paralisar todos os negócios da agência e de bloquear todos os projetos, causando enorme prejuízo às empresas brasileiras. Além do despreparo para lidar com questões fundamentais da promoção de comércio exterior, ele se queixava do comportamento dela. Para Vilalva, além de não saber trabalhar em equipe, Catel era indisciplinada e boicotava o trabalho da agência, atrapalhando os negócios. O embaixador citou um episódio que lhe incomodou sobremaneira: após uma reunião com Catel e com o diretor de Gestão Corporativa, Márcio Coimbra, também indicação de Bolsonaro filho, ficou acertado que, no dia seguinte, eles assinariam um contrato com a empresa Terroir para a contratação dos irmãos Campana, dois dos mais incensados designers brasileiros, para ser a atração principal do estande brasileiro na feira de móveis e design de Milão. Ele esperou por ela durante toda a manhã e Catel não apareceu. Também não lhe deu qualquer satisfação. Quando, finalmente, conseguiu contatá-la, ela informou que estava fora da agência, tratando de outros interesses, e que ele lhe mandasse o contrato para assinar por um portador. “Era lógico que eu não ia fazer isso”, me disse o embaixador, irritado e acometido de uma tosse intermitente. “O contrato tinha que ser assinado na agência, diante de testemunhas, que é a forma profissional de se fazer isso.” No dia seguinte, começaram a ser publicadas notas afirmando que a tal empresa tinha sido citada na operação Lava-Jato.

Vilalva não se conforma. Ele está seguro de que a nota foi plantada por Catel, amiga de Filipe Martins, assessor internacional de Jair Bolsonaro, para colocar sua reputação em dúvida. “Todas as vezes que falamos desse contrato, jamais foi levantada qualquer suspeita sobre a empresa. Por que então, no dia seguinte, começam a pipocar essas notas?”, questionou.  “E, se ela sabia da tal citação, por que não me informou?”, continuou, indignado, acometido de novo ataque de tosse.

Esse, porém, segundo ele, foi apenas um dos inúmeros problemas que ela causava na agência. Um dos projetos de grande importância para os negócios brasileiros é com o Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo, o Siasp, responsável pela divulgação do cinema brasileiro no exterior. A agência tem uma parceira com o sindicato desde 2006 para ajudar a promover o cinema nacional, o que tem trazido um retorno importante para o país. Além da mostra em festivais, o projeto ajuda na venda de filmes brasileiros lá fora, atrai investimentos externos para o cinema nacional. Como diretora de Negócios, Letícia Catel paralisou o projeto e não deu qualquer satisfação sobre o porquê de tal decisão. “Ela é desrespeitosa e ineficiente”, queixou-se o embaixador.

A confusão não parou por aí. Vilalva assumiu a agência após o chanceler ter demitido seu antecessor, Alecssandro Carreiro, também indicado por Eduardo Bolsonaro. Carreiro, um quadro do PSL, além de não ter qualquer familiaridade com o comércio exterior, não falava inglês e jamais viajara ao exterior, afora ser também desafeto de Catel. Ao tomar posse, Vilalva convidou a ex-diretora de Negócios Marcia Nejaim, profissional concursada e experiente, para ser sua chefe de gabinete. A nomeação de Nejain, porém, foi barrada pelo ministro Ernesto Araújo. O embaixador Vilalva tem uma explicação. “O chanceler não queria que ninguém fizesse sombra à sua protegida.” Mais grave ainda, segundo o embaixador, era que Catel, além de inexperiente, colocou vários gerentes de sua confiança que não se comunicavam com o restante da agência. Chegou até a nomear um integrante do PSL, que sequer tinha curso superior, pré-requisito para trabalhar na Apex. “Eu chamei a atenção dela para o fato, mas ela ignorou”, me disse. “Era um absurdo contratarmos uma pessoa sem curso superior, o que, além de ferir os estatutos da agência era um desrespeito com os concursados, muitos dos quais têm doutorado e pós-doutorado”.

O fato, me disse Vilalva, era que, diante dessa insubordinação, ele estava apagando incêndios provocados pelos dois diretores, ao invés de tratar do assunto de fundamental importância para a agência, a promoção de negócios. Uma situação que lhe causou grande constrangimento foi o comportamento de Catel durante a visita de uma delegação de deputados do PSL à China. Convidada pelo governo chinês para conhecer as novidades tecnológicas chinesas, que competem com a tecnologias americanas, a delegação foi alvo de uma cruzada furiosa de Olavo de Carvalho, que acusou os parlamentares de serem comunistas infiltrados no PSL. A briga esquentou, e Catel ficou ao lado de Carvalho, postando em seu Twitter vários textos e imagens ridicularizando os parlamentares. “Veja se isso é coisa de uma diretora de Negócios da Apex fazer”, reclamou Vilalva.

 

Oresultado de tanta briga é que a agência, com orçamento de 795 milhões de reais ao ano para promover os negócios brasileiros, estava paralisada. Isso gerou uma série de queixas dos empresários de vários setores. A agência é fundamental para promover, principalmente, as exportações de empresas de menor porte, que não têm cacife para participar de feiras internacionais e de fazer contatos com importadores. Os projetos visam justamente atender a esta turma e vinham mostrando bons resultados, principalmente no governo Temer, quando a agência foi ocupada pelo embaixador Roberto Jaguaribe. Ela tem sido fundamental para incrementar negócios nas áreas de tecnologia, têxteis, cerâmica, cinema e outros setores da economia brasileira.

Diante da insubordinação dos dois diretores, Vilalva decidiu contratar o general Roberto Escoto, que já chefiou missões internacionais, para botar ordem no seu “jardim de infância”, enquanto ele tentava tocar os negócios. Não funcionou. Percebendo que poderia ter que se subordinar às decisões do presidente da Apex, Catel pediu ao ministro das Relações Exteriores que mudasse o estatuto da agência. O que foi feito. Sem o conhecimento de Vilalva, Araújo protocolou um novo estatuto num cartório de Brasília estabelecendo que os diretores de Negócios e de Gestão corporativa não teriam que se subordinar ao presidente da entidade. E mais. Pelo documento, ficou acertado que o novo estatuto teria que ser aprovado pelo conselho deliberativo da Apex, formado por cinco representantes do setor público e quatro do setor privado, sem fixar data para que o estatuto seja  examinado. Ou seja, os dois diretores podem se manter infinitamente nessa situação de independência em relação à presidência da Apex. “Eles são livres e sem restrição para fazer as loucuras que quiserem”, protestou o embaixador.

Depois disso, as relações entre Vilalva com os dois diretores ficaram insustentáveis. “A Letícia é protegida do chancelar. Faz o que quer aqui. É uma relação pessoal que não conseguimos entender”, me disse um antigo funcionário da agência, inconformado com a situação. No começo dessa semana, embaixador deu várias entrevistas à imprensa, onde não poupou o chanceler. Chamou Ernesto Araújo, entre outras coisas, de desleal, por não o ter comunicado do novo estatuto, do qual ele tomou conhecimento através a imprensa, vinte e cinco dias após ter sido protocolado no cartório.

No fim da tarde dessa terça-feira, o Itamaraty soltou nota justificando a demissão de Vilalva.  Na nota, o ministério afirma que o “ministro das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Araújo anuncia a exoneração do embaixador Mario Vilalva da presidência da Apex”, como parte do “processo de dinamização e modernização do sistema de promoção comercial brasileiro.” O ministro, diz a nota, agradece a colaboração do embaixador. O Itamaraty não respondeu, contudo, as acusações relatadas à piauí pelo embaixador. Procurada, Letícia Catel também não se manifestou.

A Apex tem sido alvo de confusão desde antes da posse de Araújo. Ele teve um embate com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que queria levar a agência para o seu ministério, sob a alegação de que a promoção comercial tem muito mais a ver com a economia do que com o Itamaraty. Araújo bateu pé e conseguiu do presidente Bolsonaro a garantia de que agência continuaria onde estava. Para boa parte dos empresários e de integrantes de ministérios preocupados em promover as vendas de produtos brasileiros, como o da Agricultura e o de Desenvolvimento, parece cada vez mais claro que seria muito melhor para o comércio exterior brasileiro que a agência deixasse o “jardim de infância” e fosse para a sala dos adultos.

REPORTAGEM DE Consuelo Dieguez, repórter da piauí e reproduzido da FOLHAPRESS

Publicado por: Chico Gregorio