Criado em 2013 na gestão Rosalba Ciarlini com a promessa de revolucionar o sertão do Rio Grande do Norte gerando emprego e renda para famílias pobres que trabalhavam em pequenas fábricas de costura, o pró-Sertão foi desmascarado pelo Ministério Público e pela Justiça do Trabalho.

Na verdade, e como já se supunha na época, o programa nasceu, com o apoio do Estado, para beneficiar diretamente uma gigante do mercado de confecções: a Guararapes Confecções S/A, o que significa favorecer, por tabela, as lojas Riachuelo, grife da fábrica.

Há uma semana, o juiz da 7ª Vara do Trabalho Alexandre Érico da Silva assinou uma decisão judicial que muda a história do Pro-Sertão no Rio Grande do Norte. O magistrado é categórico ao afirmar que o programa foi criado como parte de uma estratégia para reduzir os custos da empresa. E vai além: ele diz que a Guararapes se beneficiou de dinheiro público sem dar retorno à sociedade.

Eis um trecho da decisão:

Efetivamente, a demandada (Guararapes) adotou como estratégia de redução de custos a via da terceirização de sua atividade-fim, isso atrelado a benefícios fiscais concedidos pela Sudene e Governo do Estado do RN, fato confirmado em depoimento do seu preposto e documento ID c1f89ce. Essa prática demonstra que o dinheiro público foi usado em benefício da empresa sem que esta efetivamente tenha se preocupado em dar a sociedade uma resposta positiva, mantendo seus postos de trabalho diretos, e procurando diminuir seus custos de outras maneiras que não driblar a legislação laboral travestida de adesão ao “Pró-Sertão”, escreveu o magistrado.

A decisão judicial também destrói o discurso do empresário Flávio Rocha, dono da Guararapes/Riachuelo, que costuma dizer que o Pro-sertão é um sonho que teve de, um belo dia, transformar o sertão potiguar numa região semelhante a da Galícia, na Espanha.

Na única audiência de instrução que ocorreu durante o processo, o próprio diretor industrial da Guararapes Jairo Amorim já havia desmentido o chefe em depoimento que ajudou a Justiça a chegar à conclusão óbvia: de que o pro-Sertão é, na realidade, o que na região Nordeste se costuma chamar de “arrumadinho” para ajudar uma única empresa a aumentar seus lucros.

O depoimento de Amorim foi registrado, à época, pelo portal da agência Saiba Mais, em 3 de fevereiro de 2018. De acordo com ele, a motivação para a criação do Pro-Sertão foi comercial, e não social. Amorim explicou que, naquele período, o grupo Guararapes importava produtos tipo calças jeans e sarja da China e de outros países asiáticos. No entanto, o tempo de entrega girava em torno de seis meses, muito alto para o custo da empresa. Por sua vez, a Guararapes só costurava tecidos leves. Devido ao longo tempo para a entrega, havia sobras de alguns modelos e ausência de outros, o que influía diretamente nas vendas. Diante do prejuízo, teria sido do próprio Jairo Amorim a ideia de trazer a produção para o Brasil:

 – Em função disso, apresentei à empresa que era melhor repatriar produtos porque ganhava em tempo de entrega. Reduzimos de seis meses para 45 dias com as oficinas de costura e, (produzindo) em outros Estados, recebíamos com 60 dias. Percebendo isso, a empresa aprovou a proposta e começamos a verificar o potencial que já havia em algumas oficinas do interior que não temos na Guararapes. E fui ao interior verificar se essas oficinas eram legais. Me surpreendi com o nível das oficinas. A primeira que visitei foi em Acari. Aprovado o modelo (do programa Pro-Sertão) pelo Governo do Estado, via secretaria de Desenvolvimento Econômico, vimos a oportunidade de fomento industrial.

Não há dúvidas de que o “sincericídio” do diretor da Guararapes ajudou o juiz a chegar à decisão.

Aliás, o Rio Grande do Norte já sabe o que o Ministério Público e a Justiça acham do pro-Sertão. Mas ainda não tem ideia do que a governadora Fátima Bezerra (PT) pensa a respeito.

Não há uma linha ou declaração da governadora sobre o Pro-Sertão após a decisão que condenou a empresa estabelecida no Rio Grande do Norte que recebe incentivos fiscais há mais tempo no Estado, desde 1959.

Desde a campanha eleitoral, Fátima tem demonstrado com palavras e gestos que deseja construir um Governo parceiro dos empresários. A aproximação da Fiern logo na fase de transição e o aceno na direção da melhoria do Proadi, ampliando os benefícios para pequenas e médias empresas, fazem parte desta estratégia.

Das boas parcerias, no entanto, se espera reciprocidade.

E segundo as palavras de um juiz do trabalho, a Guararapes se beneficiou do Estado e não devolveu os benefícios à sociedade.

Atualmente, 61 pequenas fábricas de costura estão cadastradas no programa.

O mínimo que o Rio Grande do Norte espera é que Fátima Bezerra, a primeira governadora de origem popular do Estado, corrija a rota de um programa que se vendia popular, mas que só serviu para ampliar os lucros de uma empresa que há 60 anos já se beneficia do Estado.

Para o ministro da propaganda nazista de Hitler, o violento Joseph Goebbels, uma mentira repetida mil vezes acaba se tornando verdade. Está no princípio da Orquestração, com outras palavras:

– Fazer ressonar os boatos até se transformarem em notícias sendo estas replicadas pela “imprensa oficial’.

Neste domingo (5), em artigo publicado no jornal Tribuna do Norte, em Natal (RN), o empresário Flávio Rocha usou tática semelhante ao do ministro da propaganda nazista e mentiu aos leitores ao afirmar que a Guararapes não foi condenada na ação em que a Justiça do Trabalho confirmou a tese do Ministério Público sobre o modelo de terceirização usado pela empresa para contratar as facções de costura no interior do Rio Grande do Norte cadastradas no Pro-sertão, programa criado em 2013 para beneficiar, segundo o MP e a Justiça, a própria Guararapes.

A empresa, até então, negava vínculo empregatício terceirizado com os trabalhadores das pequenas fábricas, tese não aceita pelo juiz Alexandre Érico Alves da Silva, que reconheceu que a Guararapes tinha o controle operacional das facções de costura. Diz um trecho da sentença:

– Em resumo, o que temos pintado nesse quadro é uma imagem nítida de uma terceirização mitigada onde as facções contratadas prestam um serviço predefinido, engessadas pelas imposições da demandada Guararapes sob o argumento de necessidade de manter padrões de qualidade, sendo esta última a real beneficiária de toda cadeira produtiva com seus lucros e dividendos”, escreveu o magistrado.

No artigo “Modernidade em dose dupla”, Flávio Rocha comemora o fato da Justiça não ter reconhecido o dano moral coletivo e livrado a empresa de pagar quase R$ 38 milhões de indenização. E usando essa informação, que de fato procede, ele tenta mudar o teor da decisão judicial:

– A decisão, muito elogiada no meio jurídico, respeitou as novas regras constitucionais sobre terceirização, aprovadas no governo Temer. Ela foi bem recebida também pelos trabalhadores. As facções de costura do interior do Estado se mostraram aliviadas. Afinal, se a empresa fosse condenada, contratos seriam inviabilizados”, diz.

No artigo, Rocha compara a a decisão da Justiça do Trabalho à Medida Provisória da Liberdade Econômica, assinada há duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação do Ministério Público do Trabalho, a Justiça concordou com a tese da acusação. Em contato com a reportagem, o procurador do Trabalho Márcio Amazonas informou que o MPT vai recorrer da decisão sobre o dano moral coletivo e insistir na indenização milionária. A ação, em segunda instância, será julgada pelo pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Na decisão que condenou a Guararapes, mas livrou a empresa de pagar a indenização por dano moral coletivo o juiz ainda destacou que a empresa se beneficiou de dinheiro público a partir de isenções fiscais sem dar retorno desse benefício à sociedade.

Mas esse trecho não mereceu comentário do empresário.

O processo segue para a 2ª instância e ainda não tem data para ser julgado.

Via Rafael Duarte/Agência Saiba Mais.

O Ministério da Saúde emitiu um despacho em que defende abolir de políticas públicas e normas o uso do termo “violência obstétrica”, citado frequentemente para definir casos de violência física ou psicológica praticados contra gestantes na hora do parto.

A medida, que indica uma mudança de posicionamento da pasta, tem gerado reação entre especialistas e grupos de defesa das mulheres.

Nos últimos anos, o debate em torno de casos de violência obstétrica ganhou força no país em meio a campanhas a favor do parto normal e do atendimento humanizado —algumas delas abraçadas pelo próprio Ministério da Saúde.

Texto publicado pela pasta em 2017, por exemplo, já citava a existência do problema. “Você sabe o que é violência obstétrica? Pois saiba que até mesmo muitas vítimas desse tipo de abuso também não. Esse tipo de violência atinge boa parte das mulheres e bebês em todo o país.”

Em seguida, o próprio Ministério da Saúde passava a definir a violência obstétrica como aquela que ocorre na gestação ou parto, podendo ser “física, psicológica, verbal, simbólica e/ou sexual, além de negligência, discriminação e/ou condutas excessivas ou desnecessárias ou desaconselhadas, muitas vezes prejudiciais e sem embasamento em evidências científicas”.

Entre os exemplos, estão restringir o direito de acompanhante e ao alívio da dor, impedir que mulher se movimente, beba água ou coma alimentos leves durante o trabalho de parto e realizar episiotomia (corte feito entre a região do ânus e da vagina durante o parto normal) quando não há indicação. Entram na lista também ameaças, piadas ou frases desrespeitosas como “na hora de fazer não reclamou”.

Despacho emitido na última sexta-feira (3), porém, adota outra orientação.