O Conselho Regional de Medicina Veterinária iniciou uma campanha de fiscalizações nas pequenas queijeiras do Rio Grande do Norte e aplicando multas pela falta de veterinários nos locais. O problema é que os produtores alegam que a medida é ilegal.

Os pequenos produtores de queijo do Estado, que em grande maioria dos casos, sequer tem dinheiro para contratar funcionários e que trabalha com o apoio da família, estão recebendo a multa de R$ 3.000,00 pela falta de veterinários responsáveis.

Os donos das queijeiras alegam que a multa além de abusiva é ilegal. De acordo com eles, só quem pode fazer esse tipo de fiscalização sobre os produtos seria o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn) ou o Ministério da Agricultura, uma vez que outros profissionais tecnicamente capacitados e habilitados também podem ser os responsáveis técnicos como engenheiros agrônomos, bioquímicos e outros.

Mesmo assim, o caso vai além. A lei 10.230/2017, também conhecida como “Lei Nivardo Mello”, que trata da comercialização e produção de queijos no Estado, diz que são considerados os responsáveis técnicos: o próprio produtor do devidamente capacitado; o profissional registrado em conselho de classe; e o profissional indicado por associação ou cooperativa. Ou seja, não necessariamente o veterinário.

O caso deve ser denunciado para órgãos de fiscalização. Os produtores estão recorrendo da autuação. Muitos deles sequer possuem os valores para pagar as multas.

Via BG

“Precisamos de estratégias de marketing. Marketing das reformas necessárias”, disse o procurador Deltan Dallagnol em grupo de conversa com colegas em maio de 2016.

Dessa necessidade, mostram mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e analisadas pela Folha, surgiu a ideia de fazer uma espécie de monumento à Lava Jato e a reformas em Curitiba, escolhido por meio de concurso.

O projeto nunca foi concretizado, mas rendeu discussões entre procuradores, com a chefia do Ministério Público Federal no Paraná e até com o então juiz Sergio Moro.

A colegas, no aplicativo Telegram, Deltan demonstrava entusiasmo com o projeto. O plano era realizar um concurso de uma escultura que simbolizasse a operação e mudanças defendidas pelos procuradores, como o projeto das Dez Medidas, que estava em tramitação no Congresso, e a reforma política.

“A minha primeira ideia é esta: Algo como dois pilares derrubados e um de pé, que deveriam sustentar uma base do país que está inclinada, derrubada. O pilar de pé simbolizando as instituições da justiça. Os dois derrubados simbolizando sistema político e sistema de justiça…”

O plano foi levado pelo procurador, que é chefe da força-tarefa, a Moro. Deltan esperava obter apoio do magistrado para colocar a peça na praça em frente à sede da Justiça Federal, que já virara local de atos em apoio à Lava Jato.

Citou a possibilidade de um concurso de escultura “que simbolize o fato de que a lava-jato é um avanço, mas precisamos avançar com reformas, como a reforma do sistema de justiça e do sistema político”.

“Isso virará marco na cidade, ponto turístico, pano de fundo de reportagens e ajudará todos a lembrar que é preciso ir além… Posso contar com seu apoio?”, questionou.

Moro, em conversa no aplicativo, transpareceu contrariedade: “Não é melhor esperar acabar?”

Deltan negou que o propósito fosse “endeusar” a operação e insistiu: “Eu apostaria que tão somente a existência do concurso já será matéria de jornal, estimulará o debate sobre reformas, e frisaremos na proposta do concurso das esculturas a necessidade de reformas e que elas simbolizem as reformas necessárias… sabemos que precisamos ir além, como país, e só estou pensando nisso para fazer tudo o que estiver ao meu/nosso alcance.”

Segundo o chefe da força-tarefa, “A Paula mesmo adorou e se empolgou”, em referência à procuradora-chefe no Paraná, Paula Conti Thá. Ele argumentou que o plano não seria da equipe da Lava Jato, mas da Procuradoria no Paraná com a Justiça Federal.

Depois de pedir um prazo para pensar, Moro deu opinião contrária: “Melhor deixar para depois. Em tempos de crise, o gasto seria questionado e poderia a iniciativa toda soar como soberba”.

Para o então juiz, iniciativas que soam como homenagens “devem vir de terceiros”.

Deltan disse na conversa por meio do aplicativo que não haveria gastos dos cofres públicos e que o “candidato faria com patrocínio privado”.

Procurado, o Ministério Público Federal no Paraná disse que, em uma força-tarefa, “diversas vezes iniciativas são cogitadas por seus integrantes ou por terceiros, sendo que muitas não se concretizam após reflexão e ponderações, pelas mais variadas razões”.

O Ministério Público afirmou ainda que os integrantes da equipe “têm reiteradamente defendido que, para além da Lava Jato, haja reformas nas leis para reduzir a corrupção e a impunidade”.

Os procuradores, por meio da assessoria, voltaram a afirmar que “não reconhece as mensagens que lhe têm sido atribuídas”. “O material é oriundo de crime cibernético e sujeito a distorções, manipulações e descontextualizações.”

Mensagens divulgadas anteriormente pelo Intercept e pelo jornalista Reinaldo Azevedo mostraram o chefe da força-tarefa pedindo, também em 2016, apoio financeiro da 13ª Vara Federal para a produção de um vídeo em apoio às Dez Medidas que seria veiculado na TV. Moro, segundo o diálogo, deixou a possibilidade em aberto e disse que responderia mais adiante.

O vídeo com o roteiro descrito por Deltan de fato foi produzido, mas o Ministério Público Federal afirma que nunca houve direcionamento de recursos da Vara Federal para a campanha das Dez Medidas.

FOLHAPRESS

A Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte emitiu uma nota nesta terça-feira contra a postura de dois pesos e duas medidas do deputado federal General Girão.

Veja na íntegra:

Carta de repúdio da ASSOFME pelo ato do deputado federal general Girão

A Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte recebeu com surpresa e extrema indignação a postura do deputado federal General Girão que se negou a assinar a emenda ao projeto de lei 1.645/19, que garante aos policiais militares e bombeiros militares o mesmo tratamento social dos militares da União.

Com essa atitude, o deputado federal nega aos bravos guerreiros de farda estaduais, que entregam suas vidas em defesa da sociedade e que enfrentam as mesmas restrições e deveres dos militares federais, terem o tratamento constitucional digno para a inatividade e suas pensões.

O deputado federal General Girão, justo ele que vem do segmento militar, que foi secretário de segurança pública do RN, renega aos militares estaduais o mesmo tratamento das Forças Armadas.

Natal, 20 de agosto de 2019

Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte.

Via BG

Líderes dos principais partidos da Câmara tiraram da gaveta nesta terça-feira (20) o projeto para coibir supersalários.

No fim da tarde, apresentaram um pedido para que seja votada com urgência a proposta que impede remunerações acima do teto constitucional no serviço público —hoje, fixado em R$ 39,2 mil.

A retomada da discussão acontece no momento em que o Congresso volta a ficar sob pressão de integrantes do Judiciário e do Ministério Público, após a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade.

A iniciativa foi chancelada não só por siglas de centro e centro-direita, como DEM, PP, PL, MDB, PRB e PSD. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e a oposição, como PT, PC do B e PSOL, também assinaram o pedido.

A expectativa é a de que, com a chancela de a maioria das siglas da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a urgência em votação nos próximos dias.

O texto está pronto para ser votado há mais de um ano, quando o relator Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou seu parecer.

A proposta corta penduricalhos que inflam os contracheques e vencimentos de servidores e aposentados e pensionistas nos três Poderes. A restrição atinge magistrados, militares, chefes dos Poderes e servidores das estatais.

Além de elencar de forma detalhada as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público, a proposta também prevê uma pena de detenção de dois a seis anos para o agente público que autorizar o descumprimento do teto remuneratório.

Em seu relatório, Bueno elencou um conjunto de benefícios, como auxílio-alimentação, que podem ultrapassar o teto. O texto também mantém a possibilidade de o auxílio-moradia para autoridades ser superior ao teto constitucional em alguns casos.

Dentre eles, o de “custeio de residência em localidade distinta do domicílio eleitoral, em virtude do exercício de mandato eletivo”, desde que cumprindo alguns requisitos, como a inexistência de imóvel funcional.

Os rendimentos recebidos por qualquer servidor público não podem exceder os R$ 39,2 mil que recebem os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Nele devem estar embutidos abonos, prêmios, auxílios, e outros adicionais que acabam não sendo computados como salário e abrem brechas para o pagamento de supersalários.

O projeto volta a ser discutido quase três anos depois de ter passado pelo Senado. Em dezembro de 2016, os senadores aprovaram três propostas para coibir os supersalários no serviço público.

À época, a aprovação do pacote foi vista como uma ofensiva do então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL), contra o Judiciário.

Renan diz, no entanto, que seu objetivo era estabelecer um limite para os três Poderes, começando pelo próprio Senado. Assim que o projeto foi aprovado, os funcionários da Casa foram impedidos de ganhar acima do teto.

FOLHAPRESS

Entre 2010 e 2017, as despesas da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) se concentraram cada vez mais em salários e encargos sociais do que com investimentos. É o que mostra um estudo do Ministério da Economia sobre as empresas públicas de saneamento do Brasil, obtido pela TRIBUNA DO NORTE. Os gastos com o funcionalismo da Caern cresceram R$ 169 milhões no período e, com os investimentos, R$ 14,8 milhões, ou seja, dez vezes mais. Descontada a inflação no período, a evolução  com pessoal chega a ser seis vezes maior do que as melhorias para o sistema.

Proporcionalmente, a Caern teve o segundo maior aumento de despesas com funcionalismo do Nordeste, atrás somente da Companhia de Água e Esgotos do Maranhão. O crescimento real no período foi de 62,17% – o que mais contribuiu para isso, considera a equipe econômica, foi o aumento de 30% no número de funcionários. Os investimentos, nos mesmos anos analisados, evoluíram apenas 13%. Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Em 2010, os gastos da Caern com pessoal e investimento foram semelhantes, com uma diferença de R$ 4 milhões a mais para o último (R$ 107 milhões contra R$ 103 milhões). Com a evolução dos gastos, a despesa com salários saltou para R$ 273 milhões e as melhorias do sistema ficaram com R$ 121 milhões. O investimento hoje chega a ser menos da metade do valor gasto com pessoal.

Para continuar lendo só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/caern-concentra-gastos-com-pessoal/457421

A mãe do pastor Anderson do Carmo disse à polícia que corriam boatos de que seu filho estava tendo um caso amoroso com uma das filhas biológicas da deputada federal Flordelis de Souza (PSD-RJ) antes de ele ser assassinado, há dois meses.

Segundo o jornal Extra, Maria Edna do Carmo afirmou em depoimento no dia 24 de julho que o mesmo fiel que lhe relatou os rumores perguntou se Anderson estava se separando da parlamentar. A Polícia Civil fluminense não confirmou as declarações e informou apenas que a investigação corre sob sigilo.

A sogra da deputada contou que seu filho já havia se relacionado com Simone dos Santos, 35, na adolescência, antes de namorar com Flordelis, de acordo com a publicação. Maria Edna disse que a nora havia acompanhado sua gravidez e convivido com Anderson durante sua infância.

Ela era contra o namoro dos dois. O casal se juntou em 1991, quando ele, ainda um jovem de 14 anos que já trabalhava na igreja e fazia um curso de administração, se encantou com a mulher que “resgatava” jovens em bailes funk da favela do Jacarezinho (zona norte carioca). Ela tinha então 30 anos, 16 a mais que ele.

A mãe de Anderson disse aos investigadores que acredita que tanto Flordelis como Simone e uma das netas participaram do crime junto com Flávio, outro dos quatro filhos biológicos da deputada (mas não do pastor). Ele e o irmão adotivo Lucas Cezar dos Santos de Souza, 18, estão presos preventivamente desde a morte. Para Maria Edna, a nora está tentando incriminar o mais jovem.

Ambos foram denunciados pelo Ministério Público estadual na quinta-feira (15) por homicídio qualificado —por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima— e transferidos recentemente da Delegacia de Homicídios de Niterói (região metropolitana do Rio) para o presídio Bangu 9, na zona oeste carioca.

Flávio também é acusado por posse ou porte ilegal de arma de fogo, pela pistola que foi achada em seu quarto após o assassinato, com o número de série raspado. Ele chegou a confessar os disparos, mas sua defesa tenta anular o depoimento por ele não ter sido acompanhado. Já Lucas, suspeito de comprar o armamento, alega que não sabia que o objeto seria usado no crime.

A delegada Bárbara Lomba afirmou na semana passada que não descarta a ligação de Flordelis nem de qualquer outro membro da família no caso. O inquérito foi desmembrado e, nesta nova fase, vai apurar outras pessoas envolvidas. A principal linha de investigação aponta para “razões financeiras”, ligadas à “administração de bens”.

O GLOBO