A governadora Fátima Bezerra recebeu na manhã desta quinta-feira, 31, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, e o diretor de Políticas do Depen, Sandro Abel, para discutir projetos, convênios e contratos para o sistema penal. Ao final da audiência, ficou acertado que o sistema penitenciário receberá 8 aparelhos Body Scan (equipamentos de raio-x usados nas revistas pessoais), de última geração, avaliados em R$ 1,7 milhão, além de mais agilidade na aprovação de projetos.

Antes da audiência com a governadora, o secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Pedro Florêncio, e o vice-governador Antenor Roberto, acompanharam os representantes do Depen em visita ao Complexo de Alcaçuz, onde dois pavilhões estão em processo de finalização de obras. Serão disponibilizadas 432 novas vagas no Pavilhão 4 de Alcaçuz e outras 315 no Pavilhão 5 do Presídio Rogério Coutinho.

As obras estão em fase final e contam com equipamentos modernos de segurança, como celas com tranca remota, além de salas de aula e área de trabalho. Pedro Florêncio destacou que a Seap está preparada para colocar as unidades em funcionamento com a contratação de 122 novos agentes penitenciários. “Sempre ressalto que nossa meta é manter o controle do sistema e levar trabalho e educação”, disse Pedro Florêncio. O diretor-geral do Depen, Fábio Bordignon, tem o mesmo pensamento. “A segurança de uma penitenciária não funciona se o preso fica ocioso sem fazer nada. Preso que trabalha dá retorno à sociedade. Trabalho e educação são fundamentais para a ressocialização”, disse.

Após a visita aos novos pavilhões, os representantes do Depen tiveram uma audiência com a governadora Fatima Bezerra, na sede da Governadoria, Centro Administrativo do Estado, onde ficou acertada a doação de 8 Body Scan ao custo de R$ 220 mil cada. A Governadora elencou ações que o governo vem fazendo para melhorar o sistema prisional do estado, como a criação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). ”Conseguimos fazer uma reestruturação no Governo e criamos, sem gerar custos para o Estado, essa Secretaria”, disse.

A chefe do Executivo estadual destacou ainda as ações que vêm sendo feitas através do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Seap. “Se formos ao Ciosp saberemos onde estão todos os presos”, falou. Na oportunidade, ela também ressaltou a nomeação de 122 agentes penitenciários em seu governo e os investimentos em aparelhamento para o setor. No último dia 18 foram entregues armamentos e equipamentos para o sistema penitenciário, um investimento de mais de R$ 3,8 milhões. Participaram da reunião o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, e o titular da Segurança Pública, coronel Francisco Araújo.

Via BG

Se não fosse o argumento da defesa do ex-presidente Lula de que havia uma liminar vigente do STF para garantir a ele o direito de ficar na superintendência da PF em Curitiba, a juíza Carolina Lebbos teria mandado o petista para uma colônia agrícola ou industrial – ou para a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.

É o que diz em um trecho da decisão que a magistrada deu nesta quarta-feira, autorizando a permanência de Lula na PF até que o STF julgue o recurso sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex.

“Como já referido, o art. 33, §1º, “b” do Código Penal e o art. 91 da Lei de Execução Penal dispõem que o regime semiaberto deve ser cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Portanto, em regra, uma vez deferida a progressão ao regime prisional semiaberto deve-se verificar junto aos órgãos competentes a existência de vaga em estabelecimento adequado a tal regime”, afirma Lebbos no documento.

Veja

O pedido da oposição para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja cassado na Câmara servirá de teste para a força política do clã e dependerá de apoio dos partidos de centro que fazem parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

A possibilidade de punição foi levantada pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poucas horas após as declarações em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5.

Em nota, Maia afirmou que a “apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”.

O presidente da Câmara afirma que o Brasil “jamais regressará aos anos de chumbo”. Ele lembra que Eduardo conquistou o mandato por voto popular e, ao tomar posse, “jurou respeitar a Constituição de 1988”.

“Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática”, prossegue Maia.

“A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios —e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.”

A maior punição, a cassação, depende inicialmente de a oposição conseguir apoio nas fileiras do centrão no Conselho de Ética.

Dos 21 assentos, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas 6 cadeiras. O PSL, legenda de Eduardo, tem 2 membros.

“A questão é política. Vamos ver como é que o centrão vai reagir a isso”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP), líder do partido na Câmara.

O pedido de cassação de Eduardo não é o primeiro da família no colegiado. Quando deputado, Jair Bolsonaro foi alvo de representações por declarações polêmicas. Os processos não avançaram.

As regras da Câmara permitem abrir uma investigação contra parlamentares por causa de declarações que se enquadrem como quebra de decoro. Uma eventual punição, no entanto, dependerá das forças políticas que o sustentam.

Nesta quarta-feira (30), por exemplo, o conselho abriu um processo contra o deputado André Janones (Avante-MG). O pedido foi feito pelo Solidariedade em reação a uma transmissão ao vivo feita pelo congressista em rede social na qual ele declarou que revelaria os “canalhas e vagabundos da Câmara”.

O rito de uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar não é simples.

Quando o pedido chega ao conselho, o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), escolhe o relator do caso com base em uma lista tríplice. O relator não poderá ser do mesmo estado ou partido de Eduardo, nem do partido que entrar com a ação contra o deputado.

A partir daí, começa a correr o prazo de dez dias úteis para que seja apresentado o parecer, que pode ser pelo arquivamento ou pela abertura do processo.

Se for dado seguimento ao caso, o deputado acusado tem de ser notificado pessoalmente para poder apresentar a defesa por escrito.  Depois disso, há, em média, 40 dias úteis para que o conselho reúna provas e colha depoimentos.

Por fim, o relator tem mais dez dias para apresentar o voto, recomendando a cassação, punição mais branda ou o arquivamento da denúncia.

Seja qual for o resultado, o pedido de cassação tem de passar pelo plenário da Câmara para que algum deputado seja punido.

Na comissão, é preciso maioria simples para aprovação; no plenário, maioria absoluta (são necessários 257 votos dos 513 deputados)

A manifestação de Maia foi mais incisiva que o tom adotado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que afirmou ser um “absurdo” que um agente político como Eduardo, “fruto do sistema democrático”, faça algum tipo de incitação antidemocrática.

“E é inadmissível essa afronta à Constituição”, disse ele. Alcolumbre, que também é presidente do Senado, disse que “não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário”.

FOLHAPRESS

Houve um tempo em que se sabia o nome das principais lideranças políticas. Quando os políticos começaram a ir para a cadeia, foi necessário aprender a composição do Supremo Tribunal Federal, tendo o cuidado de distinguir as togas que prendem daquelas que abrem as celas. Agora, exige-se do brasileiro que aprenda os nomes dos filhos do presidente da República. Há o Carlos das brigas nas redes sociais; o Flávio da rachadinha e das conexões milicianas de Fabrício Queiroz; e o Eduardo, que não conseguiu virar embaixador e continua expondo ao país seu nanismo intelectual —agora materializado na defesa da volta do AI-5.

Jair Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro. A partir do dia 2, deveria oferecer paz, probidade e empregos. Com o auxílio dos filhos, entrega atritos, suspeições e um tipo de déficit muito mais grave do que a ruína fiscal —um déficit localizado entre as orelhas dos membros da dinastia Bolsonaro. Só a falta de miolos explica a defesa que Eduardo Bolsonaro fez da adoção do AI-5 como remédio contra uma hipotética radicalização de esquerda, capaz de levar às ruas do Brasil uma revolta semelhante à que eletrifica a democracia chilena.

O presidente desautorizou o filho. Mas todos sabem que ele pensa a mesma coisa. O AI-5 não será reeditado porque a democracia brasileira pode eleger os Bolsonaro, mas não os autoriza a brincar de ditadores.

A plataforma reformista do ministro Paulo Guedes enfrenta muitas dificuldades. Mas nenhuma se equipara ao processo de autocombustão da família Bolsonaro. É como se o presidente e seus filhos se dedicassem à implantação de um projeto secreto de extermínio da oposição por meio da autossabotagem. Aos pouquinhos vai ficando claro para o país que o clã Bolsonaro não é conservador. A primeira-família é apenas arcaica. Bolsonaro e os filhos não desejam levar o país para a direita. Eles ambicionam a marcha à ré.

JOSIAS DE SOUZA

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, recebeu pedidos para afastar a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho de qualquer investigação que eventualmente envolva Bolsonaro.

A promotora é uma eleitora entusiasmada e declarada do presidente.