30/04/2016
09:21

O total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 foi 27.960.663, crescimento de 0,23% em relação ao ano passado. Somente nas quatro horas finais de entrega, 792,3 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco.

O número ficou abaixo das estimativas da Receita. Originalmente, o Fisco esperava receber 28,5 milhões de declarações este ano, mas a projeção foi revista para 28,2 milhões, porque o número de declarações retificadoras foi menor que o previsto. Em 2015, 27.895.994 contribuintes haviam entregado a declaração do IRPF dentro do prazo.

Quem não enviou o documento só poderá fazê-lo na próxima segunda-feira (2), a partir das 8h. O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa.

Número de declarações de Imposto de Renda fica abaixo do esperado (Foto: Divulgação)
Número de declarações de Imposto de Renda fica abaixo do esperado (Foto: Divulgação)

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

A partir da próxima semana, o contribuinte que quiser adiantar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do próximo ano poderá reunir as informações em uma plataforma única. Também às 8h de segunda-feira, a Receita Federal lançará o rascunho da declaração de 2017.

O módulo de preenchimento das informações está disponível na página do órgão na internet, no serviço Rascunho IRPF. Os dados podem ser acessados de qualquer computador ou dispositivo móvel com o aplicativo App IRPF e ficam armazenados no sistema da Receita. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.

Publicado por: Chico Gregorio


29/04/2016
18:34

zenaide_juristas

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) foi homenageada nesta sexta-feira (29) pelo Comitê de Juristas pela Democracia em um almoço de adesão, realizado no restaurante Maturí, em Natal. Ao falar para os juristas sobre sua posição em defesa da democracia, a deputada foi aplaudida por várias vezes.

O advogado Alex Maia, representando o Comitê de Juristas, falou sobre o motivo da homenagem e fez comentários sobre atual situação do País, além de agradecer a deputada a sua posição em defender a democracia.

Durante sua fala, a deputada relembrou as agressões que sofreu em frente sua residência e agradeceu pela homenagem. “Eu como deputada federal quero dizer que o meu direito só vai até onde começa o dos outros. É uma felicidade saber que como eu existem milhares de brasileiros a favor da democracia. Uma democracia que muita gente perdeu a própria vida para poder conseguir”, disse Zenaide Maia.

Presentes ao evento, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), o vereador de Natal, George Câmara, o vereador de São Gonçalo, Eraldo Paiva (PR), o colunista social, Paulo Macedo, representantes da Frente Brasil Popular, além de advogados, promotores e servidores do judiciário do Estado.

Fonte:  Robson Pires.

Publicado por: Chico Gregorio


29/04/2016
14:49

Jorge Rubem Folena de Oliveira

Na hipótese de o Senado Federal aceitar o pedido de abertura do processamento de impeachment da Presidenta Dilma Roussef,  é necessário esclarecer à opinião pública que:

1)     Dilma Roussef não deixará de ser a Presidenta da República Federativa do Brasil, pois o que terá início é somente o julgamento  do pedido de seu afastamento do cargo, pelo Senado Federal, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal (artigo 52, I e seu parágrafo único da Constituição). Esse afastamento deverá ocorrer em respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência (artigo 5.º, LIV e LV e LVII, da Constituição).

2)     Aceito o prosseguimento do processo de impeachment, inicia-se o julgamento, durante o qual a Presidenta da República apenas ficará suspensa das suas funções (artigo 86, parágrafo 1.º , II, da Constituição). Ou seja, a Constituição não diz que o seu governo estará destituído. O governo eleito permanece, com os ministros nomeados pela Presidenta, que devem permanecer até o julgamento final do processo de impeachment. Da mesma forma, a Presidenta da República deverá continuar ocupando os Palácios do Planalto e da Alvorada, de onde somente deverá sair se o Senado Federal vier a condená-la. Sendo certo que a Presidenta retomará as suas funções, caso o Senado não a julgue em até 180 dias (art. 86, parágrafo 2.º, da Constituição Federal).

3)     As funções e atribuições do Presidente da República estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal e dentre elas constam: nomear e exonerar ministros de Estado; iniciar processo legislativo; sancionar leis, expedir decretos, nomear ministros do Tribunal de Contas etc.

Prestados estes esclarecimentos, é importante salientar que o vice-presidente da República somente substituirá o presidente no caso de seu impedimento ou o sucederá em caso de vacância do cargo presidencial. Além disso, o vice-presidente auxiliará o presidente quando convocado por este para missões especiais. É o que dispõe o artigo 79 da Constituição Federal. Suspensão de atribuições não implica impedimento ou sucessão por vacância. São três hipóteses distintas.

Ora, o impedimento presidencial somente ocorrerá caso haja condenação  por  2/3 dos Senadores da República, depois de concluído todo o devido processo legal; só então se dará a hipótese  da perda do cargo, com a inabilitação, por 8 anos, para o exercício de função pública. (Artigo 52, parágrafo único)

A substituição do(a) presidente(a) da República somente ocorrerá no caso de condenação definitiva no processo de impeachment (depois de esgotadas todas as etapas do impedimento) e em caso de vacância por morte ou renúncia.

Ressalte-se que impedimento não é a mesma coisa que suspensão das funções, pois esta não tem o condão de retirar o status de presidente da República.

Portanto, o vice-presidente somente sucederia a presidenta Dilma, e só então poderia constituir um novo governo, nos casos de condenação definitiva por impeachment (impedimento), ou havendo vacância por morte ou renúncia.

Fora disto, não existe possibilidade constitucional de o vice-presidente constituir um novo governo, com a nomeação de novos ministros, na medida em que o Brasil ainda tem uma Presidenta eleita pela maioria do povo brasileiro, que apenas estará afastada das suas funções para se defender das acusações no Senado Federal.

Então, o que vem sendo veiculado pela imprensa tradicional é mais uma tentativa de implantar o golpe institucional no Brasil, com o estabelecimento de um ilegítimo governo paralelo. Assim, por meio de factóides, tem sido anunciado que o vice-presidente nomeará ministério e já teria um plano de governo, anunciado em 28 de abril de 2016, que não procura esconder seus objetivos de redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, além de cortar programas sociais, como o Bolsa família.

Sendo assim, claro está que o vice-presidente não tem atribuição para instituir novo governo nem nomear ou desnomear ministros de Estado e, desta forma, deverá se limitar a aguardar, em silêncio e com todo o decoro possível, o resultado final do julgamento do impedimento, no Palácio do Jaburu, sua residência oficial.

Jorge Rubem Folena de Oliveira – Advogado constitucionalista e cientista político

Publicado por: Chico Gregorio


29/04/2016
14:37

Arrastão Capim Macio Cedida Cedida

A manhã desta sexta-feira (29) não terminou bem para uma quadrilha em Natal. Após assaltarem uma residência, os criminosos trocaram tiros com a Polícia Militar. O saldo final foi de um  jovem  morto e outros três detidos.

O caso aconteceu no bairro de Capim Macio. No momento em que deixavam uma residência na qual haviam feito um arrastão, os suspeitos se depararam com uma viatura da PM.

Depois de uma intensa troca de tiros, um integrante do grupo acabou morreu e outros três foram detidos. Um deles foi preso já em Parnamirim após abandonar o carro que havia sido levado da família vítima do arrastão.

Publicado por: Chico Gregorio


29/04/2016
14:33

robinson

Nos últimos meses, alguns servidores públicos do RN estão recebendo seus vencimentos com um pequeno atraso de quatro dias. O fato começou a incomodar os trabalhadores, que fizeram reclamações junto ao Governo do Estado cobrando esclarecimentos.

Nesta sexta-feira (29), o governador Robinson Faria (PSD) disse que os atrasos têm atingido apenas 7% destes servidores, enquanto os outros 93% estão recebendo seus salários normalmente. “Na verdade, estamos pagando em dia cerca de 93% dos servidores. Os 7% restantes estão sendo pagos até o dia 9, no máximo. Não há grandes atrasos”, disse em entrevista à Inter TV Cabugi.

Segundo o governador, os atrasos aconteceram devido à queda na arrecadação federal: “O RN depende em mais de 50% da arrecadação federal. Se essa arrecadação cai, naturalmente as nossas também vão cair. Nós não temos como fazer mágica”, completou.

Publicado por: Chico Gregorio


29/04/2016
11:07

Maria de Fátima Mendonça, ex-primeira-dama da Bahia

Durante a cerimônia de entrega de 2.800 moradias do Minha Casa, Minha Vida, na manhã desta terça-feira (26), em Fazenda Cassange, a ex-primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça, disse encarar o processo de impeachment movido contra Dilma “com muita dor e pesar”. Mendonça destacou ainda que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) não vai representar as classes mais pobres caso assuma a presidência. “Eu sempre digo ao meu pessoal: vocês não sabem o que lhe esperam (sic). Esse povo que vem aí, não gosta de pobre! Vamos à luta pra que isso [impeachment] não aconteça, porque é um retrocesso’”, afirmou. “Acho que nem ela [Dilma], nem nenhum brasileiro merece o que estamos passando. O erro acontece, mas não é possível que a gente queira destituir uma presidente da República dessa forma. Os meios não estão justificando a saída dessa mulher séria, honesta e maravilhosa. Conheço de perto, sei do que ela é capaz. Agora é lutar e fazer de tudo pra que isso não aconteça”, completou.

Publicado por: Chico Gregorio


29/04/2016
09:08

para bacurauDa mesma maneira que o deputado Vivaldo Costa fez para afundar a pre-candidatura  do presidente  da Câmara de Caicó Nidson Dantas a prefeito

de Caicó,  divulgando na rádio Caicó e em outros meios de comunicação, que

o nome de Nidson não conseguiu decolar em suas famosas pesquisas artesenais,

ainda, lançando outros nome, como o ex prefeito de Caicó, Bibi Costa, com isso, ficou impossível  Nildson

consolidar seu nome junto ao eleitorado do sistema comandado pelo Papa.

Agora o deputado Álvaro Dias usa a mesmo estratégia, criando dúvidas, colocando na cabeça do eleitor que será

um risco votar em Roberto Germano com pendências com a justiça, se Roberto já não está bem avaliado em sua

gestão, a tendência agora com declarações de Álvaro Dias é piorar.

Publicado por: Chico Gregorio


29/04/2016
07:59

AlvaroAo usar imprensa da capital do estado, o deputado Álvaro Dias lança um plano B,

com nomes que poderiam substituir o prefeito Roberto Germano na disputa pela

prefeitura de Caicó,, estaria começando um processo de queimação ao  nome do

atual prefeito de Caicó ? Nada pior pra quem deseja disputar as eleições deste ano,

do que levantar dúvidas sobre o impedimento  pela justiça de Roberto disputar a reeleição. por um próprio aliado, no caso Álvaro Dias.

Segundo fontes, Álvaro Dias teria magoas profundas de Roberto Germano em virtude da disputa  eleitoral

de 2014, quando o irmão do prefeito Rubens Germano, não apoiou Álvaro Dias, preferindo apoiar o deputado

de Jucurutu,  Nelter  Queiroz

Quem frequenta os corredores da assembleia do RN, tem  visto   os deputados Vivaldo Costa e Álvaro Dias

conversado muito nos últimos dias sobre a sucessão municipal de Caicó, o que , ninguém sabe,    mas é

estranho pois ambos são adversários políticos.

Álvaro Dias lembrou os nomes dos médicos Gabriel Dantas, Belisio Neto e do advogado Marx Helder como

prováveis candidatos a prefeito, caso justiça mantenha impedimento a Roberto Germano.

Publicado por: Chico Gregorio


29/04/2016
07:40

O diretor-geral do Departamento de Trânsito, Júlio César Câmara, e pré-candidato a prefeito de Ceará-Mirim é o mais cotado para vencer as eleições desse ano. A pesquisa Blog do BG/Seta, mostrou que o político do PSD lidera a corrida pela Prefeitura tanto na espontânea, quanto na estimulada.

De acordo com a pesquisa espontânea, Júlio César possui 44,4% das intenções de voto. A frente do empresário Marconi Barreto com 14,4%.

A pesquisa realizada pelo instituto Seta foi aplicada entre os dias 10 e 11 de abril com 600 entrevistados. Ela foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número 01853/2016. A pesquisa Seta/Blog do BG tem um grau de confiança de 95% e margem de erro de 2,5%.

Blog do BG:

Publicado por: Chico Gregorio


29/04/2016
07:32

 
Por  Daniel Menezes

Com Dilma já representando aquela peça do dominó que dorme fora do jogo, Michel Temer monta seu governo, escolhe nomes e se arvora a pincelar iniciativas. E é no último quesito que o dito cujo vem despertando toda atenção, sobretudo, de quem não aderiu ao oba-oba micheltemista.

Nesse curto prazo de tempo, o grupo do vice-presidente já prometeu desconstitucionalizar o orçamento mínimo para saúde e educação, passar pente fino em programas sociais e direcioná-los apenas para os 5% mais pobres da população. O detalhe é que os tais 5% não são a única parcela que depende da rede de proteção estatal. Muita gente vai sobrar.

Não se trata de fazer o discurso do medo, nem muito menos defender o resto do governo Dilma Rousseff. Mas as promessas geram pouca dúvida sobre quem fará a travessia pela ponte e quem será empurrado dela. É preciso saber se Temer terá apoio parlamentar e social para tanto. Mas se implementar o que promete, é possível que a casa fique arrumada. O orçamento redondo. Só que ao custo de uma tragédia social.

Publicado por: Chico Gregorio


29/04/2016
07:28

Por: Folha de S.Paulo

Cunha 3 Pedro Ladeira - 17.abr.2016/Folhapress

Na negociação para uma delação premiada, o ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto confirmou a existência de pagamentos de propina a seu padrinho político, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS.

Indicado ao cargo justamente por Cunha, Cleto passou a negociar uma delação com a PGR (Procuradoria-Geral da República) depois de ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, em dezembro, cinco dias depois de ter sido exonerado do cargo.

Caso confirmada sua colaboração, será o sétimo investigado da Operação Lava Jato que acusa Cunha de envolvimento com corrupção.

A Folha apurou com investigadores que Cunha é o principal alvo dos relatos de Cleto, mas também há citações a outros políticos.

As declarações foram dadas em uma fase preliminar da delação. O acordo com a PGR está em fase adiantada de negociações, mas só depois que for assinada com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a colaboração será encaminhada ao Supremo para homologação.

Nesses relatos preliminares da colaboração, o ex-vice da Caixa confirmou que houve os pagamentos de propina a Cunha relatados pelos delatores da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior.

Segundo os empresários, Cunha cobrou R$ 52 milhões de propina em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, do qual a Carioca obteve a concessão em consórcio com as construtoras OAS e Odebrecht. A PGR investigava uma possível ligação de Cleto com o esquema, quando ele entrou em contato em busca da delação.

“O congressista [Cunha] tinha comprovada conexão com Fábio Cleto, então vice-presidente da instituição financeira federal e membro do conselho curador do FGTS”, escreveu Janot em fevereiro, ao abrir um inquérito contra Cunha sobre o caso.

A Folha apurou junto aos investigadores que a possível delação de Cleto também inclui informações sobre contas bancárias no exterior e podem ajudar a equipe de Janot a traçar o caminho do dinheiro da propina pelas obras do Porto Maravilha.

Isso porque os empresários da Carioca Engenharia entregaram extratos de transferências bancárias para contas ligadas a Cunha em bancos cujas sedes são na Suíça, EUA e Israel, mas não deram certeza se elas estavam registradas em nome do deputado.

Publicado por: Chico Gregorio


28/04/2016
18:46

Em nome dos reitores de instituições federais de ensino superior, a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), publicou nota pública nessa última terça-feira, 26, em repúdio à censura de expressão de pensamento, e em defesa da autonomia intelectual, universitária e dos direitos civis.

A publicação da nota ocorreu após reunião do Conselho Pleno no mesmo dia, em Brasília, da qual a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e vice-presidente da associação, Angela Maria Paiva Cruz participou.

No documento, os gestores argumentam “que a missão acadêmica de uma universidade, em qualquer lugar do mundo, requer liberdade de ensinar/ aprender/pesquisar e divulgar conhecimento, em permanente diálogo com a sociedade”.
Na íntegra, a Nota da Andifes

ANDIFES

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, em reunião de seu Conselho Pleno, realizada em 26/04/2016, considerando a Nota de Repúdio da Câmara de Vereadores de Porto Alegre a ação do Reitor Carlos Alexandre Netto e do Vice-reitor Rui Vicente Oppermman, vem se pronunciar nos seguintes termos:

1. A missão acadêmica da universidade em todo o mundo pressupõe liberdade de ensinar e de aprender, de pesquisar e de divulgar conhecimentos como instituição responsável por formação, pesquisa e inovação em permanente diálogo com a sociedade.

2. Recomendações no sentido de que universidades públicas se abstenham de promover ou participar de atividades relativas ao atual processo político do país são incompatíveis com o exercício cotidiano da autonomia que a Constituição Federal e a LDB fixam e garantem às universidades brasileiras.

3. A ANDIFES não aceita que as conquistas de liberdade acadêmica, de autonomia intelectual e de direitos civis sejam censuradas.

Assim, a ANDIFES vem se dirigir à comunidade universitária de todo o país e à sociedade brasileira para manifestar solidariedade aos dirigentes e instâncias acadêmicas que têm sofrido tentativas de cerceamento à liberdade de expressão e à autonomia da gestão.

Da mesma forma, vem se dirigir à Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, solicitando seu empenho para que atitudes restritivas dessa natureza sejam excluídas das práticas da gestão pública, em nome das liberdades individuais e institucionais, do preceito constitucional da autonomia universitária e do diálogo produtivo entre as instituições do Estado e a sociedade.

Publicado por: Chico Gregorio


28/04/2016
18:25

A ex-presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, Eurinete dos Santos Silva, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em sessão plenária ocorrida no dia 08 de março de 2016,  a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 8.100,00 por atrasos nas obrigatórias publicações dos RGF‟s nos dois semestres do ano de 2013.
O processo que motivou a decisão do colegiado decorre de manifestação emitida pelo Corpo Técnico e parecer do Ministério Público junto a Corte do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte Marcos Costa.

Publicado por: Chico Gregorio


28/04/2016
18:13

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Após Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Florânia, realizada nesta quinta-feira (28), os parlamentares que integram a bancada de oposição se reuniram com o vereador Galo Silva (PSD).

 

Participaram da conversa, os vereadores Geovani Cruz (PSB), Marcone Rodrigues (PRP) e Jonas Moreira (PV). Na oportunidade, eles deram as boas vindas ao vereador Galo, que anunciou oficialmente o rompimento com a prefeita Márcia Nobre (DEM), e passa a integrar a bancada.

Fonte Tonny Washington

Publicado por: Chico Gregorio


28/04/2016
18:05

O Governo vai pagar dia 6 de maio (sexta-feira) os vencimentos de todos os aposentados, pensionistas, além dos servidores da Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança (polícias militar e civil, Itep e Corpo de Bombeiros). Os funcionários dessas áreas somados aos aposentados e pensionistas correspondem a 92.384 servidores ou 93% da folha de pessoal do Estado.

Na segunda-feira (9), serão depositados os salários dos funcionários das pastas de Administração; Gabinete Civil; Consultoria; Procuradoria; Comunicação; Controladoria; Vice-governadoria; Planejamento; Tributação; Agricultura e Pesca; Desenvolvimento Econômico;  Infraestrutura; Trabalho, Habitação e Assistência Social; Recursos Hídricos; Turismo; Assuntos Fundiários e Reforma Agrária; e Esporte e Lazer.

E no dia 10 (terça-feira), o Governo deposita os vencimentos dos servidores da Administração Indireta dependente. Apesar dos efeitos da crise econômica do país sentidos fortemente no Rio Grande do Norte, o Governo segue atento à gravidade da situação, redobrando esforços em busca do equilíbrio fiscal e honrando os compromissos assumidos com o funcionalismo.

Pagamento começará no dia 16 de maio e terminará no dia 11 (Foto: Alberto Leandro)

Publicado por: Chico Gregorio