06/01/2019
13:21

 

Jose´Aldenir / Agora RN
Álvaro Dias, prefeito de Natal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), anunciou que espera a conclusão de um estudo que está sendo feito dentro do Poder Executivo natalense para anunciar a tomada de medidas “austeras, duras e impopulares”. A declaração foi dada ao jornal Tribuna do Norte neste domingo, 6.

De acordo com o prefeito, essas medidas precisarão ser tomadas de modo a garantir, no futuro, que os servidores do Executivo terão seus salários pagos em dia, dentro do mês trabalhado. Contudo, ele preferiu não adiantar que tipo de medidas serão essas, vez que ainda aguarda resultado de auditoria.

“Contratamos uma empresa de consultoria (Fundação Dom Cabral) para fazer um balanço do funcionamento da Prefeitura (…). Estamos aguardando a conclusão do estudo porque tenho certeza de que vamos precisar adotar medidas duras, austeras e impopulares, até para garantir equilíbrio”, contou o chefe do Executivo.

Segundo Álvaro Dias, essas medidas serão tomadas sem qualquer receio de sua parte, dada a necessidade de ajustar as contas da Prefeitura. Ele admitiu que podem haver demissões de servidores, desde que sejam autorizadas pela Constituição, e reconheceu haver excessos no funcionalismo.

“Nós temos um excesso comprovado e demonstrado. A Prefeitura conta hoje com 20 mil funcionários, sendo que funcionaria com 10 mil. Isso nos causa uma dificuldade enorme, pois mais de 65% da nossa arrecadação é destinada ao pagamento dos servidores. Restam 35% pra manter toda estrutura”, completou.

Álvaro Dias, eleito vice-prefeito nas eleições de 2016 em chapa com Carlos Eduardo Alves (PDT), assumiu o comando da Prefeitura do Natal em maio do ano passado, quando o então prefeito pediu renúncia para se candidatar ao cargo de governador do Rio Grande do Norte, onde acabou derrotado.

Publicado por: Chico Gregorio


06/01/2019
13:19

José Aldenir / Agora RN
Servidores da Polícia Civil fizeram protesto no final do ano passado

As decisões proferidas por juízes de primeira instância no final da semana passada, que deliberavam pela obrigatoriedade do Estado do Rio Grande do Norte de pagar os salários e gratificações natalinas dos servidores da Polícia CivilSaúde e dos escrivães, foram suspensas no plantão judiciário deste domingo, 6.

O desembargador plantonista Gilson Albuquerque foi o responsável pelas suspensões. Ele acatou a argumentação do Governo, que alegou que o cumprimento das decisões acarretaria em “grave prejuízo à ordem pública e econômica”, gerando insuficiência de recursos para pagar os demais servidores de outras áreas.

A reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), mas foi informada de que, até o fechamento desta matéria, a entidade ainda não havia recebido nenhuma notificação do Tribunal de Justiça do Estado no sentido de suspender as decisões anteriores.

Publicado por: Chico Gregorio


05/01/2019
15:52

Uma chuva de granizo surpreendeu os moradores de Dix-Sept Rosado, cidade da Região Oeste do RN, distante cerca de 310 km de Natal. A chuva de gelo caiu na zona rural da cidade, durou cerca de cinco minutos e deixou muita gente impressionada.

O tempo fechou e logo iniciou uma forte chuva no fim da tarde desta sexta-feira (04). Moradores registraram o fenômeno raro. “Primeira vez que eu vejo isso aqui em Governador, Rio Grande do Norte”, disse um morador, impressionado, ao presenciar a chuva. Veja vídeo:

Por Diego Campelo

 

Publicado por: Chico Gregorio


05/01/2019
15:42

247- Indicado para chefiar a diretoria do Inep, responsável pela aplicação do Enem, o economista Murilo Resende Ferreira, já acusou os professores brasileiros de serem desqualificados e manipuladores, além de atuarem para roubar o poder da família por meio da ideologia de gênero; ele foi indicado para o cargo pelo movimento Escola sem Partido; para Rezende, a “ideologia de gênero, que hoje é o grande cavalo de batalha desses manipuladores, sim, gente que não quer estudar de verdade, que sequer conhece a literatura, sequer conhece a filosofia”

Publicado por: Chico Gregorio


05/01/2019
15:31

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Comissionados
O presidente da  Câmara Municipal do Natal,  publicou  os quadro de Cargos em Comissão do legislativo municipal.
Em meados de dezembro passado, o parlamento municipal exonerou todos os seus funcionários comissionados. Agora, refeito o quantitativo de cargos, o novo presidente Paulinho Freire disporá de 491 para livre nomeação.
Caso todos sejam ocupados, será gerada uma folha de pagamento de R$1,584 milhão só com a categoria.
Via Rosalie Arruda.

Publicado por: Chico Gregorio


05/01/2019
14:59

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Médicos
Em Parnamirim, a Secretaria Municipal de Saúde – SESAD está convocando para contratação imediata oito médicos para reforçar o atendimento no Programa Saúde da Família.
Também são oferecidas outras dezesseis vagas para cadastro de reserva.
Via Roaslie Arruda.

Publicado por: Chico Gregorio


05/01/2019
14:48

Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha em 18 e 19 de dezembro mostra que as privatizações e a redução das leis trabalhistas são rejeitadas pela maioria dos brasileiros: 60% e 57% dos ouvidos pelo Datafolha sobre essas duas práticas, respectivamente, discordam delas. A pesquisa ouviu 2.077 pessoas em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.

Ela aponta que apenas 34% concordam que o governo deve vender o maior número possível de suas empresas.

Outros 5% não têm opinião formada, e 1% se diz neutro.

A pesquisa indica que apenas entre partidários da sigla de Bolsonaro, o PSL, o apoio às privatizações é majoritário: 65% defendem a medida.

Já entre aqueles que simpatizam com o PSDB, partido historicamente ligado à privatização, o número cai a 41%.

Entre os petistas observa-se o menor apoio às privatizações (29%).

Segundo o Datafolha, as privatizações encontram maior aprovação entre os mais ricos, na faixa de rendas superior a dez salários mínimos (56%). Homens, pessoas com curso superior e moradores do Centro-Oeste e do Norte também são mais favoráveis à venda das estatais, segundo o Datafolha.

Nos últimos dias, evidenciou-se que as privatizações são alvo de controvérsia no seio do próprio governo Bolsonaro. Na sexta-feira (4), o próprio presidente levantou dúvida sobre a compra da divisão de aviação civil da Embraer pela Boeing porque há a possibilidade de os 20% brasileiros da nova empresa serem vendidos aos americanos, ameaçando o que ele chamou de “patrimônio nosso”.

Mulheres, pessoas com escolaridade média, moradores do Sul e do Nordeste e os mais pobres rejeitam majoritariamente as privatizações.

Já em relação à reforma trabalhista, se mostram a favor da redução de leis no setor 40% dos brasileiros.

Além dos 57% contrários, há também 3% de pessoas que dizem não ter opinião.

Homens, mais ricos e moradores do Sul são mais favoráveis à medida. No espectro de simpatia partidária, novamente aqueles que gostam do PSL de Bolsonaro lideram: 50%.

Entre os que mais condenam o ataque aos direitos dos trabalhadores estão os mais pobres, mulheres, moradores do Centro-Oeste e do Norte e simpatizantes do PT — estes com 65% de discordância.

Publicado por: Chico Gregorio


05/01/2019
14:31

O prefeito de Caicó, Marcos José, assinou a portaria de nomeação do titular para a secretaria municipal de Planejamento e Articulação Institucional, o nome escolhido foi de Manoel Gomes Filho, que é pai do vereador Zaqueu Fernandes.

 

Publicado por: Chico Gregorio


05/01/2019
14:22

Nomeado secretário executivo do Ministério da Saúde no governo Jair Bolsonaro, o médico João Gabbardo dos Reis é réu em uma ação de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele e outros seis servidores públicos da Secretaria de Saúde do DF respondem pela utilização, em 2013, de R$ 6 milhões em recursos da saúde pública para reformas no Instituto de Cardiologia do DF (ICDF), apontado na denúncia como uma instituição privada. Gabbardo era o superintendente do hospital à época e diz que a denúncia é equivocada.

O prejuízo estimado seria de mais de R$7,6 milhões para a saúde pública, em valores corrigidos. A denúncia foi aceita pelo TJ em janeiro de 2018. Gabbardo esteve à frente do ICDF entre 2010 e 2014. Segundo o Ministério Público do DF, o hospital teria sido beneficiado por um procedimento de dispensa de licitação instaurado para a contratação de serviços cardiológicos por parte do ICDF na gestão de Gabbardo.

Porém, os recursos teriam sido usados para aquisição de equipamentos e reformas realizadas no hospital, “sem contrapartida para a Administração Pública e, assim, com prejuízo ao erário”, diz o MP, que alega que os seis servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF teriam atuado para a execução do contrato. “O réu João, agente particular, representante legal do ICDF, teria concorrido para a contratação, ao passo que o réu ICDF teria se beneficiado do ato ímprobo, também na qualidade de agente particular”, pontua o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni ao aceitar a denúncia.

O Diário Oficial do DF registra a ratificação de dispensa de licitação na edição de 5 de novembro de 2013. O registro aponta que os R$ 6 milhões deveriam ser utilizados para “contratação de serviços cardiológicos, objetivando a reestruturação dos serviços de média e alta complexidade para atendimento de pacientes com enfermidades cardiovasculares visando ser centro de excelência no atendimento, durante a realização da Copa do Mundo.”

Para Gabbardo, o hospital é público. “O Instituto de Cardiologia faz a gestão do hospital. O patrimônio é das Forças Armadas, do governo federal”, disse o secretário ao Estado. “É uma denúncia absolutamente equivocada de que se usou recurso público para reformar um hospital privado. O hospital não é privado. Ele é público.”

No site do ICDF, o hospital informa ser uma instituição privada sem fins lucrativos.

O Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos de todos os réus por cinco anos, a perda de função pública aos agentes públicos envolvidos, o pagamento de multa , a devolução na íntegra do valor recebido e que o ICDF ainda seja proibido de ser contratado pelo poder público por três anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Publicado por: Chico Gregorio


05/01/2019
14:19

As idas e vindas em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da proposta de reforma da Previdência revelaram uma disputa interna na equipe do presidente Jair Bolsonaro logo na primeira semana de governo. De um lado está o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e, de outro, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O primeiro é o capitão do time e o segundo tem a chave do cofre.

A ideia de elevar o IOF para compensar a perda de arrecadação com a extensão de incentivos às regiões Norte e Nordeste – anunciada ontem por Bolsonaro e descartada poucas horas depois pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra – chegou mesmo a ficar de pé por algumas horas. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o núcleo político do governo venceu, porém, a queda de braço com Guedes e conseguiu derrubar a medida, considerada impopular.

No Palácio do Planalto há quem atribua o vazamento da notícia sobre o aumento do IOF ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que faria uma espécie de “dobradinha” com Guedes. Nos bastidores, Onyx e Bebianno disputam o protagonismo nas articulações políticas.

Não é de hoje que o chefe da Casa Civil anda se estranhando com o titular da Economia. Nos últimos dias, Onyx ficou muito contrariado ao saber que Guedes convenceu o PSL de Bolsonaro a apoiar a candidatura à reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No diagnóstico do ministro da Economia, a recondução de Maia é fundamental para que o governo tenha mais tranquilidade no Congresso e consiga aprovar, por exemplo, a reforma da Previdência. Bebianno tem a mesma avaliação de Guedes e acha até mesmo que alguma mudança nas regras da aposentadoria já poderia ter passado pelo Congresso se o aval a Maia tivesse sido anunciado antes.

Resistência

Apesar de ser do DEM, Onyx resistia ao apoio a Maia. Ficou ainda mais irritado ao saber que a aproximação entre o PSL e o presidente da Câmara foi feita por Guedes. Deputados eleitos pelo PSL disseram a ele, então, que optaram por esse acordo porque, caso contrário, o partido de Bolsonaro ficaria isolado, sem assento em comissões estratégicas da Câmara, como Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.

Onyx só se convenceu mesmo depois que integrantes da nova assessoria parlamentar da Casa Civil – formada por deputados não reeleitos – afirmaram que, se Maia fosse “ignorado” pelo PSL, criaria muitos problemas em votações de interesse do Planalto.

O ministro da Casa Civil também tem sido protagonista de informações consideradas desencontradas sobre a proposta de reforma da Previdência. O vaivém desagrada a equipe técnica que prepara o texto porque, na avaliação desses assessores, aumenta incertezas em torno da estratégia para a proposta que será apresentada depois que o novo Congresso voltar aos trabalhos, em fevereiro.

Na primeira reunião ministerial do novo governo, anteontem, Guedes propôs uma reforma da Previdência mais dura, com idade mínima maior para a aposentadoria. Bolsonaro discordou e pediu aos ministros que sempre apresentassem a ele duas linhas de ação. O presidente defende uma idade mínima de 57 anos para mulheres e de 62 para homens.

Maia acha que Guedes tem razão. O presidente da Câmara afirmou ontem que a redução da idade mínima em relação à proposta do governo de Michel Temer “mata” a regra de transição. Temer propôs que homens se aposentassem a partir de 65 anos e mulheres, 62.

A entrevista dada por Bolsonaro ao SBT, comentando pontos ainda não definidos da proposta, também trouxe preocupação ao mercado, que viu risco de a reforma acabar sendo muito branda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Publicado por: Chico Gregorio


05/01/2019
14:08

Veja os índices oficiais das chuvas na região

Chuva em Coremas na tarde desta sexta, 04. Foto: José Albertino.

Mantendo você informado o técnico Marconi Palmeira Filho informa a pluviometria das últimas chuvas ocorridas nos municípios do regional de Patos entre os dias 04 e 05/01/19 (últimas 24 horas):

Palmeirão (vizinho a Vila dos Lagos-Patos – oficial): 18,6 mm

Patos (oficial) pluviômetro da Embrapa: 39,0 mm

Santa Teresinha (oficial) 2,3 mm

Junco (oficial) 0,3 mm

Catingueira (oficial) 10,5 mm

Areia de Baraúnas (oficial) 5,9mm

Malta (oficial) 3,0 mm

Passagem (oficial) 7,5 mm

Coremas (DNOCS): 5,00

Cajazeirinhas (Emater): 1, 00 mm

Os municípios da região de Patos que estão faltando não enviaram informações. Dados oficiais da AESA A qualquer momento novas atualizações.

Marconi Palmeira – Emater

Publicado por: Chico Gregorio


05/01/2019
14:04

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, antecipou em mais de um mês o pagamento do auxílio-mudança de deputados, que corresponde a um salário parlamentar – R$ 33,7 mil reais. O impacto nas contas da casa é de R$ 17 milhões.

O benefício tradicionalmente é pago no último dia da legislatura, em 31 de janeiro, mas neste ano foi depositado em 28 de dezembro. Dos 513 deputados, 505 receberam o valor, e quatro deles abriram mão: Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Major Olímpio (PSL-SP), eleitos senadores, Bohn Gass (PT-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS).

A Câmara dos Deputados afirmou, por meio de nota, que os valores foram antecipados pois havia disponibilidade financeira -a Casa teria economizado ao longo de 2018. A Casa disse ainda que em 2019 haverá mais pressão orçamentária, como pagamento de direitos trabalhistas de secretários exonerados, o aumento salarial de servidores que ganham teto constitucional -acarretado pelo reajuste de ministros do STF e da ajuda de custo de novos parlamentares.

“Diante desse cenário, a antecipação do pagamento da ajuda de custo devida aos deputados ao fim do mandato visou à boa gestão orçamentária e financeira, de modo a garantir uma margem de segurança para o cumprimento da emenda constitucional do teto de gastos”, finaliza.

O auxílio-mudança foi criado em 2014 e é pago ao início e término de cada legislatura, como forma de custear gastos com mudanças de cidades dos parlamentares.

Além do auxílio antecipado, a Câmara também desembolsou R$ 72 mil de auxílio a suplentes que assumem o cargo entre janeiro e fevereiro, quando não há atividades parlamentares. Os suplentes recebem ainda o valor da cota parlamentar, que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil dependendo do estado de origem.

Rodrigo Maia está em campanha para reeleição à presidência da Câmara. Entre os apoiadores, Maia já conta com o PSL -segunda maior bancada da Casa, que deve render ao menos 52 votos-, PRB, PSC e PPS. O PT também planejava apoiar a candidatura do atual presidente, mas recuou após o anúncio de aliança com o PSL.

Via Congresso em Foco.

Publicado por: Chico Gregorio


05/01/2019
13:39

 

Ascom/TRT
Isso acontece às vésperas de mudança na presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT21), com a saída da desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues e a entrada de Bento Herculano Duarte.

Grupos de magistrados e advogados trabalhistas potiguares no WhatsApp se agitaram nesta sexta-feira, 4, depois que entrevista do presidente Jair Bolsonaro, na última quinta-feira, 3, confirmou a disposição do novo governo de acabar com a Justiça do Trabalho, transferindo suas atribuições para a justiça comum.

Isso acontece às vésperas de mudança na presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT21), com a saída da desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues e a entrada de Bento Herculano Duarte.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21), Inácio André de Oliveira, a questão toda reside numa única dúvida – vale a pena a extinção?

“Acabar pura e simplesmente não extingue o problema, uma vez que os direitos trabalhistas continuarão a ser descumpridos”, garante.

Nessa linha, afirma ele, as ações que antes estavam na Justiça do Trabalho passarão a ser acolhidas por outras áreas do Judiciário.

“O que implicará simplesmente na transferência de recursos e de prédio, já que as demandas continuarão a existir da mesma forma”, acrescenta.

Além disso, diz o presidente da Amatra, para que a extinção se concretize, será preciso uma emenda constitucional, já que a mudança não poderá ser feita por lei e com um quórum especial para aprovação da PEC na Câmara feita a partir de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

Já o procurador regional do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto, lamentou profundamente as declarações de Bolsonaro. “Há muito ignorância acerca de toda essa questão que deveria ser melhor estudada”, afirmou.

Citando o Doutor em Ciência Política e Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Cássio Casagrande, Xisto criticou quem usa os EUA como modelo para provar a desnecessidade da Justiça do Trabalho.

“Embora a legislação trabalhista de lá seja mais flexível, os tribunais americanos com competência para julgar conflitos do trabalho são muito rigorosos com as empresas que pagam bilhões de dólares em reparação todos os anos”, afirmou.

Indagado sobre a razão de uma queda expressiva nas ações trabalhistas depois da reforma, Xisto explicou que isso envolveu o princípio da sucumbência, ou seja, o dever que a parte perdedora de um processo judicial de arcar com os pagamentos de todos os custos processuais da parte vencedora.

“Isso explica a queda acentuada de processos trabalhistas depois da reforma”, lembrou. “Muita gente com medo de perder e pagar a conta desistiu de entrar com a ação”.

Mas lembrou que essa questão ainda está sob a apreciação do STF que pode decidi-la até o segundo semestre deste ano.

Via Agora RN

Publicado por: Chico Gregorio


05/01/2019
13:38

Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agora RN

Segundo o ministro Toffoli, no entanto, a determinação de realização de novas eleições não se contrapõe ao decidido pelo STF no julgamento das ADIs

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu a concessão de liminar contra decisão da Justiça Eleitoral que determinou a realização de eleições suplementares para o cargo de prefeito e de vice-prefeito do Município de Santa Cruz (RN) em razão da cassação dos mandatos da prefeita, Fernanda Costa Bezerra, e do vice-prefeito, por abuso de poder político e econômico.

cassação do mandatos foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) em novembro do ano. Na Reclamação, a prefeita alega que, apesar da oposição de embargos declaratórios contra essa decisão, o TRE, em 14 de dezembro do ano passado, marcou as eleições suplementares para 3 de fevereiro deste ano=, o que afrontaria a autoridade do STF e a eficácia de suas decisões nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5525 e 5619. Por isso, pedia a concessão de tutela de urgência para suspender a resolução da Justiça Eleitoral relativa à eleição suplementar.

Segundo o ministro Toffoli, no entanto, a determinação de realização de novas eleições não se contrapõe ao decidido pelo STF no julgamento das ADIs. O ministro explicou que, na ADI 5619, o Plenário entendeu que é constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples (prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores) em casos de vacância por causas eleitorais. No caso do Município de Santa Cruz, a discussão diz respeito à exequibilidade imediata da decisão do TRE. “Assim, aparentemente, não há a imprescindível relação de aderência estrita entre o ato reclamado o citado paradigma”, assinalou.

Na ADI 5525, por sua vez, Toffoli ressalta que, ao contrário do que alega a prefeita cassada, o STF não assentou a necessidade de esgotamento da instância eleitoral como condição para a realização de eleições suplementares, mas apenas que a necessidade de aguardar o trânsito em julgado de decisões como essas para realização de novas eleições não se compatibilizaria com a Constituição da República, por representar afronta ao “princípio democrático e à soberania popular”. Também nesse caso, o ministro não verificou a aderência estrita, requisito para o acolhimento da reclamação.

O presidente observa ainda que, no julgamento da ADI 5525, o Plenário afastou expressamente a necessidade de aguardar o julgamento de embargos declaratórios para a execução de decisão que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.

Publicado por: Chico Gregorio


04/01/2019
14:39

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Residência 
Com a grave crise que enfrenta o estado do Rio Grande do Norte, a  governadora Fátima Bezerra,  decidiu continuar residindo em imóvel próprio, uma residência no Bairro de Ponta Negra. Nada de residência oficial, com auto custo de manutenção, mordomias.

Publicado por: Chico Gregorio