BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Provocou um impasse a decisão inédita do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de determinar a posse do terceiro colocado na disputa pelo Senado em 2018 em Mato Grosso até que se defina quem irá ocupar a cadeira da senadora Juíza Selma (Podemos).

Conhecida como “Moro de saia”, ela foi cassada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no fim do ano passado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha.

Em janeiro, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e o PSD apresentaram ações no STF alegando que, com Selma cassada, o estado ficaria sub-representado, com apenas dois senadores – cada estado tem três.

Em 31 de janeiro, Toffoli concedeu liminar (decisão provisória) para que Carlos Fávaro (PSD), o candidato a senador mais bem votado por Mato Grosso entre os não eleitos, ocupe interinamente o cargo. Em 2018, foram eleitos dois nomes de cada estado.

Nesta semana, na volta dos congressistas aos trabalhos, instalou-se a polêmica no Senado.

“Como ele toma posse sem diploma? Como registra que é senador da República sem diploma? O TRE [Tribunal Regional Eleitoral] vai diplomar ele como? Dá um diploma provisório? Não existe”, disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Crítico de Toffoli e aliado de Selma, o líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP), afirmou que, se Fávaro tomar posse, irá judicializar.

“Ele [Toffoli] inovou, mudou a Constituição e a legislação eleitoral. Só pode assumir quem é diplomado, e terceiro lugar não tem diploma. Cria um imbróglio jurídico”, disse.

Já a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse não ver problema na diplomação do terceiro colocado até que a eleição no estado, marcada para 26 de abril, seja realizada.

“Diploma é diploma. Igual o suplente toma posse, o senador, por determinação judicial, toma também”, afirmou.

Procurados, TRE-MT e TSE não comentaram o caso.

O Fórum Nacional dos Funcionários Públicos de Carreira e várias outras entidades de representação do funcionalismo público mobilizam-se para acionar o Ministro da Economia, Paulo Guedes, na Justiça, e junto ao Conselho de Ética da Presidência da República, por declarações consideradas ofensivas às categorias. Em evento, ontem, no Rio, ao defender a aprovação da reforma administrativa, Guedes disse que o funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, aposentadoria generosa, “tem tudo”. E, no entanto, segundo ele, o funcionário público virou “um parasita” e o dinheiro não está chegando no povo.

Guedes pontuou que a reforma administrativa vai fazer com que mais recursos possam ser direcionados a áreas essenciais e lamentou o custo da folha de pagamento, apontando-o como entrave a melhorias para a sociedade. A reação foi imediata. O presidente do Fórum de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, revela que ficou configurado “assédio institucional” e que cabe o recurso à Justiça. No Twitter, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas compartilhou incrédulo a notícia sobre a comparação feita pelo ministro Guedes. “Não pode ser verdade…”, escreveu.

Após a repercussão negativa, o Ministério da Economia decidiu divulgar uma nota informando que “após reconhecer a elevada qualidade do quadro de servidores, o ministro Paulo Guedes analisou situações específicas de Estados e municípios que têm o Orçamento comprometido com a folha de pagamento”. No comunicado oficial, Guedes se justifica dizendo que citava governos com despesas acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. “Nessa situação extrema, não sobram recursos para gastos essenciais em áreas fundamentais como saúde, educação e saneamento”, diz a nota.

Acrescenta o comunicado que o ministro argumentou que o país não pode mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos. “Isso faz com que os recursos dos pagadores de impostos sejam usados para manter a máquina pública em vez de servir à população, o principal motivo da existência do serviço público”. A nota diz ainda que o ministro defendeu uma reforma administrativa que corrija distorções sem tirar direitos constitucionais dos atuais servidores. “O ministro lamenta profundamente que sua fala tenha sido retirada de contexto pela imprensa, desviando o foco do que é realmente importante no momento: transformar o Estado brasileiro para prestar melhores serviços ao cidadão”, esclareceu.

Essa não é a primeira vez que o ministro precisa dar explicações sobre declarações polêmicas. No ano passado, em evento em Fortaleza (CE), Paulo Guedes disse que a mulher do presidente francês Emmanuel Macron “é feia mesmo”, corroborando uma fala do presidente Jair Bolsonaro nesse sentido. Após o episódio, o Ministério da Economia divulgou nota dizendo tratar-se de “uma brincadeira” e pediu desculpas. No início deste ano, Guedes disse no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que “o grande inimigo do meio ambiente é a pobreza”. A declaração também foi mal recebida.

Por Os Guedes