19/04/2016
17:42

TCE__Cons_Carlos_Thompson_2 Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, ao responder consulta formulada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, que as Prefeituras do Rio Grande do Norte não podem pagar Diárias Operacionais para policiais militares atuarem na circunscrição do município, como ocorre em várias cidades do Estado, a exemplo de Mossoró e São Gonçalo do Amarante. Com isso, há o temor de que haja aumento da criminalidade, já que em muitos municípios parte da Segurança é bancada pelas prefeituras. O TCE decidiu que o Estado pode celebrar convênios com os municípios apenas para fins de cooperação financeira visando o custeio complementar e subsidiário das atividades de segurança pública. A consulta foi relatada pelo presidente Carlos Thompson, cujo voto foi aprovado pelo Pleno da Corte.

“Diante desse arcabouço normativo, afigura-se possível a celebração de convênios entre o Estado (ou órgão estadual) e Municípios para fins de cooperação financeira para o custeio complementar e subsidiário das atividades de segurança pública a serem executadas no ente municipal”, aponta o presidente em seu voto. Contudo, para isso acontecer é preciso respeitar algumas regras.

O valor pago a título de “custeio complementar e subsidiário” não pode ser direcionado para o pagamento de despesas de pessoal – ativo, inativo ou pensionista – do Estado. Isso inclui a possibilidade de pagamento de “diárias operacionais”, que, como são consideradas verbas remuneratórias, e portante despesa com pessoal, não poderiam ser custeadas pelos municípios através de convênios.

Além disso, para que seja legal a transferência voluntária de recursos dos municípios para o Estado é preciso haver autorização legislativa por parte do Município; autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do Município; um convênio firmado entre as partes; e uma transferência genérica de recursos entre um ente a outro. Não há possibilidade de transferência direta a órgãos ou predefinições da forma de execução da despesa.

Fonte Agora RN

Publicado por: Chico Gregorio


19/04/2016
15:41

golpistasA bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, que tinha conseguido a adesão de 45 parlamentares na representação protocolada na tarde da última terça-feira no Conselho de Ética da Casa, informou no início da noite que já tem 50 assinaturas. O documento pede a cassação do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar.
Segundo levantamento do Diário de Pernambuco, nenhum deputado federal do Rio Grande do Norte assinou a representação pedindo a cassação de Eduardo Cunha. Recentemente, o Ministério Público da Suíça enviou à Justiça brasileira provas de que o peemedebista tem contas secretas naquele país. Cunha já havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito das investigações da operação Lava Jato.

Publicado por: Chico Gregorio


19/04/2016
15:33

: O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que foi relator do mensalão, na Câmara, defendeu “anistia” para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); “Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente”, justificou O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que foi relator do mensalão, na Câmara, defendeu “anistia” para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).”Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente. Merece ser anistiado”, disse.

Publicado por: Chico Gregorio


19/04/2016
15:16

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O presidente municipal do Partido da Mulher Brasileira (PMB), Naelson Borja, fez uma avaliação negativa da gestão do prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT). O líder da sigla considerou “regular” esses mais de três anos de mandato do prefeito e diz que a administração “deixou a desejar” em vários pontos.

“Só limpou o lixo, que é algo corriqueiro, e deixou a desejar em muitos aspectos. Então é uma administração regular, que está trabalhando só para pagar a folha; se tirar o legado da Copa o prefeito não fez nada”.

Naelson também cobrou mais interesse do prefeito em ações na área da segurança em pareceria com o Governo do Estado, uma vez que o RN enfrenta uma crise na área da segurança pública e necessita da ajuda de todos os entes.

“Quando se fala em segurança, nós sabemos que é responsabilidade do prefeito cuidar da cidade, mas em nenhum momento ele discute um projeto de segurança para Natal, de ir até governador e sugerir propostas, ele acha que é só responsabilidade do governo e esquece que ele é o gestor da cidade”, critica Naelson.

Fonte :Agora RN

Publicado por: Chico Gregorio


19/04/2016
11:02

Do Notícias ao Minuto

O relacionamento de Dilma com os Estados Unidos foi instável durante anos, e altamente afetado pelas declarações de denúncia da presidente à espionagem da NSA, que atingiu a indústria brasileira, a população e a presidente pessoalmente, assim como as estreitas relações comerciais do Brasil com a China. Autoridades em Washington parecem deixar claro que não veem mais o Brasil como seguro para o capital.

Muitas pessoas da esquerda brasileira acreditam que os os norte-americanos estão planejando ativamente a instabilidade atual no país com o propósito de se livrar de um partido que se apoiou no comércio com a China.

Embora não exista nenhuma evidência que comprove essa teoria, em uma viagem pouco divulgada aos Estados Unidos, um dos principais líderes da oposição brasileira deve provavelmente alimentar essas preocupações. No dia seguinte à votação do impeachment o Senador Aloysio Nunes (PSDB) estará em Washington para participar de três dias de reuniões com várias autoridades norte-americanas, além de lobistas e pessoas influentes próximas a Clinton e outras lideranças políticas.

Nunes vai se reunir com o presidente e um membro do Comitê de Relações Internacionais do Senado, Bob Corker e Ben Cardin, e com o Subsecretário de Estado e ex-Embaixador no Brasil, Thomas Shannon. Irá ainda comparecer a um almoço promovido pela empresa lobista de Washington, Albright Stonebridge Group, comandada pela ex-Secretária de Estado de Clinton, Madeleine Albright e pelo ex-Secretário de Comércio de Bush e ex-diretor-executivo da empresa Kellogg, Carlos Gutierrez.

A Embaixada Brasileira em Washington e o gabinete do Senador Nunes disseram ao jornal  The Intercept que não tinham maiores informações a respeito do almoço de terça-feira (19).

Figura da oposição muito importante, Nunes já que concorreu à vice-presidência em 2014 na chapa do PSDB, que perdeu para Dilma. Aparentemente ele passa a ser uma das figuras-chave de oposição que lideram a luta do impeachment contra Dilma no Senado.

O senador Nunes foi apontado em denúncias de corrupção. Em setembro do ano passado, um juiz ordenou uma investigação criminal após um executivo de uma empresa de construção declarar a investigadores ter oferecido R$ 500.000 para financiar sua campanha. R$ 300.000 enviados legalmente e mais R$ 200.000 em propinas ilícitas de caixa dois, para ganhar contratos com a Petrobras. E essa não é a primeira acusação do tipo contra ele.

O vice-presidente teria enviado Nunes para Washington, segundo a Folha de S. Paulo, para lançar uma “contraofensiva de relações públicas” e combater o aumento do sentimento anti-impeachment ao redor do mundo”. Nunes disse, em Washington, “vamos explicar que o Brasil não é uma república de bananas”.

Temer, em particular, estava abertamente preocupado e furioso com a denúncia do impeachment pela Organização de Estados Americanos, apoiada pelo Estados Unidos, cujo secretário-geral, Luis Almagro, disse que estava “preocupado com [a] credibilidade de alguns daqueles que julgarão e decidirão o processo” contra Dilma.

A viagem para Washington dessa figura-chave da oposição e envolvida em escândalos de corrupção, um dia após a Câmara ter votado pelo impeachment de Dilma, levanta dúvidas sobre a postura dos Estados Unidos em relação à remoção da presidente.

O gabinete do Senador Nunes, porém, informou que a ligação do vice-presidente não foi o motivo para sua viagem a Washington.

Publicado por: Chico Gregorio


19/04/2016
09:44

Gestão de Roberto Germano é reprovada por 66% da população de Caicó

Consult Caicó - Avaliação Governo Municipal
São 67% dos Caicoenses desaprovam governo Dilma e 52% são favoráveis ao impeachmentConsult Caicó - Avaliação Governo Federal

Publicado por: Chico Gregorio


19/04/2016
09:16

Do G1 RN

Rita Mercês (ao centro) foi presa nesta quinta-feira (20) (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

(Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

A aposentadoria de Rita das Mercês, ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (16). Ela é apontada pelo Ministério Público como suspeita de um esquema de desvio de recursos da casa legislativa e chegou a ser presa em agosto de 2015, quando foi deflagrada a Operação Dama de Espadas.

De acordo com a publicação do Diário Oficial, a aposentadoria foi voluntária “por tempo de contribuição”. O pedido de aposentadoria foi feito em agosto de 2015.

Dama de Espadas
A operação Dama de Espadas foi deflagrada no dia 20 de agosto para investigar um suposto esquema de desvios de recurso na Assembleia Legislativa do RN. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander.

Publicado por: Chico Gregorio


19/04/2016
09:12

Do G1 RN

Cabo Rangel (Foto: Arquivo familiar)Cabo Rangel (Foto: Arquivo familiar)

Um policial militar, identificado como cabo Rangel, morreu na manhã desta terça-feira (19) ao ser baleado na cabeça. O crime aconteceu por volta das 8h no bairro Alto da Boa Vista, em Caicó, cidade da região Seridó potiguar. De acordo com a PM, o cabo estava dentro de um carro quando dois homens se aproximaram em uma moto e atiraram. Suspeitos foram presos.

“Dois homens se aproximaram em uma moto e atiraram. O cabo Rangel estava dentro de um Gol branco e foi atingido na cabeça”, afirmou o também cabo da PM Paulinele Gomes da Silva, que trabalha em Caicó.

Uma equipe do Samu foi chamada e tentou reanimar o cabo, mas não conseguiu. Cabo Rangel era lotado na 5ª Companhia Independente da PM de Jardim de Piranhas

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19/04/2016
09:09

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó, ingressou com Ação Civil Pública de responsabilização por ato de improbidade contra o Prefeito do Município, Jocimar Dantas de Araújo, na Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.

O MPRN pede que a Justiça condene o réu ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. É o que está expresso no art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92.
A Ação é um desdobramento do inquérito civil nº 06.2014.00005672-7, instaurado no âmbito da Promotoria de Jardim do Seridó para apurar supostos atos ímprobos praticados pelo prefeito ao longo do ano de 2012: Jocimar Dantas de Araújo teria efetuado alienações, mediante doação de terrenos públicos a particulares, sem observância aos procedimentos administrativos e autorizações legislativas. O terreno em questão é aquele onde hoje está edificado o Conjunto Luzia Leopoldina.
Durante as investigações constatou-se que, ao menos dois lotes de terra, na zona urbana do Município, foram criados e doados a particulares (transferência do domínio útil) durante a gestão de Jocimar Dantas de Araújo. Testemunhas ouvidas afirmaram que os contemplados pelos terrenos não estavam inscritos em programas habitacionais e nem passaram por investigação social, inexistindo, assim, qualquer critério seletivo para fins de escolha dos mesmos, a exemplo da baixa renda.
Leia a íntegra da petição inicial da ação civil pública clicando aqui.

Publicado por: Chico Gregorio


19/04/2016
09:00

O melão continua líder das exportações, com 20,8 mil toneladas comercializadas para fora do país.

As exportações do Rio Grande do Norte apresentaram incremento de 13,6% no primeiro trimestre deste ano, impulsionadas principalmente pelos produtos do agronegócio. O melão continua líder da pauta, com 20,8 mil toneladas comercializadas para fora do país. Mas foi a castanha de caju que obteve maior crescimento: 76,6% em relação aos três primeiros meses de 2015.

Segundo o coordenador da assessoria técnica da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Eribaldo Vasconcelos, os números mostram a força da agricultura potiguar e principalmente do melão, que representa quase 20% do total das exportações do estado entre janeiro e março. “Mesmo com todas as dificuldades, o melão continua muito forte e lidera o ranking de exportações do RN”, frisa.

A Sape, por meio do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), é responsável pelo controle e fiscalização da área livre de mosca da fruta no Rio Grande do Norte, de onde saem todos os produtos da fruticultura para exportação. Os municípios incluídos na área livre são Assu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Baraúna, Carnaubais, Grossos, Ipanguaçu, Mossoró, Porto do Mangue, Serra do Mel, Tibau e Upanema.

Entre janeiro e março deste ano o estado exportou US$ 60,9 milhões, contra US$ 53,6 milhões comercializados no mesmo período do ano passado. Em termos de volume, foi quase o dobro: 418 mil toneladas contra 220 mil toneladas do ano anterior. O melão aparece em primeiro, com 20,8 mil toneladas exportadas e US$ 11,6 milhões. A castanha de caju também aparece com destaque, em terceiro lugar na pauta: foram comercializadas 704 toneladas, contra 396 em 2015, um incremento de 76,6%.

O mamão vem em seguida, com crescimento de 42% em relação ao ano passado. De janeiro a março deste ano foram exportadas mais de três mil toneladas da fruta, enquanto no mesmo período de 2015 o volume chegou a duas mil. Melão, mamão e castanha de caju têm participação de 32,8% no total do volume exportado pelo Rio Grande do Norte no primeiro trimestre de 2016. Os números estão disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Fonte: Nominuto.

Publicado por: Chico Gregorio


19/04/2016
08:57

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Um grupo de senadores vai apresentar nesta semana uma proposta de emenda à Constituição para convocar eleições presidenciais para o dia 2 de outubro, quando ocorre a eleição municipal. Na opinião desses senadores, a realização de novas eleições permitirá uma saída pactuada da crise que o país enfrenta.

Fonte Agência Senado

Publicado por: Chico Gregorio


19/04/2016
08:54

Fátima bezerra foto Waldemir Barreto Agência SenadoWaldemir Barreto/Agência Senado

Em pronunciamento nesta segunda-feira (18), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) declarou-se indignada com a aprovação na Câmara dos Deputados da admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A senadora classificou a sessão de votação deste domingo como um “espetáculo grotesco” que tem como objetivo golpear o Estado Democrático de Direito.

Fátima Bezerra afirmou que Dilma Rousseff foi eleita pela população e não cometeu nenhum crime de responsabilidade. A senadora contestou a legitimidade de um processo de impeachment comandado pelo preidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é acusado de corrupção. Fátima Bezerra também cumprimentou os deputados que votaram contra o impeachment e expressaram sua indignação chamando o presidente da Câmara de “chefe de quadrilha”.

“Nós não podemos admitir que a soberania popular seja usurpada em um processo presidido por um réu que responde a uma folha corrida de processos no Supremo Tribunal Federal por crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção”, disse a senadora.

A senadora também acusou o vice-presidente Michel Temer de liderar uma conspiração conservadora para assumir o Palácio do Planalto sem ter recebido um único voto para esse cargo.

Publicado por: Chico Gregorio


19/04/2016
07:43

por O Globo

RIO – A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a lei que liberou a fosfoetanolamina sintética. Apesar de defensores dizerem que a chamada “pílula do câncer” pode curar tumores, a substância não passou por testes adequados em laboratórios ou em seres humanos e não recebeu o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por autorizar o uso de medicamentos no país.
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De acordo com a petição da AMB, a liberação da fosfoetanolamina pela Lei 13.269/2016 é inconstitucional, uma vez que existe um “desconhecimento amplo acerca da eficácia e dos efeitos colaterais” da pílula. A distribuição da substância seria, portanto, uma afronta ao direito à saúde previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, segundo a coordenação jurídica da AMB.

Para o presidente da AMB, Florentino Cardoso, a lei ignora todas as orientações e alertas científicos das organizações brasileiras voltadas para a ciência médica e a saúde. De acordo com ele, “não há justificativa racional para assinatura dessa lei”. Cardoso afirma que o texto expõe pacientes a risco desconhecido, “aproveitando-se do desespero de alguns para, de maneira demagógica, apresentar falsa solução à desassistência reinante no setor saúde”.

A fosfoetanolamina é fruto de pesquisa desde os anos 70 por cientistas do Instituto de Química da Univesidade de São Paulo (USP) em São Carlos. Chegou a ser distribuída localmente por alguns anos, mas, em junho de 2014, a USP proibiiu seu repasse. Entretanto, em outubro do ano passado, uma liminar do STF autorizou uma paciente a receber a substância. A partir daí, dezenas de pessoas conseguiram liminares nesse sentido, até uma outra decisão judiciail proibir novamente a distribuição.

De acordo com a AMB, a “pílula do câncer” não foi submetida aos testes necessários que, previstos na Lei 6.360/76, são realizados em três fases antes da concessão de registro pela Anvisa.

 

Publicado por: Chico Gregorio


19/04/2016
07:28

A admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi aprovada no domingo (17) por um placar de 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e duas ausências. Agora, a bola está com o Senado.

Na avaliação do jornalista Diógenes Dantas, em sua coluna eletrônica Observatório, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) deverá se firmar como principal canal de gestores público num eventual governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), que ainda aguarda decisão dos senadores sobre o afastamento da presidente.

O governador Robinson Faria (PSD) terá de fazer um esforço para se entender com o líder peemedebista, atesta Dantas.

Publicado por: Chico Gregorio


19/04/2016
07:23

Michel Temer 2 Pedro Ladeira - 08.dez.2015/Folhapress Pedro Ladeira / Folhapress

O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) sempre conseguiu contornar escândalos que citavam seu nome, mas deverá enfrentar o teste da Lava Jato. Dois delatores que fizeram acordo com os procuradores da operação citam o nome de Temer como padrinho de diretores que operavam esquemas de propina na Petrobras.

Os delatores são o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e o empresário Julio Camargo, que intermediou negócios bilionários na estatal e confessou ter pago propina a integrantes do PMDB, entre os quais o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Camargo afirma ter ouvido que Temer era um dos beneficiados pelo suborno, o que o vice-presidente nega.

A Lava Jato também encontrou uma mensagem no celular de um dos sócios da OAS, Léo Pinheiro, que cita um pagamento de R$ 5 milhões ao vice-presidente, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Eduardo Cunha.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, escreveu na acusação ao Supremo que “Eduardo Cunha cobrou Léo Pinheiro por ter pago, de uma vez, para Michel Temer a quantia de R$ 5 milhões, tendo adiado os compromissos com a ‘turma’”. Temer diz que os R$ 5 milhões foram doação legal.

Uma das acusações mais contundentes contra Temer partiu de Delcídio. O senador responsabiliza o vice pela indicação de um diretor da BR Distribuidora, que ocupou o cargo entre 1997 e 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que teria feito negócios ilícitos com etanol.

Tal executivo, João Augusto Henriques, está preso em Curitiba sob acusação de intermediar propina em contratos da Petrobras.

Delcídio classifica o negócio com etanol como “um dos maiores escândalos envolvendo a BR Distribuidora”.

Temer também teria indicado Jorge Zelada em 2008 para a diretoria internacional da Petrobras, segundo Delcídio. Zelada foi condenado a 12 anos de prisão sob acusação de ter desviado US$ 31 milhões da Petrobras para o PMDB e para si próprio. Numa conta de Zelada, as autoridades de Mônaco encontraram 11,6 milhões de euros, o equivalente a R$ 47,5 milhões.

A Operação Lava Jato também apreendeu planilhas na Camargo Corrêa em 2014 que citam dois pagamentos de US$ 40 mil a Temer, relacionados a obras em estradas.

Outra investigação da Polícia Federal sobre a Camargo Corrêa, a Operação Castelo de Areia, encontrou documentos que citam 21 vezes o nome de Temer e a cifra de US$ 345 mil. A planilha vai de 1996 a 1998, quando ele era deputado federal. A operação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça sob o argumento de que ela foi iniciada a partir apenas de denúncia anônima, o que seria ilegal.

Ele também já foi acusado duas vezes de desvios de recursos do porto de Santos, apontada pelos próprios peemedebistas como sua área de influência, mas as investigações foram arquivadas.

Publicado por: Chico Gregorio