07/01/2019
13:45

A governadora Fátima Bezerra participou, no final da tarde deste domingo (06/01), da tradicional procissão de encerramento da Festa de Santos Reis, iniciada no dia 2 de janeiro, na capital potiguar. Percorrendo as ruas dos bairros Rocas, praia do Meio, Brasília Teimosa e Santos Reis, a chefe do Executivo estadual comentou sobre a importância do momento. “Todos os anos participo…

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07/01/2019
13:40

O Município de Caicó concluiu neste domingo (06) a cobertura de todo o lixo que já estava acumulado no Lixão da cidade. Os trabalhos, de acordo com Luciano Silva que é secretário-adjunto de Infraestrutura os trabalhos foram iniciados há uma semana e concluído dentro do planejado. Para evitar com que novas queimadas no lixão sejam registradas, o Município deverá…

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07/01/2019
13:37

A senadora diplomada Zenaide Maia, prestigiou, na tarde deste domingo (6), o encerramento da Festa de Santos Reis do município de Natal. Ao lado da governadora, Fátima Bezerra, o prefeito Álvaro Dias, vereadores e cristãos católicos. “Participei da tradicional procissão e celebração aos Santos Reis, que foi presidida pelo Bispo Metropolitano, Dom Jaime ao lado dos meus amigos dos bairros de Santos Reis, Rocas e bairros…

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07/01/2019
13:35

Localizada na região da Serra de Santana, Florânia realiza nos dias 9 e 10 de janeiro o seu primeiro Festival de Cinema, o Cine Fest Flores. A produção do evento está a cargo da Jota Filmes, com suporte do Ponto de Cultura “Baú de Arte e Cultura”.

O Cine Fest Flores irá exibir 10 produções, entre curtas e médias metragens, entre os quais “O Resgate de Valentim na Toca do Cangaço” e o documentário “A Família Giffoni no Seridó Potiguar”.

Todos os filmes foram produzidos na cidade, envolvendo artistas e técnicos do próprio município. As exibições acontecem no pátrio da Igreja Matriz, na quarta (09) a partir das 19 horas, e quinta (10), com início às 20h.

Artistas movimentam o audiovisual em Florânia há mais de dez anos

A produção audiovisual em Florânia remonta ao ano de 2018, quando artistas da cidade coordenados pelo historiador Josimar Tavares aproveitou o projeto dos Pontos de Cultura e fundou o Baú de Arte e Cultura, com o objetivo de fomentar as produções audiovisuais na cidade. Em 2018 foi produzido o longa-metragem “Feliciana e os Cabeços do Sertão”, que venceu o prêmio de melhor Fotografia no Curta Nordeste, realizado em Natal, em 2010.

O diretor e cineasta Jota Júnior, que tem registro formal na ANCINE, coordena o Núcleo Cinematográfico em Florânia que conta com a participação de artistas e voluntários comprometidos com a realização dos filmes, como Júnior Galdino, Cizzim, Nininha Silva, Hayllane, Fenelon, Célia Maria, Domingos Toscano, Leonardo, Kleydson, Jokaefe, Alexia, entre outros.

“O 1º Festival de Cinema de Florânia será o ponto culminante dessa jornada de 10 anos, na qual um grupo de artistas abnegados e comprometidos driblam as parcas condições de produção para levar ao público as emoções que caracterizam e encantam na sétima arte”, afirmou Jota Júnior.

Serviço:

Evento: Cine Fest Flores – 1º Festival de Cinema de Florânia

Quando? Quarta-feira (09) a partir das 19h; Quinta-feira (10), a partir das 20h.

Onde? No Pátrio da Igreja Matriz, em Florânia (RN)

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07/01/2019
13:30

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Horas antes de dar posse nesta segunda-feira (7), em solenidade no Palácio do Planalto, aos dirigentes do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal, o presidente Jair Bolsonaro disse que a caixa-preta de diversos órgãos começou a ser aberta. Na sua conta pessoal do Twitter, Bolsonaro afirmou que “muitos contratos foram desfeitos e serão expostos”.

Segundo ele, “com poucos dias de governo, não só a caixa-preta do BNDES, mas [também] de outros órgãos”, está sendo levantada e será divulgada. “Muitos contratos foram desfeitos e serão expostos, como o de R$ 44 milhões para criar criptomoeda indígena que foi barrado pela ministra [de Mulheres, Família e Direitos Humanos] Damares [Alves] e outros”, completou.

O presidente se refere à decisão de Damares Alves de suspender um contrato de R$ 44,9 milhões da Fundação Nacional do Índio (Funai) que incluía a elaboração de mapeamento funcional, criação de banco de dados territoriais e implementação de criptomoeda para populações indígenas, segundo a imprensa.

No final da manhã, tomarão posse no Banco Brasil, Rubem Novaes; no BNDES, Joaquim Levy; e na Caixa, Pedro Guimarães.

O presidente tem hoje despachos com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG).

Agência Brasil

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07/01/2019
13:28

Damares: Bolsonaro perdeu a paciência (YouTube/Reprodução)

Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves pode ser a primeira baixa no governo Bolsonaro.

Interlocutores próximos ao presidente afirmam que ele já vinha descontente com as declarações pouco ortodoxas de Damares.

Mas a entusiasmada manifestação do “menina veste rosa, menino veste azul” o fez perder a paciência.

Radar On-Line, Veja

 

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06/01/2019
14:31

247- A presidente deposta Dilma Rousseff rebateu as declarações feitas pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que e afirmou que o sistema de inteligência brasileiro foi “derretido” por ela, uma vez que a “senhora Rousseff não acreditava na inteligência”; Dilma destaca, porém, que ao longo de seu mandato vivenciou “várias situações de manifesta ineficácia do GSI e do sistema de inteligência a ele articulado”, como os grampos ilegais feitos, em seu gabinete, no avião presidencial e na Petrobrás pela agência de inteligência dos EUA, a National Security Agency (NSA); “Tais exemplos mostram porque a inteligência do governo ainda não é credível”, afirma

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06/01/2019
14:10

Damares Alves no CCBB 2 868x644 - Depois da polêmica do rosa e azul, Damares diz que Sisu enfraquece vínculo familiar

A polêmica em torno da declaração feita pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que afirmou que menino deve vestir azul e menina rosa, nem esfriou e ela já se viu envolvida em outra celeuma. O avo das declarações da ministra, desta vez, foi o Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação (Sisu), que permite que estudantes utilizem a nota do Enem para ingressarem em universidades fora dos seus estados de origem. Para ela, isso enfraquece os “vínculos familiares”.

“O menino lá do Rio Grande do Sul faz o Enem, ele passa no vestibular para medicina lá no Amapá, que é o grande sonho dele e da família. Esse menino é tirado do contexto. Às vezes tem apenas 16 anos. Será que nós não poderíamos estar começando a pensar em políticas públicas, que este menino ficasse um pouco mais próximo da família? ‘Ah, mas em outros países acontece’. Mas nos outros países o papai tem dinheiro para ir lá na universidade visitar de vez em quando o filho”, disse Damares em entrevista à Globonews, veiculada  pelo Jornal Nacional, da Rede Globo.

“O Estado não pode se omitir com relação ao enfraquecimento dos vínculos familiares. Nós estamos vindo com essa proposta. Sem interferência do Estado, mas o Estado podendo proporcionar políticas públicas de fortalecimento dos vínculos. E se o governo Bolsonaro se propõe a fazer isso, eu acredito que ele está no caminho certo, porque os modelos anteriores não estavam dando muito certo”, completou.

Questionado sobre o assunto, o Ministério da Educação informou apenas que “não cabe ao MEC comentar falas de ministros de outras pastas do governo”. Em 2017, cerca de 31 mil estudantes de universidades federais de todo o país estudavam fora de seus estados de origem. O número corresponde a cerca de 10% do total de alunos matriculados nestas instituições de ensino.

Leia Também:   Eduardo Bolsonaro critica Enem e toma invertida: ‘Flávio tinha 4 laranjas. Carlos escondeu uma. Onde está Queiroz?’

Fonte: Brasil 247

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06/01/2019
14:05

Tiroteio em fazenda de político deixa sete feridos em Mato Grosso

Um confronto armado na Fazenda Bauru, de propriedade da família do ex-deputado estadual José Riva (PSD), deixou sete feridos em Colniza, a 1.066 km de Cuiabá, na manhã deste sábado (5) segundo a Polícia Civil. De acordo com informações colhidas no local, mas ainda não confirmadas pela polícia, duas pessoas teriam morrido na fazenda.

O tiroteio teria envolvido seguranças da fazenda e membros de movimento sem-terra que tentavam invadir a propriedade. Os feridos foram socorridos e encaminhados para atendimento médico na região.

A Delegacia de Polícia de Colniza pediu reforço à Gerência de Operações Especiais, à Polícia Civil, à Secretaria de Segurança Pública, ao Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e a peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Cuiabá para a realização de necrópsia e trabalhos no local do confronto.

A Fazenda Bauru, antiga Fazenda Magali, foi mencionada na delação premiada do ex-governador do estado Silval Barbosa (ex-MDB, 2010-2014), que afirmou ter comprado a propriedade entre 2011 e 2012 em sociedade com Riva por um valor de R$ 18 milhões.

Riva ficou conhecido como o “maior ficha-suja do país”, por responder a mais de cem processos. O político foi condenado por desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa, de onde foi presidente. Com informações da Folhapress.

MSN

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06/01/2019
13:59

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Jackson Macedo, revelou em entrevista ao Portal WSCOM,que o PT apoiará o ex-governador Ricardo Coutinho se ele for candidato a prefeito de João Pessoa, em 2020, portanto, inexiste compromisso de apoiar o ex-senador Lindbergh Farias se ele transferir seu título de eleitor para a Capital.

“Não existe outra possibilidade para o PT em 2020 senão apoiar o ex-governador Ricardo Coutinho se ele for candidato a prefeito”, afirmou ele negando compromisso de apoiar Lindbergh Farias.

Jackson Macedo admitiu que existem conversas com Lindbergh Farias sobre a possibilidade de mudar o domicílio eleitoral para João Pessoa, mas é um projeto ainda inconcluso.

O dirigente explicou que “Ricardo Coutinho é o nome reconhecido nacionalmente e, ao lado de Flávio Dino, se configuram nos grandes nomes do Nordeste, sem ignorar outros líderes, portanto, temos compromisso com Ricardo”

Via WSCom

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06/01/2019
13:51

Via Esmael Morais.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que tem o objetivo de fazer um pente pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a servidores do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.

Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão.

O modelo que Bolsonaro quer adotar com a MP é semelhante ao pente-fino que foi usado na gestão do ilegítimo Michel Temer (MDB) nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos. Desde 2016, os peritos médicos previdenciários estão recebendo R$ 60 por exame extra realizado nos postos do INSS.

Até 15 de dezembro de 2018, quase 1,2 milhão de perícias tinham sido realizadas no pente-fino dos benefícios por incapacidade.

Cerca de 651 mil segurados, praticamente a metade dos que foram avaliados nos exames periciais, tiveram o pagamento cortado.

Com informações da Folha

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06/01/2019
13:42

ABC Futebol Clube

@ABCFC

NOTA DE PESAR

A diretoria do ABC Futebol Clube, em nome dos dirigentes, conselheiros, sócios e torcedores, manifesta seus sentimentos pelo falecimento da esposa do técnico Ranielle Ribeiro, Ana Letícia Rezende Fernandes Queiroz.

O ABC decreta luto oficial de três dias.

A esposa do técnico Ranielle Ribeiro faleceu na noite deste sábado (5) no apartamento em que vivia em Nova Parnamirim. Vizinhos relataram que ela
cometeu suicídio.

Diante da trágica notícia, o clube alvinegro decretou luto oficial de três dias. Do Blog, os sentimentos para amigos e familiares, em especial, ao técnico Ranielle.

Via BG.

 

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06/01/2019
13:38

A área financeira do Governo do Rio Grande do Norte é a quarta em estado de calamidade nos últimos quatro anos. Um ponto central do estado de calamidade é o maior diálogo entre Estado e União para a transferência de verbas: com os três decretos anteriores, R$ 677 milhões do Governo Federal foram transferidos pela União para as áreas da segurança, saúde e sistema penitenciário, de acordo com o levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE.

Se contar com a situação de emergência da seca, que tem um grau menos grave que o estado de calamidade, o valor transferido ao Rio Grande do Norte foi de R$ 737 milhões. Essa situação é mais antiga: o primeiro decreto é de 2012, sendo renovado por 12 vezes. As ajudas emergenciais, incluindo a de combate à seca, serviram principalmente para pagar salário de servidores, comprar equipamentos, reformar prédios, contratar operações e construir adutoras.
Os maiores contingentes foram na área da saúde: com o estado de calamidade decretado em junho de 2017 e prorrogado até o fim de 2018, R$ 515 milhões foram recebidos para pagar fornecedores, cooperativas médicas e servidores, reabrir leitos hospitalares, comprar equipamentos. A segurança pública teve R$ 225 milhões prometidos há um ano, mas efetivamente recebeu cerca de R$ 100 milhões e outros R$ 80 milhões estão previstos para este ano. Já o sistema penitenciário teve uma reserva de R$ 62 milhões, mas somente R$ 7,7 milhões foram utilizados.

O Governo Federal ainda precisa reconhecer o estado de calamidade financeiro para expandir o diálogo sobre transferências e priorizar o RN no uso de recursos de fundos. Mas, segundo especialistas em Direito Constitucional ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE, o Governo Federal não tem a obrigação de reconhecer. Eles afirmam que a calamidade em situações financeiras é questionada por alguns juristas, apesar de ser mais aceita após o Rio de Janeiro decretar a calamidade na área em 2016. O Estado tem uma dívida de R$ 2,6 bilhões com salários de servidores, pagamentos de fornecedores, retenção de consignados e repasses obrigatórios na área da saúde. O déficit orçamentário de R$ 1,8 bilhão também é uma das justificativas do decreto.

A governadora Fátima Bezerra anunciou que entrou em contato com o Tesouro Nacional e marcou uma reunião para a próxima semana, com a intenção de explicar a situação financeira do Rio Grande do Norte, cuja calamidade foi decretada pela governadora na última quarta-feira (2). Segundo o Procurador-Geral do Estado Luís Marinho, o Governo Federal deve reconhecer e assumir a responsabilidade de ajudar. “A Constituição diz que somos uma federação. Quando um ente da federação está em calamidade a União é responsável por ajudar”, afirmou.

A declaração de Luís Marinho agrega à da própria governadora, no momento em que anunciou a calamidade. Fátima foi enfática ao dizer que o decreto põe o Estado em condição de buscar “com mais efetividade a ajuda do governo federal”, mas sem que a busca seja um “pedido de favor”. “Vou cobrar o direito que o povo do Rio Grande do Norte tem. Na medida em que o governo federal deve fazer sua parte e dar sua colaboração”, disse ela.

Se a situação for reconhecida, a União pode enviar transferências sem necessidade de devolução. O Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, dois estados que estão em estado de calamidade financeira, receberam os aportes ainda em 2016. O decreto do Rio Grande do Norte utiliza os dois Estados como base.
Página 2 de 2 O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte foi a primeira área – excetuando os decretos da seca – a ter a situação decretada, em 2015, e ainda está em vigor. Em 2017, foi a Saúde que decretou calamidade e renovou o decreto por mais seis meses, em agosto do ano passado. A área da segurança também foi considerada em calamidade há um ano, quando as polícias civis e militares paralisaram as atividades e se aquartelaram por atrasos nos salários. Esse último decreto foi encerrado em julho.

Outro decreto em vigor é o de emergência contra a seca. Esse é o mais antigo, realizado em 2012 e renovado por 11 vezes. A diferença entre esse e os outros citados é que a seca não é um estado de calamidade, mas situação de emergência. Isso significa que o Estado tem condições de resolver a situação com os próprios recursos, mas necessita da complementação do governo federal. O estado de calamidade, ao contrário, afirma que o Estado só supera a situação se houver recursos federais.
Sistema prisional
O sistema prisional do Estado foi considerado em calamidade em 2015 depois de detentos comandarem rebeliões em cinco unidades prisionais e atentados a ônibus na região metropolitana de Natal. O documento estabeleceu a construção de novos presídios de maneira emergencial, recuperação dos destruídos e a criação de uma “força tarefa”, que passou a atuar no sistema. Foi quando a Força Nacional começou a atuar na segurança do Estado. Por outro lado, mesmo com o decreto projetos pensados para as penitenciárias não foram efetivados.

Depois de 2015, com o decreto em vigor, o sistema prisional ainda sofreu mais rebeliões. A maior completa dois anos este ano: conhecida como o “massacre de Alcaçuz”, resultou em 26 mortes de presos e mais de uma semana de conflitos internos entre facções criminosas. A Penitenciária Estadual de Alcaçuz foi destruída e a reforma aconteceu meses depois, com os recursos viabilizados e licitação dispensada pelo decreto de calamidade.

Entre 2016 e 2017, o Estado recebeu cerca de R$ 62 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para serem utilizados nas principais fragilidades do sistema penitenciário. Somente R$ 7,7 milhões foram utilizados, segundo uma ação do Ministério Público Estadual do ano passado, que determinou o uso do restante das transferências. O então secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Luís Mauro Albuquerque, atribuiu a não-utilização às recusas do Departamento Nacional Penitenciário (Depen) sobre os projetos pensados.

Um dos projetos que não teve liberação para ser iniciado foi a construção da unidade prisional de Afonso Bezerra. O projeto foi enviado ao Departamento Penitenciário Nacional em junho de 2017, passou um ano pendente e foi reprovado. Mauro Albuquerque, então secretário de Justiça e Cidadania, considerou a reprovação “sem justificativa”. Dois novos pavilhões estão sendo pensados para Alcaçuz, mas até o momento as obras não iniciaram. Os recursos federais para a construção estão assegurados ao Estado, mas não foram utilizados.
Saúde

Saúde

A situação calamitosa na saúde foi decretada em junho de 2017. O Governo do Estado divulgou na época que o decreto estava sendo publicado “devido aos reflexos da crise econômica que causaram a redução da arrecadação estadual e a queda de transferências de receitas constitucionalmente garantidas ao Estado”. A sobrecarga de hospitais e a diminuição de servidores ativos também foram citados como razões.

O secretário estadual de saúde na época, George Antunes, chegou a afirmar que o Governo não estava conseguindo cumprir “o dever de casa” e precisava de auxílio da União. As transferências somaram R$ 515 milhões no período. Segundo o último secretário a ocupar a pasta, Sidney Domingos, o valor foi o necessário para reabrir leitos de UTI, pagar folhas salariais dos servidores, contratos e convênios.

Sidney Domingos ainda afirmou que a renovação desse decreto é necessária somente se a União não assegurar recursos federais novamente para o Rio Grande do Norte. Ainda segundo ele, a situação de calamidade colocou o Estado em “prioridade” no diálogo com o Ministério de Saúde.

Segurança

Segurança Pública

A área da segurança foi a última a ser decretada em situação de calamidade, um ano atrás. Os policiais civis estavam com grande parte das atividades paralisadas e a Polícia Militar aquartelada, as duas pelo atraso dos salários. No documento, o Governo considerou “o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis”. O período foi marcado por arrastões em diversos pontos comerciais e disseminação de boatos em todo estado, o que gerou pânico na população.

Outra razão, existente até hoje, é a insuficiência da quantidade de pessoal existente na área de segurança e o sucateamento da frota. Estima-se 10 mil servidores a menos que o estabelecido por lei, considerando a Polícia Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros. O decreto na área da segurança serviu para o pagamento de salários, aquisição de novos equipamentos, como armas, coletes balísticos e viaturas. A falta de infraestrutura era elencada pelas associações de policiais como razões para as paralisações. Cerca de R$ 100 milhões em compras foram transferidos de imediato ao Estado, apesar do ministro da Segurança da época, Raul Jungmann, anunciar R$ 225 milhões.

Em junho, outros R$ 100 milhões foram anunciados para cumprir metas do Plano Estratégico de Segurança Pública, liberados de forma mais urgente após a calamidade. Mas o atual secretário de segurança estadual, coronel Francisco Araújo, disse que estão previstos R$ 80 milhões.

Seca

SECA RN
O decreto há mais tempo em vigência no Estado é contra a seca, renovado 11 vezes seguidas. São seis anos de situação emergencial decretada por conta da escassez hídrica nos municípios do Rio Grande do Norte. Graças aos decretos, o Estado recebeu cerca de R$ 60 milhões da União. O valor é abaixo do suficiente para aplicação do Plano de Segurança Hídrica, elaborado em 2015 com a a previsão de R$ 340 milhões.

Com o dinheiro recebido, foi construída a adutora Caicó-Jurucutu (R$ 44 milhões) e contratado o abastecimento de água via carro-pipa (R$ 16 milhões). Estão pendentes as construções de outras adutoras e a captação de água em um leito mais fundo da barragem Armando Ribeiro Gonçalves pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

As consequências da seca são os principais motivos para o decreto. Mesmo com a chuva de 2018, acima da média registrada na última década, ainda não foi possível recuperar a capacidade hídrica. No segmento agropecuário, as perdas estimadas são de R$ 4,3 bilhões. Pelo menos 21 cidades foram consideradas “muito secas” no período entre 2011 e 2017. De acordo com dados atualizados pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) as reservas hídricas do RN estão, neste início de janeiro, com 960 milhões de m³ de água disponíveis em 47 reservatórios (21,7% da capacidade de armazenamento). Oito acudes estão secos. Caern aponta nove cidades estão em colapso e 90 em rodízio.

Tribuna do Norte

 

Publicado por: Chico Gregorio


06/01/2019
13:31

O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida provisória) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.

A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação.

Folhapress

 

Publicado por: Chico Gregorio


06/01/2019
13:29

O governo publicou, ontem (5), em edição extra do Diário Oficial da União, decreto que regulamenta a prorrogação de benefícios fiscais a empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste). Ao contrário do que anunciou o presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (4) pela manhã – e que à tarde foi desmentido -, o texto não prevê aumento imediato de impostos para compensar a perda de arrecadação com os incentivos. O decreto, no entanto, abre uma brecha para que o governo eleve a carga tributária caso esses benefícios extrapolem o limite estabelecido para este ano.

Na sexta-feira pela manhã, Bolsonaro chegou a dizer que havia assinado decreto aumentando a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a prorrogação dos incentivos, mas foi desmentido mais tarde pelo secretário da Receita, Marcos Cintra, e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que disseram que não será necessário mexer no tributo.

O decreto publicado é fruto de uma queda de braço da área política e da econômica, em que venceu o ponto de vista da primeira. O texto limitou a concessão dos incentivos fiscais aos valores já previstos no Orçamento de 2019 – uma renúncia fiscal de R$ 755,5 milhões, segundo estimativa da Receita Federal.

Considerada confusa pelos técnicos da área econômica ouvidos pelo Estadão/Broadcast, a norma, porém, deixa uma brecha para que, se for necessário, haja aumentos de impostos até o fim do ano para compensar a ampliação dos benefícios, para além dos R$ 755,5 milhões. O texto determina que os incentivos que ultrapassem o limite orçamentário de 2019 somente entrarão em vigor quando implementadas medidas de compensação previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são elevação de alíquotas ou criação de novo tributo.

Com a sanção do projeto que prorroga benefícios para as superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) pelo presidente Jair Bolsonaro, a primeira ideia discutida pelo governo foi elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a renúncia fiscal adicional. No governo anterior, do presidente Michel Temer, a equipe econômica havia defendido o veto do projeto. No novo governo, o time queria que, se sancionado, houvesse a compensação com o aumento de tributos, para cumprir à risca a LRF.

Nas reuniões, porém, técnicos da Sudam e da Sudene insistiram que não seria necessária a ampliação do orçamento deste ano, porque os novos projetos que seriam apresentados demoram a sair do papel e só teriam efeito financeiro em dois ou três anos em média. O entendimento da área econômica, porém, era diferente, de que não havia como garantir esse intervalo no impacto financeiro dos novos projetos.

O primeiro argumento convenceu a área política, que encontrou uma solução para não começar o governo aumentando impostos e descumprindo, já no quarto dia de governo, uma das promessas de campanha.

Ao limitar o valor da renúncia neste ano ao que já está previsto no Orçamento, na prática, novos projetos apresentados só poderão ter efeito financeiro neste ano se houver uma medida de compensação. A expectativa é que isso não ocorra, mas, segundo os técnicos, há autorização para isso, a depender do andamento desses projetos.

Não há no decreto previsão de que a renúncia da ampliação dos benefícios, estimada em R$ 755 milhões, seja automaticamente transferida para 2020. Na elaboração do Orçamento de 2020, a Receita Federal terá de computar o impacto fiscal referente aos projetos apresentados neste ano e estimar o impacto de 2020, que deve ser maior do que o R$ 1,4 bilhão previsto.

O temor da área econômica é que esse “jeitinho” encontrado para sancionar a lei sem compensação sirva de modelo para outros projetos e acabe desconfigurando a LRF.

Polêmica

A prorrogação dos incentivos para o Norte e Nordeste acabou explicitando o primeiro ruído entre Bolsonaro e sua equipe. Poucas horas depois de o presidente anunciar que, “contra sua vontade”, já havia assinado o aumento do IOF, o secretário da Receita, Marcos Cintra, disse que Bolsonaro “se enganou” e que a elevação do tributo não seria necessária.

No fim da tarde, coube a Onyx dizer que o presidente “se equivocou” e que o aumento não seria necessário, já que a equipe havia encontrado outra solução. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não falou sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

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