13/07/2016
14:59

Agência Câmara Notícias     –

Proposta em análise na Câmara concede estabilidade ao trabalhador celetista que entrou na Administração Pública até 1990

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado, reúne-se nesta quarta-feira (13) para discutir e votar o parecer do deputado Átila Lins (PSD-AM). O relator recomenda a aprovação da proposta.

A votação estava inicialmente prevista para a última quarta-feira (6), mas foi adiada a pedido de deputados que queriam mais tempo para analisar o relatório.

Proposta

A proposta em análise na comissão, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Essa legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.

O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é válida somente para aqueles que estavam em atividade em 5 outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – e ocupavam o cargo há pelo menos cinco anos.

Publicado por: Chico Gregorio


13/07/2016
14:55

Por ver risco de alienação de bens, a 14ª Vara Federal determinou o bloqueio dos imóveis de uma mulher que foi considerada culpada de receber indevidamente valores da União. A corte alertou que, caso ela tentasse transferir a posse dos bens para outra pessoa, isso caracterizaria fraude, e a ré estaria sujeita a sanções civis, processuais e penais adicionais. Além disso, determinou que ela restitua o erário em R$ 700 mil, referentes a valores recebidos entre setembro de 2010 e janeiro de 2014.

A condenada passou a receber a pensão após a morte, em 1978, de seu pai, que era servidor do Tribunal de Contas da União. À época, estava vigente a Lei 3.373/1958, que estabelecia a possibilidade de filha maior de 21 anos, solteira, que não ocupasse cargo público permanente, ser beneficiária de uma pensão.

O caso começou em 2010, quando o Tribunal de Contas da União recebeu denúncia anônima informando que a filha do servidor morto vivia em união estável, tinha a mesma residência de seu companheiro e havia adotado uma criança que também era criada por seu parceiro.

No mesmo ano, a ex-pensionista assinou declaração afirmando que não vivia maritalmente com ninguém, não exercia cargo público permanente em órgão da administração direta, indireta ou fundacional da União, estados ou municípios. Disse também que o menor não era seu filho biológico nem de seu namorado e que o endereço de seu companheiro era o mesmo que o seu para ele não perder correspondências, já que, por ser militar, estava sempre em viagem.

No entanto, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, unidade da AGU que atuou no caso, conseguiu comprovar que a beneficiária não era mais filha solteira maior e havia declarado falsamente essa condição. Assim, o TCU determinou o fim do pagamento da pensão e a adoção de providências para o ressarcimento dos cofres públicos.

A Advocacia-Geral propôs, então, o bloqueio dos imóveis da ex-pensionista. Os procuradores da União apuraram que ela possui cinco imóveis no Distrito Federal, avaliados, no total, em mais de R$ 1 milhão, sendo que quatro desses bens foram adquiridos em 2010, ano em que foi iniciado o processo administrativo de cancelamento da pensão.

Para os advogados da União, “o perigo na demora configurado nos presentes autos não é aquele oriundo da suposta e possível intenção da ré de dilapidar seu patrimônio, visando frustrar a reparação do dano, mas sim, da gravidade dos fatos e do montante do prejuízo causado ao erário, que atinge toda a coletividade”.

Processo 0092136-45.2014.4.01.3400 – 14ª Vara Federal

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU

Publicado por: Chico Gregorio


13/07/2016
14:16

Resultado de imagem para fotos de paulo brito e  concessa macedo em ipueira
Informações recebidas pelo  blog, dão conta de que estaria sendo trabalhado um reconciliação política entre o prefeito
da cidade Paulo de Brito, e a ex-prefeita Concessa Macedo, grande responsável pela vitória do atual prefeito em 2012.
Não foi detalhado como ficaria a composição da chapa, mas se acredita, que Paulo Brito continuaria na cabeça da
chapa , cabendo a Concessa Macedo e  e seu grupo a indicação do vice.
Acreditamos que Cessa e Paulo Brito, ao analisar sem paixão a disputa deste ano no município, devem ter chegado a
conclusão, que a divisão dos DOIS, favorecerá o candidato do PMDB, Galego Paiva, que é um candidato competitivo
até para uma disputa com o grupo unido, imagine com o grupo dividido.

Publicado por: Chico Gregorio


13/07/2016
13:46

vivaldoprogramaQuem acompanha a programação radiofônica nas manhãs seridoenses deve ter ouvido o Programa do Papa Jerimum, na Rádio Caicó, 1290 AM, na manhã de ontem (12),  onde o deputado estadual Vivaldo Costa fez um comentário sobre o cenário político do município de Ouro Branco-RN.
 
Vivaldo: “se a oposição de Ouro Branco não se unir, a prefeita levará de novo”. O comentário foi feito após saber da decisão da oposição onde definiu a chapa para disputa da majoritária. A chapa escolhida não seria consenso no grupo oposicionista.
 
Vivaldo é aliado das antigas do ex-prefeito Zé Braço (PSD) e defendia uma chapa Eurinete e Zé Braço. 
Outro fator preponderante que vem trazendo mal estar e desunião dentro da oposição, foi afastamento do até então pré-candidato a vice-prefeito Apolônio Silva. Comenta-se que o mesmo ao saber que seria preterido na chapa majoritária da oposição decidiu não mais participar da reunião.
Fonte Marcos Costa.

Publicado por: Chico Gregorio


13/07/2016
13:29

Cláudia Cruz, Laurita Arruda, esposa de Henrique Alves e Natália Maia esposa de Felipe Maia em viagem internacional.

 

O primo deputado federal Felipe Maia disse que ficou surpreso com seu arrolamento para ser testemunha da esposa do deputado Eduardo Cunha que está completamente enrolado nas investigações da Operação Lava Jato. Segundo informações, Cláudia não chamou Laurita Arruda para ser testemunha com medo da coisa piorar. 

Fonte Renato Dantas.

Publicado por: Chico Gregorio


13/07/2016
13:19

O deputado Felipe Maia (DEM) disse ao Blog que foi pego “100% de surpresa” com a inclusão de seu nome, pela jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como uma de suas testemunhas de defesa.
Cláudia vem sendo investigada pela força-tarefa da lava jato por suposta lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
“Achei um fato muito estranho, não entendo o que posso agregar nas investigações. Se for convidado irei saber em que posso ajudar, mas acredito que em nada”, disse Felipe.
O deputado participou de duas viagens para o exterior em missões oficiais da Câmara, e nas duas, China e Rússia, não acompanhou a programação pessoal da mulher do então presidente da Câmara.

 

Fonte Thaisa Galvão.

Publicado por: Chico Gregorio


13/07/2016
13:12

A senadora Fátima Bezerra defendeu nesta terça-feira (12), a aprovação, com urgência, ainda esta semana, dos projetos de lei que tratam dos reajustes dos salários de várias categorias de servidores públicos federais, em tramitação no Senado. Esses projetos são frutos de negociações do governo federal com as categorias e foram encaminhados em dezembro de 2015, só chegando ao Senado no início de junho, devido a manobras do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
“Esses projetos de lei são fruto de um amplo debate. Seria impensável, inconcebível, inaceitável que esses projetos fossem interditados, e mais ainda por um Governo golpista, por um Governo biônico, por um Governo provisório. A aprovação destes projetos é um ato de justiça para com os trabalhadores do Brasil, que prestam relevantes serviços ao povo brasileiro nas suas mais diferentes categorias”, disse.
Fátima elogiou ainda a iniciativa da presidenta Dilma que, apesar da crise econômica mundial, teve a capacidade de negociar e fechar acordos com todas as categorias do serviço público. Diferentemente do governo interino que optou por atacar os direitos dos trabalhadores, serviços e servidores públicos, usando a desculpa da crise. “É uma pancada atrás da outra! É uma maldade atrás da outra! Por isso é que temos que estar aqui muito atentos, de um lado, para garantir a aprovação desses projetos de leis que são um ato de Justiça para com os servidores, e de outro, para que essa agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores não avance, para que ela seja interditada, para que ela seja rejeitada. Essa agenda, sim, que trata de confiscar, de retirar direitos dos trabalhadores, tem que ser interditada para que possamos avançar no sentido de garantir as conquistas dos servidores”, enfatizou.

Publicado por: Chico Gregorio


13/07/2016
13:10

A nova expansão regional das quatro instituições públicas de ensino superior do Estado será a prioridade dos próximos encontros do Fórum de Reitores do Rio Grande do Norte. Para tanto, a segunda reunião do Fórum, realizada na manhã desta segunda-feira, 11, na Sala dos Colegiados da UFRN, no campus central, em Natal, decidiu reativar o Grupo de Trabalho (GT) que elaborou a primeira política de expansão conjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).

“Essa nova expansão terá um perfil de um novo Programa de Reestruturação das Universidades (REUNI)”, disse a presidente do Fórum, Angela Maria Paiva Cruz, reitora da UFRN. “A pesquisa e a inovação devem ser estratégicas para essa nova expansão”, colocou Wyllys Abel Farkatt Tabosa, reitor do IFRN. “Expansão, consolidação, complemento e parceria são as linhas que pontuam a articulação deste fórum”, observou o reitor da UERN, Pedro Fernandes Ribeiro Neto. “A expansão deve alinhar proposições para as instituições de ensino superior (IES) alcançarem qualidade”, adicionou.

“Deveremos nos adequar às necessidades e aos arranjos produtivos das regiões do estado”, completou o reitor da UFERSA, José de Arimatea de Matos. O mesmo ponderou que o Curso de Medicina da UFERSA, ofertado em Mossoró, requer ampliação. “Isto exige atuação conjunta em unidades hospitalares públicas e a contrapartida dos cursos de medicina no interior do país é melhorar o atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Outros encaminhamentos

Além destes encaminhamentos, a pauta para os próximos encontros de reitores do RN aponta discussões sobre o fortalecimento da formação de professor para o ensino básico; a oferta de cursos presenciais e a distância por meio de parcerias entre as instituições públicas de ensino superior e, também, ações conjuntas entre a UFRN, IFRN, UERN e UFERSA para a pesquisa, a extensão e a inovação. A Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais da UFRN (SRI) vai minutar o Termo de Cooperação de políticas de internacionalização das quatro instituições.

Publicado por: Chico Gregorio


13/07/2016
13:02

Por Fernando Antonio Bezerra


O primeiro – Tomaz de Araújo Pereira – era português, casado com Maria da Conceição Mendonça, e chegou ao Seridó por volta de 1730. Do casal Tomaz e Maria da Conceição, segundo pesquisa de Joaquim José de Medeiros Neto, nasceram os filhos: João Damasceno Pereira, Thomaz de Araújo Pereira (2º), Cosme Soares Pereira, José de Araújo Pereira, Joana de Araújo Pereira, Josepha de Araújo Pereira, Helena de Araújo Pereira e Anna de Araújo Pereira. De um segundo matrimônio, Tomaz ainda é pai de Manoel de Araújo Pereira.

José Augusto Bezerra de Medeiros considera Tomaz de Araújo Pereira e Maria da Conceição Mendonça os fundadores da grande família Araújo do Seridó: “Entre as famílias que povoaram o Seridó, e ai se fixaram, a família Araújo, senão é a mais antiga, é das mais antigas, e certamente a que mais proliferou, sendo hoje a mais numerosa dentre quantas se contam radicadas naquele trecho do território norte-rio-grandense. Não é exagero afirmar que raro será o seridoense que não tenha sangue de Araújo”.

O segundo Tomaz, filho do português, foi casado com Teresa de Jesus Maria e pai do terceiro Tomaz, nascido no Acari de nossas raízes em 1765, que chegou a ser o 1º Presidente da Província do Rio Grande do Norte nomeado pela Carta Imperial de 25 de novembro de 1823. O terceiro Tomaz somente foi empossado no honroso cargo a 5 de maio de 1824, mas não passou muito tempo. Renunciou o governo no dia 8 de setembro do mesmo ano alegando idade avançada e enfermidade.

Manoel Dantas, contudo, faz um relato que, se de um lado, enobrece nosso conterrâneo, de outro, bem demonstra as turbulências que o estilo dele não ajudava a contornar.

O relato, mesmo resumido, é muito interessante (e atual): “A causa principal do insucesso da administração Tomaz de Araújo, foi a meu ver, a anarquia geral dos espíritos e talvez os seus processos de governar o povo, um pouco parecidos com os de governar a família. Um dos seus primeiros atos foi reorganizar o parque de artilharia, procurando formar dele um ponto de apoio contra qualquer movimento subversivo do batalhão de linha, que desde o começo previa. Mandou os soldados trabalharem na enxada, em plantações de cereais e mandioca, que figuravam como contingente no fornecimento das etapas; entrou, palmatória em punho, na polícia de costumes, obrigando as mulheres de má vida a fiarem, todos os dias, tantas dúzias de capulhos de algodão sob pena de tantas palmatoadas pelos capulhos que faltassem; pôs-se à porta do erário como uma sentinela invulnerável; áspero e pouco adaptável às tricas políticas, justiceiro e reto, levantou logo prevenções e ódios que o levaram impotente para julgar o levante militar”.

O quarto Tomaz foi sacerdote. Chamava-se Tomaz Pereira de Araújo. “Nasceu a 14 e batizou-se a 16 de janeiro de 1809, filho de Antonio Pereira de Araújo e Maria José Medeiros”. Era neto materno do terceiro Tomas de Araújo Pereira. Ordenou-se sacerdote em Salvador-BA, no dia 6 de maio de 1832. Em 1836 passou a ser Vigário em Acari-RN tendo, adiante, sido responsável pela construção da Matriz de Nossa Senhora da Guia (1859-1863). Na política, foi Deputado Provincial por três legislaturas (1835-1841/1848-1849/1860 a 1861). Como vigário de Acari, era também responsável por capelas em Jardim do Seridó, Currais Novos e Florânia, antiga Flores. Faleceu em Acari, aos 84 anos de vida, antes deixando testamento e reconhecendo filhos em contrariedade ao celibato. Foi sepultado na Igreja de Nossa Senhora da Guia, a Matriz que de tão bonita parece uma Catedral.

Destrinchando os que se chamavam Tomaz, um ou outro pode pensar ser assunto distante, mas o fato é que, pelo sangue do primeiro, espalhado pelos seguintes e por muitos outros que deles chegaram, somos primos, às vezes até próximos, aparentados por laços comuns que dignificam o Seridó que a gente ama.
(Fernando Antonio Bezerra é advogado)

Publicado por: Chico Gregorio


13/07/2016
12:56

or Ponto ID

O Secretário de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, determinou abertura de procedimento administrativo disciplinar para apurar a responsabilização de um agente penitenciário que teria vendido um telefone celular a um detento.

O caso teria se passado na Penitenciária Estadual de Caicó. Os detalhes da apuração foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira. Como o blog não conseguiu localizar o agente citado, preservará seu nome.

Se a comissão designada para apurar o caso concluir pela culpa do servidor, o caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público para tomar as providências criminais que foram cabíveis.

Publicado por: Chico Gregorio


13/07/2016
12:52

Por Ponto ID

O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte está movendo uma ação contra o capitão Eann Styvenson em que reivindica retratação e indenização pelos comentários do policial militar contra agentes da Polícia Civil.

O processo foi distribuído à 6ª Vara Cível da Comarca de Natal. O presidente do Sinpol, Paulo César de Macedo, explicou o valor da indenização pedida é para uma instituição filantrópica.

“O Sinpol entende que o capitão tem feito um bom trabalho, apesar de suas extravagâncias. Entramos com um ação em razão dos comentários que ele fez contra os policiais. Se existe algum policial com desvio de conduta que se denuncie, agora não aceitamos generalizações”, afirmou o presidente do Sinpol.

Procurado pela reportagem, Styvenson não atendeu às chamadas telefônicas.

O caso

As controversas opiniões do capitão vazaram na internet. No áudio, fica evidente que se tratava de uma conversa particular que caiu na web.

“Vou esclarecer uma coisinha pra senhora. Policial Civil ganha muito bem pra não fazer nada. Delegado ganha R$ 23 mil pra fazer nada. Delegado acha que tem poder sobrenatural, pra não fazer nada. Ontem mesmo denunciei as delegacias que não querem trabalhar. Preguiça, preguiça”, dizia o capitão.

Publicado por: Chico Gregorio


13/07/2016
12:49

Na sessão desta terça-feira (12), os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN voltaram a julgar o caso de Luiz Henrique Gusson Coelho, condenado a 14 anos e cinco meses de prisão em maio de 2001, pelo crime de homicídio, além de ter sofrido uma segunda condenação pela prática de corrupção ativa e falsificação de documentos. A Câmara negou provimento ao Habeas Corpus pedido pela defesa de Gusson.

Segundo o pedido de HC, existiria o perigo iminente do “injusto cerceamento da sua liberdade”. A argumentação recai sobre o início do cumprimento da pena imposta na Ação Penal nº 0012917-85.2001.8.20.0001, que julga os crimes de corrupção ativa e falsificação de documentos. Segundo os advogados do réu há comprovação nos autos no sentido de que a pena já foi cumprida anteriormente, pelo tempo que passou detido após sua recaptura em 22 de setembro de 2001 – pena referente ao crime de homicídio, da Ação Penal nº 124000253-0.

Para a defesa de Luiz Henrique Gusson, haveria conexão entre as duas ações penais, já que os crimes apurados nela se relacionam ao período de transcurso da ação penal de homicídio.

Contudo, para a relatora, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, não há conexão dos crimes de corrupção ativa e falsificação de documentos (artigos 333 e 304 do Código Penal) com a condenação pelo crime de homicídio (artigo 121), já que a fuga não anula a responsabilização pelo crime contra a vida, o qual foi julgado pelo Tribunal do Júri de Parnamirim.

O assassinato pelo qual Gusson foi condenado teve como vítima o vendedor de carros Pedro Alexandre e aconteceu em 31 de dezembro do ano 2000, numa pousada na praia de Cotovelo. O motivo seria por supostos interesses contrariados, pois a vítima teria relatado a polícia um esquema de corrupção que funcionaria através de licitações viciadas no Governo do Estado, durante a gestão de Garibaldi Alves Filho. O réu, Henrique Gusson Coelho, afirmou ter constituído uma empresa fantasma de construção civil (Construmax) com Marcos Nelson Santos para participar do esquema de corrupção.

Portalnoar.

Publicado por: Chico Gregorio


13/07/2016
12:44

A professora Tereza Fernandes (PSD) oficializou o apoio do partido ao pré-candidato a prefeito de São Gonçalo do Amarante, Poti Neto (PMDB). O anúncio contou com apoio do deputado Gustavo Carvalho e dos vereadores Alexandre Cavalcanti e Tarcísio Fernandes.

“O governador Robinson Faria já aprovou a nossa decisão e agora é seguir em frente com os nossos projetos em busca de um futuro melhor para São Gonçalo”, comentou a professora Tereza.

O apoio da professora Tereza chega para fortalecer e agregar. “Espero contribuir positivamente e fazer valer o nosso apoio ao projeto que tem Poti Neto à frente. Para nós, o principal é pensar no melhor para São Gonçalo”, destacou ela.

Para Poti Neto, a chegada do PSD reforça a soma de lideranças, que tem multiplicado forças em torno de seu projeto para alavancar o crescimento de um os principais municípios potiguares. “Cada contribuição é de grande valia e o apoio da professora Tereza é fundamental para seguirmos em frente”, revelou.

Fonte PortalnoAr.

Publicado por: Chico Gregorio


13/07/2016
12:38

Por Dinarte Assunção

O consórcio gestor da Arena das Dunas oficiou o Estado de que poderia lançar mão do fundo garantidor caso o governo deixasse de fazer o repasse mensal de mais de R$ 11 milhões com base apenas no relatório do corpo técnico do TCE que indicou superfaturamento na construção do Estádio, informou o procurador-geral do Estado, Wilkie Rebouças.

No início do mês, o relatório indicou que houve superfaturamento na construção do estádio; pontuou que já houve dano de mais de R$ 50 milhões ao Rio Grande do Norte e estimou potencial danoso, ao fim do contrato, de R$ 471 milhões. Para o consórcio gestor, o relatório é frágil, e se o governo deixasse de pagar apenas com base nele, seria reinvindicado o fundo garantidor para a construtora OAS, que ergueu o estádio.

Criado em lei para viabilizar o empréstimo do BNDES para financiar a obra, o fundo garantidor é um inventário de bens imóveis do Estado avaliado em R$ 370 milhões. A sinalização da OAS obrigou a Procuradoria-Geral do Estado a tomar medidas legais.

Ao mesmo tempo, explicou o procurador-geral do Estado, Wilkie Rebouças, o Estado teve a preocupação de não emitir ao investidor sinais de insegurança jurídica.

“A gente pede que o pagamento seja suspenso até, veja bem, até que o Tribunal de Contas do Estado se pronuncie definitivamente sobre esse caso. Embora o relatório seja do corpo técnico e precisa ser avalizado pelo plenário do TCE, a gente tem o fato inegável de que um órgão de controle externo está indicando superfaturamento, e poderíamos ser acusados de prevaricação se não fizéssemos nada”, explicou Rebouças.

Com a decisão judicial, a OAS não poderá sacar o fundo garantidor, tampouco o Estado pagará a multa prevista para o caso de atraso no pagamento das parcelas. Até o plenário do TCE se manifestar, o dinheiro continuará sendo depositado, mas em uma conta judicial, aguardando se será repassado à OAS ou devolvido ao Estado.

A OAS ainda não se manifestou a respeito do assunto.

Rescisão

Wilkie comentou ainda a possibilidade de rescisão amigável do contrato entre o Estado e o consórcio gestor da Arena das Dunas, citando o caso de Pernambuco.

“Lá foi tudo amigável. Foi entre o governo e a Odebrechet. Não descartamos o mesmo aqui. Tudo vai depender, repito, da decisão do TCE”, frisou o titular da PGE.

Publicado por: Chico Gregorio


13/07/2016
12:34

Do Portal Agora RN – O Juiz Luiz Alberto Dantas filho acaba de deferir pedido do estado de suspensão do pagamento das parcelas para o consorcio Arena das Dunas.

 

Publicado por: Chico Gregorio