O MPF (Ministério Público Federal) negou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para mudar a data da acareação com o empresário Paulo Marinho. A informação foi divulgada pelo “Jornal Nacional” nessa 2ª feira (7.set.2020).
A acareação, marcada para 21 de setembro, faz parte do inquérito que apura o suposto vazamento da operação Furna da Onça. Marinho disse que Flávio foi informado que a PF (Polícia Federal) iria deflagrar uma operação que atingira seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Deflagrada em 2018, a Furna da Onça apura esquema de corrupção na Alerj. Foi no âmbito da investigação que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) elaborou o relatório que aponta movimentação financeira suspeita de Fabrício Queiroz quando ele atuava como assessor de Flávio, então deputado estadual. A PF começou, então, a apurar 1 suposto esquema de rachadinha na Alerj.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Marinho, que é suplente de Flávio no Senado, afirmou que participou de uma reunião com o senador em dezembro de 2018. No encontro, Flávio teria dito que 1 delegado da PF vazou informações da operação. Os policiais também teriam “segurado a operação” para que ela não fosse feita antes do 2º turno das eleições de 2018 e pudesse atrapalhar a candidatura de Jair Bolsonaro. O senador é o filho mais velho do presidente.
Flávio confirmou a reunião com Marinho, mas negou que tivesse recebido informações privilegiadas.
A defesa de Flávio Bolsonaro disse ao “Jornal Nacional” que o senador não vai comparecer na data marcada porque, por lei, congressistas podem marcar dia, hora e local para seus depoimentos. Ainda, a defesa vai questionar a atuação do procurador na investigação.
O vice prefeito da cidade de Jucurutu, José Pedro, usou as redes sociais pra informar que na semana passada, foi ao médico com alguns sintomas, e, após a realização de exames, o médico não quis adiantar a ele o diagnóstico por se tratar de uma doença grave, mas telefonou pra a mãe comunicando que o caso dele se tratava de Leucemia.
Segundo José Pedro, um médico especialista da capital do estado, lhe informou que seu tipo de Leucemia não tem cura definitiva, mas não é das mais graves, que pode ser controlada por meio de tratamento continuo. Esta semana, o vice prefeito fará novos exames, para inciar o tratamento.
Com relação a atividade política, José Pedro informou que não vai desistir da pré-candidatura a vereador na cidade de Jucurutu nas eleições de novembro próximo, confiando que conseguirá duas vitórias no tratamento de saúde e na disputa por uma das vagas na Câmara Municipal.
Se as eleições fossem hoje o médico Dr. Tadeu seria eleito prefeito de Caicó. Pelo menos é o que aponta a pesquisa realizada pelo Instituto Agorasei, no 01 de setembro deste ano, com 450 entrevistados na zona urbana e rural da cidade. Um detalhe chama a atenção na pesquisa: o prefeito Batata está atrás de Tadeu com apenas 3,8%.
No quesito espontâneo quando não é apresentado ao entrevistado uma lista com nomes, Tadeu apareceu em primeiro com 16,9% seguindo de Batata com 13,1%, Arthur Maynard com 9,1%, Diego Vale e Chico da Caern surgem com 0,5%, Sandra kelly, Rangel Araújo, Cição Bandido e Alexandre Cazuza, cada um com 0,2%. 9,1% responderam que não votariam em nenhum e 50% disseram que ainda não sabem em quem votar.
A pesquisa foi contratada pelo próprio Instituto Agorasei e ouviu 450 entrevistados neste dia 01 de setembro e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o protocolo RN-02913/2020.
O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4.5 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra.
Em convenção realizada no último sábado na cidade de Serra Negra do Norte, o PROS, PT e PSB, homologaram a chapa para prefeito e vice prefeito e vereadores. Para prefeito Acácio Brito, para vice, o atual vereador Jarbas Faria, uma competitiva chapa para vereadores, tendo inclusive o nome do ex-prefeito Alysson Medeiros, do médico Sesiom Wanderley, atuais vereadores, outros nomes, compondo uma nominata forte que deve eleger um número significativo vereadores.
Presença de destaque , do ex-prefeito Rogério Mariz considerado como o melhor prefeito da cidade de Serra Negra do Norte, sendo considerado a maior liderança da cidade, que articulou a formação da chapa Acácio/Jarba Faria, prometendo apoio total para retomada com comando do executivo municipal, hoje ocupado por Sérgio Fernandes.
Papa Francisco faz discurso na Praça de São Pedro, no Vaticano (Foto: Mídia do Vaticano/Divulgação)
247 – O papa Francisco disse, neste domingo, que a fofoca é pior do que a covid-19. Ele afirmou: “o diabo é um grande fofoqueiro. Ele está sempre falando coisas ruins sobre os outros porque ele é o mentiroso que tenta dividir a Igreja.”
O papa tem feito avisos frequentes sobre as consequências das fofocas e tem também condenado os “trolls” da internet.
Ele afirmou: “se algo dá errado, ofereça o silêncio e a oração ao irmão ou irmã que cometeu o erro, mas nunca a fofoca.”
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “no sábado (5), um comunicado do Vaticano informou que Francisco vai viajar a Assis, no centro da Itália, no dia 3 de outubro para assinar uma nova encíclica sobre a fraternidade e a amizade social.”
A matéria ainda informa que “o papa argentino vai celebrar uma missa no túmulo de São Francisco de Assis e em seguida assinará o texto. “O Santo Padre deseja que a visita seja privada, sem a participação dos fiéis, devido à situação de saúde pública”, diz a nota em referência à pandemia de Covid-19.”
O Fantástico revelou, na noite deste domingo, os nomes de 3 médicos presos no Rio Grande do Norte por fazerem parte de um esquema para fraudar vestibulares de Medicina.
Flauber, a irmã Natali Rosado e Adolfo: 3 médicos que fizeram provas com documentos falsos para favorecer estudantes inscritos no curso.
Médico Flauber: do Exército em NatalNatalie Rosado (à direita) acusada de ter feito a prova pela estudante à esquerdaMédico Adolfo, preso clinicando em Mossoró
Presa em Campina Grande, essa estudante de Medicina confirmou que fez provas se passando por estudantes em vários estados, inclusive o RN.
Resta saber quais candidatos pagaram para ela fazer as provas…e em quais universidades!!!
Jair Bolsonaro e o missionário R.R. Soares (de terno cinza), fundador de uma igreja que deve à União. Foto: Isac Nóbrega/ PR
Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor do “perdão” seria de quase R$ 1 bilhão. O texto aguarda a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação política de seu governo. Ele tem até 11 de setembro para decidir se mantém ou não a benesse aos templos religiosos.
Como revelou o Estadão/Broadcast no fim de abril, Bolsonaro promoveu na época uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das igrejas. O presidente já ordenou à equipe econômica “resolver o assunto”, mas os técnicos resistem. Bolsonaro também já defendeu publicamente a possibilidade de acabar com taxas ainda pagas pelas igrejas e “fazer justiça com os pastores, com os padres, nessa questão tributária”.
David Soares foi autor da emenda que introduziu, durante a votação na Câmara dos Deputados, o perdão que pode beneficiar inclusive a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai do deputado. A instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita.
Contatado por telefone e informado do conteúdo dessa reportagem, o deputado disse que não concederia entrevista.
Drible na legislação
As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária).
Esses dois tributos são justamente os alvos da anistia aprovada pelo Congresso Nacional por meio do projeto de lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça).
A emenda proposta pelo deputado David Soares exclui as igrejas do rol de contribuintes da CSLL, ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. O texto ainda diz que “passam a ser nulas as autuações feitas” com base no dispositivo anterior à proposta recém-aprovada – ou seja, elimina a dívida.
Outro artigo declara “nulas as autuações emitidas” pela Receita Federal antes de outra lei, de 2015, que buscava frear as autuações sobre a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.
A prebenda é isenta de contribuições à Previdência, desde que seja um valor fixo, mas o Fisco começou a identificar pagamentos variáveis, com características de participação nos lucros ou bonificações a quem tem os maiores “rebanhos” de fiéis. Os auditores começaram então a lançar autos de infração e cobrar os tributos devidos com multas e encargos.
Cunha e R.R. Soares
Uma lei aprovada em 2015 tentou colocar um ponto final às cobranças, isentando valores pagos em forma de ajuda de custo de moradia, transporte e formação educacional. Em um vídeo publicado nas redes sociais em outubro de 2016, o missionário R. R. Soares aparece ao lado do então presidente da Câmara Eduardo Cunha, ligado à bancada evangélica, agradecendo pela aprovação da lei.
Jair Bolsonaro e R. R. Soares durante evento evangélico no Rio de Janeiro em fevereiro deste ano. Foto: Ricardo Moraes/Reuters
A Receita, porém, reagiu exigindo a comprovação desses gastos e continuou aplicando multas nos casos em que não havia apresentação de documentos, ou ainda sobre outros tipos de parcelas pagas aos pastores. Enquanto isso, abriu-se uma verdadeira queda de braço em torno do passivo acumulado, que agora o Congresso Nacional quer perdoar.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a área econômica deve recomendar veto aos trechos que anulam as dívidas das igrejas. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Economia não quis comentar. A Secretaria-Geral da Presidência da República, que abriga a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), principal órgão de assessoramento jurídico do presidente, informou que “o projeto citado está em análise”.
Hoje as igrejas têm ao todo R$ 1,5 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa. O perdão, no entanto, valeria apenas para as autuações sobre não pagamento de CSLL e contribuição previdenciária. A consulta pública da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que os templos acumulam R$ 868 milhões em dívidas previdenciárias de qualquer espécie (não necessariamente apenas sobre prebenda), mas não detalha débitos da CSLL.
Um grupo de empresas farmacêuticas que trabalham em diferentes projetos para obter uma vacina contra a covid-19 planeja lançar uma declaração em conjunto no início desta semana se comprometendo a respeitar os rigorosos padrões de eficácia e segurança do imunizante.
A iniciativa pretende tranquilizar o público de que as empresas não buscarão a aprovação prematura de uma vacina, mesmo sob pressão política do governo Trump. O presidente republicano vem pressionando para que uma delas esteja disponível até outubro, pouco antes da eleição presidencial em que Donald Trump tentará se reeleger. Por causa disso, cientistas, reguladores e especialistas em saúde pública expressaram preocupação.
A existência da declaração conjunta das farmacêuticas se tornou pública na última sexta-feira, 4, pelo jornal americano The Wall Street Journal. Entre as fabricantes que supostamente assinarão a carta estão as americanas Pfizer, Moderna e Johnson & Johnson, a britânica GlaxoSmithKline (GSK) e a francesa Sanofi.
Reguladores da Food and Drug Administration (FDA), a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, também têm discutido a possibilidade de fazerem sua própria declaração pública conjunta sobre a necessidade de confiar em ciência comprovada, segundo dois altos funcionários do governo.
Os cientistas estão correndo em velocidade recorde para desenvolver uma vacina que possa acabar com a pandemia, que tirou a vida de quase 190 mil pessoas nos EUA e infectou mais de 6 milhões no país. Três empresas – Moderna, Pfizer e Astrazeneca – já estão testando seus imunizantes em estágio final.
Na última semana, o presidente executivo da Pfizer disse que a empresa poderia ver resultados em outubro. As outras farmacêuticas, porém, falaram que planejam lançar uma vacina até o final do ano.
O rápido desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19 e os primeiros resultados promissores foram aplaudidos por especialistas em saúde pública. No entanto, eles ficaram preocupados quando Trump e seus aliados começaram a falar sobre um imunizante que poderia estar pronto antes das eleições de 3 de novembro. Há temores de que a Casa Branca poderia estar pressionando para pular etapas no processo de aprovação da vacina, a fim de aumentar as chances de reeleição do presidente.
Em tweets e comentários públicos, Trump vinculou explicitamente sua reeleição a uma vacina, uma ideia detalhada na semana passada na Convenção Nacional Republicana, onde vídeos promocionais apresentavam os esforços do governo para financiar e desenvolver o imunizante. Conselheiros da campanha Trump chamaram em particular uma vacina pré-eleitoral de “o Santo Graal”.
Mas se uma vacina acabar tendo efeitos colaterais perigosos para algumas pessoas, as consequências podem ser catastróficas tanto para o governo quanto para as empresas, danificando sua reputação corporativa e minando amplamente a confiança nas vacinas, um dos grandes avanços da saúde pública em humanos.
Estadão Conteúdo com informações de EFE e The New York Times
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, avalia que a aliança entre o Planalto e o bloco de partidos conhecido como Centrão é necessária para uma “maioria estável” no Congresso.
“Hoje em dia, da forma como está estruturado o Congresso brasileiro, fragmentado como é, se você não tiver o apoio desses partidos do Centrão, você não consegue ter uma maioria estável”, disse em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.
Para o general, Bolsonaro errou ao tentar negociar o apoio a projetos do governo com bancadas temáticas do Legislativo no início do mandato. Isso porque esses grupos têm representantes de partidos diversos e muitas vezes não votam como 1 bloco único.
“No 1º momento o presidente julgou que por meio das bancadas temáticas, que são integradas por diversos partidos, ele conseguiria atingir esse objetivo. E também não foi feliz, ele sabe disso.”
Para Mourão, a administração de Bolsonaro teve a virtude de identificar a ineficácia da estratégia de articulação política inicial e redirecionar os esforços. Na opinião do vice-presidente, a mudança não é incoerente com o discurso de renovação política pregado pelo presidente.
“A nova política, que o presidente sempre advogou, o ponto focal dela é nós não estarmos envolvidos em corrupção. Esse era o ponto focal”, disse.
Mourão refere-se à prática de entregar partes do governo, como estatais e ministérios inteiros, nas mãos de políticos. Segundo ele, esse tipo de prática não existe hoje como ocorreu em administrações anteriores –levando a escândalos de corrupção.
O vice-presidente diz que a maioria necessária para aprovar projetos de interesse do Executivo obriga o Planalto a “jogar com as peças que estão no tabuleiro”. Segundo ele, Bolsonaro tem “faro político” muito bom e reorientou o governo em relação ao seu 1º ano.
Em novembro, 10 milhões de doses da vacina de Oxford devem ser distribuídas na Europa, depois da conclusão da fase 3 dos testes, prevista para as próximas semanas.
A AstraZeneca já está produzindo a vacina em larga escala.
A expectativa, na Europa, é de que sejam fabricadas 50 milhões de doses até o fim do ano.
Não há jeito de Paulo Guedes levar em alta conta Rogério Marinho, seu ex-auxiliar e hoje colega de ministério.
Recentemente, disse a um interlocutor que Marinho “é a chave do Centrão para abrir os cofres do governo”.
E comparou-o a Jair Bolsonaro: “A diferença entre ele e o Bolsonaro é que o presidente dá um carrinho, mas vai na bola; o Marinho dá um carrinho para quebrar a perna”. Pano rápido.
As imagens de aglomeração nas ruas de Pipa na noite deste domingo são assustadoras.
Várias fotos e vídeos circulam nos grupos de whattsapp mostrando uma multidão de gente, como se todos fossem imunizados de pegar a peste do covid e não tivessemos num meio de uma pandemia.
O poder público se fez presente, carros de polícia, fiscais da prefeitura e muita fiscalização, não deu conta e nem daria devido a quantidade de gente, se fosse para fazer cumprir a lei, poderia acabar até em uma tragedia pela falta de espaço.
De fato o problema são as pessoas, a falta de educação e de preocupação com o próximo.
Em um dos vídeos, um rapaz que gravava ainda tira onda com a presença da PM, dizendo que as luzes do carro da polícia ligadas estava sendo muito importante para o jogo de luz da noite.
A comissão provisória do PL (Partido Liberal) em Ouro Branco divulgou a data da convenção partidária, o dia escolhido para a realização da convenção foi o Domingo (13) às 17h.
O PL é o partido que os pré-candidatos Samuel Souto e Justino do cartório, os pré-candidatos da Doutora como são conhecidos são filiados. A presidenta do diretório do PL em Ouro branco a jovem Vitória Araújo lembra que em virtudes da pandemia de Covid-19 a convenção não será aberta ao publico em geral. OBS: Os cidadãos poderão participar da convenção do PL (PARTIDO LIBERAL) virtualmente.
A Corte Especial do STJ manteve o afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel, por 14 votos a 1. A exceção foi o ministro Napoleão Nunes Maia, o único, a meu ver, a dizer coisa com coisa nesta quarta. Afirmou que os políticos devem “cuidar das coisas da política”, e os magistrados, “das coisas da Justiça”. Bingo! E, curiosamente, só a política consegue explicar o afastamento, uma vez que não há lei que possa fazê-lo. Li a síntese dos votos dos outros 14 ministros. Todos eles se comportavam como se estivessem aceitando a denúncia. E isso é mentira. Estavam apenas referendando uma absurda liminar monocrática. E atenção! O absurdo não residia apenas em ser monocrática. Essa era só a tinta mais forte da aberração, que é o afastamento em si — e que aberração continua. Dias Toffoli preferiu não intervir. Considerou inadequado o pedido de suspensão de liminar, sem examinar os motivos apresentados pela defesa. Entendo que ainda cabe um recurso ao Supremo chamado “Suspensão de Segurança”. Não sei o que fará o defensor do governador afastado.
Não é possível que os senhores ministros do Supremo estejam contentes com o que estão vendo. Reitero: tudo o mais constante, basta que um bandido decida virar delator e conte escabrosidades ao MPF. Antes mesmo que se possa examinar a pertinência do que diz e que a denúncia seja apresentada, o procurador pede o afastamento do governador, um ministro do STJ autoriza em liminar monocrática e pronto! Aí bastará buscar a anuência da Corte Especial.
Lembre-se de novo: o MPF pediu as providências no dia 12 de agosto, Gonçalves as autorizou no dia 18, e a denúncia só veio à luz no dia 28, quando, então, se executaram o afastamento do governador, as prisões e os mandados de busca e apreensão. Será que os ministros do STJ e do STF se sentem confortáveis ao coonestar tamanha barbaridade? Um país em que é mais fácil afastar um governador por 180 dias do que impor medidas cautelares a um deputado estadual — notem que nem falo de afastamento de mandato, coisa que o próprio Supremo já proibiu! — não vai muito longe, não.
De heterodoxia em heterodoxia, de voluntarismo em voluntarismo, de solipsismo em solipsismo, chegamos ao atual estado de coisas em que tudo é permitido. Assim, é bem-vinda a fala do ministro Napoleão Nunes Maia. Sim, erradamente, em 2017, o Supremo afastou a necessidade de a Assembleia autorizar o STJ a abrir uma ação penal contra o governador. Mas o afastamento, em caráter liminar — decisão MONOCRÁTICA OU NÃO —, antes da aceitação da denúncia é puro exercício de direito criativo. “Ah, mas eu acho que Witzel é culpado…”.
Não interessa! Não se afasta um governador eleito com o puro achismo. Insisto: a defesa só foi intimada ontem a se manifestar. A instrução processual ainda nem começou porque a defesa não teve a chance de se manifestar. O acusado nem sequer foi ouvido.
Todos sabem o quanto bati e bato no destrambelhamento de procuradores. Muito mais grave, no entanto, é constatar que a desordem pode chegar a ambientes que deveriam ser ainda mais rigorosos do que o MPF. O cargo de governador é hoje, entre as funções eletivas previstas pela democracia, o mais arriscado do país. Num dia, a pessoa pode estar à frente de um Estado; no outro, na cadeia. Bastará que um ministro do STJ meio açodado acolha o pedido de um subprocurador-geral meio maluquete, com base na delação premiada de um bandido.
O STF cometerá um crime contra a democracia caso se omita. E já passou a hora de um parlamentar apresentar uma PEC para constitucionalizar a questão e pôr fim à bagunça não pelo voluntarismo das autoridades, mas pela disciplina da lei.
Este artigo não representa a mesma opinião do blog. Se não concordar, faça um rebatendo que publique como uma segunda opinião sobre o tema.
BG.
