O chefe do gabinete civil da prefeitura de Natal Paulo César Medeiros vem recebendo uma indenização de transporte no valor de R$ 2,3 mil por mês. O problema é que a legislação não permite a concessão do benefício a servidores com licença remunerada, como é o caso de Medeiros. Ele é auditor fiscal do município desde 1979.

O salário bruto do chefe do gabinete civil da prefeitura de Natal é R$ 25.637,78.

Os dados estão disponíveis no portal da Transparência. A ilegalidade foi denunciada pelo sindicato municipal de Servidores de Natal (Sinsenat). A denúncia será formalizada pelo Sinsenat junto ao Ministério Público, Câmara Municipal e OAB/RN.

A Lei Complementar nº 35 de 12 de julho de 2001 em seu artigo 5º, inciso III, § 3º , determina que a indenização de transporte seja concedida ao longo de todos os doze meses do ano, excluindo-se as férias e as licenças remuneradas, em razão das despesas efetuadas com a locomoção necessária ao exercício regular das funções definidas no artigo 4º.

Além de receber a indenização de transporte, segundo o Sinsenat, Paulo César Medeiros tem carro locado, pago com dinheiro público, à sua disposição.

O Portal da Transparência revela ainda que Paulo Cesar Medeiros recebeu a indenização transporte pelo Rio Grande do Norte também durante o período de 2011 a 2016, período em que esteve à disposição do Governo do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o extrato referente a dezembro de 2012 o valor da “indenização de transporte” era R$ 800.

Via Agência Saiba Mais.