26/09/2019
07:34
A Comissão de Educação da Câmara federal, aprovou ontem relatório da deputada Federal, Natália Bonavides, PT -RN, que prevê a ampliação de direitos para estagiárias grávidas.
Com nosso relatório, o PL 7109/2010 de Natália, fica assegurado à estudante grávida o direito à licença maternidade, ampliando o período de 90 para 120 dias sem afetar o contrato de estágio.
Além disso, a deputada incluiu no texto o direito para que os pais também sejam beneficiados com os cinco dias que a Constituição Federal assegura ao pai trabalhador.
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