A procuradoria geral do Trabalho anunciou nesta segunda-feira (29) que vai recorrer da decisão do juiz da 7ª Vara do Trabalho Alexandre Érico da Silva que condenou a Guararapes Confecções S/A por terceirizar o trabalho das facções de costura no interior do Rio Grande do Norte, através do programa Pro-Sertão, mas livrou a empresa da indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 37,7 milhões pedido pelo Ministério Público.

O MPT vai insistir na tese do dano moral coletivo e manter o pedido da indenização milionária. Como a primeira decisão foi monocrática, na segunda instância quem julga é o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com sede em Natal (RN).

Na avaliação do procurador do MPT Márcio Amazonas, a sentença mostrou que o Judiciário concordou com os argumentos da tese defendida pela acusação, mas discordou da punição, desconsiderando o dano moral coletivo sofrido pelos trabalhadores explorados:

– Não posso dizer que o juiz discordou da tese ministerial. Ele concordou com nossos argumentos, mas não com os pedidos. Você pode ver na decisão que o juiz gasta quase metade da parte do mérito destacando ponto a ponto as afirmações do Ministério Público do Trabalho que ele concordou”, disse.

Via Agência Saiba Mais.