12/02/2019
10:40

 

O senador Styvenson Valentim (Podemos) pretende investigar os critérios para a concessão e o pagamento de reparações econômicas aos anistiados políticos no Brasil. Ele já começou a recolher assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. A bancada do PSL na Câmara dos Deputados age no mesmo sentido.

A Comissão Nacional da Verdade reconheceu, entre mortos e desaparecidos, 423 vítimas da ditadura militar. Ainda hoje, 210 pessoas seguem sem paradeiro. No entanto, a CPI proposta pelo senador potiguar não tem o foco nesse tema.

As pensões aos anistiados políticos são pagas com base na Lei 10.559 de 2002, quando a presidência da República era ocupada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e alcançam as cifras de R$ 10 bilhões. Aproximadamente 39 mil pessoas já receberam o benefício no país, em parcela única ou de forma parcelada.

Uma reportagem publicada pela revista Isto é neste final de semana reacendeu a polêmica após a ministra dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher Damares Alves afirmar que vai rever o pedido de indenização feito pela ex-presidenta Dilma Rousseff.

A questão é política. Dilma Rousseff, como é de conhecimento público, foi presa e torturada pelos militares.

 

 

Publicado por: Chico Gregorio

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