Do Diário Político

A repórter Elisângela Moura da rádio TCM 95 FM de Mossoró entrevistou ontem (terça-feira, 11), por telefone, o presidente do Tribunal de Contas do RN, Gilberto Jales. A pauta da radialista foi motivada pela aprovação do projeto de lei que regulamenta a verba de gabinete na Câmara municipal de Mossoró.

Gilberto:  (Foto: Web)

Perguntado sobre a suspensão da verba indenizatória no legislativo mossoroense em 2016 e aprovação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), Gilberto Jales, afirmou que são duas coisas distintas sobre o mesmo assunto. É que a verba foi suspensa em mais de 20 Câmaras municipais, inclusive Mossoró, porque não estava servindo à finalidade indenizatória.

“A medida cautelar está válida e ainda não foi julgado mérito da questão, porque ainda estamos ouvindo alguns citados. Sobre esta nova situação o tribunal não pode transcorrer sobre algo que não está no tribunal que até agora não foi provocado”.

Alerta

Em alguns casos onde a verba foi suspensa houve revogação da medida cautelar para retorno dos recursos indenizatórios, mas Mossoró ainda não.

Jales afirmou que provavelmente o TCE vai anexar o conteúdo da lei que foi aprovada ao processo que suspendeu a verba para análise. “Embora tratem do mesmo tema cada um tem sua particularidade”, alertou o presidente do Tribunal.

A Câmara de Mossoró, por intermédio da Presidente Izabel Montenegro (MDB) deverá provocar o TCE/RN ainda esta semana.