A reunião do Colégio de Procuradores convocada para o próximo dia 29 de dezembro, com o intuito de discutir o fato de o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ter atingido o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi motivada por um documento elaborado pelos procuradores, no qual recomendam 10 medidas a serem adotadas para que o órgão volte à situação regular.

O documento, ao qual o portalnoar.com teve acesso, também foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Associação do MPRN (Ampern) e prevê o corte de várias regalias das quais gozam os representantes da instituição.  Segundo o colegiado de procuradores, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, concedeu aumentos injustificáveis quando o MPRN já excedia os 95% de gastos com pessoal, “extrapolando a excepcionalidade” prevista em Lei.

Expondo as regalias salariais pagas no âmbito do MPRN em formas de gratificações e representações, os procuradores pedem que o procurador-geral de Justiça reveja suas decisões e adotem as medidas colocadas por eles, para que a instituição volte a operar dentro da legalidade, no que diz respeito à utilização do dinheiro público oriundo dos impostos dos potiguares.

A primeira medida sugerida pelo colegiado é o corte das gratificações de função pagas aos procuradores e promotores que possuem cargos administrativos. Elas somaram R$ 378.342,25 somente no ano de 2015. A maior gratificação é do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que recebeu dos cofres públicos a quantia de R$ 50.050,00 somente no “prêmio” acrescido sobre seu salário. “Em situação de desiquilíbrio orçamentário, ainda que temporariamente, os primeiros a dar exemplo devem ser os integrantes da administração superior”, justifica o colegiado de procuradores.

Os procuradores propuseram, no documento, como segunda medida em prol das finanças do órgão, a extinção do pagamento da representação ao chefe de gabinete de Rinaldo reis, que recebeu, só em 2015, R$ 40.755,00, em gratificação mensal de R$ 3.135,00. Para os detentores de funções estratégicas, o colégio sugeriu a redução das gratificações aos valores pagos em 2014. O MPRN pagou neste ano R$ 33.522,32 somente para 13 dos cargos gratificados nesta posição.

A quarta medida é reduzir também a representação de todos os cargos comissionados aos valores de 2014. Só com este tipo de benefício, a entidade gastou R$ 692.448,78 em 2015. Os procuradores também pedem que seja vedada a contratação de novos servidores para exercer a atividade meio, racionalizada a terceirização de mão-de-obra, reduzidas as diárias enxugadas as atividades meio, suspensão de concursos ou nomeação de novos servidores efetivos e revogação do artigo 163 da Lei Complementar 141/1996, que trata do pagamento de entrâncias aos promotores.