Como uma espécie de seita, empresa ou agremiação, o Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte tem seu próprio estatuto, que disciplina as atividades no estado. Nele, estão as regras para os “filiados” fazerem parte da organização. No seu primeiro código, o estatuto, em uma lembrança às avessas do iluminismo durante a Revolução Francesa, diz lutar por “paz, liberdade, igualdade e justiça”, o que já contradiz com a violência e os crimes praticados pelo grupo.

O código prevê que a autoridade chamada de “Final” tem o poder de tomar a maioria das decisões acerca dos membros. Quem sair da cadeia e não entrar em “sintonia” com o Sindicato se vê com o “Final”. Outra determinação é entrar em guerra contra grupos de extermínio – policiais que matam bandidos – e quem “fechar com o errado” – provavelmente, organizações rivais.

O artigo cinco diz que a palavra de qualquer um é válida, desde que esteja “certo”, independente de facção. O parágrafo seguinte, se referindo ao conjunto de regras como Código de Ética, diz que todos têm a obrigação de seguí-las, em nome da “verdade e da igualdade”.

O estatuto do crime proíbe o consumo de crack e rivotril pelos membros, com a ameaça de serem punidos pelo “Final”. Também prevê obrigações da “família RN” com os outros, mas tendo a “família” em primeiro lugar. Todos têm a obrigação de respeitar e reconhecer a autoridade do chamado “Final”. Os criminosos soltos doam dinheiro do “caixa” e de “rifas” ao comando, segundo o código, para benefícios da organização.

Entre as desobediências passíveis de punição pelo “Final” estão intrigas dentro do sistema, sair da organização após melhorar de vida, entregar “companheiros”, estuprar e praticar outros atos que manchem a “ética do crime”. Quem tiver com qualquer problema também deve levar á autoridade máxima, para que seja resolvido.

A obrigação do “Final”, prevista pelos artigos, além de gerenciar a organização, punir os desobedientes e decidir sobre as ações do grupo, é uma espécie de “previdência para bandidos”, garantindo o sustento da mulher e dos filhos dos membros que estiverem “em dia” com o Sindicato e forem presos, mortos ou ficarem doentes.

O Código de Ética do grupo foi encontra por agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória da Zona Norte de Natal, quando apreenderam alguns celulares, durante uma revista. Nesses aparelhos, estavam informações sobre a atuação do Sindicato do Crime do RN. Em um dos celulares, os agentes encontraram uma os códigos que regem a organização.