O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), em entrevista à TV Câmara, defendeu projeto de lei de sua autoria que prevê a adoção de home office no setor público. Ou seja, o servidor público trabalharia de casa, como já ocorre em empresas privadas. A polêmica, lógico, é sobre o controle.
O parlamentar afirma que a prática já é comum em algumas áreas do setor público, como Tribunal de Contas da União (TCU), Banco do Brasil e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Vale salientar, porém, que o regime dessas instituições é diferente da administração pública em geral.
Na prática, ele quer acrescentar à lei 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos, a possibilidade de home office “sempre que os resultados puderem ser efetivamente mensuráveis”. Assim, a possibilidade de trabalhar em casa não seria irrestrita para todos os servidores.
Ele quer incluir na lei o seguinte texto:
“Fica autorizada a implantação do sistema de escritório remoto no âmbito do serviço público, que consiste na atividade ou no conjunto de atividades realizadas fora das dependências físicas do órgão ou entidade, quando os resultados puderem ser efetivamente mensuráveis, conforme se dispuser em regulamento.” Você pode conferir o debate no vídeo acima. Para conhecer a íntegra da proposta, clique aqui.
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