Os deputados estaduais aprovaram o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.  Dos 19 presentes, apenas cinco, Márcia Maia, Hermano Morais, Getúlio Rêgo, Kelps Lima e George Soares, votaram contrários à proposta.

Foram aumentados os seguinte impostos: ICMS – o principal do setor de comércio – ITCMD – que trata de transmissão de bens, como herança – e IPVA – o de propriedade automotiva. Todas as mudanças passam a vigorar a partir de fevereiro. Com o pacote fiscal, o governo, autor do projeto, espera minimizar os efeitos da crise econômica e arrecadar R$ 20 milhões por mês só a partir do conjunto de medidas aprovado na Assembleia.

O pacote fiscal chegou a ser emendado nas comissões, com uma proposta que previa fixar o tempo de vigor das novas alíquotas. A sugestão era que o tempo fosse de 48 meses. Na sessão desta terça-feira, no entanto, o conjunto de medidas foi aprovado sem definição de tempo.

As novas alíquotas passam a vigorar com o seguinte índice:  para o ICMS, a proposta prevê o aumento da alíquota básica de 17% para 18%. Quanto a produtos específicos, como armas e munições, bebidas alcoólicas – exceto aguardente de cana ou de melaço, cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria -, fogos de artifício, perfumes e cosméticos passam de 25% para 27%.

Para o ITCMD, ficou definido  3% para a base de até RS 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até um milhão de reais; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão: e 6% para a parcela da base que exceder R$ 3 milhões. Já o IPVA passou de 2% para 3%.