Foto: Júnior Santos/Tribuna do Norte

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu no último julgamento da sessão desta quinta (13) deferir a cautela apresentada pelo Ministério Público de Contas e aprovou a determinação para que o Tribunal de Justiça reduza o valor do aluguel do imóvel que sedia o Complexo Judiciário da Zona Sul de Natal, atualmente de R$ 250 mil.

Os conselheiros, à unanimidade, limitaram o valor da locação em R$ 200 mil, diante do sobrepreço constatado pela Comissão de Inspeção da corte de Contas, no valor aproximado de R$ 30 mil.

De acordo com os cálculos apontados pela Comissão, e referendados pelo MPC, o pagamento de R$ 250 mil pelo aluguel, durante o contrato de locação, totalizaria R$ 1,8 milhão de dano ao erário estadual.

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